LOTAR no Gabinete da Presidência a servidora Anady Coelho de Miranda, Professora Normalista, matrícula nº 39144-1, integrante do quadro de pessoal da Secretaria da Educação
PORTARIA Nº 139/01 - P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1211
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o artigo 28 do
Regimento Interno (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância
com o artigo 3º da Resolução nº 207, de 20 de abril de 1999,
RESOLVE:
Art. 1º. LOTAR no Gabinete da Presidência a servidora Anady Coelho
de Miranda, Professora Normalista, matrícula nº 39144-1, integrante do quadro de
pessoal da Secretaria da Educação, colocada à disposição da Assembléia Legislativa
através do...
REVOGAR a Portaria nº 119 ? P, de 18 de setembro de 2001, que lotou no Gabinete do Deputado Cacildo Vasconcelos a servidora Mônica Magali de Freitas, matrícula nº 0169-4, pertencente ao quadro efetivo deste Poder
PORTARIA Nº 138/01 – P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1211
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o artigo 28 do Regimento
Interno (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o
artigo 3º da Resolução nº 207, de 20 de abril de 1999,
RESOLVE:
Art. 1º. REVOGAR a Portaria nº 119 – P, de 18 de setembro de 2001,
que lotou no Gabinete do Deputado Cacildo Vasconcelos a servidora Mônica
Magali de Freitas, matrícula nº 0169-4, pertencente ao quadro efetivo deste Poder.
Art. 2º. Esta portaria...
Autorizar concessão de adiantamento/Suprimentos de Fundos, de acordo com as especificações abaixo:
1 - servidores responsáveis pela aplicação dos recursos:
Responsável 1. ANTÔNIO LOPES BRAGA JUNIOR CPF Nº 441.508.301-34
PORTARIA Nº 137/2001- P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1209
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins no uso de suas
atribuições legais e em conformidade com a solicitação n.º 012/2001
RESOLVE:
Autorizar concessão de adiantamento/Suprimentos de Fundos, de acordo com as
especificações abaixo:
1 - servidores responsáveis pela aplicação dos recursos:
Responsável 1.
ANTÔNIO LOPES BRAGA JUNIOR CPF Nº 441.508.301-34
Endereço residencial: ARSE 111 QI J LOTE 26 ALAMEDA 12
Bairro: centro, Palmas – TO
CEP - 77146-370- Fone residencial 217-2981 comercial 218-4143
Cargo/função –...
Conceder Licença para Tratamento de Saúde à servidora Dulce Dias Lima, matrícula nº 0018-3, no período de 22 de outubro a 20 de novembro de 2001, de conformidade com o Processo nº 00811/1999
PORTARIA Nº 136/01 - P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1209
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 93, da Lei nº
1050/99 e Decreto Administrativo nº 351, de 29 de outubro de 1997,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder Licença para Tratamento de Saúde à servidora Dulce
Dias Lima, matrícula nº 0018-3, no período de 22 de outubro a 20 de novembro de
2001, de conformidade com o Processo nº 00811/1999.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete...
Conceder Licença para Tratamento de Saúde à servidora Ana Cláudia Pereira de Sousa, matrícula nº 0345-0, no período de 15 de outubro a 08 de novembro de 2001, de conformidade com o Processo nº 12087/1998
PORTARIA Nº 135/01 - P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1209
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 93, da Lei nº
1050/99 e Decreto Administrativo nº 351, de 29 de outubro de 1997,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder Licença para Tratamento de Saúde à servidora Ana
Cláudia Pereira de Sousa, matrícula nº 0345-0, no período de 15 de outubro a 08 de
novembro de 2001, de conformidade com o Processo nº 12087/1998.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se....
LOTAR no Gabinete do deputado Izidório Oliveira a servidora Maria Iolanda Cardoso Parente Machado, Professora Normalista, nível III, matrícula nº 113867-7, integrante do quadro de pessoal da Secretaria da Educação
PORTARIA Nº 134/01 - P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1209
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o artigo 28 do
Regimento Interno (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância
com o artigo 3º da Resolução nº 207, de 20 de abril de 1999,
RESOLVE:
Art. 1º. LOTAR no Gabinete do deputado Izidório Oliveira a servidora
Maria Iolanda Cardoso Parente Machado, Professora Normalista, nível III,
matrícula nº 113867-7, integrante do quadro de pessoal da Secretaria da Educação,
colocada à disposição...
Art. 1º. Revogar a Portaria nº 110/01 ? P, de 22 de agosto de 2001, que lotou o servidor Lourival Gomes Parente, matrícula nº 89796-5, integrante do quadro de pessoal da Secretaria da Educação, no Gabinete do Deputado Izidório Oliveira, a fim de que retorne às suas funções de origem
PORTARIA Nº 133/01 - P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1209
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o artigo 28 do Regimento
Interno (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o
artigo 3º da Resolução nº 207, de 20 de abril de 1999,
RESOLVE:
Art. 1º. Revogar a Portaria nº 110/01 – P, de 22 de agosto de 2001, que
lotou o servidor Lourival Gomes Parente, matrícula nº 89796-5, integrante do quadro
de pessoal da Secretaria da Educação, no Gabinete do Deputado Izidório Oliveira, a
fim...
Conceder Licença para Tratamento de Saúde à servidora Ana Cláudia Pereira de Sousa, matrícula nº 0345-0, no período de 15 a 29 de outubro de 2001, de conformidade com o Processo nº 12.087/1998
PORTARIA Nº 132/01 - P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1208
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 93, da Lei nº
1050/99 e Decreto Administrativo nº 351, de 29 de outubro de 1997,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder Licença para Tratamento de Saúde à servidora Ana
Cláudia Pereira de Sousa, matrícula nº 0345-0, no período de 15 a 29 de outubro de
2001, de conformidade com o Processo nº 12.087/1998.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete...
Conceder Licença para Tratamento de Saúde à servidora Rossana Carla de Souza Carvalho Teixeira Lopes, matrícula nº 0460-0, no período de 26 de setembro a 10 de outubro de 2001, de conformidade com o Processo nº 12.222/1998
PORTARIA Nº 131/01 - P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1207
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 93, da Lei nº
1050/99 e Decreto Administrativo nº 351, de 29 de outubro de 1997,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder Licença para Tratamento de Saúde à servidora Rossana
Carla de Souza Carvalho Teixeira Lopes, matrícula nº 0460-0, no período de 26 de
setembro a 10 de outubro de 2001, de conformidade com o Processo nº 12.222/1998.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se....
Autorizar concessão de adiantamento/Suprimentos de Fundos, de acordo com as especificações abaixo:
1 - servidores responsáveis pela aplicação dos recursos:
Responsável 1. ANTÔNIO LOPES BRAGA JUNIOR CPF Nº 441.508.301-34
PORTARIA Nº 130/01- P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1205
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins no uso de suas
atribuições legais e em conformidade com a solicitação n.º 011/2001
RESOLVE:
Autorizar concessão de adiantamento/Suprimentos de Fundos, de acordo com as
especificações abaixo:
1 - servidores responsáveis pela aplicação dos recursos:
Responsável 1.
ANTÔNIO LOPES BRAGA JUNIOR CPF Nº 441.508.301-34
Endereço residencial: ARSE 111 QI J LOTE 26 ALAMEDA 12
Bairro: centro, Palmas - TO
CEP - 77146-370- Fone residencial 217-2981 comercial 218-4143
Cargo/função – Diretor...
REVOGAR a Portaria nº 109 ? P, de 21 de agosto de 2001, que lotou no Gabinete da Deputada Leide Pereira a servidora Terezinha Pereira Gomes, matrícula nº 0166-0, pertencente ao quadro efetivo deste Poder
PORTARIA Nº 129/01 – P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1206
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o artigo 28 do Regimento
Interno (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o
artigo 3º da Resolução nº 207, de 20 de abril de 1999,
RESOLVE:
Art. 1º. REVOGAR a Portaria nº 109 – P, de 21 de agosto de 2001, que
lotou no Gabinete da Deputada Leide Pereira a servidora Terezinha Pereira
Gomes, matrícula nº 0166-0, pertencente ao quadro efetivo deste Poder.
Art. 2º. Esta portaria entra...
ALTERAR a Portaria nº 063-P, de 03 de março de 1999, para considerar a servidora Selma Maria Santiago Barros lotada no Gabinete do Deputado Nezinho Alencar
PORTARIA Nº 128/01 - P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1205
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o artigo 28 do
Regimento Interno (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância
com o artigo 3º da Resolução nº 207, de 20 de abril de 1999,
RESOLVE:
Art. 1º. ALTERAR a Portaria nº 063-P, de 03 de março de 1999, para
considerar a servidora Selma Maria Santiago Barros lotada no Gabinete do
Deputado Nezinho Alencar.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se....
LOTAR no Gabinete do Deputado Cacildo Vasconcelos a servidora Roodirley da Silva Sales, matrícula nº 0150-3, pertencente ao quadro efetivo deste Poder
PORTARIA Nº 127/01 - P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1205
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o artigo 28 do
Regimento Interno (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância
com o artigo 3º da Resolução nº 207, de 20 de abril de 1999,
RESOLVE:
Art. 1º. LOTAR no Gabinete do Deputado Cacildo Vasconcelos a
servidora Roodirley da Silva Sales, matrícula nº 0150-3, pertencente ao quadro
efetivo deste Poder.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se....
Fica aprovado o RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, referente ao período de janeiro a agosto de 2001, na forma do anexo XII
PORTARIA Nº 126/01 - P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1206
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições constitucionais, e tendo em vista o que dispõe a Lei
Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, especialmente nos arts. 54, 55, 71 e
72, RESOLVE, ad referendum da Mesa:
Art. 1º. Fica aprovado o RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL da
Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, referente ao período de janeiro a
agosto de 2001, na forma do anexo XII.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Assembléia...
Art. 1º. Ficam designados os servidores, JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO e DIVINO JOSÉ RIBEIRO, para comporem a Comissão Permanente de Licitação desta Casa, em substituição a LUCIENE DIAS PEREIRA DE ARAÚJO e CICINATO MENDES DA SILVA.
PORTARIA Nº 31/92-DG
Publicada no Diário da Assembleia nº 464
O Diretor Geral da Assembléia Legislativa
do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e em consonância
com o disposto no artigo 62, XVII, da Resolução nº 69/92,
RESOLVE:
Art. 1º. Ficam designados os servidores, JOSÉ
RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO e DIVINO JOSÉ RIBEIRO, para
comporem a Comissão Permanente de Licitação desta Casa, em substituição a
LUCIENE DIAS PEREIRA DE ARAÚJO e CICINATO MENDES DA
SILVA.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se....
Recomendar ao Departamento de Recursos Humanos - DERHU, maior fiscalização quanto à frequência dos servidores desta Casa de Leis
PORTARIA Nº 30/92-DG
Publicada no Diário da Assembleia nº 459
O Dr. ADÃO ALVES TEIXEIRA, Diretor
Geral da ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas
atribuições legais, etc.
Considerando o grande número de faltas
injustificadas de funcionários ao trabalho, com considerável prejuízo ao serviço
da Casa;
Considerando o disposto na Lei Eleitoral nº
255/91, que estipula: "Art. 215 - Entende-se por inassiduidade habitual a falta ao
serviço, sem causa justificada, por sessenta dias interpoladamente, durante o
período de doze meses."
Considerando que a inassiduidade habitual
sujeita...
Tendo em vista que a servidora, VAINA FREIRE DA SILVA, se encontra afastada por motivo de férias, Designar para responder pelo referido cargo, o servidor JOSINO FILHO COSTA VALENTE.
PORTARIA Nº 29/92-DG
Publicada no Diário da Assembleia nº 443
O Diretor Geral da Assembléia Legislativa
do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e em consonância
com o disposto no artigo 62, XVII, da Resolução nº 69/92, etc.
Tendo em vista que a servidora, VAINA
FREIRE DA SILVA, Chefe da Seção de Assistência ao Plenário - SEASP, se
encontra afastada por motivo de férias, do período de 03 à 22 de novembro de
1992,
RESOLVE:
Art. 1º. Designar para responder pelo referido
cargo, no período supra mencionado, o servidor JOSINO FILHO COSTA
VALENTE.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em...
Tendo em vista que a servidora, TÂNIA MARIA DE MOURA, se encontra afastada por motivo de férias, Designar para responder pelo referido cargo, a servidora MÁGNA FERREIRA XAVIER.
PORTARIA Nº 28/92-DG
Publicada no Diário da Assembleia nº 433
O Diretor Geral da Assembléia Legislativa
do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e em consonância
com o disposto no artigo 62, XVII, da Resolução nº 69/92, etc.
Tendo em vista que a servidora, TÂNIA
MARIA DE MOURA, Secretária da Diretoria Administrativa, se encontra
afastada por motivo de férias, do período de 13 de outubro a 1º de novembro de
1.992,
RESOLVE:
Art. 1º. Designar para responder pelo referido
cargo, no período supra mencionado, servidora MÁGNA FERREIRA
XAVIER.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor...
Instaurar sindicância para apuração do referido fato, e para aplicação das providências legais cabíveis.
PORTARIA Nº 27/92-DG
Publicada no Diário da Assembleia nº 431
O Diretor Geral da Assembléia Legislativa
do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e em consonância
com o disposto no artigo 62, XVII, da Resolução nº 69/92, etc.
Tendo chegado ao conhecimento desta
Diretoria Geral que o servidor CHARLES ANTÔNIO MARTINS ROCHA
encaminhou o ofício de nº 135/92, de 17 de setembro de 1992, ao Excelentíssimo
Senhor Joaquim de Sena Balduíno, DD. Secretário de Estado do
Desenvolvimento Social, solicitando um carro daquela secretaria para uso do
Deputado Estadual Izidório Oliveira.
Considerando...
Tendo em vista que a servidora MARIA ROSANE ALVES MIRANDA, se encontra afastada por motivo de férias, Designar para responder pelo referido cargo, o servidor JÚLIO CÉSAR ALVES DA SILVA.
PORTARIA Nº 26/92-DG
Publicada no Diário da Assembleia nº 418
O Diretor Geral da Assembléia Legislativa
do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e em consonância
com o disposto no artigo 49, XIX, da Resolução nº 33/90, e ainda atendendo
determinação do Presidente desta Casa.
Tendo em vista que a servidora MARIA
ROSANE ALVES MIRANDA, Chefe da Seção de Comunicação
Administrativa - SECOA, se encontra afastada por motivo de férias, do período
11 a 30 de setembro de 1992.
RESOLVE:
Art. 1º. Designar para responder pelo referido
cargo, no período supra mencionado, o servidor JÚLIO...