Art. 1º - Tem competência para solicitar pareceres juridicos à Procuradoria Geral: a Mesa Diretora, senhores Deputados, os presidentes e relatores das comissões parlamentares (permanentes e temporárias), as lideranças partidárias, o diretor geral, os demais diretores de área.
PORTARIA Nº 06/96
Publicada no Diário da Assembléia nº 892
O Deputado CACILDO VASCONCELOS, Presidente da Assembléia Legislativa do
Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando a necessidade de racionalizar procedimentos administrativos e de melhor
adequar o funcionamento da Instituição,
RESOLVE:
Art. 1º - Tem competência para solicitar pareceres juridicos à Procuradoria Geral: a Mesa
Diretora, senhores Deputados, os presidentes e relatores das comissões parlamentares
(permanentes e temporárias), as lideranças partidárias, o diretor geral, os demais diretores de
área.
Art....
Art. 1º - Conceder Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família (esposo) à servidora MARIA DO AMPARO LUSTOSA LIMA DIAS, matrícula n.º 187-2, pelo prazo de 5 dias, de 8 a 12 de janeiro de 1996, de conformidade com o Processo Administrativo n.º 7.979/96.
PORTARIA N.º 05/96
Publicada no Diário da Assembléia nº 891
O Deputado CACILDO VASCONCELOS, Presidente da Assembleia Legislativa do
Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no
Art. 129, da Lei n.º 255/91, de 20 de fevereiro de 1991;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família (esposo) à
servidora MARIA DO AMPARO LUSTOSA LIMA DIAS, matrícula n.º 187-2, pelo
prazo de 5 dias, de 8 a 12 de janeiro de 1996, de conformidade com o Processo
Administrativo n.º 7.979/96.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua...
Art. 1º - Conceder Licença para Tratamento de Saúde ao servidor JOSÉ CARLOS TAVARES PINHEIRO, matrícula n.º 287-9, no período de 8 de janeiro a 6 de fevereiro de 1996, de conformidade com o Processo Administrativo n.º 7.972/96.
PORTARIA N.º 04/96
Publicada no Diário da Assembléia nº 890
O Deputado CACILDO VASCONCELOS, Presidente da Assembleia Legislativa do
Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no
Art. 129, da Lei n.º 255/91, de 20 de fevereiro de 1991;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Licença para Tratamento de Saúde ao servidor JOSÉ CARLOS
TAVARES PINHEIRO, matrícula n.º 287-9, no período de 8 de janeiro a 6 de fevereiro de
1996, de conformidade com o Processo Administrativo n.º 7.972/96.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.º - Revogam-se...
Art. 1º - Conceder Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família (filho) à servidora GLÁUCIA HEINE GUERRA, matrícula n.º 334-4, pelo prazo de 60 dias, de 04 de dezembro de 1995 a 1.º de fevereiro de 1996, de conformidade com o Processo Administrativo n.º 7.929/95.
PORTARIA N.º 03/96
Publicada no Diário da Assembléia nº 887
O Deputado CACILDO VASCONCELOS, Presidente da Assembleia Legislativa do
Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no
Art. 136, da Lei n.º 255/91, de 20 de fevereiro de 1991;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família (filho) à servidora
GLÁUCIA HEINE GUERRA, matrícula n.º 334-4, pelo prazo de 60 dias, de 04 de
dezembro de 1995 a 1.º de fevereiro de 1996, de conformidade com o Processo
Administrativo n.º 7.929/95.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na...
Art. 1.º - Os servidores responsáveis pela segurança interna da Assembleia Legislativa trabalharão em regime especial de horário de expediente, sendo o total de seu efetivo dividido em duas turmas.
PORTARIA N.º 02/96
Publicada no Diário da Assembléia nº 887
O Deputado CACILDO VASCONCELOS, Presidente da Assembleia Legislativa do
Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de se
normatizar o trabalho da Segurança do Poder Legislativo;
RESOLVE:
Art. 1.º - Os servidores responsáveis pela segurança interna da Assembleia Legislativa
trabalharão em regime especial de horário de expediente, sendo o total de seu efetivo
dividido em duas turmas.
§ 1.º - A primeira turma cumprirá jornada de trabalho das 7:00 h (sete horas) às 17:00 h
(dezessete horas), com intervalo...
Art. 1.º - A requisição de veículo será feita através de Guia, adotando-se o modelo constante no anexo I desta Portaria.
PORTARIA N.º 01/96
Publicada no Diário da Assembléia nº 887
O Deputado CACILDO VASCONCELOS, Presidente da Assembleia Legislativa do
Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais e legais; e
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o uso dos veículos oficiais desta Casa de
Leis,
RESOLVE:
Art. 1.º - A requisição de veículo será feita através de Guia, adotando-se o modelo
constante no anexo I desta Portaria.
Art. 2.º - A liberação do veículo será autorizada pelo Diretor Administrativo, mediante
aposição de sua assinatura no campo próprio da referida guia.
Art. 3.º - Esta Portaria...
Art. 1º. Ficam declarados pontos facultativos, no âmbito da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, os dias:
I - 24 e 31 de dezembro, após às 12 horas;
PORTARIA N.º 229/97 - P
Publicada no Diário da Assembléia nº 982
O Deputado Raimundo Moreira, Presidente da Assembléia Legislativa do
Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e considerando que: a) os feriados
do dia 25 de dezembro, Natal, e do dia 1º de janeiro, dedicado à Confraternização Universal,
cairão numa quinta-feira; b) os servidores da Casa, em sua grande maioria, são procedentes
de outras regiões do País; c) o Estado, pelas suas características, especialmente por achar-se
em construção e consolidação, necessita de exercer atratividade e de propiciar boas
condições de...
Art. 1º. Conceder Licença para Tratamento de Saúde à servidora Adelmy Bicca Netto, matrícula n.º 0279-8, no período de 2 a 16 de dezembro de 1997, de conformidade com o processo nº 11.591/97.
PORTARIA N.º 228/97 - P
Publicada no Diário da Assembléia nº 982
O Deputado Raimundo Moreira, Presidente da Assembléia Legislativa do
Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no
Art. 129, da Lei n.º 255/91, de 20 de fevereiro de 1991,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder Licença para Tratamento de Saúde à servidora Adelmy Bicca
Netto, matrícula n.º 0279-8, no período de 2 a 16 de dezembro de 1997, de conformidade
com o processo nº 11.591/97.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se....
Art. 1º Conceder à servidora Maria Lindalva Gomes Miranda, matrícula nº 0367-1, Licença-Prêmio por Assiduidade relativa ao período aquisitivo de 08 de dezembro de 1992 a 09 de dezembro de 1997, em 1 (um) período de 90 dias, a partir de 04 de fevereiro de 1998.
PORTARIA Nº 227/97 - P
Publicada no Diário da Assembléia nº 982
Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais e de acordo com o art. 19, inciso III, da Constituição Estadual; arts. 143 a
146 da Lei 255/91, de 20 de fevereiro de 1991; art. 3º da Resolução nº 167, de 19 de
dezembro de 1995 e tendo em vista o contido no processo nº 11.576/97.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder à servidora Maria Lindalva Gomes Miranda, matrícula nº
0367-1, Licença-Prêmio por Assiduidade relativa ao período aquisitivo de 08 de dezembro
de 1992 a 09 de dezembro de 1997, em 1...
Art. 1º. Delegar competência ao Diretor Geral, Eleazar Moura Carvalho, para assinar Ordem de Pagamento e Empenho desta Casa de Leis.
PORTARIA N.º 226/97-P
Publicada no Diário da Assembléia nº 982
O Deputado RAIMUNDO MOREIRA, Presidente da Assembléia Legislativa
do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, de
conformidade com a Resolução nº 167, de 19 de dezembro de 1995, em seu artigo 3º, e
consoante artigo 28 do Regimento Interno (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997),
RESOLVE :
Art. 1º. Delegar competência ao Diretor Geral, Eleazar Moura Carvalho, para
assinar Ordem de Pagamento e Empenho desta Casa de Leis.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo...
Art. 1º. Fixar jornada de trabalho uniforme, de 6 (seis) horas diárias, corridas, das 08 às 14 horas, no período de 22 de dezembro do corrente a 31 de janeiro de 1998, nos dias de expediente na Assembléia, para todos os servidores do Quadro Permanente e Gerencial.
PORTARIA Nº 225/97 - P
Publicada no Diário da Assembléia nº 982
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, de
conformidade com a Resolução nº 167, de 19 de dezembro de 1995, em seu artigo 3º e
consoante art. 28 do Regimento Interno (Resolução nº 201, de 18.09.97),
Considerando que, no período do Recesso Parlamentar, o volume de serviço na
área administrativa tem expressiva redução;
Considerando, ainda, a oportunidade para minimizar despesas naquele lapso de
tempo,
RESOLVE:
Art. 1º. Fixar jornada de trabalho uniforme, de 6 (seis) horas diárias, corridas,
das 08 às 14 horas,...
Art. 1º Conceder à servidora Maria Terezinha da Silva Sousa, matrícula nº 0338-7, Licença-Prêmio por Assiduidade relativa ao período aquisitivo de 30 de julho de 1992 a 31 de julho de 1997, em 1 (um) período de 90 dias, a partir de 20 de dezembro de 1998.
PORTARIA Nº 224/97 - P
Publicada no Diário da Assembléia nº 982
Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais e de acordo com o art. 19, inciso III, da Constituição Estadual; arts. 143 a
146 da Lei 255/91, de 20 de fevereiro de 1991; art. 3º da Resolução nº 167, de 19 de
dezembro de 1995 e tendo em vista o contido no processo nº 11.548/97.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder à servidora Maria Terezinha da Silva Sousa, matrícula nº
0338-7, Licença-Prêmio por Assiduidade relativa ao período aquisitivo de 30 de julho de
1992 a 31 de julho de 1997, em 1 (um)...
Art. 1º. Conceder Licença para Tratamento de Saúde à servidora Sandra Maria Pires Milhomem, matrícula nº 0062-1, no período de 2 a 31 de dezembro de 1997, de conformidade com o Processo Administrativo nº 11.300/97.
PORTARIA Nº 223/97 - P
Publicada no Diário da Assembléia nº 981
O Deputado Raimundo Moreira, Presidente da Assembléia Legislativa do
Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no
Art. 131, da Lei n.º 255/91, de 20 de fevereiro de 1991;
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder Licença para Tratamento de Saúde à servidora Sandra Maria
Pires Milhomem, matrícula nº 0062-1, no período de 2 a 31 de dezembro de 1997, de
conformidade com o Processo Administrativo nº 11.300/97.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se
Gabinete...
Art. 1º. Conceder Licença para Tratamento de Saúde à servidora Maria de Fátima da Silva Meirelles, matrícula n.º 0227-5, no período de 28 de novembro a 27 de dezembro de 1997, de conformidade com o Processo Administrativo nº 10.866/97.
PORTARIA Nº 222/97 - P
Publicada no Diário da Assembléia nº 981
O Deputado RAIMUNDO MOREIRA, Presidente da Assembléia Legislativa
do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto
no Art. 131, da Lei n.º 255/91, de 20 de fevereiro de 1991;
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder Licença para Tratamento de Saúde à servidora Maria de
Fátima da Silva Meirelles, matrícula n.º 0227-5, no período de 28 de novembro a 27 de
dezembro de 1997, de conformidade com o Processo Administrativo nº 10.866/97.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se....
Art. 1º. Fica vedada a distribuição, no prédio da Assembléia, de material impresso, vazado em linguajar descortês ou injurioso, a qualquer deputado e, de forma geral, a qualquer representante do Poder Público, a instituições ou pessoas.
PORTARIA N.º 221/97 - P
Publicada no Diário da Assembléia nº 981
O Deputado Raimundo Moreira, Presidente da Assembléia Legislativa do
Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 28
do Regimento Interno ( Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997) e no art. 3º da
Resolução nº167, de 19 de dezembro de 1995, com o propósito de normatizar a distribuição
de material impresso, de caráter publicitário, promocional, seja de cunho comercial ou
ideológico, nas dependências da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, bem como
de compatibilizar procedimentos...
Autorizar concessão de adiantamento/Suprimentos de Fundos, de acordo com as especificações abaixo:
1 - servidores responsáveis pela aplicação dos recursos:
Responsável 1. EDMILSON DANTAS, CPF 003.550.701-20
PORTARIA N.º 220/97-P
Publicada no Diário da Assembléia nº 979
O Deputado Raimundo Moreira, Presidente da Assembléia Legislativa do Estado
do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a solicitação n.º 015/97;
RESOLVE:
Autorizar concessão de adiantamento/Suprimentos de Fundos, de acordo com as
especificações abaixo:
1 - servidores responsáveis pela aplicação dos recursos:
Responsável 1.
EDMILSON DANTAS, CPF 003.550.701-20
End. res. Vila dos Deputados Casa 29 s/nº
Bairro: centro, Palmas – TO
CEP - 77003-210- Fone res. 213-1838 com. 218-4143
Cargo/função - Diretor Orç....
Art. 1º. Fica o servidor Haroldo Fábio de Queiroz, matrícula nº 0080-9, promovido, por merecimento, a referência ?F?, após ter cumprido um ano de efetivo exercício na letra ?E?.
PORTARIA N.º 218/97 - P
Publicada no Diário da Assembléia nº 979
O Deputado Raimundo Moreira, Presidente da Assembléia Legislativa do
Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 13
da Resolução nº 108/93, com as modificações nela introduzidas pela Resolução nº 169, de
15 de fevereiro de 1996,
RESOLVE:
Art. 1º. Fica o servidor Haroldo Fábio de Queiroz, matrícula nº 0080-9,
promovido, por merecimento, a referência “F”, após ter cumprido um ano de efetivo
exercício na letra “E”.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo...
Art. 1º. ALTERAR o período de gozo da Licença-Prêmio concedida por meio da Portaria nº 110/97 - P, de 04 de setembro de 1997, à servidora Maria do Nascimento Lustosa Barbosa, mat. n 0050-7, para dois períodos, sendo o primeiro a partir de 27 de novembro de 1997 e o segundo a partir de 01 de setembro de 1998, de conformidade com o processo nº 10.935/97.
PORTARIA N.º 217/97 - P
Publicada no Diário da Assembléia nº 979
O Deputado Raimundo Moreira, Presidente da Assembléia Legislativa do
Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º. ALTERAR o período de gozo da Licença-Prêmio concedida por meio
da Portaria nº 110/97 - P, de 04 de setembro de 1997, à servidora Maria do Nascimento
Lustosa Barbosa, mat. n 0050-7, para dois períodos, sendo o primeiro a partir de 27 de
novembro de 1997 e o segundo a partir de 01 de setembro de 1998, de conformidade com o
processo nº 10.935/97.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data...
Art. 1º. Conceder Licença para Tratamento de Saúde à servidora Maria Lindalva Gomes Miranda, matrícula n.º 0367-1, no período de 05 a 19 de novembro de 1997, de conformidade com o processo nº 11.429/97.
PORTARIA N.º 216/97 - P
Publicada no Diário da Assembléia nº 979
O Deputado Raimundo Moreira, Presidente da Assembléia Legislativa do
Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no
Art. 129, da Lei n.º 255/91, de 20 de fevereiro de 1991,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder Licença para Tratamento de Saúde à servidora Maria
Lindalva Gomes Miranda, matrícula n.º 0367-1, no período de 05 a 19 de novembro de
1997, de conformidade com o processo nº 11.429/97.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se....
Art. 1º Conceder à servidora Vera Lúcia de Souza César, matrícula nº 0115-5, Licença-Prêmio por Assiduidade relativa ao período aquisitivo de 21 de julho de 1992 a 22 de julho de 1997, em 1 (um) período de 90 dias, a partir de 01 de setembro de 1999.
PORTARIA Nº 215/97 - P
Publicada no Diário da Assembléia nº 979
Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais e de acordo com o art. 19, inciso III, da Constituição Estadual; arts. 143 a
146 da Lei 255/91, de 20 de fevereiro de 1991; art. 3º da Resolução nº 167, de 19 de
dezembro de 1995 e tendo em vista o contido no processo nº 11.428/97.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder à servidora Vera Lúcia de Souza César, matrícula nº 0115-5,
Licença-Prêmio por Assiduidade relativa ao período aquisitivo de 21 de julho de 1992 a 22
de julho de 1997, em 1 (um) período...