Publicado no Diário da Assembléia nº 1.899
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 289, de 12 de maio de 2011,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Dionei Rodrigues dos Santos, para exercer o cargo em
comissão de Auxiliar de Gabinete de Liderança de Bloco e/ou Partido Político, no Gabinete
do Deputado Sargento Aragão, a partir de 1º de setembro de 2011.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa...
NOMEAR para exercerem os seguintes cargos em comissão, no Gabinete do Deputado Raimundo Moreira, a partir de 1º de setembro de 2011:
Edmilson Martins Pereira AP-18
Valdeci Domingos Ferreira
Djanira Alves de Lima
Publicado no Diário da Assembléia nº 1.879
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 289, de 12 de maio de 2011,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR para exercerem os seguintes cargos em comissão, no Gabinete
do Deputado Raimundo Moreira, a partir de 1º de setembro de 2011, conforme relação
abaixo:
Edmilson Martins Pereira
Valdeci Domingos Ferreira
Djanira Alves de Lima
AP-18
Assessor Legislativo...
NOMEAR para exercerem os cargos em comissão de Assessor Parlamentar, no Gabinete da Deputada Josi Nunes, a partir de 1º de setembro de 2011:
Débora Gonçalves Queiroz AP-12
Kleiton Ferreira da Fonseca AP-12
Eliane Silva de Paula AP-14
Osvaldo de Sales Bezerra AP-14
Publicado no Diário da Assembléia nº 1.895
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da
Resolução nº 289, de 12 de maio de 2011,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR para exercerem os cargos em comissão de Assessor
Parlamentar, no Gabinete da Deputada Josi Nunes, a partir de 1º de setembro de 2011,
conforme relação abaixo:
Débora Gonçalves Queiroz
Kleiton Ferreira da Fonseca
Eliane Silva de Paula
Osvaldo de Sales...
Publicado no Diário da Assembléia nº 1.895
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 289, de 12 de maio de 2011,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Haley Martins da Silva Junior, para exercer o cargo em
comissão de Assessor Parlamentar AP-19, no Gabinete da Deputada Luana Ribeiro, a partir
de 1º de setembro de 2011.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins,
aos 20...
EXONERAR a pedido, Herlan Torres Campos, do cargo em comissão de Diretor da Diretoria de Área Administrativa da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, a partir de 19 de agosto de 2011.
Publicado no Diário da Assembléia nº 1.867
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 289, de 12 de maio de 2011,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR a pedido, Herlan Torres Campos, do cargo em comissão de
Diretor da Diretoria de Área Administrativa da Assembleia Legislativa do Estado do
Tocantins, a partir de 19 de agosto de 2011.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins,
aos...
Publicado no Diário da Assembléia nº 1.869
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº
289, de 12 de maio de 2011,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Priscila de Lutiane de Jesus Aguiar, para exercer o cargo em
comissão de Assessor Parlamentar AP-13, no Gabinete do Deputado José Bonifácio, a partir de
1º de agosto de 2011.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos
3...
Publicado no Diário da Assembléia nº 1.869
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 289, de 12 de maio de 2011,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Edinalva Rosa de Jesus, do cargo em comissão de Assessor
Parlamentar AP-13, do Gabinete do Deputado José Bonifácio, a partir de 1º de agosto de
2011.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins,
aos 3 dias do mês de agosto...
EXONERAR Rose Mary Cerqueira, do cargo em comissão de Diretora da Diretoria de Medicina e Odontologia da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, a partir de 1º de maio de 2011
Publicado no Diário da Assembléia nº 1.862
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº
289, de 12 de maio de 2011,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Rose Mary Cerqueira, do cargo em comissão de Diretora da
Diretoria de Medicina e Odontologia da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, a partir
de 1º de maio de 2011.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins,...
Publicado no Diário da Assembléia nº 1.867
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº
289, de 12 de maio de 2011,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Thiene Soares Batista, para exercer o cargo em comissão de
Assessor Parlamentar AP-18, no Gabinete do Deputado Sandoval cardoso, a partir de 1º de
julho de 2011.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos
8 dias do...
Publicado no Diário da Assembléia nº 1.867
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº
289, de 12 de maio de 2011,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Joveni Lemos Barboza, para exercer o cargo em comissão de
Assessor Parlamentar AP-19, no Gabinete da Deputada Solange Duailibe, a partir de 1º de julho
de 2011.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos
4 dias do mês...
NOMEAR Claudiomar Moreira de Jesus, para exercer o cargo em Comissão de Coordenador da Coordenadoria de Patrimônio da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, a partir de 1º de junho de 2011.
Publicado no Diário da Assembléia nº 1.861
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº
289, de 12 de maio de 2011,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Claudiomar Moreira de Jesus, para exercer o cargo em
Comissão de Coordenador da Coordenadoria de Patrimônio da Assembleia Legislativa do Estado
do Tocantins, a partir de 1º de junho de 2011.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado...
ALTERAR os Decretos Administrativos abaixo, para considerar os respectivos assessores nomeados para os cargos em comissão, no gabinete do Deputado Toinho Andrade, a partir de 1º de março de 2011:
Dec.Adm. nº 413,de 12/05/2010
Osmaldo Xavier de Oliveira AP-19
Dec.Adm. nº 263,de 25/02/2011 Ronaldo Bueno Marques AP-02
Dec.Adm. nº 555 de 13/07/2009 Marlei das Graças de Oliveira Miranda AP-15
Dec.Adm. nº 253, de 25/02/2011 Nilson Gomes Aires AP-18
Publicado no Diário da Assembléia nº 1.890
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
n.º 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR os Decretos Administrativos abaixo, para considerar os
respectivos assessores nomeados para os cargos em comissão, no gabinete do Deputado
Toinho Andrade, a partir de 1º de março de 2011, conforme relação abaixo:
Dec.Adm. nº 413, de 12/05/2010...
NOMEAR para exercerem os seguintes cargos em comissão, no gabinete do Deputado José Augusto, a partir de 1º de fevereiro de 2011:
Ieda Maria Ragnini
Denya Martins do Carmo
José Jorge da Silva Junior
Thiago Enrico Siade Barbosa
Darthas Martins do Carmos
Publicado no Diário da Assembléia nº 1.841
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da
Resolução n.º 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR para exercerem os seguintes cargos em comissão, no
gabinete do Deputado José Augusto, a partir de 1º de fevereiro de 2011:
Ieda Maria Ragnini
Denya Martins do Carmo
José Jorge da Silva Junior
Thiago Enrico Siade Barbosa
Darthas Martins do Carmos
Assessor...
Publicado no Diário da Assembléia nº 1.837
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
n.º 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Natália Tavares Cardoso, para exercer o cargo em comissão de
Coordenadora da Coordenadoria de Serviços Gerais da Assembleia Legislativa do Estado do
Tocantins, a partir de 1º de março de 2011.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa...
ALTERAR os Decretos Administrativos abaixo, para considerar os respectivos assessores nomeados para os cargos em comissão, no gabinete da Deputada Solange Duailibe, a partir de 1º de fevereiro de 2011:
Decreto Adm. nº 566, de 13/07/2009 Maria da Conceição Gomes Chaves AP-10
Decreto Adm. nº 482, de 17/06/2010 Barbara Salgado Aguiar AP-15
Decreto Adm. nº 060, de 13/02/2009
Elvesso Alves Lima AP-17
Decreto Adm. nº 304, de 26/04/2007 Núbia Cristina de Souza AP-17
Decreto Adm. nº 320, de 14/04/2010 Elineide Figueiredo Torres Gomes Barbosa AP-17
Decreto Adm. nº 060, de 13/02/2009 Otelo Santos Lucio AP-17
Decreto Adm. nº 641, de 02/09/2009 Patrícia Lustosa Novaes AP-18
Decreto Adm. nº 883, de 16/11/2009 Nathieli Mesquita Alencar AP-19
Decreto Adm. nº 251, de 17/03/2010 José Valdi de Noroes AP-16
Decreto Adm. nº 883, de 16/11/2009 Irani Souza Macário AP-19
Decreto Adm. nº 155, de 23/04/2008 Laiana Lustosa Lima Dias AP-19
Decreto Adm. nº 400, de 12/05/2010 Osias Albernaz da Silveira AP-17
Decreto Adm. nº 480, de 16/06/2010 Bruno Henrique Pereira Lustosa Lima AP-19
Decreto Adm. nº 254, de 17/03/2010 Schineider Rodrigues Barco AP-19
Decreto Adm. nº 390, de 04/06/2007 Simone Salgado Aguiar AP-19
Decreto Adm. nº 320, de 14/04/2010 Manoel Marcelino Barros AP-19
Decreto Adm. nº 554, de 09/07/2009 Aelton Nogueira Fernandes AP-19
Decreto Adm. nº 478, de 28/10/2008 Leandro Albino de Sousa AP-19
Publicado no Diário da Assembléia nº 1.841
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
n.º 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR os Decretos Administrativos abaixo, para considerar os
respectivos assessores nomeados para os cargos em comissão, no gabinete da Deputada
Solange Duailibe, a partir de 1º de fevereiro de 2011, conforme relação abaixo:
Decreto Adm. nº 566,
Decreto...
EXONERAR Sandra Nobre Pereira Gomes, Derivaldo Almeida de Abreu, José Tarcisio de Sena, Maria Antonia Rodrigues dos Santos, Maria Hermenegilda Alves da Silva, Alexandre Sousa Abreu Farias, Francisco de Assis Silva Araújo, Ivete Alves Marinho, Jalison Jaime Felix Pinheiro, José Vieira de Moura, Valdian Pereira de Sousa, Maria do Socorro Sousa Batista, Lília Portilho de Sousa.
Publicado no Diário da Assembléia nº 1.904
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
n.º 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Sandra Nobre Pereira Gomes, do cargo em comissão de
Assessor Parlamentar AP-17, Derivaldo Almeida de Abreu, do cargo em comissão de Assessor
Parlamentar AP-18, José Tarcisio de Sena, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP18, Maria Antonia...
Altera a redação do parágrafo único do art. 1º do Decreto Legislativo nº 69, de 14 de junho de 2007, que dispõe sobre a remuneração dos membros do Poder Legislativo durante a 6ª Legislatura, e adota outras providências.
Revogado pelo Decreto Legislativo nº 86,de 22/12/2010
Publicado no Diário da Assembléia nº 1585
Revogado pelo Decreto Legislativo nº 86,de 22/12/2010
Altera a redação do parágrafo único do art. 1º do
Decreto Legislativo nº 69, de 14 de junho de 2007,
que dispõe sobre a remuneração dos membros do
Poder Legislativo durante a 6ª Legislatura, e
adota outras providências.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins decreta:
Art. 1º O parágrafo único do art. 1º do Decreto Legislativo nº 69, de 14 de junho
de 2007, passa a ter a seguinte redação:
“Na aplicação do disposto no caput, ficam mantidos os critérios de pagamento
fixados para os Membros da...
Dispõe sobre a remuneração dos membros do Poder Legislativo durante a 6ª Legislatura, e adota outras providências.
Revogado pelo Decreto Legislativo nº 86 de 22/12/2010
Publicado no Diário da Assembléia nº 1.544
Revogado pelo Decreto Legislativo nº 86 de 22/12/2010
Dispõe sobre a remuneração dos membros do
Poder Legislativo durante a 6ª Legislatura, e adota
outras providências.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins decreta:
Art. 1º A remuneração mensal dos Membros do Poder Legislativo durante a
6ª Legislatura corresponderá a 75% da remuneração percebida, a qualquer título, pelos
Membros da Câmara Federal, na forma subsídio fixo.
*Parágrafo único. Na aplicação do disposto no caput, ficam mantidos os
critérios de pagamento fixados para os Membros da Câmara...
Autoriza o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado a ausentar-se do País.
Publicado no Diário da Assembléia nº 1.769
Autoriza o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado a
ausentar-se do País.
A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins aprova, e eu promulgo o
seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º É autorizado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado Carlos
Henrique Gaguim, ausentar-se do País em Missão Oficial a Shangai, na Republica Popular da
China, pelo período de 15 de abril de 2010 a 1º de maio de 2010.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 27 dias do mês de abril de...
Aprova as contas do Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, referentes ao exercício de 2008.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 84, DE 14 DE ABRIL DE 2010.
Publicada no Diário da Assembléia nº 1.765
Aprova as contas do Fundo de Aperfeiçoamento
Profissional e Reequipamento Técnico do Tribunal de
Contas do Estado do Tocantins, referentes ao exercício de
2008.
A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins aprova, e eu promulgo o
seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º São aprovadas as contas do Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e
Reequipamento Técnico do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, referentes ao
exercício de 2008.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio...