Art. 1º. CONCEDER ao servidor Valdivan Castanheira Cunha, Assistente Administrativo (AAA-AA), matrícula nº 0066-3, incorporação de um quinto da gratificação de representação estabelecida para o cargo em comissão de Chefe de Seção, a partir de 9 de julho de 1998, e, a cada ano adicional de exercício no cargo comissionado, mais um quinto, até completar cinco quintos, ao final do décimo ano de comissionamento.
PORTARIA Nº 147/98 - P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1031
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o artigo 28 do Regimento Interno
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), em consonância com o artigo 3º da
Resolução n.º 167, de 19 de dezembro de 1995, presente o disposto no art. 100, da Lei nº
255/91, o contido nos artigos 10, da Resolução nº 108/93, e 2º e 3º, da Resolução nº 154/95,
e
Considerando que o servidor Valdivan Castanheira Cunha ingressou no
Quadro Permanente em 8 de julho de 1992;
Considerando...
Art. 1º. ANTECIPAR para 16 de novembro de 1998 o segundo período da Licença-Prêmio concedido à servidora Roodirley da Silva Sales, mat. nº 0150-3, por meio da Portaria nº 109 - P, de 4 de setembro de 1997, e autorizado pela Portaria nº 195 ? P, de 12 de novembro de 1997, de conformidade com o processo nº 11.353/97.
PORTARIA Nº 146/98 - P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1012
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º. ANTECIPAR para 16 de novembro de 1998 o segundo período da
Licença-Prêmio concedido à servidora Roodirley da Silva Sales, mat. nº 0150-3, por meio
da Portaria nº 109 - P, de 4 de setembro de 1997, e autorizado pela Portaria nº 195 – P, de
12 de novembro de 1997, de conformidade com o processo nº 11.353/97.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se....
Art. 1º. ALTERAR o segundo período da Licença-Prêmio concedida à servidora Leusa Maria da Silva Borges, mat. nº 0180-5, por meio da Portaria nº 165 - P, de 9 de outubro de 1997, para constar a partir de 2 de agosto de 1999, de conformidade com o processo nº 11.153/97.
PORTARIA Nº 145/98 - P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1012
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º. ALTERAR o segundo período da Licença-Prêmio concedida à
servidora Leusa Maria da Silva Borges, mat. nº 0180-5, por meio da Portaria nº 165 - P,
de 9 de outubro de 1997, para constar a partir de 2 de agosto de 1999, de conformidade com
o processo nº 11.153/97.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se
Gabinete...
Art. 1º. Conceder Licença para Tratamento de Saúde ao servidor Sérgio Ricardo Vital Ferreira, matrícula nº 0275-5, no período de 15 de outubro a 13 de novembro de 1998, de conformidade com o processo nº 12.368/98.
PORTARIA Nº 144/98 - P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1012
O Deputado Raimundo Moreira, Presidente da Assembléia Legislativa do
Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no
art. 129, da Lei n.º 255/91,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder Licença para Tratamento de Saúde ao servidor Sérgio
Ricardo Vital Ferreira, matrícula nº 0275-5, no período de 15 de outubro a 13 de
novembro de 1998, de conformidade com o processo nº 12.368/98.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se....
Art. 1º. ALTERAR para deixar em aberto o período de gozo da licença-prêmio autorizada ao servidor José Carlos Tavares Pinheiro, matrícula nº 0287-9, por meio da Portaria nº 142 - P, de 24 de setembro de 1997, de conformidade com o processo nº 11.054/97.
PORTARIA Nº 143/98 - P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1012
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º. ALTERAR para deixar em aberto o período de gozo da licençaprêmio autorizada ao servidor José Carlos Tavares Pinheiro, matrícula nº 0287-9, por
meio da Portaria nº 142 - P, de 24 de setembro de 1997, de conformidade com o processo
nº 11.054/97.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se
Gabinete da Presidência...
Autorizar concessão de adiantamento/Suprimentos de Fundos, de acordo com as especificações abaixo:
1 - servidores responsáveis pela aplicação dos recursos:
Responsável 1. EDMILSON DANTAS, CPF Nº 003.550.701-20
PORTARIA N.º 142/98-P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1032
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins no uso de
suas atribuições legais e em conformidade com a solicitação n.º 014/98;
RESOLVE:
Autorizar concessão de adiantamento/Suprimentos de Fundos, de acordo com
as especificações abaixo:
1 - servidores responsáveis pela aplicação dos recursos:
Responsável 1. EDMILSON DANTAS, CPF Nº 003.550.701-20
Endereço residencial: VILA DOS DEPUTADOS CASA 09
Bairro: centro, Palmas - TO
CEP - 77003-210- Fone residencial 213-1838 comercial 218-4143
Cargo/função - Diretor Orçamentário...
Art. 1º Autorizar à servidora Soraya de Fátima Sales dos Reis, matrícula nº 0268-2, o gozo do segundo período de 45 dias da Licença-Prêmio por Assiduidade concedida por meio da Portaria nº 103/97-P, de 2 de setembro de 1997, a partir de 15 de outubro de 1998.
PORTARIA Nº 141/98 - P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1012
O Presidente, em exercício, da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 19, inciso III, da
Constituição Estadual; arts. 143 a 146 da Lei 255/91, de 20 de fevereiro de 1991; art. 3º da
Resolução nº 167, de 19 de dezembro de 1995 e tendo em vista o contido no processo nº
10.961/97.
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar à servidora Soraya de Fátima Sales dos Reis, matrícula
nº 0268-2, o gozo do segundo período de 45 dias da Licença-Prêmio por Assiduidade
concedida por meio da Portaria...
Art. 1º. Fica concedido ponto facultativo, no âmbito da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, o dia 30 de outubro de 1998 (sexta-feira), para as comemorações do dia do Funcionário Público.
PORTARIA Nº 140/98 – P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1012
O Deputado Raimundo Moreira, Presidente da Assembléia Legislativa do
Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e
Considerando que o dia 28 de outubro é a data comemorativa do
Funcionalismo Público, e que, em homenagem aos relevantes serviços da categoria, é justo
que seja decretado ponto facultativo;
Considerando que, por razões de conveniência administrativa, a antecipação
ou retardamento de datas comemorativas já foi utilizada no País,
RESOLVE:
Art. 1º. Fica concedido ponto facultativo, no âmbito da Assembléia
Legislativa...
Art. 1º. ALTERAR para deixar em aberto o período de gozo da licença autorizada à servidora Regina Chaves dos Reis, matrícula nº 0343-3, por meio da Portaria nº 047 - P, de 16 de abril de 1998, de conformidade com o processo nº 11.947/98.
PORTARIA Nº 139/98 - P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1012
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º. ALTERAR para deixar em aberto o período de gozo da licença
autorizada à servidora Regina Chaves dos Reis, matrícula nº 0343-3, por meio da Portaria
nº 047 - P, de 16 de abril de 1998, de conformidade com o processo nº 11.947/98.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se
Gabinete da Presidência da Assembléia...
Art. 1º. ALTERAR o segundo período da Licença-Prêmio concedida à servidora Sulene Maciel da Silva, mat. nº 0118-0, por meio da Portaria nº 117 - P, de 15 de setembro de 1997, para constar a partir de 10 de novembro de 1999, de conformidade com o processo nº 10.971/97.
PORTARIA Nº 138/98 - P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1012
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º. ALTERAR o segundo período da Licença-Prêmio concedida à
servidora Sulene Maciel da Silva, mat. nº 0118-0, por meio da Portaria nº 117 - P, de 15
de setembro de 1997, para constar a partir de 10 de novembro de 1999, de conformidade
com o processo nº 10.971/97.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se
Gabinete...
Art. 1º. ALTERAR o primeiro período da Licença-Prêmio concedida ao servidor Antônio Lopes Braga Júnior, mat. nº 0142-2, por meio da Portaria nº 135 - P, de 24 de setembro de 1997, para constar a partir de 1º de outubro de 1999, de conformidade com o processo nº 11.041/97.
PORTARIA Nº 137/98 - P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1012
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º. ALTERAR o primeiro período da Licença-Prêmio concedida ao
servidor Antônio Lopes Braga Júnior, mat. nº 0142-2, por meio da Portaria nº 135 - P, de
24 de setembro de 1997, para constar a partir de 1º de outubro de 1999, de conformidade
com o processo nº 11.041/97.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se
Gabinete...
Art. 1º. Fica instituída a Identidade Funcional dos servidores da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, nos termos e forma do modelo anexo.
PORTARIA Nº 136/98 - P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1012
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o artigo 28 do Regimento Interno
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o artigo 3º da
Resolução nº 167, de 19 de dezembro de 1995,
RESOLVE:
Art. 1º. Fica instituída a Identidade Funcional dos servidores da Assembléia
Legislativa do Estado do Tocantins, nos termos e forma do modelo anexo.
Art. 2º. A Identidade Funcional será entregue ao servidor por ocasião de sua
posse.
Art. 3º....
Art. 1º. Conceder Licença para Tratamento de Saúde à servidora Cristiane Nogueira de Assis, matrícula nº 0012-4, no período de 10 de setembro a 09 de outubro de 1998, de conformidade com o processo nº 10.071/97.
PORTARIA Nº 135/98 - P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1012
O Deputado Raimundo Moreira, Presidente da Assembléia Legislativa do
Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no
art. 129, da Lei n.º 255/91,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder Licença para Tratamento de Saúde à servidora Cristiane
Nogueira de Assis, matrícula nº 0012-4, no período de 10 de setembro a 09 de outubro de
1998, de conformidade com o processo nº 10.071/97.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se....
Art. 1º. Conceder Licença para Tratamento de Saúde à servidora Dulce Dias Lima, matrícula nº 0018-3, no período de 30 de setembro a 07 de outubro de 1998, de conformidade com o processo nº 10.399/97.
PORTARIA Nº 134/98 - P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1012
O Deputado Raimundo Moreira, Presidente da Assembléia Legislativa do
Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no
art. 129, da Lei n.º 255/91,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder Licença para Tratamento de Saúde à servidora Dulce Dias
Lima, matrícula nº 0018-3, no período de 30 de setembro a 07 de outubro de 1998, de
conformidade com o processo nº 10.399/97.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se....
Art. 1º. Conceder Licença para Tratamento de Saúde à servidora Ana Maria Gorete Cardoso da Silva, matrícula nº 0312-3, no período de 16 de setembro a 15 de outubro de 1998, de conformidade com o processo nº 12.189/98.
PORTARIA Nº 133/98 - P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1012
O Deputado Raimundo Moreira, Presidente da Assembléia Legislativa do
Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no
art. 129, da Lei n.º 255/91,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder Licença para Tratamento de Saúde à servidora Ana Maria
Gorete Cardoso da Silva, matrícula nº 0312-3, no período de 16 de setembro a 15 de
outubro de 1998, de conformidade com o processo nº 12.189/98.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se....
Art. 1º Autorizar, para efeito de aposentadoria, a contagem em dobro do tempo pertinente à Licença-Prêmio concedida ao servidor Olívio dos Santos, mat. nº 0399-9, relativa ao período aquisitivo de 5 de abril de 1993 a 4 de abril de 1998.
PORTARIA Nº 132/98 - P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1012
O Presidente, em exercício, da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de acordo com o art. 147 da Lei nº
255, de 20 de fevereiro de 1991, art. 3º da Resolução nº 167, de 19 de dezembro de 1995, e
tendo em vista o contido no processo nº 12.342/98,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar, para efeito de aposentadoria, a contagem em dobro do tempo
pertinente à Licença-Prêmio concedida ao servidor Olívio dos Santos, mat. nº 0399-9,
relativa ao período aquisitivo de 5 de abril de 1993 a 4 de abril...
Art. 1º. ALTERAR o primeiro período da Licença-Prêmio concedida à servidora Tânia Maria de Moura, mat. nº 0152-0, por meio da Portaria nº 162 - P, de 9 de outubro de 1997, para constar a partir de 18 de janeiro de 1999, de conformidade com o processo nº 11.131/97.
PORTARIA Nº 131/98 - P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1012
O Presidente, em exercício, da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º. ALTERAR o primeiro período da Licença-Prêmio concedida à
servidora Tânia Maria de Moura, mat. nº 0152-0, por meio da Portaria nº 162 - P, de 9
de outubro de 1997, para constar a partir de 18 de janeiro de 1999, de conformidade com o
processo nº 11.131/97.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se
Gabinete...
Art. 1º. Conceder Licença para Tratamento de Saúde à servidora Telma Lúcia Batista, matrícula nº 0542-8, no período de 12 de setembro a 1º de outubro de 1998, de conformidade com o processo nº 12.349/98.
PORTARIA Nº 130/98 - P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1012
O Deputado Raimundo Moreira, Presidente da Assembléia Legislativa do
Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no
art. 129, da Lei n.º 255/91,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder Licença para Tratamento de Saúde à servidora Telma
Lúcia Batista, matrícula nº 0542-8, no período de 12 de setembro a 1º de outubro de 1998,
de conformidade com o processo nº 12.349/98.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se....
Autorizar concessão de adiantamento/Suprimentos de Fundos, de acordo com as especificações abaixo:
1 - servidores responsáveis pela aplicação dos recursos:
Responsável 1. EDMILSON DANTAS, CPF Nº 003.550.701-20
PORTARIA N.º 129/98-P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1009
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins no uso de
suas atribuições legais e em conformidade com a solicitação n.º 013/98;
RESOLVE:
Autorizar concessão de adiantamento/Suprimentos de Fundos, de acordo com
as especificações abaixo:
1 - servidores responsáveis pela aplicação dos recursos:
Responsável 1. EDMILSON DANTAS, CPF Nº 003.550.701-20
Endereço residencial: VILA DOS DEPUTADOS CASA 09
Bairro: centro, Palmas – TO
CEP - 77003-210- Fone residencial 213-1838 comercial 218-4143
Cargo/função - Diretor Orçamentário...
Art. 1º Autorizar, para efeito de aposentadoria, a contagem em dobro do tempo pertinente à Licença-Prêmio concedida ao servidor Paulo Andrade da Costa, mat. nº 0055-8, relativa ao período aquisitivo de 16 de julho de 1992 a 15 de julho de 1997.
PORTARIA Nº 128/98 - P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1008
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de acordo com o art. 147 da Lei nº 255, de 20 de fevereiro
de 1991, art. 3º da Resolução nº 167, de 19 de dezembro de 1995, e tendo em vista o contido
no processo nº 12.264/98,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar, para efeito de aposentadoria, a contagem em dobro do tempo
pertinente à Licença-Prêmio concedida ao servidor Paulo Andrade da Costa, mat. nº 00558, relativa ao período aquisitivo de 16 de julho de 1992 a 15 de julho de 1997.
Art....