Dispõe sobre a apropriação de vantagens de caráter pessoal decorrentes de acordo ou decisão judicial no âmbito da Administração da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, e adota outras providências.
Publicado no Diário da Assembléia nº 1.628
Dispõe sobre a apropriação de vantagens de caráter pessoal
decorrentes de acordo ou decisão judicial no âmbito da
Administração da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, e adota outras providências.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no termos do Regimento
Interno, aprova e eu promulgo a presente Resolução:
Art. 1º. Ficam incorporados aos subsídios dos servidores integrantes do Quadro
de Provimento Efetivo da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins na vigência
da Resolução 130, de 22 de novembro de 1994, os valores resultantes...
Homologar o resultado do 4ª Período da Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório de José Valdemir de Carvalho Veras e Ikaro Peres Cunha.
PORTARIA N.º 047 - SG, DE 4 DE MARÇO DE 2008.
O Secretário-Geral da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 20, da Lei n.º 1.818, de 23 de
agosto de 2007,
RESOLVE:
Art. 1º Homologar o resultado da 2ª Fase da Avaliação de Desempenho no Estágio
Probatório dos servidores abaixo relacionados:
Raimundo Penaforte Dias de Sousa
Elpídio Ferreira Lopes
Renato Fernandes da Silva
Viviane Moreira e Silva
média
média
média
média
91
75
89
100
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do Secretário-Geral da Assembléia Legislativa...
EXONERAR Manoel Ângelo Feitosa Fonseca, Marianna Rosa de Araújo, Lílian Prienne Oliveira Santana.
ALTERAR o Decreto Administrativo n.º 124, de 14 de fevereiro de 2007
NOMEAR Saul Gregório de Melo, Adriana Alves Paranhos, Fleury Lemos, Geraldo Pereira de Oliveira e Aparecida Ayres Schutz.
Publicado no Diário da Assembléia nº 1.540
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
n.º 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Manoel Ângelo Feitosa Fonseca, do cargo em comissão de
Assessor Parlamentar AP-04, Marianna Rosa de Araújo, do cargo em comissão de Assessor
Parlamentar AP-07, Lílian Prienne Oliveira Santana, do cargo em comissão de Secretário
Legislativo da...
EXONERAR Fabrício Viana Camelo Conceição
NOMEAR Ney Rafael Gonçalves de Almeida
Publicado no Diário da Assembléia nº 1.540
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
n.º 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Fabrício Viana Camelo Conceição, do cargo em comissão de
Assessor Parlamentar e NOMEAR Ney Rafael Gonçalves de Almeida, para exercer o cargo em
comissão de Assessor Parlamentar, no Gabinete da Presidência, a partir de 1º de maio de 2007.
Gabinete...
Publicado no Diário da Assembléia nº 1.537
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
n.º 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Elisangela Aparecida dos Santos Toledo, para exercer o cargo
em comissão de Secretário Legislativo, no Gabinete da Presidência, a partir de 1º de maio de
2007.
Gabinete da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aos
14 dias...
Publicado no Diário da Assembléia nº 1.540
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
n.º 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Petronilia Araújo Rodrigues, para exercer o cargo em comissão
de Assessor Parlamentar AP-13, no Gabinete do Deputado José Geraldo, a partir de 1º de abril
de 2007.
Gabinete da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aos
14...
ALTERAR o Decreto Administrativo n.º 087, de 9 de fevereiro de 2007
NOMEAR Emerenciana Ribeiro da Silveira Sousa
Publicado no Diário da Assembléia nº 1.540
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
n.º 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR o Decreto Administrativo n.º 087, de 9 de fevereiro de 2007, na
parte que nomeou Arlene Sousa Alves, para considerá-la nomeada para exercer o cargo em
comissão de Assessor Parlamentar AP-11; NOMEAR Emerenciana Ribeiro da Silveira
Sousa, para exercer...
EXONERAR Antonio Afonso Fleury
ALTERAR o Decreto Administrativo n.º 161, de 16 de fevereiro de 2007, o Decreto Administrativo n.º 164, de 16 de fevereiro de 2007, o Decreto Administrativo n.º 281, de 18 de abril de 2007.
Publicado no Diário da Assembléia nº 1.537
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
n.º 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Antonio Afonso Fleury, do cargo em comissão de Assessor
Parlamentar AP-19; ALTERAR o Decreto Administrativo n.º 161, de 16 de fevereiro de 2007,
na parte que nomeou Tatiana Galdioli, para considerá-la nomeada para exercer o cargo em
comissão...
ALTERAR o Decreto Administrativo n.º 138, de 15 de fevereiro de 2007 e o Decreto Administrativo nº 126, de 14 fevereiro de 2007.
NOMEAR Alaíde Vicente Ribeiro, Bruno Santos do Nascimento e André Ribeiro Cavalcante
Publicado no Diário da Assembléia nº 1.540
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
n.º 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR o Decreto Administrativo n.º 138, de 15 de fevereiro de 2007, na
parte que nomeou Stalin Beze Bucar, para considerá-lo nomeado para exercer o cargo em
comissão de Assessor Parlamentar AP-01, e o Decreto Administrativo nº 126, de 14 fevereiro de
2007,...
ALTERAR o Decreto Administrativo n.º 091, de 9 de fevereiro de 2007, o Decreto Administrativo n.º 148, de 16 de fevereiro de 2007, o Decreto Administrativo n.º 299, o Decreto Administrativo n.º 259, de 3 de abril de 2007, o Decreto Administrativo n.º 197, de 23 de fevereiro de 2007.
Publicado no Diário da Assembléia nº 1.537
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
n.º 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR o Decreto Administrativo n.º 091, de 9 de fevereiro de 2007, na
parte que nomeou Marina Therezinha Alencar Ribeiro, para considerá-la nomeada para
exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-08, Flávio Antonio Meira de Araújo
e Maria...
ALTERAR o Decreto Administrativo n.º 056, de 5 de fevereiro de 2007
Publicado no Diário da Assembléia nº 1.537
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
n.º 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR o Decreto Administrativo n.º 056, de 5 de fevereiro de 2007, na
parte que nomeou Ruiter Luiz Andrade Pádua, para considerá-lo nomeado para exercer o
cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-04, Dalva das Dores Pereira, Sebastião
Alburquerque...
EXONERAR Claudete Pessoa da Silva
ALTERAR o Decreto Administrativo n.º 087, de 9 de fevereiro de 2007
NOMEAR Marifelix Torres da Silva, Maria Socorro de Araújo Pereira, Maria Luíza Nascimento, Maria do Amparo Gonçalves da Costa e Wilson Coelho dos Santos.
Publicado no Diário da Assembléia nº 1.540
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
n.º 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Claudete Pessoa da Silva, do cargo em comissão de Assessor
Parlamentar AP-04; ALTERAR o Decreto Administrativo n.º 087, de 9 de fevereiro de 2007, na
parte que nomeou Márcio Augusto Rodrigues de Oliveira, para considerá-lo nomeado para
exercer...
EXONERAR Maria das Graças Bílio Farias ALTERAR o Decreto Administrativo n.º 291, de 23 de abril de 2007; o Decreto Administrativo n.º 127, de 14 de fevereiro de 2007.
NOMEAR Luciana Mendonça da Silva, Maria Dilma Alves Gomes, Tereza Cristina Martins Araújo, Walkirya Cassimiro Ribeiro E Osmar Ribeiro de Morais.
Publicado no Diário da Assembléia nº 1.537
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
n.º 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Maria das Graças Bílio Farias, do cargo em comissão de
Assessor Parlamentar AP-07; ALTERAR o Decreto Administrativo n.º 291, de 23 de abril de
2007, que nomeou Anuar Luiz Pedreiro, para considerá-lo nomeado para exercer o cargo em
comissão de...
ALTERAR o Decreto Administrativo n.º 112, de 13 de fevereiro de 2007; o Decreto Administrativo n.º 256, de 29 de março de 2007.
NOMEAR Maria Dolores Lourenzi e Guilherme César de Melo Sena
Publicado no Diário da Assembléia nº 1.537
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
n.º 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR o Decreto Administrativo n.º 112, de 13 de fevereiro de 2007, na
parte que nomeou Vera Lúcia Barros Vargas, Rodrigo da Silva Oliveira, Edite Silva de
Oliveira, Geni Carmem Bonzanini Cezar, Ivo de Moura Cezar, Maurício Boaventura de
Souza, Thyago...
NOMEAR:Assistente Legislativo ? Assistência Administrativa-Marília Rodrigues de Carvalho
Assistente Legislativo Especializado ? Programação de Computadores -Manoel Pedro Gomes Filho
Consultor Legislativo ? Área de Relações Públicas- Paula Cristina Parreão Luz
Publicado no Diário da Assembléia nº 1.540
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), em consonância com o art. 3.º da Resolução n.º
220, de 27 de dezembro de 2001, e Decreto Administrativo n.º 508, de 21 de novembro de 2005,
Art. 1º NOMEAR para exercerem os cargos efetivos nas habilitações adiante
indicadas, em virtude de aprovação em concurso público a que se submeteram na forma da lei,
no âmbito da Assembléia Legislativa do Estado...
ALTERAR o Decreto Administrativo n.º 126, de 15 de fevereiro de 2007; o Decreto Administrativo n.º 138 de 15 de fevereiro de 2007; o Decreto Administrativo n.º 243, de 23 de março de 2007; o Decreto Administrativo n.º 244, de 23 de março de 2007.
Publicado no Diário da Assembléia nº 1.540
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
n.º 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR o Decreto Administrativo n.º 126, de 15 de fevereiro de 2007, na
parte que nomeou Antônio Zilnê Pereira Lima e Mylena Ribeiro Barbosa, para considerá-los
nomeados para exercerem o cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-09, Manoel
Francisco...
EXONERAR Adair Rômulo Luiz, Gabriel Modesto Liberato, Bruna Mayara Cavalcanti Faleiro, Maria Gonçalves Lima, Emerson Gonçalves Coimbra, Larissa Arruda Coimbra, Célia Gonçalves de Lima Coimbra, Elza Maria Ribeiro Leite, Belchior Martins de Oliveira, Raimundo Nonato de Souza.
Publicado no Diário da Assembléia nº 1.536
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
n.º 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Adair Rômulo Luiz, Gabriel Modesto Liberato e Bruna
Mayara Cavalcanti Faleiro, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-04, Maria
Gonçalves Lima, Emerson Gonçalves Coimbra, Larissa Arruda Coimbra e Célia
Gonçalves de Lima Coimbra, do cargo...
Aprova Balanço Geral do Governo do Estado do Tocantins, referente ao Exercício de 2007.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 78, DE 03 DE JULHO DE 2008.
Aprova Balanço Geral do Governo do Estado do Tocantins,
referente ao Exercício de 2007.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins decreta:
Art. 1º. São aprovadas as contas consolidadas do Governo do Estado do
Tocantins, referentes ao exercício de 2007.
Parágrafo único. São apreciadas as contas em conjunto dos Poderes Executivo,
Legislativo (Assembléia Legislativa e Tribunal de Contas do Estado), Judiciário e
Ministério Público Estadual.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Deputado João D’Abreu,...
CONCEDER o pagamento de 50% ao servidor Bruno Feitosa Pimentel.
PORTARIA Nº 166 – SG, DE 25 DE JUNHO DE 2008.
Publicada no Diário da Assembléia nº 1625
O Secretário Geral da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições legais, e em consonância com o disposto no art. 63, IX, da Resolução n.º 220, de
27 de dezembro de 2001, com base no Decreto Administrativo n.º 087, de 20 de março de 2006,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER o pagamento de 50% do décimo terceiro salário a título de
adiantamento ao servidor Bruno Feitosa Pimentel, matrícula n.º 6722, lotado no Gabinete da
Deputada Luana Ribeiro por ocasião do aniversário no mês de julho...
SUSPENDER o segundo período das férias legais do servidor Carlos Rogério Leão.
PORTARIA Nº 165 – SG, DE 24 DE JUNHO DE 2008.
Publicada no Diário da Assembléia nº 1625
O Secretário-Geral da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 63, IX, da Resolução n.º 220, de
27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º SUSPENDER o segundo período das férias legais do servidor Carlos
Rogério Leão, matrícula n.º 261, referente ao período aquisitivo 13/7/2007-12/7/2008, de 15 à
30/8/2008, assegurando-lhe o direito de usufruí-la em data oportuna.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do Secretário-Geral...