Art. 1º Conceder ao servidor Wérbeton Fonseca de Miranda, matrícula nº 0260-7, Licença-Prêmio por Assiduidade relativa ao período aquisitivo de 9 de julho de 1992 a 10 de julho de 1997 e deixar o período de gozo em aberto.
PORTARIA Nº 153/99 - P
Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições legais e de acordo com o art. 19, inciso III, da Constituição
Estadual; arts. 143 a 146 da Lei 255/91, de 20 de fevereiro de 1991, combinados com
o art. 235, inciso I, da Lei nº 1050/99; art. 3º da Resolução nº 167, de 19 de dezembro
de 1995 e tendo em vista o contido no processo nº 00547/1999.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao servidor Wérbeton Fonseca de Miranda, matrícula
nº 0260-7, Licença-Prêmio por Assiduidade relativa ao período aquisitivo de 9 de
julho de 1992 a 10 de julho de 1997...
Art. 1º. ALTERAR o período de gozo da Licença-Prêmio por Assiduidade concedida ao servidor João Pedro Alves de Brito, matrícula nº 0156-2, por meio da Portaria nº 157-P, de 30 de novembro de 1998, para constar o primeiro período a partir de 20 de dezembro de 2000.
PORTARIA Nº 152/99 - P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1100
Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições legais e de acordo com o art. 19, inciso III, da Constituição
Estadual; arts. 143 a 146 da Lei 255/91, de 20 de fevereiro de 1991, combinados com
o art. 235, inciso I, da Lei nº 1050/99; art. 3º da Resolução nº 167, de 19 de dezembro
de 1995 e tendo em vista o contido no processo nº 12.486/1998.
RESOLVE:
Art. 1º. ALTERAR o período de gozo da Licença-Prêmio por
Assiduidade concedida ao servidor João Pedro Alves de Brito, matrícula nº 0156-2,
por...
Art. 1º. DESIGNAR para responder pela referida função o servidor Edmilson Dantas, matrícula nº 0471-5, no período de 1º a 30 de julho de 1999, sem pagamento de gratificação.
PORTARIA Nº 151/99 - P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1100
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o artigo 28 do
Regimento Interno (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância
com o artigo 3º da Resolução nº 207, de 20 de abril de 1999,
Considerando que o servidor Eleazar Moura Carvalho, Diretor-Geral,
encontrar-se-á afastado do trabalho e de suas funções normais, por motivo de férias,
RESOLVE:
Art. 1º. DESIGNAR para responder pela referida função o servidor
Edmilson Dantas, matrícula...
Art. 1º. Fica a servidora Maria de Fátima Pires, matrícula nº 0309-3, por ter obtido conceito ótimo na avaliação de desempenho funcional realizada no período de 1º de abril de 1998 a 31 de março de 1999, promovido, por merecimento, à referência ?D?, após ter cumprido um ano de efetivo exercício na letra ?C ?.
PORTARIA Nº 150/99 - P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1100
O Deputado Marcelo Miranda, Presidente da Assembléia Legislativa
do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto
no art. 13 da Resolução nº 108/93, com as modificações nela introduzidas pela
Resolução nº 169, de 15 de fevereiro de 1996, de conformidade com o artigo 28 do
Regimento Interno (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância
com o artigo 3º da Resolução nº 207, de 20 de abril de 1999,
RESOLVE:
Art. 1º. Fica a servidora Maria de Fátima Pires, matrícula nº 0309-3,
por...
Art. 1º. Fica o servidor Sinval Neponuceno do Nascimento, matrícula nº 0122-8, por ter obtido conceito ótimo na avaliação de desempenho funcional realizada no período de 1º de abril de 1998 a 31 de março de 1999, promovido, por merecimento, à referência ?C?, após ter cumprido um ano de efetivo exercício na letra ?B?.
PORTARIA Nº 149/99 - P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1100
O Deputado Marcelo Miranda, Presidente da Assembléia Legislativa
do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto
no art. 13 da Resolução nº 108/93, com as modificações nela introduzidas pela
Resolução nº 169, de 15 de fevereiro de 1996, de conformidade com o artigo 28 do
Regimento Interno (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância
com o artigo 3º da Resolução nº 207, de 20 de abril de 1999,
RESOLVE:
Art. 1º. Fica o servidor Sinval Neponuceno do Nascimento, matrícula nº
0122-8,...
Art. 1º. Os servidores constantes do anexo único desta Portaria, por terem obtido o conceito bom ou ótimo na avaliação de desempenho funcional realizada no período de 1º de abril de 1998 a 31 de março de 1999, ficam promovidos, por merecimento, à referência ?G?, após terem cumprido um ano de efetivo exercício na referência ?F?.
PORTARIA Nº 148/99 - P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1100
O Deputado Marcelo Miranda, Presidente da Assembléia Legislativa
do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto
no art. 13 da Resolução nº 108/93, com as modificações nela introduzidas pela
Resolução nº 169, de 15 de fevereiro de 1996, de conformidade com o artigo 28 do
Regimento Interno (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância
com o artigo 3º da Resolução nº 207, de 20 de abril de 1999,
RESOLVE:
Art. 1º. Fica o servidor José Maurílho de Lima, matrícula nº 0206-2,
por ter...
Autorizar concessão de adiantamento/Suprimentos de Fundos, de acordo com as especificações abaixo:
1 - servidores responsáveis pela aplicação dos recursos:
Responsável 1. EDMILSON DANTAS, CPF N.º 003.550.701-20
PORTARIA N.º146/99- P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1063
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins no
uso de suas atribuições legais e em conformidade com a solicitação n.º 007/99;
RESOLVE:
Autorizar concessão de adiantamento/Suprimentos de Fundos, de acordo
com as especificações abaixo:
1 - servidores responsáveis pela aplicação dos recursos:
Responsável 1. EDMILSON DANTAS, CPF N.º 003.550.701-20
Endereço residencial: VILA DOS DEPUTADOS CASA 09
Bairro: centro, Palmas - TO
CEP - 77003-210- Fone residencial 213-1838 comercial 218-4143
Cargo/função - Diretor Orçamentário...
Art. 1º. Os servidores constantes do anexo único desta Portaria, por terem obtido o conceito bom ou ótimo na avaliação de desempenho funcional realizada no período de 1º de abril de 1998 a 31 de março de 1999, ficam promovidos, por merecimento, à referência ?H?, após terem cumprido um ano de efetivo exercício na referência ?G?.
PORTARIA Nº 145/99 - P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1063
O Deputado Marcelo Miranda, Presidente da Assembléia Legislativa do
Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no
art. 13 da Resolução nº 108/93, com as modificações nela introduzidas pela Resolução
nº 169, de 15 de fevereiro de 1996, de conformidade com o artigo 28 do Regimento
Interno (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o artigo
3º da Resolução nº 207, de 20 de abril de 1999,
RESOLVE:
Art. 1º. Os servidores constantes do anexo único desta Portaria, por
terem...
Art. 1º Conceder ao servidor Ruimar Rincon da Silva, matrícula nº 0160-1, Licença-Prêmio por Assiduidade relativa ao período aquisitivo de 8 de julho de 1992 a 9 de julho de 1997, em 1 (um) período de 90 dias, a partir de 1º de julho de 1999.
PORTARIA Nº 144/99 - P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1061
Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições legais e de acordo com o art. 19, inciso III, da Constituição Estadual;
arts. 143 a 146 da Lei 255/91, de 20 de fevereiro de 1991, combinados com o art. 235,
inciso I, da Lei nº 1050/99; art. 3º da Resolução nº 207, de 20 de abril de 1999 e tendo
em vista o contido no processo nº 000543/1999.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao servidor Ruimar Rincon da Silva, matrícula nº 01601, Licença-Prêmio por Assiduidade relativa ao período aquisitivo de 8 de...
Art. 1º. ALTERAR o período de gozo da Licença-Prêmio por Assiduidade concedida ao servidor Carlos Rogério Leão, matrícula nº 0261-5, por meio da Portaria nº 080-P, de 21 de agosto de 1997, para deixar o segundo período em aberto.
PORTARIA Nº 143/99 - P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1061
Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições legais e de acordo com o art. 19, inciso III, da Constituição
Estadual; arts. 143 a 146 da Lei 255/91, de 20 de fevereiro de 1991, combinados com
o art. 235, inciso I, da Lei nº 1050/99; art. 3º da Resolução nº 167, de 19 de dezembro
de 1995 e tendo em vista o contido no processo nº 10.889/1997.
RESOLVE:
Art. 1º. ALTERAR o período de gozo da Licença-Prêmio por
Assiduidade concedida ao servidor Carlos Rogério Leão, matrícula nº 0261-5, por
meio...
Art. 1º. REVOGAR a Portaria nº 105 ? P, de 12 de abril de 1999, que lotou no Gabinete do Deputado Vicentinho Alves o servidor Adalberto Arruda Alencar, matrícula nº 0403-1, pertencente ao quadro efetivo deste Poder.
PORTARIA Nº 142/99 – P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1061
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o artigo 28 do
Regimento Interno (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância
com o artigo 3º da Resolução nº 207, de 20 de abril de 1999,
RESOLVE:
Art. 1º. REVOGAR a Portaria nº 105 – P, de 12 de abril de 1999, que
lotou no Gabinete do Deputado Vicentinho Alves o servidor Adalberto Arruda
Alencar, matrícula nº 0403-1, pertencente ao quadro efetivo deste Poder.
Art. 2º. Esta Portaria entra...
Art. 1º. LOTAR no Gabinete do Deputado Vicentinho Alves a servidora Vânia Nascimento Moura Cruz, matrícula nº 0281-0, pertencente ao quadro efetivo deste Poder.
PORTARIA Nº 141/99 – P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1061
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o artigo 28 do
Regimento Interno (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância
com o artigo 3º da Resolução n.º 207, de 20 de abril de 1999,
RESOLVE:
Art. 1º. LOTAR no Gabinete do Deputado Vicentinho Alves a
servidora Vânia Nascimento Moura Cruz, matrícula nº 0281-0, pertencente ao
quadro efetivo deste Poder.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo
seus...
Art. 1º. REVOGAR a Portaria nº 023 ? P, de 4 de fevereiro de 1999, na parte que lotou no Gabinete do Deputado Iderval Silva a servidora Vânia Nascimento Moura Cruz, matrícula nº 0281-0, pertencente ao quadro efetivo deste Poder.
PORTARIA Nº 140/99 – P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1061
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o artigo 28 do
Regimento Interno (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância
com o artigo 3º da Resolução nº 207, de 20 de abril de 1999,
RESOLVE:
Art. 1º. REVOGAR a Portaria nº 023 – P, de 4 de fevereiro de 1999, na
parte que lotou no Gabinete do Deputado Iderval Silva a servidora Vânia
Nascimento Moura Cruz, matrícula nº 0281-0, pertencente ao quadro efetivo deste
Poder.
Art. 2º. Esta...
Art. 1º. Conceder Licença para Tratamento de Saúde à servidora Sônia Rita Batista de Andrade, matrícula nº 0170-8, no período de 17 de maio a 15 de junho de 1999, de conformidade com o processo nº 00565/1999.
PORTARIA Nº 139/99 - P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1058
O Deputado Marcelo Miranda, Presidente da Assembléia Legislativa
do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o
disposto no art. 86, da Lei nº 1050/99,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder Licença para Tratamento de Saúde à servidora Sônia
Rita Batista de Andrade, matrícula nº 0170-8, no período de 17 de maio a 15 de
junho de 1999, de conformidade com o processo nº 00565/1999.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se....
Art. 1º. LOTAR no Gabinete do Deputado Júlio Resplande, a servidora Raimunda de Souza Paixão, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 181218-1, integrante do quadro de pessoal da Secretaria da Saúde, colocada à disposição desta Casa de Leis pelo Poder Executivo Estadual, através do Diário Oficial nº 812, de 8 de junho de 1999, página nº 16130, com ônus para o órgão de origem.
PORTARIA Nº 138/99 – P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1057
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o artigo 28 do
Regimento Interno (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância
com o artigo 3º da Resolução nº 207, de 20 de abril de 1999,
RESOLVE:
Art. 1º. LOTAR no Gabinete do Deputado Júlio Resplande, a servidora
Raimunda de Souza Paixão, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 181218-1,
integrante do quadro de pessoal da Secretaria da Saúde, colocada à disposição desta
Casa de Leis pelo...
Art. 1º. Fixar jornada única de trabalho, de 6 (seis) horas diárias, das 8 às 14 horas, no período de 1º a 31 de julho de 1999, nos dias de expediente na Assembléia, para todos os servidores dos quadros Permanente e Gerencial.
PORTARIA Nº 137/99 - P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1057
O Deputado Marcelo Miranda, Presidente da Assembléia Legislativa
do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais,
Considerando que, no período do recesso parlamentar, o volume de
serviço na área administrativa tem expressiva redução;
Considerando, ainda, a oportunidade para minimizar despesas naquele
lapso de tempo,
RESOLVE:
Art. 1º. Fixar jornada única de trabalho, de 6 (seis) horas diárias, das 8 às
14 horas, no período de 1º a 31 de julho de 1999, nos dias de expediente na
Assembléia, para todos os servidores dos quadros...
Art. 1º. LOTAR no Gabinete do Deputado Ângelo Agnolin, o servidor Anizomar Barros Aires, Assistente Administrativo, matrícula nº 410217-7, integrante do quadro de pessoal da Secretaria do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, colocado à disposição desta Casa de Leis pelo Poder Executivo Estadual, através do Diário Oficial nº 810, de 31 de maio de 1999, página nº 16077, com ônus para o órgão de origem.
PORTARIA Nº 136/99 – P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1057
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o artigo 28 do
Regimento Interno (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância
com o artigo 3º da Resolução nº 207, de 20 de abril de 1999,
RESOLVE:
Art. 1º. LOTAR no Gabinete do Deputado Ângelo Agnolin, o servidor
Anizomar Barros Aires, Assistente Administrativo, matrícula nº 410217-7, integrante
do quadro de pessoal da Secretaria do Desenvolvimento, Indústria e Comércio,
colocado à disposição...
Art. 1º. Conceder licença, não remunerada, ao servidor Arlindo Silvério de Almeida, matrícula nº 0321-2, no período de 2 de junho de 1999 a 1º de junho de 2001, para tratar de interesses particulares, de conformidade com o processo nº 00505/1999.
PORTARIA Nº 135/99 - P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1055
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o artigo 28 do Regimento
Interno (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), em consonância com o artigo
3º da Resolução nº 207, de 20 de abril de 1999, e tendo em conta o disposto no art.
101, da Lei nº 1050/99,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder licença, não remunerada, ao servidor Arlindo Silvério de
Almeida, matrícula nº 0321-2, no período de 2 de junho de 1999 a 1º de junho de
2001, para tratar de interesses...
Art. 1º. Regovar a Portaria nº 125 - P, de 24 de maio de 1999, que concedeu licença não remunerada à servidora Bernardina Lopes Magahães, matrícula nº 007-8, no período de 5 de maio de 1999 a 5 de janeiro de 2000, para tratar de assuntos particulares, de conformidade com o processo nº 00421/1999.
PORTARIA Nº 134/99 - P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1055
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o artigo 28 do Regimento
Interno (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), em consonância com o artigo
3º da Resolução nº 207, de 20 de abril de 1999, e tendo em conta o disposto no art.
101, da Lei nº 1050/99,
RESOLVE:
Art. 1º. Regovar a Portaria nº 125 - P, de 24 de maio de 1999, que
concedeu licença não remunerada à servidora Bernardina Lopes Magahães, matrícula
nº 007-8, no período de 5 de maio...
Art. 1º. ALTERAR o período de gozo da Licença-Prêmio por Assiduidade concedida por meio da Portaria nº 155 - P, de 9 de outubro de 1997, ao servidor Arquimar Coelho da Luz, mat. 0088-4, para constar em dois períodos, sendo o primeiro a partir de 13 de agosto de 1999.
PORTARIA Nº 133/99 - P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1055
Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições legais e de acordo com o art. 19, inciso III, da Constituição
Estadual; arts. 143 a 146 da Lei 255/91, de 20 de fevereiro de 1991, combinados com
o art. 235, inciso I, da Lei nº 1050/99; art. 3º da Resolução nº 167, de 19 de dezembro
de 1995 e tendo em vista o contido no processo nº 10.778/1997.
RESOLVE:
Art. 1º. ALTERAR o período de gozo da Licença-Prêmio por
Assiduidade concedida por meio da Portaria nº 155 - P, de 9 de outubro de 1997, ao
servidor...