Disciplina as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória 06, de 23 de janeiro de 2014.
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.095
Disciplina as relações jurídicas decorrentes da Medida
Provisória 06, de 23 de janeiro de 2014.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
CONSIDERANDO a perda da eficácia da Medida Provisória 06, de 23 de janeiro de
2014, na conformidade do art. 27, §4o, da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
Art. 1o São disciplinadas as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória
06/2014, ficando referendados todos os atos praticados pelo Chefe do Poder Executivo ao abrigo
da Medida Provisória de que trata este artigo.
Art. 2o Este Decreto Legislativo...
Disciplina as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória 06, de 23 de janeiro de 2014.
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.095
Disciplina as relações jurídicas decorrentes da Medida
Provisória 06, de 23 de janeiro de 2014.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
CONSIDERANDO a perda da eficácia da Medida Provisória 06, de 23 de janeiro de
2014, na conformidade do art. 27, §4o, da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
Art. 1o São disciplinadas as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória
06/2014, ficando referendados todos os atos praticados pelo Chefe do Poder Executivo ao abrigo
da Medida Provisória de que trata este artigo.
Art. 2o Este Decreto Legislativo...
Disciplina as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória 02, de 3 de janeiro de 2014.
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.095
Disciplina as relações jurídicas decorrentes da Medida
Provisória 02, de 3 de janeiro de 2014.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
CONSIDERANDO a perda da eficácia da Medida Provisória 02, de 3 de janeiro de 2014,
na conformidade do art. 27, §4o, da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
Art. 1o São disciplinadas as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória 02/2014,
ficando referendados todos os atos praticados pelo Chefe do Poder Executivo ao abrigo da
Medida Provisória de que trata este artigo.
Art. 2o Este Decreto Legislativo...
Disciplina as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória 05, de 14 de janeiro de 2014.
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.095
Disciplina as relações jurídicas decorrentes da Medida
Provisória 05, de 14 de janeiro de 2014.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
CONSIDERANDO a perda da eficácia da Medida Provisória 05, de 14 de janeiro de
2014, na conformidade do art. 27, §4o, da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
Art. 1o São disciplinadas as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória 05/2014,
ficando referendados todos os atos praticados pelo Chefe do Poder Executivo ao abrigo da
Medida Provisória de que trata este artigo.
Art. 2o Este Decreto Legislativo...
Disciplina as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória 26, de 28 de dezembro de 2013.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 106, DE 12 DE MARÇO DE 2014.
Publicada no Diário da Assembleia nº 2.088
Disciplina as relações jurídicas decorrentes da Medida
Provisória 26, de 28 de dezembro de 2013.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
CONSIDERANDO que a Constituição Federal, ao conferir aos Estados-membros a
capacidade de auto-organização impõe, no art. 25, caput, a obrigatória observância de vários
princípios nelas enfeixados, entre os quais, o pertinente ao processo legislativo;
CONSIDERANDO que o esquema jurídico constitucional concebido pelo poder
constituinte federal impõe simetria...
Altera o art. 3º do Decreto Legislativo nº 86, de 22 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a remuneração dos membros do Poder Legislativo.
Publicado no Diario da Assembleia nº 2.078
Altera o art. 3º do Decreto Legislativo nº 86, de 22 de
dezembro de 2010, que dispõe sobre a remuneração dos
membros do Poder Legislativo.
A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins aprova, e eu promulgo o seguinte
Decreto Legislativo:
Art. 1º O art. 3º do Decreto Legislativo nº 86, de 22 de dezembro de 2010, passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3º É devida ao Parlamentar, no início e no final do mandato, ajuda de custo
equivalente ao valor da remuneração, destinada a compensar as despesas com mudança e
transporte.
Parágrafo único. A ajuda...
Dispõe sobre a organização da Diretoria da Polícia Legislativa da Assembleia Legislativa do Tocantins e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 312, DE 1º DE ABRIL DE 2014.
Publicada no Diário da Assembleia nº 2.095
*Revogada pela Resolução nº 343, de 8/5/2019.
Dispõe sobre a organização da Diretoria da Polícia
Legislativa da Assembleia Legislativa do Tocantins e dá
outras providências.
A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, seu Presidente,
promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º Esta Resolução cria a Diretoria da Polícia Legislativa, define sua competência e
dispõe sobre a carreira de Agente de Polícia Legislativa e institui o seu Regulamento.
Art. 2º À Diretoria da Polícia Legislativa, órgão com subordinação...
Art. 1º CONCEDER o pagamento de 50% do décimo terceiro salário a título de adiantamento ao servidor Hênio Moreira Gomes, matrícula nº 182, Assistente Legislativo - Administrativo, por ocasião do aniversário no mês de maio de 2014.
PORTARIA Nº 067 – DG, DE 21 DE MARÇO DE 2014.
Publicada no Diário da Assembléia nº 2093
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, e em consonância com o disposto no art. 62, IX, da Resolução n.º 289, de
12 de maio 2011, com base no Art. 2º, do Decreto Administrativo n.º 087, de 20 de março de
2006,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER o pagamento de 50% do décimo terceiro salário a título de
adiantamento ao servidor Hênio Moreira Gomes, matrícula nº 182, Assistente Legislativo Administrativo, por ocasião do aniversário no mês de maio de 2014.
Publique-se....
Art. 1º CONCEDER as férias legais da servidora Valquiria Sousa dos Reis, matrícula nº 9201, Assessor Parlamentar, referente ao período aquisitivo de 01/03/2013 a 28/02/2014, para gozá-la no período de 02/05/2014 a 31/05/2014.
PORTARIA N.º 066 – DG, DE 21 DE MARÇO DE 2014.
Publicada no Diário da Assembléia nº 2093
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições legais, e em consonância com o disposto no art. 61, da Resolução n.º 306,
de 4 de julho de 2012 e com fundamento no disposto no art. 83, da Lei nº 1818, de 23 de
agosto de 2007, combinado com o art. 6º da Portaria nº 183-P, de 12 de maio de 2011,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER as férias legais da servidora Valquiria Sousa dos Reis,
matrícula nº 9201, Assessor Parlamentar, referente ao período aquisitivo de 01/03/2013...
Art. 1º ALTERAR as férias legais da servidora Lenice Rocha de Albuquerque, matrícula nº 762, Auxiliar Legislativo Especializado - Motorista, referente ao período aquisitivo de 02/03/2013 a 01/03/2014, de 04/08/2014 a 18/08/2014, para gozá-la em dois períodos: o primeiro de 16/06/2014 a 30/06/2014 e o segundo de 01/10/2014 a 15/10/2014.
PORTARIA N.º 065 – DG, DE 21 DE MARÇO DE 2014.
Publicada no Diário da Assembléia nº 2093
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições legais, e em consonância com o disposto no art. 61, da Resolução n.º 306,
de 4 de julho de 2012 e com fundamento no disposto no art. 83, da Lei nº 1818, de 23 de
agosto de 2007, combinado com o art. 6º da Portaria nº 183-P, de 12 de maio de 2011,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR as férias legais da servidora Lenice Rocha de
Albuquerque, matrícula nº 762, Auxiliar Legislativo Especializado - Motorista, referente ao
período...
Art. 1º ALTERAR as férias legais do servidor Luiz Celso de Barros Junior, matrícula nº 9699, Diretor de Comunicação Social, referente ao período aquisitivo de 01/02/2013 a 31/01/2014, para gozá-la no período de 22/04/2014 a 21/05/2014.
PORTARIA N.º 064 – DG, DE 14 DE MARÇO DE 2014.
Publicada no Diário da Assembléia nº 2092
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições legais, e em consonância com o disposto no art. 61, da Resolução n.º 306,
de 4 de julho de 2012 e com fundamento no disposto no art. 83, da Lei nº 1818, de 23 de
agosto de 2007, combinado com o art. 6º da Portaria nº 183-P, de 12 de maio de 2011,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR as férias legais do servidor Luiz Celso de Barros Junior,
matrícula nº 9699, Diretor de Comunicação Social, referente ao período aquisitivo de
01/02/2013...
Art. 1º SUSPENDER, por necessidade do serviço, as férias legais da servidora Cristina Pereira Dias Ferreira, matrícula nº 9746, Diretora Jurídico e Administrativo, referente ao período aquisitivo de 01/02/2013 a 31/01/2014, de 03/03/2014 a 01/04/2014, assegurando-lhe o direito de fruí-las em data oportuna e não prejudicial ao serviço público e à servidora.
PORTARIA N.º 063 – DG, DE 14 DE MARÇO DE 2014.
Publicada no Diário da Assembléia nº 2092
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições legais, e em consonância com o disposto no art. 61, da Resolução n.º 306,
de 4 de julho de 2012 e com fundamento no disposto no art. 83, da Lei nº 1818, de 23 de
agosto de 2007, combinado com o art. 6º da Portaria nº 183-P, de 12 de maio de 2011,
RESOLVE:
Art. 1º SUSPENDER, por necessidade do serviço, as férias legais da
servidora Cristina Pereira Dias Ferreira, matrícula nº 9746, Diretora Jurídico e
Administrativo,...
Art. 1º CONCEDER o segundo período das férias legais da servidora Waleska Girardi de Oliveira, matrícula n.º 397, Assistente Legislativo - Administrativo, referente ao período aquisitivo de 05/04/2012 a 04/04/2013, suspensas através da Portaria nº 003-DG, de 06 de janeiro de 2014, para gozá-la no período de 07/04/2014 a 21/04/2014.
PORTARIA N.º 062 – DG, DE 14 DE MARÇO DE 2014.
Publicada no Diário da Assembléia nº 2092
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições legais, e em consonância com o disposto no art. 61, da Resolução n.º 306,
de 4 de julho de 2012 e com fundamento no disposto no art. 83, da Lei nº 1818, de 23 de
agosto de 2007, combinado com o art. 6º da Portaria nº 183-P, de 12 de maio de 2011,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER o segundo período das férias legais da servidora
Waleska Girardi de Oliveira, matrícula n.º 397, Assistente Legislativo - Administrativo,
referente...
Art. 1º CONCEDER as férias legais do servidor Waldir Demetrios da Costa Júnior, matrícula n.º 735, Consultor Legislativo - Contabilidade, referente ao período aquisitivo de 06/02/2012 a 05/02/2013, suspensas através da Portaria nº 155-DG, de 18 de junho de 2013, para gozá-la no período de 17/03/2014 a 01/04/2014.
PORTARIA N.º 061 – DG, DE 14 DE MARÇO DE 2014.
Publicada no Diário da Assembléia nº 2092
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições legais, e em consonância com o disposto no art. 61, da Resolução n.º 306,
de 4 de julho de 2012 e com fundamento no disposto no art. 83, da Lei nº 1818, de 23 de
agosto de 2007, combinado com o art. 6º da Portaria nº 183-P, de 12 de maio de 2011,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER as férias legais do servidor Waldir Demetrios da Costa
Júnior, matrícula n.º 735, Consultor Legislativo - Contabilidade, referente ao período
aquisitivo...
Art. 1º CONCEDER o segundo período das férias legais da servidora Marília Rodrigues de Carvalho Rodart, matrícula n.º 795, Assistente Legislativo - Administrativo, referente ao período aquisitivo de 21/05/2008 a 20/05/2009, suspensas através da Portaria nº 278-SG, de 17 de novembro de 2009, para gozá-la no período de 10/02/2014 a 24/02/2014.
PORTARIA N.º 060 – DG, DE 14 DE MARÇO DE 2014.
Publicada no Diário da Assembléia nº 2092
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições legais, e em consonância com o disposto no art. 61, da Resolução n.º 306,
de 4 de julho de 2012 e com fundamento no disposto no art. 83, da Lei nº 1818, de 23 de
agosto de 2007, combinado com o art. 6º da Portaria nº 183-P, de 12 de maio de 2011,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER o segundo período das férias legais da servidora Marília
Rodrigues de Carvalho Rodart, matrícula n.º 795, Assistente Legislativo - Administrativo,
referente...
Art. 1º CONCEDER o segundo período das férias legais da servidora Maria Vanilse Noleto da Silva, matrícula n.º 292, Auxiliar Legislativo - Administrativo, referente ao período aquisitivo de 01/09/2012 a 31/08/2013, para gozá-la no período de 07/04/2014 a 21/04/2014.
PORTARIA N.º 059 – DG, DE 14 DE MARÇO DE 2014.
Publicada no Diário da Assembléia nº 2092
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições legais, e em consonância com o disposto no art. 61, da Resolução n.º 306,
de 4 de julho de 2012 e com fundamento no disposto no art. 83, da Lei nº 1818, de 23 de
agosto de 2007, combinado com o art. 6º da Portaria nº 183-P, de 12 de maio de 2011,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER o segundo período das férias legais da servidora Maria
Vanilse Noleto da Silva, matrícula n.º 292, Auxiliar Legislativo - Administrativo, referente
ao...
Art. 1º ALTERAR o primeiro período das férias legais do servidor Michel de Almeida Silva, matrícula n.º 752, Assistente Legislativo Especializado - PC, referente ao período aquisitivo de 15/02/2013 a 14/02/2014, de 04/08/2014 a 18/08/2014, para gozá-la no período de 07/04/2014 a 21/04/2014.
PORTARIA N.º 058 – DG, DE 14 DE MARÇO DE 2014.
Publicada no Diário da Assembléia nº 2092
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições legais, e em consonância com o disposto no art. 61, da Resolução n.º 306,
de 4 de julho de 2012 e com fundamento no disposto no art. 83, da Lei nº 1818, de 23 de
agosto de 2007, combinado com o art. 6º da Portaria nº 183-P, de 12 de maio de 2011,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR o primeiro período das férias legais do servidor Michel de
Almeida Silva, matrícula n.º 752, Assistente Legislativo Especializado - PC, referente...
Art. 1º ALTERAR o primeiro período das férias legais da servidora Rose Meiry de Oliveira Lamattina, matrícula n.º 194, Assistente Legislativo - Administrativo, referente ao período aquisitivo de 01/04/2013 a 31/03/2014, de 30/06/2014 a 14/07/2014, para gozá-la no período de 01/04/2014 a 15/04/2014.
PORTARIA N.º 057 – DG, DE 14 DE MARÇO DE 2014.
Publicada no Diário da Assembléia nº 2092
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições legais, e em consonância com o disposto no art. 61, da Resolução n.º 306,
de 4 de julho de 2012 e com fundamento no disposto no art. 83, da Lei nº 1818, de 23 de
agosto de 2007, combinado com o art. 6º da Portaria nº 183-P, de 12 de maio de 2011,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR o primeiro período das férias legais da servidora Rose
Meiry de Oliveira Lamattina, matrícula n.º 194, Assistente Legislativo - Administrativo,
referente...
Art. 1º ALTERAR o primeiro período das férias legais da servidora Mônica Magali de Freitas, matrícula n.º 169, Auxiliar Legislativo - Administrativo, referente ao período aquisitivo de 01/04/2013 a 31/03/2014, de 01/04/2014 a 15/04/2014, para gozá-la no período de 05/05/2014 a 19/05/2014.
PORTARIA N.º 056 – DG, DE 14 DE MARÇO DE 2014.
Publicada no Diário da Assembléia nº 2092
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições legais, e em consonância com o disposto no art. 61, da Resolução n.º 306,
de 4 de julho de 2012 e com fundamento no disposto no art. 83, da Lei nº 1818, de 23 de
agosto de 2007, combinado com o art. 6º da Portaria nº 183-P, de 12 de maio de 2011,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR o primeiro período das férias legais da servidora Mônica
Magali de Freitas, matrícula n.º 169, Auxiliar Legislativo - Administrativo, referente...
Art. 1º CONCEDER as férias legais da servidora Jaqueline Setuba Silva Hirano, matrícula nº 8608, Assessor Parlamentar, referente ao período aquisitivo de 01/02/2013 a 31/01/2014, para gozá-la no período de 06/10/2014 a 04/11/2014.
PORTARIA N.º 055 – DG, DE 14 DE MARÇO DE 2014.
Publicada no Diário da Assembléia nº 2092
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições legais, e em consonância com o disposto no art. 61, da Resolução n.º 306,
de 4 de julho de 2012 e com fundamento no disposto no art. 83, da Lei nº 1818, de 23 de
agosto de 2007, combinado com o art. 6º da Portaria nº 183-P, de 12 de maio de 2011,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER as férias legais da servidora Jaqueline Setuba Silva
Hirano, matrícula nº 8608, Assessor Parlamentar, referente ao período aquisitivo de
01/02/2013...