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Decreto Administrativo nº 322 de 2008

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 20/08/2008

EXONERAR Angra Aparecida Pereira da Silva NOMEAR Lara Maria Alencar Ramos

Publicado no Diário da Assembléia nº 1.635 O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução n.º 220, de 27 de dezembro de 2001, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR Angra Aparecida Pereira da Silva, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-15, NOMEAR Lara Maria Alencar Ramos, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-15, no Gabinete do Deputado Júnior Coimbra, a partir de 1º de agosto...

Decreto Administrativo nº 321 de 2008

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 20/08/2008

NOMEAR Ilda Amaro Feitosa

Publicado no Diário da Assembléia nº 1.635 O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução n.º 220, de 27 de dezembro de 2001, RESOLVE: Art. 1º NOMEAR Ilda Amaro Feitosa, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar, na Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, no Gabinete do Deputado César Halum, a partir de 8 de julho de 2008. Gabinete da Presidência da Assembléia...

Decreto Administrativo nº 320 de 2008

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 20/08/2008

NOMEAR Luanna Damasceno Amaral de Sousa

Publicado no Diário da Assembléia nº 1.635 O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução n.º 220, de 27 de dezembro de 2001, RESOLVE: Art. 1º NOMEAR Luanna Damasceno Amaral de Sousa, para exercer o cargo em comissão de Secretario Legislativo, no Gabinete da Presidência, a partir de 8 de julho de 2008. Gabinete da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 23 dias do...

Decreto Administrativo nº 500 de 2007

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 19/08/2008

NOMEAR Maria Alice Bento de Souza

Publicado no Diário da Assembléia nº 1.565 O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução n.º 220, de 27 de dezembro de 2001, RESOLVE: Art. 1º NOMEAR Maria Alice Bento de Souza, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar da Presidência, no Gabinete da Presidência, a partir de 1º de setembro de 2007. Gabinete da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 24...

Decreto Administrativo nº 499 de 2007

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 19/08/2008

NOMEAR Idalina Maria Diniz Barbosa

Publicado no Diário da Assembléia nº 1.565 O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução n.º 220, de 27 de dezembro de 2001, RESOLVE: Art. 1º NOMEAR Idalina Maria Diniz Barbosa, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-20, no Gabinete do Deputado José Geraldo, a partir de 1º de setembro de 2007. Gabinete da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 24...

Decreto Administrativo nº 498 de 2007

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 19/08/2008

NOMEAR Luciana Sibele Silva Bastos, Ciro Gomes Machado Neto e Clébio Carvalho Galvão

Publicado no Diário da Assembléia nº 1.565 O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução n.º 220, de 27 de dezembro de 2001, RESOLVE: Art. 1º NOMEAR Luciana Sibele Silva Bastos, Ciro Gomes Machado Neto e Clébio Carvalho Galvão, para exercerem o cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-20, todos no Gabinete do Deputado Paulo Roberto, a partir de 1º de setembro de 2007. Gabinete da Presidência...

Decreto Administrativo nº 497 de 2007

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 19/08/2008

EXONERAR Maria das Graças Veras Nunes NOMEAR Hebert Veras Nunes

Publicado no Diário da Assembléia nº 1.565 O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução n.º 220, de 27 de dezembro de 2001, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR Maria das Graças Veras Nunes do cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-02, e NOMEAR Hebert Veras Nunes, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-02, no Gabinete do Deputado Marcello Lelis, a partir de 10 de setembro de...

Decreto Administrativo nº 496 de 2007

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 19/08/2008

EXONERAR Ruth Borges de Lima Gomes, Antonio Edson Gomes dos Santos ALTERAR o Decreto Administrativo n.º 429, de 16 de julho de 2007, o Decreto Administrativo n.º 461, de 16 de agosto de 2007 NOMEAR Ellen Ruth Leite Vale, Luzia Ferreira dos Santos

Publicado no Diário da Assembléia nº 1.565 O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução n.º 220, de 27 de dezembro de 2001, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR Ruth Borges de Lima Gomes do cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-19, Antonio Edson Gomes dos Santos, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-14, ALTERAR o Decreto Administrativo n.º 429, de 16 de julho de 2007, na parte que nomeou...

Decreto Administrativo nº 495 de 2007

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 19/08/2008

EXONERAR Ricardo Jefferson Alexandre da Silva ALTERAR o Decreto Administrativo n.º 348, de 15 de maio de 2007

Publicado no Diário da Assembléia nº 1.565 O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução n.º 220, de 27 de dezembro de 2001, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR Ricardo Jefferson Alexandre da Silva do cargo em comissão de Secretário Legislativo, ALTERAR o Decreto Administrativo n.º 348, de 15 de maio de 2007, na parte que nomeou Leonisia Moreira da Cruz, para considerá-la nomeada para exercer o cargo...

Decreto Administrativo nº 494 de 2007

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 19/08/2008

ALTERAR o Decreto Administrativo n.º 143, de 16 de fevereiro de 2007 NOMEAR José Augusto do Nascimento

Publicado no Diário da Assembléia nº 1.564 O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução n.º 220, de 27 de dezembro de 2001, RESOLVE: Art. 1º ALTERAR o Decreto Administrativo n.º 143, de 16 de fevereiro de 2007, na parte que nomeou Dalvani de Oliveira, para considerá-la nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-06, Cleomar Leonel do Amaral, para considerá-lo nomeado...

Decreto Administrativo nº 493 de 2007

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 19/08/2008

EXONERAR Maria Nilza Pereira Borges, Carlos Alberto de Sousa Andrade e Cleonice Ribeiro Saes NOMEAR Rosilene Alves da Silva e Moacir José Sulino

Publicado no Diário da Assembléia nº 1.564 O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução n.º 220, de 27 de dezembro de 2001, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR Maria Nilza Pereira Borges, Carlos Alberto de Sousa Andrade e Cleonice Ribeiro Saes, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-20, e NOMEAR Rosilene Alves da Silva e Moacir José Sulino, para exercerem o cargo em comissão de Assessor Parlamentar...

Decreto Administrativo nº 492 de 2007

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 19/08/2008

EXONERAR Pedro Júlio Pinto da Silva ALTERAR o Decreto Administrativo n.º 454, de 13 de agosto de 2007, o Decreto Administrativo n.º 407, de 18 de junho de 2007, o Decreto Administrativo n.º 161, de 16 de fevereiro de 2007 NOMEAR Antonio Carlos Alves Rodrigues, Nemesio Costa Luz, Hiperides Neia da Cunha

Publicado no Diário da Assembléia nº 1.565 O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução n.º 220, de 27 de dezembro de 2001, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR Pedro Júlio Pinto da Silva, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-08, ALTERAR o Decreto Administrativo n.º 454, de 13 de agosto de 2007, na parte que nomeou José Marcos Galdioli, para considerá-lo nomeado para exercer o cargo em comissão...

Decreto Administrativo nº 491 de 2007

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 19/08/2008

NOMEAR Luanna dos Santos Figueira Leão

Publicado no Diário da Assembléia nº 1.564 O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução n.º 220, de 27 de dezembro de 2001, RESOLVE: Art. 1º NOMEAR Luanna dos Santos Figueira Leão, para exercer o cargo em comissão de Coordenadora da Coordenadoria de Cartografia da Assembléia Legislativa do Estado Tocantins, a partir de 1º de setembro de 2007. Gabinete da Presidência da Assembléia Legislativa...

Decreto Administrativo nº 490 de 2007

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 19/08/2008

EXONERAR Guiomar Gomes Gonçalves de NOMEAR Genilson Ferreira Alves

Publicado no Diário da Assembléia nº 1.563 O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução n.º 220, de 27 de dezembro de 2001, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR Guiomar Gomes Gonçalves de Amorim, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-12, e NOMEAR Genilson Ferreira Alves, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-12, no Gabinete do Deputado César Halum, a partir de 1º de setembro...

Decreto Administrativo nº 489 de 2007

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 19/08/2008

EXONERAR Maria Mercê de Araújo Leal

Publicado no Diário da Assembléia nº 1.563 O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução n.º 220, de 27 de dezembro de 2001, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR Maria Mercê de Araújo Leal, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-13, no Gabinete do Deputado Paulo Roberto, a partir de 1º de setembro de 2007. Gabinete da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 14 dias...

Decreto Administrativo nº 488 de 2007

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 19/08/2008

ALTERAR o Decreto Administrativo n.º 212, de 5 de março de 2007 e o Decreto Administrativo n.º 286 de 19 de abril de 2007

Publicado no Diário da Assembléia nº 1.565 O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução n.º 220, de 27 de dezembro de 2001, RESOLVE: Art. 1º. ALTERAR o Decreto Administrativo n.º 212, de 5 de março de 2007, na parte que nomeou Norton Rubens Rodrigues Barreira, para considerá-lo nomeado para exercer o cargo em comissão, de Assessor Parlamentar, e Decreto Administrativo n.º 286 de 19 de abril...

Decreto Administrativo nº 487 de 2007

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 19/08/2008

EXONERAR Jucidalva Pereira de Sousa, ALTERAR o Decreto Administrativo n.º 340 de 14 de maio de 2007, Decreto Administrativo n.º 174 de 16 de fevereiro de 2007

Publicado no Diário da Assembléia nº 1.564 O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução n.º 220, de 27 de dezembro de 2001, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR Jucidalva Pereira de Sousa, do cargo em comissão, de Secretário Legislativo da Liderança do Bloco PPS/PDT/PT, ALTERAR o Decreto Administrativo n.º 340 de 14 de maio de 2007, na parte que nomeou Patrício Monteiro Borges, para considerá-lo nomeado...

Decreto Administrativo nº 486 de 2007

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 19/08/2008

EXONERAR Dalete Santos da Silva Araújo, Maria Célia Nascimento Freitas Ribeiro NOMEAR José Silva Carvalho, Flávia Cristina Queiroz da Silva.

Publicado no Diário da Assembléia nº 1.563 O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução n.º 220, de 27 de dezembro de 2001, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR Dalete Santos da Silva Araújo, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-07, Maria Célia Nascimento Freitas Ribeiro, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-04 e NOMEAR José Silva Carvalho, para exercer o cargo em comissão de Assessor...

Decreto Administrativo nº 485 de 2007

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 19/08/2008

EXONERAR Enzo Flávio Devoto Acayaga NOMEAR Dorvalino Gonçalves da Cruz

Publicado no Diário da Assembléia nº 1.562 O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução n.º 220, de 27 de dezembro de 2001, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR Enzo Flávio Devoto Acayaga, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-12, e NOMEAR Dorvalino Gonçalves da Cruz, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-12, no Gabinete do Deputado César Halum, a partir de 1º de setembro...

Decreto Administrativo nº 484 de 2007

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 19/08/2008

ALTERAR o Decreto Administrativo n.º 307, de 26 de abril de 2007, Decreto Administrativo n.º 140, de 15 de fevereiro de 2007 NOMEAR Paulo Santos Pereira

Publicado no Diário da Assembléia nº 1.562 O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução n.º 220, de 27 de dezembro de 2001, RESOLVE: Art. 1º ALTERAR o Decreto Administrativo n.º 307, de 26 de abril de 2007, na parte que nomeou Maria Eunice Alves dos Santos, para considerá-la nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-08, Decreto Administrativo n.º 140, de 15 de fevereiro...