Pesquisa Geral

Deputados aprovam Refis 2015

Categoria: Notícias | Data: 22/04/2015

 O Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis) para 2015 foi aprovado, por unanimidade, na tarde desta quarta-feira, dia 22. De autoria do Governo do Estado, a matéria é uma tradição no campo da legislação tributária por oferecer vantagens mútuas ao Tesouro e aos contribuintes inadimplentes que ganham uma oportunidade de regularização a partir de 1º de maio, e os cofres públicos que reforçam o fluxo de caixa. Na Assembleia, a matéria foi aprimorada com emendas. Na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), o relator, deputado Valdemar Júnior (PSD), ampliou a data-limite...

Deputados participam de intercâmbio parlamentar nos Estados Unidos

Categoria: Notícias | Data: 17/04/2015

Os deputados Olyntho Neto (PSDB) e Luana Ribeiro (PR) participarão, entre os dias 21 e 23 de abril, de um intercâmbio parlamentar realizado pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), em parceria com a National Conference of State Legislature (NCSL), no Colorado, Estados Unidos. O objetivo do intercâmbio é realizar visita técnica institucional à sede da NCSL (sigla em inglês para Conferência Nacional dos Legislativos Estaduais) e participar de reunião no Parlamento Estadual do Colorado, na cidade de Denver. Os parlamentares representarão esta Casa de Leis...

Comissão da Anistia debate Guerrilha do Araguaia no Tocantins

Categoria: Notícias | Data: 17/04/2015

Atendendo solicitação da deputada Amália Santana (PT), foi realizada, no auditório da Assembleia Legislativa, na manhã desta sexta-feira, dia 17, uma reunião da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça. O encontro contou com a presença do presidente da comissão Paulo Abrão e de outros integrantes. Foram feitas diversas reflexões e críticas do período de repressão militar, e avaliados requerimentos que solicitavam indenizações pelos danos promovidos pela ditadura. De acordo com Paulo Abrão, o objetivo é dar voz aos que foram perseguidos, tornar, em um só tempo, os fatos da ditadura...

Revisão geral de subsídios do Ministério Público tramita na CCJ

Categoria: Notícias | Data: 17/04/2015

Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) desde quinta-feira, dia 16, projeto de autoria do Ministério Público do Estado do Tocantins (MPE) que dispõe sobre a revisão geral anual da tabela de subsídios dos servidores do Quadro Auxiliar do Ministério Público do Tocantins. A proposta de reajuste é de 7,95%. A alteração da lei de 2012 referente à estrutura organizacional dos Órgãos e Serviços Auxiliares de Apoio Administrativo e o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores dos Quadros Auxiliares do Ministério Público têm adequação orçamentária e financeira...

Osires Damaso agradece felicitações por seu aniversário

Categoria: Notícias | Data: 16/04/2015

A sessão desta quinta-feira, dia 16, foi marcada pelas mensagens de felicitações ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Osires Damaso (DEM), pela passagem de seu aniversário. Após ser parabenizado por seus pares, Damaso usou a tribuna para agradecer o dia festivo. Em pronunciamento, o parlamentar recordou sua trajetória de vida e destacou que a criação do Tocantins e o seu desenvolvimento econômico foram fatores de oportunidade para o seu crescimento profissional. “Tenho uma enorme gratidão a Deus, que permitiu a minha trajetória de sucesso, pois, como membro de uma família humilde...

Valderez destaca importância do cuidado com a voz

Categoria: Notícias | Data: 16/04/2015

Neste dia 16 de abril, data em que se comemora o “Dia Mundial da Voz”, a deputada Valderez Castelo Branco (PP) garantiu que “a voz humana é um dos instrumentos mais poderosos e importantes do corpo”. Afirmou que a campanha pioneira no Brasil, que serviu de modelo para outros países, tem como objetivo chamar a atenção da população sobre a importância e os cuidados com a voz.“A voz tem um papel fundamental na comunicação e no relacionamento humano. Enriquece a locução oral da mensagem acrescentando à palavra emoção, entoação, expressividade e também a identificação de cada pessoa”, disse. De...

Promoções militares do dia 21 de abril estão autorizadas

Categoria: Notícias | Data: 15/04/2015

Aprovado, no início da noite desta quarta-feira, dia 15, o projeto de conversão da Medida Provisória nº 12/2015 em lei que dispõe sobre o efetivo da Polícia Militar do Estado. Originária do Executivo, a matéria foi discutida nas comissões ao longo da tarde em regime de mutirão, devido o curto prazo de tramitação, já que chegou à Assembleia no último dia 16 e precisava ser aprovada até esta semana a fim de garantir as promoções de militares previstas para o dia 21 de abril. Embora tenham evitado pedir vistas do projeto nas comissões e aprovado no plenário, deputados apontaram suas discordâncias...

Ricardo Ayres se posiciona contra redução da idade penal

Categoria: Notícias | Data: 15/04/2015

Falando da tribuna na manhã desta quarta-feira, dia 15, o deputado Ricardo Ayres (PSB) foi enfático ao se posicionar contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC-171/93), apreciada na Câmara dos Deputados, que reduz a responsabilidade penal de 18 para 16 anos. “É um equívoco achar que a redução da idade penal vá trazer redução da criminalidade no país”, avaliou Ayres. Dados apresentados pelo parlamentar dão conta que, em 2011, somente 1% dos crimes no Brasil foi cometido por menores de idade; que a criminalidade não diminuiu em 54 países que reduziram a maioridade penal; e...

Wanderlei relata ameaça e recebe apoio da Assembleia

Categoria: Notícias | Data: 15/04/2015

A ameaça de morte que o deputado Wanderlei Barbosa (SD) teria sofrido por telefone foi comunicada por ele na sessão vespertina desta quarta-feira, dia 15. Em solidariedade a seu pronunciamento, o presidente da Assembleia, deputado Osires Damaso (DEM), colocou a Polícia Legislativa à disposição de Wanderlei e informou que vai enviar ofício ao Ministério Público Estadual (MPE) e à Polícia Civil para que apurem o caso. De acordo com o parlamentar, um homem que se identificou como Neílton ligou para seu celular às 15h03 desta quarta-feira, insultando-o e disse que atiraria em sua cabeça....

Aprovada sessão solene em homenagem a Araguaína

Categoria: Notícias | Data: 15/04/2015

Foi aprovada na Ordem do Dia da sessão matutina desta quarta-feira, dia 15, a proposta da deputada Valderez Castelo Branco (PP) que solicita a realização de uma sessão solene especial no dia 14 de novembro de 2015, em homenagem ao aniversário de Araguaína. Localizada no norte do Tocantins, a 350 km da Capital, Palmas, a cidade possui 167.176 habitantes, a segunda maior população do Estado. De acordo com a deputada, Araguaia é reconhecida como um polo regional pujante, destacando-se nos quesitos comercial, educacional, de saúde e serviços, além de impulsionar o desenvolvimento econômico...

Assembleia e Câmara de Palmas conversam sobre parceria em TV

Categoria: Notícias | Data: 14/04/2015

Os presidentes da Assembleia Legislativa, deputado Osires Damaso (DEM), e da Câmara Municipal de Palmas, vereador Rogério Freitas (PMDB), encontraram-se na tarde desta terça-feira, dia 14, para conversar sobre a possibilidade de uma parceria entre as instituições para a transmissão das sessões pela TV. Embora os presidentes tenham se declarado dispostos a um acordo, foram antecipadas algumas dificuldades técnicas para a realização do projeto. Uma delas é a coincidência do horário das sessões da Assembleia e da Câmara. Em caso de transmissão ao vivo, a dificuldade poderia ser sanada, mas...

Vaquejada poderá ganhar estatuto de esporte no Tocantins

Categoria: Notícias | Data: 14/04/2015

A tradicional vaquejada tocantinense poderá ser reconhecida como atividade esportiva. De iniciativa do deputado Júnior Evangelista (PRTB), a proposta foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na sessão desta terça-feira, dia 14. Para o deputado, a vaquejada é uma atividade recreativo-competitiva que já é considerada como um esporte entre seus admiradores. “Mais do que uma simples manifestação cultural nordestina, as vaquejadas constituem grandes eventos populares,” afirma. Ele acrescenta que em alguns Estados brasileiros a vaquejada já possui esse estatuto....

Projeto garante proteção a animais silvestres nas estradas estaduais

Categoria: Notícias | Data: 14/04/2015

Para evitar o atropelamento de animais silvestres nas estradas e rodovias do Tocantins, o parlamentar Jorge Frederico (SD) defende a implantação do sistema de ecoduto no âmbito das Unidades de Conservação em todo o Estado. O deputado alerta que no país uma média de 15 espécies da fauna nativa brasileira morre atropelada por segundo. A maior concentração desses animais está em áreas de mata preservada. “A implantação dos ecodutos propiciará que a fauna silvestre circule livremente, garantindo a continuidade dessas populações”, afirma Frederico. Para ele, é imprescindível a análise...

Audiência pública vai questionar estacionamento rotativo em Palmas

Categoria: Notícias | Data: 14/04/2015

Com o objetivo de debater numa audiência pública a implantação do sistema de estacionamento rotativo em Palmas, o plenário aprovou na sessão desta terça-feira, dia 14, a urgência de um requerimento de autoria do deputado Wanderlei Barbosa (SD). Para ele, a questão precisa ser aprofundada, pois uma parcela da população reivindica um tempo mínimo de tolerância nos estacionamentos. “Entendemos que o estacionamento rotativo de Palmas deve atender ao anseio coletivo, com critérios legais e de comum acordo com a sociedade. Os espaços não podem ser utilizados apenas com finalidade financeira....

Elenil da Penha solicita recolocação de bueiro em Araguaína

Categoria: Notícias | Data: 14/04/2015

Aprovado em regime de urgência na sessão desta terça-feira, dia 14, um requerimento do deputado Elenil da Penha (PMDB) solicita agilidade na colocação de bueiro na TO-222 no perímetro urbano de Araguaína. Para o autor da proposta, a segurança deixou de existir naquele trecho e já não há mais condições para o usuário transitar. “A via apresenta grande fluxo de caminhões e outros veículos, que sofrem com a ruptura do bueiro”, justificou. Estudantes da zona rural enfrentam quilômetros de estradas para ter acesso aos estabelecimentos de ensino, fato agravado pelas péssimas condições...

Luana propõe normas à realização de concurso público do Estado

Categoria: Notícias | Data: 14/04/2015

Estabelecer normas para a realização de concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional do Estado do Tocantins. Esse é o teor de projeto enviado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na sessão desta terça-feira, dia 14. De autoria da deputada Luana Ribeiro (PR), a matéria trata de algumas regras a serem observadas, como proibições de critérios de diferenciação entre candidatos, violação ou permissão de violação do sigilo das provas do concurso público, além de deixar de dar publicidade aos editais do concurso público e aos atos necessários à sua...

CCJ e CPI são foco dos trabalhos da tarde de quinta-feira

Categoria: Notícias | Data: 09/04/2015

Na tarde desta quinta-feira, dia 9, os deputados concentraram os trabalhos na Sala das Comissões, onde se reuniram para apreciar matérias na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da então Companhia de Saneamento do Tocantins, atual Odebrecht Ambiental/Saneatins. Na CCJ, foram aprovados os processos relativos à Medida Provisória nº 12/2015, que trata do efetivo da Polícia Militar, e ao Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) do quadro técnico-administrativo da Secretaria da Fazenda (Sefaz). O relator do processo sobre a...

Programa de recuperação de créditos fiscais tramita na Assembleia

Categoria: Notícias | Data: 09/04/2015

O projeto de lei que institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (REFIS) foi encaminhado na manhã desta quinta-feira, dia 9, à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa. De autoria do Executivo, a proposta tem por finalidade ampliar o programa de recuperação de créditos tributários relativos aos fatos ocorridos até o dia 31 de dezembro de 2014. A medida também se refere ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS),...

Valdemar quer cumprimento de lei que proíbe uso de sacolas plásticas

Categoria: Notícias | Data: 09/04/2015

O deputado Valdemar Junior (PSD) subiu à tribuna, na manhã desta quinta-feira, dia 9, e cobrou a aplicação da lei que proíbe o uso de sacolas plásticas pelo comércio de Palmas.  Para o parlamentar, só os grandes estabelecimentos vêm cumprindo a exigência, mas, em função da falta de fiscalização da administração municipal, os demais estabelecimentos, não obedecem à legislação aprovada há seis anos. A lei, aprovada em novembro de 2009, é originária de um projeto, de autoria de Valdemar quando vereador da Capital, que obriga os estabelecimentos comerciais a substituírem sacolas...

Saúde e desenvolvimento sustentável serão temas de audiências públicas

Categoria: Notícias | Data: 09/04/2015

Os parlamentares aprovaram na sessão desta quinta-feira, dia 9, dois pedidos de urgência para a realização de audiências públicas sobre o quadro da saúde e o desenvolvimento sustentável no Estado do Tocantins. As iniciativas são de autoria dos deputados Paulo Mourão (PT) e Ricardo Ayres (PSB), respectivamente. A proposta de Mourão pretende discutir e apresentar soluções para melhorar o atendimento e acelerar a realização de cirurgias no Hospital Geral de Palmas. Para isso, ele espera contar com a participação do secretário estadual de Saúde, Samuel Bonilha, e de representantes...