Art. 1º CONCEDER o pagamento de 50% do décimo terceiro salário a título de adiantamento ao servidor David Siffert Torres, matrícula n.º 184, por ocasião do aniversário no mês de maio de 2011.
PORTARIA N.º 143 – SG
Publicada no Diário da Assembléia nº 1840
O Secretário Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições legais, e em consonância com o disposto no art. 66, IX, da Resolução n.º 220, de 27
de dezembro de 2001, com base no Decreto Administrativo n.º 087, de 20 de março de 2006,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER o pagamento de 50% do décimo terceiro salário a título de
adiantamento ao servidor David Siffert Torres, matrícula n.º 184, por ocasião do aniversário no
mês de maio de 2011.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do Secretário Geral...
Art. 1º CONCEDDER o primeiro período das férias legais do servidor Fábio da Silva Santos, matrícula n.º 737, referente ao período aquisitivo 6/2/2010 ? 5/2/2011, suspensas através da Portaria n.º 045, de 10 de fevereiro de 2011, publicada no Diário da Assembleia n.º 1828, para 1º a 15/4/2011.
PORTARIA N.º 142 – SG
Publicada no Diário da Assembléia nº 1840
O Secretário Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 66, IX, da Resolução n.º 220, de 27
de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDDER o primeiro período das férias legais do servidor Fábio da Silva
Santos, matrícula n.º 737, referente ao período aquisitivo 6/2/2010 – 5/2/2011, suspensas através da
Portaria n.º 045, de 10 de fevereiro de 2011, publicada no Diário da Assembleia n.º 1828, para 1º a
15/4/2011.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete...
Art. 1º ALTERAR as férias legais do servidor Renato Fernandes da Silva, matrícula n.º 783, referente ao período aquisitivo 5/1/2010 ? 4/1/2011, de 1º a 30/4/2011, para 1º a 30/9/2011.
PORTARIA N.º 141 – SG
Publicada no Diário da Assembléia nº 1840
O Secretário Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 66, IX, da Resolução n.º 220, de 27
de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR as férias legais do servidor Renato Fernandes da Silva, matrícula
n.º 783, referente ao período aquisitivo 5/1/2010 – 4/1/2011, de 1º a 30/4/2011, para 1º a 30/9/2011.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do Secretário Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins,
ao 1º dia do mês de abril...
Art. 1º ALTERAR o segundo período das férias legais do servidor Osvaldo Correia de Melo Filho, matrícula n.º 67, referente ao período aquisitivo 20/7/2009 ? 19/7/2010, de 4 a 18/7/2011, para 6 a 20/4/2011.
PORTARIA N.º 140 – SG
Publicada no Diário da Assembléia nº 1840
O Secretário Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 66, IX, da Resolução n.º 220, de 27
de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR o segundo período das férias legais do servidor Osvaldo Correia de
Melo Filho, matrícula n.º 67, referente ao período aquisitivo 20/7/2009 – 19/7/2010, de 4 a
18/7/2011, para 6 a 20/4/2011.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do Secretário Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins,
ao...
Art. 1º ALTERAR as férias legais da servidora Luciene Barreto de Mendonça, matrícula n.º 756, referente ao período aquisitivo 13/2/2010 ? 12/2/2011, de 6/6 a 5/7/2011, para 6/10 a 4/11/2011.
PORTARIA N.º 139 – SG
Publicada no Diário da Assembléia nº 1840
O Secretário Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 66, IX, da Resolução n.º 220, de 27
de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR as férias legais da servidora Luciene Barreto de Mendonça,
matrícula n.º 756, referente ao período aquisitivo 13/2/2010 – 12/2/2011, de 6/6 a 5/7/2011, para
6/10 a 4/11/2011.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do Secretário Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins,
ao 1º dia do mês...
Art. 1º ALTERAR as férias legais do servidor Roberto Carlos Alves Miranda, matrícula n.º 204, referente ao período aquisitivo 6/5/2010 ? 5/5/2011, de 6/6 a 5/7/2011, para 12/5 a 10/6/2011.
PORTARIA N.º 138 – SG
Publicada no Diário da Assembléia nº 1840
O Secretário Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 66, IX, da Resolução n.º 220, de 27
de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR as férias legais do servidor Roberto Carlos Alves Miranda,
matrícula n.º 204, referente ao período aquisitivo 6/5/2010 – 5/5/2011, de 6/6 a 5/7/2011, para 12/5
a 10/6/2011.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do Secretário Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins,
ao 1º dia do mês de...
Art. 1º CONCEDER o segundo período das férias legais do servidor Marcus Vinicius Résio do Carmo, matrícula n.º 266, referente ao período aquisitivo 10/7/2008 ? 9/7/2009, suspensas através da Portaria n.º 259, de 10 de novembro de 2009, publicada no Diário da Assembleia n.º 1734, para 31/3 a 14/4/2011.
PORTARIA N.º 137 – SG
Publicada no Diário da Assembléia nº 1838
O Secretário Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 66, IX, da Resolução n.º 220, de 27
de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER o segundo período das férias legais do servidor Marcus Vinicius
Résio do Carmo, matrícula n.º 266, referente ao período aquisitivo 10/7/2008 – 9/7/2009,
suspensas através da Portaria n.º 259, de 10 de novembro de 2009, publicada no Diário da
Assembleia n.º 1734, para 31/3 a 14/4/2011.
Publique-se. Registre-se....
Art. 1º CONCEDER as férias legais da servidora Sandra Maria Pires Milhomem da Silva, matrícula n.º 62, referente ao período aquisitivo 1º/3/2007 ? 29/2/2008, suspensas através da PORTARIA GABGOV n.º 053, de 4 de setembro de 2008, publicada no Diário Oficial n.º 2728, para 9/3 a 7/4/2011.
PORTARIA N.º 136 – SG
Publicada no Diário da Assembléia nº 1838
O Secretário Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 66, IX, da Resolução n.º 220, de 27
de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER as férias legais da servidora Sandra Maria Pires Milhomem da
Silva, matrícula n.º 62, referente ao período aquisitivo 1º/3/2007 – 29/2/2008, suspensas através da
PORTARIA GABGOV n.º 053, de 4 de setembro de 2008, publicada no Diário Oficial n.º 2728,
para 9/3 a 7/4/2011.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete...
Art. 1º Homologar o resultado do 3º Período da Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório da servidora abaixo relacionada:
Greyce Ferreira Andrade, matrícula n.º 808 média 84,00
PORTARIA N.º 135 - SG
Publicada no Diário da Assembléia nº 1838
O Secretário Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 20, da Lei n.º 1.818, de 23 de agosto
de 2007,
RESOLVE:
Art. 1º Homologar o resultado do 3º Período da Avaliação de Desempenho no Estágio
Probatório da servidora abaixo relacionada:
Greyce Ferreira Andrade, matrícula n.º 808
média
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do Secretário Geral da Assembleia Legislativa do Estado do
Tocantins, aos 30 dias do mês de março de 2011.
João...
Art. 1º Homologar o resultado do 2º Período da Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório da servidora abaixo relacionada:
Greyce Ferreira Andrade, matrícula n.º 808 média 84,00
PORTARIA N.º 134 - SG
Publicada no Diário da Assembléia nº 1838
O Secretário Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 20, da Lei n.º 1.818, de 23 de agosto
de 2007,
RESOLVE:
Art. 1º Homologar o resultado do 2º Período da Avaliação de Desempenho no Estágio
Probatório da servidora abaixo relacionada:
Greyce Ferreira Andrade, matrícula n.º 808
média
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do Secretário Geral da Assembleia Legislativa do Estado do
Tocantins, aos 30 dias do mês de março de 2011.
João...
Art. 1º Homologo o resultado final do Estágio Probatório através da Avaliação Especial de Desempenho, compreendido entre o 1º e o 6º período, do servidor abaixo relacionado:
Francisco Atanagildo Melo Silva, matrícula n.º 802 média 93,66
PORTARIA N.º 133 - SG
Publicada no Diário da Assembléia nº 1838
O Secretário Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 20, da Lei n.º 1.818, de 23 de agosto
de 2007,
RESOLVE:
Art. 1º Homologo o resultado final do Estágio Probatório através da Avaliação Especial
de Desempenho, compreendido entre o 1º e o 6º período, do servidor abaixo relacionado:
Francisco Atanagildo Melo Silva, matrícula n.º 802
média
93,66
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do Secretário Geral da Assembleia Legislativa do Estado...
Art. 1º SUSPENDER o primeiro período das férias legais do servidor Regismarques Soares Carmaço, matrícula n.º 264, referente ao período aquisitivo 1º/3/2010-28/2/2011, de 25/4 a 9/5/2011, assegurando-lhe o direito de usufruí-la em data oportuna.
PORTARIA N.º 132 – SG
Publicada no Diário da Assembléia nº 1837
O Secretário Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições legais, e em consoante o disposto no art. 12, da Resolução n.º 220, de 27 de
dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º SUSPENDER o primeiro período das férias legais do servidor Regismarques
Soares Carmaço, matrícula n.º 264, referente ao período aquisitivo 1º/3/2010-28/2/2011, de 25/4 a
9/5/2011, assegurando-lhe o direito de usufruí-la em data oportuna.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do Secretário Geral da Assembleia Legislativa...
Art. 1º Homologar o resultado do 3º Período da Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório do servidor abaixo relacionado:
PORTARIA N.º 131 - SG
Publicada no Diário da Assembléia nº 1837
O Secretário Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 20, da Lei n.º 1.818, de 23 de agosto
de 2007,
RESOLVE:
Art. 1º Homologar o resultado do 3º Período da Avaliação de Desempenho no Estágio
Probatório do servidor abaixo relacionado:
Raphael Gomes Lobão da Silva, matrícula n.º 807
média
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do Secretário Geral da Assembleia Legislativa do Estado do
Tocantins, aos 24 dias do mês de março de 2011.
João...
Art. 1º Homologar o resultado do 1º Período da Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório da servidora abaixo relacionada:
Cristina Prestes, matrícula n.º 811 média 90,00
PORTARIA N.º 130 - SG
Publicada no Diário da Assembléia nº 1837
O Secretário Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 20, da Lei n.º 1.818, de 23 de agosto
de 2007,
RESOLVE:
Art. 1º Homologar o resultado do 1º Período da Avaliação de Desempenho no Estágio
Probatório da servidora abaixo relacionada:
Cristina Prestes, matrícula n.º 811
média
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do Secretário Geral da Assembleia Legislativa do Estado do
Tocantins, aos 24 dias do mês de março de 2011.
João Carlos...
Art. 1º ALTERAR a lotação da servidora Soraya de Fátima Sales dos Reis, matrícula n.º 268, da Diretoria de Área de Informática - DIRIN, para a Diretoria de Área Legislativa - Biblioteca, a partir de 1º de abril de 2011.
PORTARIA N.º 129 – SG
Publicada no Diário da Assembléia nº 1837
O Secretário Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições legais, e em consonância com o disposto no art. 12, da Resolução n.º 220, de 27 de
dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR a lotação da servidora Soraya de Fátima Sales dos Reis, matrícula
n.º 268, da Diretoria de Área de Informática - DIRIN, para a Diretoria de Área Legislativa Biblioteca, a partir de 1º de abril de 2011.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do Secretário Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins,
aos...
Art. 1º Homologar o resultado do 6º Período da Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório do servidor abaixo relacionado:
PORTARIA N.º 128 - SG
Publicada no Diário da Assembléia nº 1837
O Secretário Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 20, da Lei n.º 1.818, de 23 de agosto
de 2007,
RESOLVE:
Art. 1º Homologar o resultado do 6º Período da Avaliação de Desempenho no Estágio
Probatório do servidor abaixo relacionado:
Francisco Atanagildo Melo Silva, matrícula n.º 802
média
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do Secretário Geral da Assembleia Legislativa do Estado do
Tocantins, aos 24 dias do mês de março de 2011.
João...
Art. 1º ALTERAR as férias legais do servidor Renaud Henrique Camargo, matrícula n.º 58, referente ao período aquisitivo 1º/1/2010 ? 31/12/2010, de 1º a 30/8/2011, para 25/4 a 24/5/2011.
PORTARIA N.º 127 – SG
Publicada no Diário da Assembléia nº 1837
O Secretário Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 66, IX, da Resolução n.º 220, de 27
de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR as férias legais do servidor Renaud Henrique Camargo, matrícula
n.º 58, referente ao período aquisitivo 1º/1/2010 – 31/12/2010, de 1º a 30/8/2011, para 25/4 a
24/5/2011.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do Secretário Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins,
aos 22 dias do mês de...
Art. 1º A Cota Despesa de Atividade Parlamentar – CODAP, instituída pelo Ato da Mesa Diretora nº 01, de 3 de março de 2009 e alterada pelo Ato da Mesa Diretora nº 02, de 1º de setembro de 2009, é destinada a custear gastos exclusivamente vinculados ao exercício da atividade parlamentar.
Publicado no Diário da Assembleia nº 1845, de 3 de maio de/2011.
*Revogado pelo Ato da Mesa Diretora nº 03, de 08/05/2019.
“Dispõe sobre a Cota Despesa de Atividade
Parlamentar - CODAP.”
A MESA DIRETORA DAASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
TOCANTINS, no uso de suas atribuições constitucionais e nos termos do art. 23 do seu
Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1º A Cota Despesa de Atividade Parlamentar – CODAP, instituída pelo Ato
da Mesa Diretora nº 01, de 3 de março de 2009 e alterada pelo Ato da Mesa Diretora nº
02, de 1º de setembro de 2009, é destinada a custear gastos exclusivamente vinculados...
É instituído no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins o Sistema de Controle de Consignações ? BRConsig, via online, sob a coordenação da Diretoria de Área de Informática, controle da Diretoria de Área Administrativa e com a supervisão da Secretaria-Geral.
Publicado no Diário da Assembleia nº 1.839
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento
Interno (Resolução nº. 201, de 18 de setembro de 1997), e com a resolução nº. 220, de
27 de dezembro de 2001, e ainda de acordo com o parágrafo único do art. 41, da Lei nº
1.818, de 23 de agosto de 2007;
DECRETA:
Art. 1º É instituído no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do
Tocantins o Sistema de Controle de Consignações – BRConsig, via online, sob a
coordenação da Diretoria de Área de Informática,...
É instituído no Poder Legislativo o Sistema de Compras Via Internet destinado à aquisição de bens sujeitos a entrega imediata.
Publicado no Diário da Assembleia nº 1.837
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento
Interno (Resolução nº. 201, de 18 de setembro de 1997), e com a resolução nº. 220, de
27 de dezembro de 2001, e ainda com fulcro na Lei Federal n° 8.666/1993,
CONSIDERANDO a necessidade de promover a transparência fiscal,
protegendo o dinheiro e o interesse público na aquisição de bens;
CONSIDERANDO que a aquisição direta de tais bens, através do chamado
leilão reverso, dentro do limite de licitação dispensável,...