Publicado no Diário da Assembléia 555
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições
constitucionais, e nos termos do artigo 23 do Regimento Interno, resolve
EXONERAR, ANTÔNIO LUÍZ MARTINS SILVA, Assessor Parlamentar da
Presidência, nomeado pelo Decreto Administrativo nº 140, de 25 de março de
1993, e NOMEAR EVANDRO CÉZAR CAMPELO BEZERRA, Assessor
Parlamentar da Presidência, para exercer em comissão, a função acima, no
Gabinete da Presidência. Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos ao 1º dia do mês de abril de...
ALTERAR que nomeou CLÁUDIA SOARES BONFIM, ALTERAR que nomeou ANÍSIO JOSÉ DE ARAÚJO, EXONERAR, LUIZ CARLOS MATOS ALENCAR, , e NOMEAR, MÁRCIA ROSA SILVA BORBA.
Publicado no Diário da Assembléia 555
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições
constitucionais, e nos termos do artigo 23 o Regimento Interno, resolve,
ALTERAR o Decreto Administrativo nº 118, de 09 de março de 1993, que
nomeou CLÁUDIA SOARES BONFIM, Assessora Parlamentar da Presidência,
para considerá-la nomeada para o cargo em comissão de Assessora Chefe da
Assessoria Técnica - ASTEC, com a remuneração correspondente ao símbolo Cs3, inalterados os demais termos daquele ato; ALTERAR
o Decreto
Administrativo nº 128, de 17 de março de 1.993, que...
CONCEDER GRATIFICAÇÃO aos servidores ocupantes dos cargos de Assessores Parlamentar da Presidência.
Publicado no Diário da Assembléia 568
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições
constitucionais, e nos termos do artigo 23 do Regimento Interno, resolve,
REVOGAR o Decreto Administrativo nº 140, de 03 de março de 1993, para
CONCEDER GRATIFICAÇÃO em caráter excepcional de 200% aos servidores
ocupantes dos cargos de Assessores Parlamentar da Presidência, Secretários
Parlamentar da Presidência e Assistente Parlamentar da Presidência. Este
Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao
1º dia do mês de abril de 1993,...
EXONERAR, MIGUEL DA SILVA BELFORT, MARIA ASSUNÇÃO COSTA, e NOMEAR, JOMARES PEREIRA DE CASTRO, REGINA MARIA BUCAR FIGUEIRA.
Publicado no Diário da Assembléia 555
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições
constitucionais, e nos termos do artigo 23 do Regimento Interno, resolve
EXONERAR, MIGUEL DA SILVA BELFORT, do cargo em comissão de
Assistente Legislativo de Deputado, nomeado pelo Decreto Administrativo de 07
de abril de 1.992; MARIA ASSUNÇÃO COSTA, do cargo em comissão de
Auxiliar Administrativo de Deputado, nomeada pelo Decreto Administrativo nº
124, de 15 de março de 1.993, e NOMEAR, JOMARES PEREIRA DE
CASTRO, Assistente Legislativo de Deputado; REGINA MARIA BUCAR
FIGUEIRA,...
EXONERAR, JACKSON BEZERRA DE SOUZA, e NOMEAR ADEMAR ALVES REZENDE.
Publicado no Diário da Assembléia 555
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições
constitucionais, e nos termos do artigo 23 do Regimento Interno, resolve
EXONERAR, JACKSON BEZERRA DE SOUZA, Assistente Legislativo de
Deputado, nomeado pelo Decreto Administrativo de 04 de março de 1.991, e
NOMEAR ADEMAR ALVES REZENDE, Assistente Legislativo de Deputado,
para exercer em comissão, a função acima, no Gabinete do Deputado Izidório
Oliveira. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos ao 1º dia do mês de abril de 1.993,...
EXONERAR, MANOEL SALES DE ARAÚJO, ALTERAR que nomeou MESSIAS GOMES DE FARIAS, e NOMEAR, INÁCIO CESAR ANDRADE COSTA.
Publicado no Diário da Assembléia 555
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições
constitucionais, e nos termos do artigo 23 do Regimento Interno, resolve,
EXONERAR, MANOEL SALES DE ARAÚJO, do cargo em comissão de
Assistente Legislativo Chefe de Gabinete de Deputado, nomeado pelo Decreto
Administrativo de 22 de abril de 1991; ALTERAR o Decreto Administrativo nº
157, de 11 de novembro de 1.992 que nomeou MESSIAS GOMES DE
FARIAS, Oficial de Gabinete de Deputado, para considerá-lo nomeado
Assistente Legislativo de Deputado, inalterados os demais termos...
EXONERAR, PEDRO ALVES CORRÊA, ALTERAR que nomeou CÍCERO PEREIRA LIMA, e NOMEAR, MARIA IVONETE MONTEIRO TOLENTINO.
Publicado no Diário da Assembléia 555
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições
constitucionais, e nos termos do artigo 23 do Regimento Interno, resolve,
EXONERAR, PEDRO ALVES CORRÊA, do cargo em comissão de Chefe de
Gabinete de Deputado, nomeado pelo Decreto Administrativo de 22 de abril de
1.991; ALTERAR o Decreto Administrativo nº 019, de 29 de janeiro de 1.993
que nomeou CÍCERO PEREIRA LIMA, Secretário Legislativo de Deputado,
para considerá-lo nomeado para o cargo em comissão de Chefe de Gabinete de
Deputado e NOMEAR, MARIA IVONETE MONTEIRO...
NOMEAR para o cargo efetivo de ASSESSOR PARLAMENTAR - ÁREA DE DIREITO, MARA REGINA REZENDE.
Publicado no Diário da Assembléia 545
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições
contitucionais, e nos termos do artigo 23 do Regimento Interno, resolve,
NOMEAR para o cargo efetivo de ASSESSOR PARLAMENTAR - ÁREA DE
DIREITO, MARA REGINA REZENDE. Este Decreto entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Assembléia
Legislativa do Estado do Tocantins, aos 15 dias do mês de abril de 1993.
Deputado ABRÃO COSTA
Presidente
CONSIDERANDO a ilegalidade das nomeações de servidores para ocuparem, em comissão, cargos inexistentes com esse caráter nos quadros da Assembléia.
Publicado no Diário da Assembléia 576
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições
constitucionais, nos termos do Regimento Interno, e, CONSIDERANDO a
impositiva revisão dos atos administrativos inafastavelmente viciados de
nulidade, nos termos da Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal;
CONSIDERANDO a ilegalidade das nomeações de servidores para ocuparem,
em comissão, cargos inexistentes com esse caráter nos quadros da Assembléia,
com ofensa aos artigos 9º, incisos I, II, IV e V, da Carta Estadual; 37 e incisos
equivalentes, da Constituição Federal;...
EXONERAR ADÃO KLEPA e NOMEAR MARIA EUNICE SOUSA ALEXANDRE.
Publicado no Diário da Assembléia 544
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições
constitucionais, e nos termos do artigo 23 do Regimento Interno resolve
EXONERAR ADÃO KLEPA do cargo em comissão de Oficial de Gabinete de
Deputado, nomeado pelo Decreto Administrativo nº 158/92, de 11 de novembro
de 1992, e NOMEAR MARIA EUNICE SOUSA ALEXANDRE, Oficial de
Gabinete do Deputado, para exercer em comissão, a função acima, no Gabinete
do Deputado Alexandre Filho. Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos ao 1º dia do...
COLOCAR À DISPOSIÇÃO a servidora MARIZEHT MEIRELES ALVES.
Publicado no Diário da Assembléia 544
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições
constitucionais, e nos termos do artigo 23 do Regimento Interno resolve
COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Gabinete do Deputado Baylon Pedreira, a
servidora MARIZEHT MEIRELES ALVES. Este Decreto entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Assembléia
Legislativa do Estado do Tocantins, ao 1º dia do mês de abril de 1993.
Deputado ABRÃO COSTA
Presidente
EXONERAR a pedido, SANDRA FACE DE FRANÇA CONFESSOR.
Publicado no Diário da Assembléia 537
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições
constitucionais, e nos termos do artigo 23 do Regimento Interno, resolve
EXONERAR a pedido, SANDRA FACE DE FRANÇA CONFESSOR,
nomeada pelo Decreto Administrativo nº 136/92, de 07 de outubro de 1992, para
o cargo efetivo de Assistente Administrativo. Este Decreto entrará em vigor na
data de sua publicação, surtindo seus efeitos ao 1º dia do mês de abril de 1.993,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Assembléia
Legislativa do Estado do Tocantins,...
CONCEDER GRATIFICAÇÃO ESPECIAL de aos Digitadores; aos Artífices; gratificação os Arquitetos.
Publicado no Diário da Assembléia 537
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições
constitucionais, e nos termos do artigo 23 do Regimento Interno, resolve
CONCEDER GRATIFICAÇÃO ESPECIAL de 75% aos Digitadores;
gratificação especial de 50% aos Artífices; gratificação especial de 150% os
Arquitetos.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos ao 1º dia do mês de março de 1993, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Assembléia
Legislativa do Estado do Tocantins, aos 29 dias do mês de março...
EXONERAR VALDIVINO PEREIRA DE OLIVEIRA, e NOMEAR, JOSÉ CÉZAR FILHO.
Publicado no Diário da Assembléia 537
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições
constitucionais, e nos termos do artigo 23 do Regimento Interno, resolve
EXONERAR VALDIVINO PEREIRA DE OLIVEIRA, do cargo em comissão
de Oficial de Gabinete de Deputado, nomeado pelo Decreto Administrativo nº
68/92, de 14 de julho de 1992, e NOMEAR, JOSÉ CÉZAR FILHO, Oficial de
Gabinete de Deputado, para exercer em comissão, a função acima, no Gabinete
do Deputado Eudoro Pedroza. Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos ao 1º dia...
CONCEDER GRATIFICAÇÃO aos servidores JOÃO LUIS DE OLIVEIRA, DEANITÂNIA SANTOS LIMA, ANTÔNIO LUÍS MARTINS SILVA, CLÁUDIA SOARES BONFIM, e OSCAR SARDINHA FILHO.
Publicado no Diário da Assembléia 537
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições
constitucionais, e nos termos do artigo 23 do Regimento Interno, resolve
CONCEDER GRATIFICAÇÃO em caráter excepcional de 200% aos
servidores JOÃO LUIS DE OLIVEIRA, DEANITÂNIA SANTOS LIMA,
Secretários Parlamentar da Presidência; ANTÔNIO LUÍS MARTINS SILVA,
CLÁUDIA SOARES BONFIM, Assessores Parlamentar da Presidência; e
OSCAR SARDINHA FILHO, Assistente Parlamentar da Presidência. Este
Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao
01 dia...
EXONERAR, LUCIANO BRITO QUERIDO, RAILSON BANDEIRA GAMA, NOMEAR, MARIA LUCIRENE BRITO QUERIDO,TÚLIA JOSEFA DE OLIVEIRA, e ALTERAR que nomeou JAIR AIRES MANDUCA.
Publicado no Diário da Assembléia 537
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições
constitucionais, e nos termos do artigo 23 do Regimento Interno, resolve
EXONERAR, LUCIANO BRITO QUERIDO, do cargo em comissão de
Auxiliar Administrativo de Deputado, nomeado pelo Decreto Administrativo nº
51, de 1º de julho de 1992; RAILSON BANDEIRA GAMA, do cargo em
comissão de Auxiliar Administrativo de Deputado, nomeado pelo Decreto
Administrativo nº 97, de 18 de agosto de 1992; NOMEAR, MARIA
LUCIRENE BRITO QUERIDO, Auxiliar Administrativo de Deputado;
TÚLIA JOSEFA...
NOMEAR, JÚLIO SANTOS LIMA, ISABELA ARCOVERDE DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI, CLEUSA MARIA JESUS, JOSÉ FRANCISCO FRANÇA, IRACEMA GUEDES, ELENITA TELES, MARIA RODRIGUES, GARDÊNIA RIBEIRO PEDREIRA, LORENA KUNZE e JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES.
Publicado no Diário da Assembléia 537
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições
constitucionais, e nos termos do artigo 23 do Regimento Interno, resolve
NOMEAR, JÚLIO SANTOS LIMA, Chefe de Gabinete de Deputado,
ISABELA ARCOVERDE DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI, CLEUSA
MARIA JESUS, JOSÉ FRANCISCO FRANÇA, Secretários Legislativo de
Deputado; IRACEMA GUEDES, ELENITA TELES, Assistentes Legislativo
de Deputado; MARIA RODRIGUES, GARDÊNIA RIBEIRO PEDREIRA,
Auxiliares Administrativo de Deputado; LORENA KUNZE e JOSÉ
ANTÔNIO RODRIGUES, Oficiais de Gabinete de Deputado,...
EXONERAR, CLEUSA MARIA DE JESUS, IRACEMA GUEDES, DIVINA CASTILHO e MARIA RODRIGUES, LORENA KUNZE, JOMAR MONTEIRO, ALVINO RODRIGUES, FRANCISCO FRANÇA, MARIA PIEDADE e ELENITA TELES.
Publicado no Diário da Assembléia 537
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições
constitucionais, e nos termos do artigo 23 do Regimento Interno, resolve
EXONERAR, CLEUSA MARIA DE JESUS, Chefe de Gabinete de Deputado;
IRACEMA GUEDES, DIVINA CASTILHO e MARIA RODRIGUES,
Secretários Legislativo de Deputado; LORENA KUNZE, JOMAR
MONTEIRO, Assistentes Legislativo de Deputado; ALVINO RODRIGUES,
FRANCISCO FRANÇA, Auxiliares Administrativo de Deputado; MARIA
PIEDADE e ELENITA TELES, Oficiais de Gabinete de Deputado, nomeados
pelo Decreto Administrativo nº...
EXONERAR, SALVADOR COSTA MARANHÃO e NOMEAR, SOLANGE MARIA CASTRO DE ARAÚJO.
Publicado no Diário da Assembléia 587
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições
constitucionais, e nos termos do artigo 23 do Regimento Interno, resolve
EXONERAR, SALVADOR COSTA MARANHÃO, do cargo em comissão de
Auxiliar Administrativo de Deputado, nomeado pelo Decreto Administrativo de
04 de março de 1991, e NOMEAR, SOLANGE MARIA CASTRO DE
ARAÚJO, Auxiliar Administrativo de Deputado, para exercer em comissão, a
função acima, no Gabinete do Deputado João Renildo. Este Decreto entrará em
vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao...
EXONERAR, PAULO MOISÉS LEMOS CABRAL e NOMEAR PEDRO DUAILIBE SOBRINHO.
Publicado no Diário da Assembléia 554
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições
constitucionais, e nos termos do artigo 23 do Regimento Interno, resolve
EXONERAR, PAULO MOISÉS LEMOS CABRAL, do cargo em comissão de
Chefe de Gabinete de Deputado, nomeado pelo Decreto Administrativo de 04 de
março de 1991, e NOMEAR PEDRO DUAILIBE SOBRINHO, Chefe de
Gabinete de Deputado, para exercer em comissão, a função acima, no Gabinete
do Deputado Raul Filho. Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, surtindo seus efeitos ao 1º dia do mês de abril...