NOMEAR para exercerem os cargos em comissão, no Gabinete do Deputado Marcello Lelis, a partir de 1º de dezembro de 2012:
Marineide Luiza da Silva de Morais AP-15
Claudia de Almeida AP-19
Publicado no Diario da Assembleia nº 1.990
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da
Resolução nº 306, de 04 de julho de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR para exercerem os cargos em comissão, no Gabinete do
Deputado Marcello Lelis, a partir de 1º de dezembro de 2012, conforme relação abaixo:
Marineide Luiza da Silva de Morais
Claudia de Almeida
AP-15
AP-19
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa...
Publicado no Diario da Assembleia nº 1.990
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 306, de 04 de julho de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Pedro Morais Gama, do cargo em comissão de Assessor
Parlamentar AP-15, do Gabinete do Deputado Marcello Lelis, a partir de 1º de dezembro de
2012.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins,
aos 5 dias do mês de dezembro...
Publicado no Diario da Assembleia nº 1.990
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 306, de 04 de julho de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Irailson Cabral de Souza, do cargo em comissão de
Assessor Parlamentar AP-19, do Gabinete do Deputado Marcello Lelis, a partir de 1º de
dezembro de 2012.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins,
aos 5 dias do mês de...
Publicado no Diario da Assembleia nº 1.990
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 306, de 04 de julho de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Joseane Pereira da Silva, para exercer o cargo em comissão
de Assessor Parlamentar AP-19, no Gabinete do Deputado Manoel Queiroz, a partir de 1º de
dezembro de 2012.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins,
aos 5 dias...
Publicado no Diario da Assembleia nº 1.990
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 306, de 04 de julho de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Rubens Alves dos Reis, do cargo em comissão de Assessor
Parlamentar AP-19, do Gabinete do Deputado Manoel Queiroz, a partir de 1º de dezembro de
2012.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins,
aos 5 dias do mês de dezembro...
ALTERAR os Decretos Administrativos abaixo, para considerar os respectivos assessores nomeados para os cargos em comissão, no Gabinete do Deputado Eli Borges:
Decreto Adm. nº 1217, de 20/11/2012 Ari dos Santos AP-10
Decreto Adm. nº 1032, de 17/10/2012 Ruberval Soares Costa Assessor de Gabinete das Comissões Permanentes
Publicado no Diario da Assembleia nº 1.990
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 306, de 04 de julho de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR os Decretos Administrativos abaixo, para considerar os
respectivos assessores nomeados para os cargos em comissão, no Gabinete do Deputado Eli
Borges, a partir de 1º de dezembro de 2012, conforme relação abaixo:
Decreto Adm. nº 1217, de 20/11/2012...
NOMEAR para exercerem os cargos em comissão, no Gabinete do Deputado Eli Borges, a partir de 1º de dezembro de 2012:
Jerusa Borges Trindade AP-19
Sonia Fernandes Santos AP-19
Daniel Silva Queiroz AP-19
Vanda Maria Pereira Lima da Silva AP-19
Antonio Edson Gomes dos Santos AP-19
Rane Allyone Rodrigues dos Santos Auxiliar Legislativo de Gabinete de Vice Presidente
Publicado no Diario da Assembleia nº 1.990
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da
Resolução nº 306, de 04 de julho de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR para exercerem os cargos em comissão, no Gabinete do
Deputado Eli Borges, a partir de 1º de dezembro de 2012, conforme relação abaixo:
Jerusa Borges Trindade
Sonia Fernandes Santos
Daniel Silva Queiroz
Vanda Maria Pereira Lima da Silva
Antonio Edson...
Publicado no Diario da Assembleia nº 1.990
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 306, de 04 de julho de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Iracema da Silva Oliveira do Carmo, do cargo em
comissão de Assessor de Gabinete das Comissões Permanentes, do Gabinete do Deputado Eli
Borges, a partir de 1º de dezembro de 2012.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins,
aos...
Publicado no Diario da Assembleia nº 1.990
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 306, de 04 de julho de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Adair de Assunção Bastos, do cargo em comissão de
Assessor Parlamentar AP-19, do Gabinete do Deputado Eli Borges, a partir de 1º de
dezembro de 2012.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins,
aos 5 dias do mês de dezembro...
Publicado no Diario da Assembleia nº 1.990
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 306, de 04 de julho de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Maria de Fátima Ferreira Teles, do cargo em comissão de
Assessor Parlamentar AP-19, do Gabinete do Deputado Eli Borges, a partir de 1º de
dezembro de 2012.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins,
aos 5 dias do mês...
Art. 1º Constituir Comissão Técnica integrada pelos servidores Carlos Rogério Leão, matrícula nº 261, Gilson Carlos Cavalcante, matrícula nº 8844 e Thiago Pinheiro Maciel, matrícula nº 760, servidores desta Casa de Leis, visando à análise da conformidade da amostra dos produtos a serem apresentados pela Licitante que ofertou o melhor lance no Pregão Presencial nº 020/2012, procedimento administrativo nº 00411/2012.
PORTARIA N.º 332 – DG, 06 DE DEZEMBRO DE 2012.
Publicada no Diário da Assembléia nº 1990
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições legais, e em consonância com o disposto no art. 12, da
Resolução n.º 306, de 4 de julho 2012, e item 10.1 do Termo de Referência ao Edital de
Pregão Presencial para Registro de Preços nº 020/2012,
RESOLVE:
Art. 1º Constituir Comissão Técnica integrada pelos servidores Carlos
Rogério Leão, matrícula nº 261, Gilson Carlos Cavalcante, matrícula nº 8844 e
Thiago Pinheiro Maciel, matrícula nº 760, servidores desta Casa...
Art. 1º Homologar o resultado final do Estágio Probatório através da Avaliação Especial de Desempenho, compreendidos do 1º até o 6º período, da servidora Luciana Barbosa Fonseca, matrícula n.º 818:
Avaliação:
Média:
1ª 2ª 3ª 4ª 5ª 6ª
89 97 99 99 99 97 96,67
96,67% (noventa e seis vírgula sessenta e sete por cento) dos pontos possíveis
PORTARIA N.º 331 - DG, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2012.
Publicada no Diário da Assembléia nº 1989
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições legais e em consonância com o disposto no art. 62 da Resolução
nº 289, de 12 de maio de 2011, com base na Resolução n.º 244, de 21 de dezembro de
2005 e em consonância com a Portaria n.º 213 - P, de 27 de dezembro de 2010,
RESOLVE:
Art. 1º Homologar o resultado final do Estágio Probatório através da Avaliação
Especial de Desempenho, compreendidos do 1º até o 6º período, da servidora Luciana
Barbosa Fonseca, matrícula...
Art. 1º Homologar o resultado final do Estágio Probatório através da Avaliação Especial de Desempenho, compreendidos do 1º até o 6º período, da servidora Patrícia Maria Silva de Assis, matrícula n.º 817:
Avaliação:
Média:
1ª 2ª 3ª 4ª 5ª 6ª
88 83 89 99 99 97 92,50
92,50% (noventa e dois vírgula cinqüenta por cento) dos pontos possíveis
PORTARIA N.º 330 - DG, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2012.
Publicada no Diário da Assembléia nº 1989
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições legais e em consonância com o disposto no art. 62 da Resolução
nº 289, de 12 de maio de 2011, com base na Resolução n.º 244, de 21 de dezembro de
2005 e em consonância com a Portaria n.º 213 - P, de 27 de dezembro de 2010,
RESOLVE:
Art. 1º Homologar o resultado final do Estágio Probatório através da Avaliação
Especial de Desempenho, compreendidos do 1º até o 6º período, da servidora Patrícia
Maria Silva de Assis,...
Art. 1º Homologar o resultado final do Estágio Probatório através da Avaliação Especial de Desempenho, compreendidos do 1º até o 6º período, da servidora Adriane Caldas dos Santos, matrícula n.º 814:
Avaliação:
Média:
1ª 2ª 3ª 4ª 5ª 6ª
96 92 94 99 94 94 94,83
94,83% (noventa e quatro vírgula oitenta e três por cento) dos pontos possíveis
PORTARIA N.º 329 - DG, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2012.
Publicada no Diário da Assembléia nº 1990
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições legais e em consonância com o disposto no art. 62 da Resolução
nº 289, de 12 de maio de 2011, com base na Resolução n.º 244, de 21 de dezembro de
2005 e em consonância com a Portaria n.º 213 - P, de 27 de dezembro de 2010,
RESOLVE:
Art. 1º Homologar o resultado final do Estágio Probatório através da Avaliação
Especial de Desempenho, compreendidos do 1º até o 6º período, da servidora Adriane
Caldas dos Santos, matrícula...
Art. 1º CONCEDER 09 (nove) dias das férias legais do servidor Jonas Rodrigues Nepomuceno, Assistente Legislativo Especializado ? PC, matrícula n.º 798, relativas ao período aquisitivo 06/07/2011 a 05/07/2012, suspensas pela Portaria nº 264-DG, de 10/10/2012, para gozá-la no período de 26/12/2012 a 03/01/2013.
PORTARIA Nº 328 – DG, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2012.
Publicada no Diário da Assembléia nº 1989
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 61 da Resolução
n.º 306, de 4 de julho de 2012 e com fundamento no disposto no art. 83, da Lei nº 1818,
de 23 de agosto de 2007, combinado com o art. 6º da Portaria nº 183-P, de 12 de maio
de 2011,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER 09 (nove) dias das férias legais do servidor Jonas
Rodrigues Nepomuceno, Assistente Legislativo Especializado – PC, matrícula n.º 798,
relativas...
Art. 1º CONCEDER o pagamento de 50% do décimo terceiro salário a título de adiantamento ao servidor Gilton Cleiber Venâncio da Silva, matrícula n.º 26, por ocasião do seu aniversário no mês de fevereiro de 2013.
PORTARIA Nº 327 – DG, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2012.
Publicada no Diário da Assembléia nº 1989
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições legais, e em consonância com o disposto no art. 61 da Resolução
n.º 306, de 4 de julho 2012, com base no Art. 2º, do Decreto Administrativo n.º 087, de
20 de março de 2006,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER o pagamento de 50% do décimo terceiro salário a título
de adiantamento ao servidor Gilton Cleiber Venâncio da Silva, matrícula n.º 26, por
ocasião do seu aniversário no mês de fevereiro de 2013.
Publique-se. Registre-se....
Art. 1º CONCEDER o pagamento de 50% do décimo terceiro salário a título de adiantamento ao servidor Gilvandi Jose de Azevedo, matrícula n.º 6312, por ocasião do seu aniversário no mês de janeiro de 2013.
PORTARIA Nº 326 – DG, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2012.
Publicada no Diário da Assembléia nº 1989
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições legais, e em consonância com o disposto no art. 61 da Resolução
n.º 306, de 4 de julho 2012, com base no Art. 2º, do Decreto Administrativo n.º 087, de
20 de março de 2006,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER o pagamento de 50% do décimo terceiro salário a título
de adiantamento ao servidor Gilvandi Jose de Azevedo, matrícula n.º 6312, por ocasião
do seu aniversário no mês de janeiro de 2013.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete...
Art. 1º CONCEDER as férias legais do servidor Nilo Arruda Miranda, matrícula n.º 7952, Assessor Parlamenta ? AP-19, referentes ao período aquisitivo de 01/10/2011 a 30/09/2012, para gozá-la no período de 02/01/2013 a 31/01/2013.
PORTARIA Nº 325 – DG, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2012.
Publicada no Diário da Assembléia nº 1989
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 61 da Resolução
n.º 306, de 4 de julho de 2012 e com fundamento no disposto no art. 83, da Lei nº 1818,
de 23 de agosto de 2007, combinado com o art. 6º da Portaria nº 183-P, de 12 de maio
de 2011,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER as férias legais do servidor Nilo Arruda Miranda,
matrícula n.º 7952, Assessor Parlamenta – AP-19, referentes ao período aquisitivo de
01/10/2011...
Art. 1º ALTERAR as férias legais do servidor Gilton Cleiber Venâncio da Silva, matrícula n.º 26, Assistente Legislativo, referente ao período aquisitivo de 01/01/2012 a 31/12/2012, de 03/06/2013 a 02/07/2013, para gozá-la no período de 02/01/2013 a 31/01/2013.
PORTARIA Nº 324 – DG, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2012.
Publicada no Diário da Assembléia nº 1989
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 61 da Resolução
n.º 306, de 4 de julho de 2012 e com fundamento no disposto no art. 83, da Lei nº 1818,
de 23 de agosto de 2007, combinado com o art. 6º da Portaria nº 183-P, de 12 de maio
de 2011,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR as férias legais do servidor Gilton Cleiber Venâncio da
Silva, matrícula n.º 26, Assistente Legislativo, referente ao período aquisitivo de
01/01/2012...
Art. 1º CONCEDER as férias legais da servidora Isaureth Nunes Parente, Assistente Legislativo ? Administrativo, matrícula n.º 211, relativas ao período aquisitivo 22/05/2011 a 21/05/2012, suspensas pela Portaria nº 149-SG, de 01/06/2012, para gozá-la no período de 02/01/2013 a 31/01/2013.
PORTARIA Nº 323 – DG, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2012.
Publicada no Diário da Assembléia nº 1989
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 61 da Resolução
n.º 306, de 4 de julho de 2012 e com fundamento no disposto no art. 83, da Lei nº 1818,
de 23 de agosto de 2007, combinado com o art. 6º da Portaria nº 183-P, de 12 de maio
de 2011,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER as férias legais da servidora Isaureth Nunes Parente,
Assistente Legislativo – Administrativo, matrícula n.º 211, relativas ao período
aquisitivo...