CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE EQUIPARAÇÃO a servidora LAUDICENA ARAÚJO RIBEIRO D`ANGLARD CAIXETA.
Publicado no Diário da Assembléia 633
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições
constitucionais, e nos termos do artigo 23 do Regimento Interno, resolve,
EXONERAR GIZENILDA SILVA SANTOS do cargo em comissão de
Auxiliar Administrativo de Deputado, nomeada pelo Decreto Administrativo nº
60/92, de 14 de julho de 1992 e MARIA EUNICE SOUSA ALEXANDRE do
cargo em comissão de Oficial de Gabinete de Deputado, nomeada pelo Decreto
Administrativo nº 145, de 02 de abril de 1993, e NOMEAR, ADEUVALDO
RODRIGUES PINHEIRO DE FREITAS, Auxiliar Administrativo de
Deputado,...
CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, pelos Deputados EVERALDO BARROS, IZIDÓRIO OLIVEIRA, PEDRO BRAGA, HÍDER ALENCAR, ANTÔNIO JORGE, HELCIO SANTANA, e OTONIEL ANDRADE.
Publicado no Diário da Assembléia 626
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições
constitucionais, e nos termos do artigo 47, parágrafos 1º, 2º e 3º, todos do
Regimento Interno, decreta a CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO
PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, integrada pelos Deputados Estaduais
EVERALDO BARROS, IZIDÓRIO OLIVEIRA, PEDRO BRAGA, HÍDER
ALENCAR, ANTÔNIO JORGE, HELCIO SANTANA, e OTONIEL
ANDRADE para apurar fatos e responsabilidades nos repasses de verbas do
Ministério da Saúde - INAMPS para o Estado do Tocantins, nos termos do
Processo Legislativo nº 4.109/93....
Constituir Comissão de Seleção Interna da Assembléia Legislativa do Estado.
Publicado no Diário da Assembléia 626
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições
constitucionais, nos termos do Regimento Interno, e considerando as disposições
do art. 1º, parágrafos 1º, 2º e 3º, 4º e 5º, da resolução nº 97/93, de 31 de maio de
1993,
RESOLVE:
Art. 1º. Constituir Comissão de Seleção
Interna da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, para atender as
disposições legais da Resolução nº 97/93, no prazo de noventa dias contados de
sua instalação.
Art. 2º. Designar os servidores CLÁUDIA
SOARES BONFIM, MÁRCIA ROSA SILVA BORBA e ALBINO...
EXONERAR ANÍSIO JOSÉ DE ARAÚJO do cargo em comissão de Assessor Parlamentar da Presidência, nomeado pelo Decreto Administrativo nº 128, de 17 de março de 1993, com alteração no Decreto Administrativo nº 153, de 22 de abril de 1993, e NOMEAR, GUILHERME CALHÃO MOTA,
Publicado no Diário da Assembléia 622
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições
constitucionais, e nos termos do artigo 23 do Regimento Interno, resolve,
EXONERAR ANÍSIO JOSÉ DE ARAÚJO do cargo em comissão de Assessor
Parlamentar da Presidência, nomeado pelo Decreto Administrativo nº 128, de 17
de março de 1993, com alteração no Decreto Administrativo nº 153, de 22 de
abril de 1993, e NOMEAR, GUILHERME CALHÃO MOTA, Assessor
Parlamentar da Presidência, para exercer em comissão, a função acima, no
Gabinete da Presidência. Este Decreto entrará em vigor...
Publicado no Diário da Assembléia 622
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições
constitucionais, e nos termos do artigo 23 do Regimento Interno, resolve,
EXONERAR a pedido, ANTÔNIO LOPES DA SILVA, do cargo efetivo de
Auxiliar de Serviços Gerais, nomeado pelo Decreto Administrativo nº 11/92, de
12 de junho de 1992, e efetivado através do Termo de Compromisso de Posse, de
02 de julho de 1992. Este Decreto vigora da data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Assembléia
Legislativa do Estado do Tocantins,...
EXONERAR ELIANA MONTELO SOUZA, e NOMEAR CRISTIANA MONTELO SOUZA BANDEIRA.
Publicado no Diário da Assembléia 622
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições
constitucionais, e nos termos do artigo 23 do Regimento Interno, resolve,
EXONERAR ELIANA MONTELO SOUZA, do cargo em comissão de Chefe
de Gabinete de Deputado, nomeada pelo Decreto Administrativo nº 192, de 13 de
maio de 1993, e NOMEAR CRISTIANA MONTELO SOUZA BANDEIRA,
Chefe de Gabinete de Deputado, para exercer em comissão a função acima, no
Gabinete do Deputado Udson Bandeira. Este Decreto vigora da data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos ao 1º dia do mês de...
NOMEAR JACIARA BARROS TEIXEIRA, para exercer o cargo em comissão de Chefe da Seção de Comunicação Administrativa - SECOA.
Publicado no Diário da Assembléia 622
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições
constitucionais, e nos termos do artigo 23 do Regimento Interno, resolve,
NOMEAR JACIARA BARROS TEIXEIRA, para exercer o cargo em
comissão de Chefe da Seção de Comunicação Administrativa - SECOA,
constante do Art. 1º da Resolução nº 089/93, tornando sem efeito o Decreto
Administrativo nº 172, de 29 de abril de 1993, que nomeou Cristiana Montelo
Souza Bandeira, para aquela função. Este Decreto vigora da data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos ao 1º dia do mês...
Publicado no Diário da Assembléia 622
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições
constitucionais, e nos termos do artigo 23 do Regimento Interno, resolve,
NOMEAR ECLÉSIA MARIA LUSTOSA RIBEIRO, para o cargo em
comissão de Secretária do Gabinete da Presidência - SEC-GABINP, com a
remuneração corresponde ao Símbolo Cs-5, constante de Resolução nº 098/93 de
31 de maio de 1993. Este Decreto vigora da data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos ao 1º dia do mês de julho de 1993, ,revogadas as disposições em
contrário.
Gabinete da Presidência da Assembléia
Legislativa...
EXONERAR SAULO ALMEIDA ROQUE, e NOMEAR LEILA IVETE ALVES DA SILVA QUERIDO.
Publicado no Diário da Assembléia 622
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições
constitucionais, e nos termos do artigo 23 do Regimento Interno, resolve,
EXONERAR SAULO ALMEIDA ROQUE, do cargo em comissão de Oficial
de Gabinete de Deputado, nomeado pelo Decreto Administrativo nº 84/92, de 05
de agosto de 1992, e NOMEAR LEILA IVETE ALVES DA SILVA
QUERIDO, Oficial de Gabinete de Deputado, para em comissão exercer a
função acima no Gabinete do Deputado Uiatan Cavalcante. Este Decreto vigora
da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao 1º dia...
EXONERAR NEMÉZIO DE SOUSA PARENTE e DESIGNAR, LUCILENE MONTELO MARANHÃO MONTEIRO.
Publicado no Diário da Assembléia 604
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições
constitucionais, e nos termos do artigo 23 do Regimento Interno, resolve,
EXONERAR NEMÉZIO DE SOUSA PARENTE do cargo em comissão de
Assistente Legislativo de Deputado, nomeado pelo Decreto Administrativo de 04
de março de 1991, e DESIGNAR, LUCILENE MONTELO MARANHÃO
MONTEIRO para exercer em comissão, a função acima, no Gabinete do
Deputado Luiz Tolentino, tornando sem efeito o Decreto Administrativo nº 021,
de 29 de janeiro de 1993. Este Decreto vigora da data de sua publicação
retroagindo...
EXONERAR ANTÔNIO GOMES FERREIRA, e NOMEAR, JOSÉ OSMAR BARROS.
Publicado no Diário da Assembléia 604
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições
constitucionais, e nos termos do artigo 23 do Regimento Interno, resolve,
EXONERAR ANTÔNIO GOMES FERREIRA, do cargo em comissão de
Motorista da Presidência, nomeado pelo Decreto Administrativo nº 202, 22 de
julho de 1993 e NOMEAR, JOSÉ OSMAR BARROS, para o cargo em
comissão de Motorista da Presidência, com a remuneração correspondente ao
símbolo Cs-8, conforme resolução 098/93, de 31 de maio de 1993. Este Decreto
vigora da data de sua publicação retroagindo seus efeitos...
NOMEAR NEIDE PARANÁ DE SOUSA PIRES para exercer o cargo em comissão de Chefe da Auditoria Interna - AUDIN.
Publicado no Diário da Assembléia 604
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições
constitucionais, e nos termos do artigo 23 do Regimento Interno, resolve,
NOMEAR NEIDE PARANÁ DE SOUSA PIRES para exercer o cargo em
comissão de Chefe da Auditoria Interna - AUDIN, constante do Artigo 1º da
Resolução nº 089/93, tornando sem efeito o Decreto Administrativo nº 022, de 29
de janeiro de 1993, que designou Antônio Severino Costa, para aquela função.
Este Decreto vigora da data de sua publicação retroagindo seus efeitos ao 1º dia
do mês de julho de 1993, revogadas...
EXONERAR ROSIMEIRE GONÇALVES DA SILVA e NOMEAR, JEREMIAS MARCELINO DA SILVA.
Publicado no Diário da Assembléia 604
O
PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições
constitucionais, e nos termos do artigo 23 do Regimento Interno, resolve,
EXONERAR ROSIMEIRE GONÇALVES DA SILVA do cargo em comissão
de Oficial de Gabinete de Deputado, nomeada pelo Decreto Administrativo nº
210, de 28 de maio de 1993, e NOMEAR, JEREMIAS MARCELINO DA
SILVA, Oficial de Gabinete de Deputado, para exercer em comissão, a função
acima, no Gabinete do Deputado Alexandre Filho. Este Decreto vigora da data
de sua publicação retroagindo seus efeitos ao 1º dia...
Publicado no Diário da Assembléia 604
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições
constitucionais, e nos termos do artigo 23 do Regimento Interno, resolve,
NOMEAR REGINA MARIA BUCAR FIGUEIRA para o cargo em comissão
de Chefe da Seção de Atendimento Médico e Odontológico - SEMOD, com a
remuneração correspondente ao símbolo Cs-4, conforme Resolução 098/93, de
31 de maio de 1993. Este Decreto vigora da data de sua publicação retroagindo
seus efeitos ao 1º dia do mês de julho de 1993, revogadas as disposições em
contrário.
Gabinete da Presidência da Assembléia
Legislativa...
NOMEAR PEDRO CLOVES ALVES SANTOS para o cargo em comissão de Chefe da Seção de Segurança do Trabalho - SESET.
Publicado no Diário da Assembléia 604
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições
constitucionais, e nos termos do artigo 23 do Regimento Interno, resolve,
NOMEAR PEDRO CLOVES ALVES SANTOS para o cargo em comissão de
Chefe da Seção de Segurança do Trabalho - SESET, com remuneração
correspondente ao símbolo Cs4, conforme Resolução nº 098/93, de 31 de maio
de 1993. Este Decreto vigora da data de sua publicação retroagindo seus efeitos
ao 1º dia do mês de julho de 1993, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Assembléia
Legislativa...
EXONERAR, REGINA MARIA BUCAR FIGUEIRA e NOMEAR MÁRCIA MARIA FONSECA DA SILVA.
Publicado no Diário da Assembléia 604
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições
constitucionais, e nos termos do artigo 23 do Regimento Interno, resolve
EXONERAR, REGINA MARIA BUCAR FIGUEIRA do cargo em comissão
de Auxiliar Administrativo de Deputado, nomeada pelo Decreto Administrativo
nº 151, de 22 de abril de 1993, e NOMEAR MÁRCIA MARIA FONSECA DA
SILVA, Auxiliar Administrativo de Deputado, para exercer em comissão, a
função acima, no Gabinete do Deputado Abrão Costa. Este Decreto vigora da
data de sua publicação retroagindo seus efeitos ao 1º...
NOMEAR CLEUSA MARIA DE JESUS, MARIA HELENA MOREIRA, MARIA PIEDADE NORBECK KUNZE, ELVIRA MENDONÇA MOREIRA, BELCHIOR MENDONÇA MOREIRA, EDILSON ROSA CAMPOS, BELCHIOR LUÍS DUARTE, LORENA LEITE KUNZE, ORIOSVALDO MIRANDA NEPOMUCENO e IRACEMA LEITE GUEDES.
Publicado no Diário da Assembléia 604
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições
constitucionais, e nos termos do artigo 23 do Regimento Interno, resolve,
NOMEAR CLEUSA MARIA DE JESUS, Chefe de Gabinete de Deputado;
MARIA HELENA MOREIRA, MARIA PIEDADE NORBECK KUNZE,
ELVIRA MENDONÇA MOREIRA, Secretárias Legislativo de Deputado;
BELCHIOR MENDONÇA MOREIRA, EDILSON ROSA CAMPOS,
Assistentes Legislativo de Deputado; BELCHIOR LUÍS DUARTE, LORENA
LEITE KUNZE, Auxiliares Administrativo de Deputado; ORIOSVALDO
MIRANDA NEPOMUCENO e IRACEMA LEITE GUEDES, Oficiais...
EXONERAR JÚLIO SANTOS LIMA, CLEUSA MARIA DE JESUS, ISABELA ARCOVERDE DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI, JOSÉ FRANCISCO FRANÇA, IRACEMA GUEDES, GARDÊNIA RIBEIRO PEDREIRA, MARIA RODRIGUES, JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES, LORENA KUNZE,e MARIA PIEDADE NORBECK,
Publicado no Diário da Assembléia 604
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições
constitucionais, e nos termos do artigo 23 do Regimento Interno, resolve,
EXONERAR JÚLIO SANTOS LIMA, Chefe de Gabinete de Deputado;
CLEUSA MARIA DE JESUS, ISABELA ARCOVERDE DE
ALBUQUERQUE CAVALCANTI, JOSÉ FRANCISCO FRANÇA,
Secretários Legislativo de Deputado; IRACEMA GUEDES, Assistente
Legislativo de Deputado; GARDÊNIA RIBEIRO PEDREIRA, MARIA
RODRIGUES, Auxiliares Administrativo de Deputado; JOSÉ ANTÔNIO
RODRIGUES, LORENA KUNZE, Oficiais de Gabinete de Deputado,
nomeados...
EXONERAR CLEBERSON GONÇALVES MARTINS e NOMEAR JOSÉ RAFAEL DA SILVA.
Publicado no Diário da Assembléia 604
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições
constitucionais, e nos termos do artigo 23 do Regimento Interno, resolve,
EXONERAR CLEBERSON GONÇALVES MARTINS do cargo em comissão
de Secretário Legislativo de Deputado, nomeado pelo Decreto Administrativo de
02 de abril de 1992, e NOMEAR JOSÉ RAFAEL DA SILVA, Secretário
Legislativo de Deputado, para exercer em comissão, a função acima, no Gabinete
do Deputado Híder Alencar. Este Decreto vigora da data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos ao 1º dia do mês de julho...
RETIFICAR que nomeou MERVAL LÚCIO DA SILVA JÚNIOR e DJALMA SOUZA E SILVA.
Publicado no Diário da Assembléia 604
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições
constitucionais, e nos termos do artigo 23 do Regimento Interno, resolve,
RETIFICAR a data da vigência do Decreto Administrativo nº 232, de 22 de
junho de 1993, que nomeou MERVAL LÚCIO DA SILVA JÚNIOR, Oficial
de Gabinete da Presidência, e DJALMA SOUZA E SILVA, Assessor
Parlamentar da Presidência, no Gabinete da Presidência, para constar que será a
partir de 1º de maio de 1993. Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete...