Publicado no Diário da Assembleia nº 1792
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
n.º 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Davi dos Santos, do cargo em comissão de Assessor Especial
de Gabinete, do Gabinete do Deputado Eduardo do Dertins, a partir de 1º de julho de 2010.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos
2 dias do mês de...
NOMEAR Maria Alice de Sousa, Valdete dos Santos Carneiro e Neusa Rodrigues Aragão
Publicado no Diário da Assembleia nº 1792
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
n.º 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Maria Alice de Sousa, para exercer o cargo em comissão de
Assessor Parlamentar AP-20, Valdete dos Santos Carneiro para exercer o cargo em comissão
de Assessor Especial de Líder de Bloco Parlamentar e Neusa Rodrigues Aragão, para exercer o
cargo...
Publicado no Diário da Assembleia nº 1792
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
n.º 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Marcos Antônio Cavalcante Passos, do cargo em comissão
de Assessor Parlamentar AP-20, do Gabinete do Deputado Raimundo Moreira, a partir de 1º de
julho de 2010.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos
2 dias...
Publicado no Diário da Assembleia nº 1792
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
n.º 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Lourival Lino da Silva, do cargo em comissão de Assessor
Parlamentar AP-20, do Gabinete do Deputado Raimundo Moreira, a partir de 1º de julho de
2010.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos
2 dias do mês...
Publicado no Diário da Assembleia nº 1792
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
n.º 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Maria Bezerra de Sousa Lopes, do cargo em comissão de
Assessor Parlamentar AP-18, no Gabinete do Deputado Raimundo Moreira, a partir de 1º de
julho de 2010.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos
2 dias...
Publicado no Diário da Assembleia nº 1792
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
n.º 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Adriano Maurício da Silva, do cargo em comissão de
Assessor Parlamentar AP-18, no Gabinete do Deputado Raimundo Moreira, a partir de 1º de
julho de 2010.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos
2 dias do...
CONCEDER, a partir de 21 de maio de 2010, Progressão Vertical a servidora do Quadro de Provimento Efetivo da Assembleia Legislativa, detentora do cargo de Assistente Legislativo ? Assistência Administrativa, Classe ?A?, Padrão 4, para Classe ?A?, Padrão 5, abaixo relacionada: Marília Rodrigues de Carvalho
Publicado no Diário da Assembleia nº 1781
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução n.º
201, de 18 de setembro de 1997), em consonância com o art. 3º da Resolução n.º 220, de 27 de
dezembro de 2001, e com fulcro na Lei n.º 1.647, 29 de dezembro de 2005, e na Lei N.º 1.818, de 23
de agosto de 2007,
Considerando que a servidora Marília Rodrigues de Carvalho, foi aprovada no
Estágio Probatório, homologado através da Portaria n.º 171, de 25 de maio de 2010,
Considerando o...
Considerando que o servidor Elionardo Batista Costa, matrícula n.º 638, Coordenador de Serviços Gerais, encontra-se afastado por motivo de férias,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR para responder pela referida função o servidor Vidal de Sousa Machado, matrícula n.º 692, no período de 9 de agosto a 7 de setembro de 2010.
PORTARIA N.º 127 – P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1793
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução n.º
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com a Resolução n.º 220, de 27 de dezembro de
2001,
Considerando que o servidor Elionardo Batista Costa, matrícula n.º 638,
Coordenador de Serviços Gerais, encontra-se afastado por motivo de férias,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR para responder pela referida função o servidor Vidal de Sousa
Machado, matrícula n.º 692,...
Considerando que o servidor Raimundo Nonato Rocha e Silva, matrícula n.º 513, Coordenador de Fotografia e Cinematografia, encontra-se afastado por motivo de férias,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR para responder pela referida função o servidor Clayton Cristus Rodrigues, matrícula n.º 523, no período de 23 de agosto a 21 de setembro de 2010.
PORTARIA N.º 126 – P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1793
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução n.º
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com a Resolução n.º 220, de 27 de dezembro de
2001,
Considerando que o servidor Raimundo Nonato Rocha e Silva, matrícula n.º 513,
Coordenador de Fotografia e Cinematografia, encontra-se afastado por motivo de férias,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR para responder pela referida função o servidor Clayton Cristus
Rodrigues,...
Considerando que a servidora Henriette Motta Arantes, matrícula n.º 79, Coordenadora de Imprensa Publicidade e Propaganda, encontra-se afastada por motivo de férias,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR para responder pela referida função o servidor Elpídio Ferreira Lopes, matrícula n.º 786, no período de 1º a 30 de agosto de 2010.
PORTARIA N.º 125 – P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1793
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução n.º
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com a Resolução n.º 220, de 27 de dezembro de
2001,
Considerando que a servidora Henriette Motta Arantes, matrícula n.º 79,
Coordenadora de Imprensa Publicidade e Propaganda, encontra-se afastada por motivo de férias,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR para responder pela referida função o servidor Elpídio Ferreira
Lopes,...
Considerando que a servidora Marilete Lopes Ribeiro, matrícula n.º 458, Chefe de Secretaria da Diretoria de Área de Comunicação Social, encontra-se afastada por motivo de férias,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR para responder pela referida função a servidora Isaureth Nunes Parente, matrícula n.º 211, no período de 2 a 31 de agosto de 2010.
PORTARIA N.º 124 – P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1793
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução n.º
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com a Resolução n.º 220, de 27 de dezembro de
2001,
Considerando que a servidora Marilete Lopes Ribeiro, matrícula n.º 458, Chefe de
Secretaria da Diretoria de Área de Comunicação Social, encontra-se afastada por motivo de férias,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR para responder pela referida função a servidora Isaureth...
Considerando que o servidor Valdivan Castanheira da Cunha, matrícula n.º 66, Diretor Orçamentário e Financeiro, encontra-se afastado por motivo de férias,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR para responder pela referida função o servidor João Bosco Martins Bringel, matrícula n.º 8068, no período de 2 a 31 de agosto de 2010.
PORTARIA N.º 123 – P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1793
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução n.º
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com a Resolução n.º 220, de 27 de dezembro de
2001,
Considerando que o servidor Valdivan Castanheira da Cunha, matrícula n.º 66,
Diretor Orçamentário e Financeiro, encontra-se afastado por motivo de férias,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR para responder pela referida função o servidor João Bosco
Martins Bringel, matrícula...
Art. 1º REVOGAR a Portaria n.º 072, de 12 de abril de 2010, que lotou o servidor Davi dos Santos, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula Siape n.º 0091398, integrante do quadro de pessoal do Ministério da Fazenda, no Gabinete do Deputado Eduardo do Dertins, a partir de 1º de julho de 2010.
PORTARIA N.º 122 – P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1793
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução n.º
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com a Resolução n.º 220, de 27 de dezembro de
2001,
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR a Portaria n.º 072, de 12 de abril de 2010, que lotou o servidor
Davi dos Santos, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula Siape n.º 0091398,
integrante do quadro de pessoal do Ministério da Fazenda, no Gabinete do Deputado...
Art. 1º Conceder ?Licença para Atividade Política? ao servidor Nuir Machado de Lima Filho, matrícula n.º 134, para concorrer a cargo eletivo nas eleições de 2010, sendo:
I ? do dia 30 de junho a 7 de julho do fluente, sem remuneração;
II ? pelo período de 8 de julho a 3 de outubro do corrente, com remuneração.
PORTARIA N.º 121 – P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1793
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 101, da Lei n.º 1.818/07, de 23 de agosto
de 2007,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder “Licença para Atividade Política” ao servidor Nuir Machado de
Lima Filho, matrícula n.º 134, para concorrer a cargo eletivo nas eleições de 2010, sendo:
I – do dia 30 de junho a 7 de julho do fluente, sem remuneração;
II – pelo período de 8 de julho a 3 de outubro do corrente, com remuneração.
Publique-se. Registre-se....
Art. 1º Conceder ?Licença para Atividade Política? ao servidor Arlindo Silvério de Almeida, matrícula n.º 321, para concorrer a cargo eletivo nas eleições de 2010, sendo:
I ? do dia 30 de junho a 7 de julho do fluente, sem remuneração;
II ? pelo período de 8 de julho a 3 de outubro do corrente, com remuneração.
PORTARIA N.º 120 – P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1793
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 101, da Lei n.º 1.818/07, de 23 de agosto
de 2007,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder “Licença para Atividade Política” ao servidor Arlindo Silvério de
Almeida, matrícula n.º 321, para concorrer a cargo eletivo nas eleições de 2010, sendo:
I – do dia 30 de junho a 7 de julho do fluente, sem remuneração;
II – pelo período de 8 de julho a 3 de outubro do corrente, com remuneração.
Publique-se. Registre-se....
Art. 1º Conceder ?Licença para Atividade Política? ao servidor Joel Pereira da Silva, matrícula n.º 819, para concorrer a cargo eletivo nas eleições de 2010, sendo:
I ? do dia 26 de junho a 4 de julho do fluente, sem remuneração;
II ? pelo período de 5 de julho a 3 de outubro do corrente, com remuneração.
PORTARIA N.º 119 – P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1793
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 101, da Lei n.º 1.818/07, de 23 de agosto
de 2007,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder “Licença para Atividade Política” ao servidor Joel Pereira da
Silva, matrícula n.º 819, para concorrer a cargo eletivo nas eleições de 2010, sendo:
I – do dia 26 de junho a 4 de julho do fluente, sem remuneração;
II – pelo período de 5 de julho a 3 de outubro do corrente, com remuneração.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete...
Art. 1º REVOGAR a Portaria n.º 163, de 1º de outubro de 2009, que lotou o servidor Rivadavia Vitoriano de Barros Garção, Analista Técnico-Jurídico, matrícula n.º 820775-5, integrante do quadro de pessoal do Gabinete do Governador, no Gabinete do Deputado Júnior Coimbra, a partir de 1º de julho de 2010.
PORTARIA N.º 118 – P.
Publicada no Diário da Assembléia nº 1793
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução n.º
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com a Resolução n.º 220, de 27 de dezembro de
2001,
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR a Portaria n.º 163, de 1º de outubro de 2009, que lotou o servidor
Rivadavia Vitoriano de Barros Garção, Analista Técnico-Jurídico, matrícula n.º 820775-5,
integrante do quadro de pessoal do Gabinete do Governador, no Gabinete do Deputado...
Art. 1º CONCEDER Licença para Tratamento de Saúde a servidora Lenice Rocha de Albuquerque, matrícula n.º 762, no período de 28 de junho a 2 de julho de 2010, de conformidade com o Processo Administrativo n.º 00347/2007.
PORTARIA N.º 117 – P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1793
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 88 inciso I, da Lei n.º
1818/07, de 23 de agosto de 2007,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER Licença para Tratamento de Saúde a servidora Lenice Rocha de
Albuquerque, matrícula n.º 762, no período de 28 de junho a 2 de julho de 2010, de conformidade
com o Processo Administrativo n.º 00347/2007.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do...
Art. 1º CONCEDER o pagamento de 50% do décimo terceiro salário a título de adiantamento à servidora Magna Ferreira Xavier, matrícula n.º 172, por ocasião do aniversário no mês de julho de 2010.
PORTARIA N.º 229 – SG
Publicada no Diário da Assembléia nº 1790
O Secretário-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições legais, e em consonância com o disposto no art. 66, IX, da Resolução n.º 220, de 27
de dezembro de 2001, com base no Decreto Administrativo n.º 087, de 20 de março de 2006,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER o pagamento de 50% do décimo terceiro salário a título de
adiantamento à servidora Magna Ferreira Xavier, matrícula n.º 172, por ocasião do aniversário no
mês de julho de 2010.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do Secretário-Geral...
Art. 1º ALTERAR as férias legais do servidor Januário Sousa Lima Filho, matrícula n.º 232, referente ao período aquisitivo 21/8/2009 - 20/8/2010, de 1º a 30/9/2010, para 10/12/2010 a 8/1/2011.
PORTARIA N.º 228 – SG
Publicada no Diário da Assembléia nº 1790
O Secretário-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins,
no uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 66, IX, da
Resolução n.º 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR as férias legais do servidor Januário Sousa Lima Filho,
matrícula n.º 232, referente ao período aquisitivo 21/8/2009 - 20/8/2010, de 1º a
30/9/2010, para 10/12/2010 a 8/1/2011.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do Secretário-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do
Tocantins, aos 27 dias do...