Fica declarado ponto facultativo, no âmbito da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, os dias 27 de fevereiro e 1º de março de 2006
Publicado no Diário da Assembléia nº 1.467
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade
com o artigo 28 do Regimento Interno (Resolução nº 201, de 18 de
setembro de 1997),
RESOLVE:
Art. 1º. Fica declarado ponto facultativo, no âmbito da
Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, os dias 27 de fevereiro e
1º de março de 2006, respectivamente segunda-feira e quarta-feira de
cinzas.
Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica aos
servidores que, por sua natureza, exijam plantão permanente.
Art. 2º. Esta portaria...
PRORROGAR até 2 de Abril de 2006, o prazo para posse de Lilian Fernandes da Cruz
Publicado no Diário da Assembléia nº 1.466
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade
com o artigo 28 da Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997, artigo
3º da Resolução nº 220, de 27 de dezembro de 2001, com fudamento no
artigo 14, § 1º, da Lei nº 1.050, de 10 de fevereiro de 1999,
RESOLVE:
Art. 1º. PRORROGAR até 2 de Abril de 2006, o prazo para
posse de Lilian Fernandes da Cruz, nomeado através do Decreto nº 021,
de 2 de fevereiro de 2006, publicado no Diário da Assembléia nº 1.463, de
02 de fevereiro de 2006,...
CONCEDER ao servidor Angelino Ribeiro Neto, matrícula nº 159, Licença-Prêmio por Assiduidade
Publicado no Diário da Assembléia nº 1.466
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do
Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de
conformidade com o artigo 28 do Regimento Interno (Resolução nº 201, de
18 de setembro de 1997), Resolução nº 220, de 27 de dezembro de 2001, e
art. 235, inciso I, da Lei nº 1.050, de 10 de fevereiro de 1999; e tendo em
vista o contido no Processo nº 00571/2005,
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER ao servidor Angelino Ribeiro Neto,
matrícula nº 159, Licença-Prêmio por Assiduidade relativa ao período
aquisitivo de 8 de julho de 1992 a 8 de julho...
PRORROGAR até 2 de Abril de 2006, o prazo para posse de Sheldon Henrique Santos Mendes
Publicado no Diário da Assembléia nº 1.466
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade
com o artigo 28 da Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997, artigo
3º da Resolução nº 220, de 27 de dezembro de 2001, com fudamento no
artigo 14, § 1º, da Lei nº 1.050, de 10 de fevereiro de 1999,
RESOLVE:
Art. 1º. PRORROGAR até 2 de Abril de 2006, o prazo para
posse de Sheldon Henrique Santos Mendes, nomeado através do Decreto
nº 021, de 2 de fevereiro de 2006, publicado no Diário da Assembléia nº
1.463, de 02 de fevereiro...
LOTAR no Gabinete do Deputado Eduardo do Dertins a servidora Wandeir Miranda de Carvalho
Publicado no Diário da Assembléia nº 1.466
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade
com o artigo 28 do Regimento Interno (Resolução nº 201, de 18 de
setembro de 1997) e em consonância com o artigo 3º da Resolução nº 220,
de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º. LOTAR no Gabinete do Deputado Eduardo do Dertins
a servidora Wandeir Miranda de Carvalho, matrícula 171, integrante do
quadro de pessoal deste Poder Legislativo, retroativo a 1º de fevereiro de
2006.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete da...
Autorizar a servidora Vaina Freire da Silva, matrícula n.º 144, o gozo da Licença-Prêmio por Assiduidade
Publicado no Diário da Assembléia nº 1.466
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade
com o artigo 28 do Regimento Interno (Resolução n.º 201, de 18 de
setembro de 1997) e em consonância com o artigo 3º da Resolução n.º 220,
de 27 de dezembro de 2001, e tendo em vista o contido no processo nº
00167/1999.
RESOLVE:
Art. 1º. Autorizar a servidora Vaina Freire da Silva,
matrícula n.º 144, o gozo da Licença-Prêmio por Assiduidade concedida
por meio da Portaria nº 079-P, de 15 de março de 1999, no período de 1º
de fevereiro...
Conceder Licença para Tratamento de Saúde à servidora Meire Maria Monteiro dos Reis
Publicado no Diário da Assembléia nº 1.466
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do
Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, em consonância
com o disposto no art. 86, da Lei nº 1050/99, de 10 de fevereiro de 1999,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder Licença para Tratamento de Saúde à
servidora Meire Maria Monteiro dos Reis, matrícula n.º 212, no período
de 17/01 a 17/03 de 2006, de conformidade com o Processo Administrativo
n.º 00514/2005.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete da Presidência da Assembléia Legislativa do
Estado do Tocantins, aos 16 dias do mês de fevereiro...
INEXIGIR a licitação, com fulcro no artigo 25, caput, da Lei nº. 8.666/93, de 21 de junho de 1993, adjudicando a favor da Empresa Brasileira de Correios
Publicado no Diário da Assembléia nº 1.466
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade
com o artigo 28 do Regimento Interno (Resolução nº 201, de 18 de
setembro de 1997), e em consonância com a Resolução nº 220, de 27 de
dezembro de 2001,
Considerando que a empresa Brasileira de Correios e Telegrafos
é possuidora do monopolio dos serviços postais em todo o território
brasileiro;
Considerando a impossibilidade de competição, o que torna
inexigível o certame, por se tratar de empresa pública concessionária dos
serviços...
INEXIGIR a licitação, com fulcro no artigo 25, caput, da Lei nº. 8.666/93, de 21 de junho de 1993, adjudicando a favor da empresa Brasil Telecom S/A.
Publicado no Diário da Assembléia nº 1.466
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade
com o artigo 28 do Regimento Interno (Resolução nº 201, de 18 de
setembro de 1997), e em consonância com a Resolução nº 220, de 27 de
dezembro de 2001,
Considerando que a empresa Brasil Telecom S/A. é possuidora
da maior cobertura dos serviços de telefonia fixa, com linhas disponíveis
em todo o território do Estado do Tocantins;
Considerando a impossibilidade de competição, o que torna
inexigível o certame, por se tratar de empresa...
LOTAR no Gabinete do Deputado Vicentinho Alves o servidor Humberto Mascarenhas de Moraes
Publicado no Diário da Assembléia nº 1.466
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade
com o artigo 28 do Regimento Interno (Resolução nº 201, de 18 de
setembro de 1997) e em consonância com o artigo 3º da Resolução nº 220,
de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º. LOTAR no Gabinete do Deputado Vicentinho Alves o
servidor Humberto Mascarenhas de Moraes, matrícula 286, integrante
do quadro de pessoal deste Poder Legislativo, retroativo a 1º de fevereiro
de 2006.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete da...
REVOGAR a Portaria nº 084-P, de 14 de março de 2005, que lotou no Gabinete do Deputado Vicentinho Alves, a servidora Wandeir Miranda de Carvalho
Publicado no Diário da Assembléia nº 1.466
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade
com o artigo 28 do Regimento Interno (Resolução nº 201, de 18 de
setembro de 1997) e em consonância com o artigo 3º da Resolução nº 220,
de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º. REVOGAR a Portaria nº 084-P, de 14 de março de
2005, que lotou no Gabinete do Deputado Vicentinho Alves, a servidora
Wandeir Miranda de Carvalho, matrícula nº 171, pertecente ao quadro
efetivo deste Poder Legislativo, retroativo a de 1º de fevereiro de...
ALTERAR a Portaria de nº 005/2006 - P, de 16 de janeiro de 2006
Publicado no Diário da Assembléia nº 1.465
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade
com o artigo 28 do Regimento Interno (Resolução nº 201, de 18 de
setembro de 1997) e em consonância com o artigo 3º da Resolução nº 220,
de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º. ALTERAR a Portaria de nº 005/2006 - P, de 16 de
janeiro de 2006, para considerar o Prazo Para Aplicação de 60 (sessenta)
dias após o recebimento dos recursos pelos responsáveis.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete da Presidência da Assembléia...
LOTAR no Gabinete do Deputado Walfredo Reis a servidora Lauriete Parente da Silva
Publicado no Diário da Assembléia nº 1.465
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade
com o artigo 28 do Regimento Interno (Resolução nº 201, de 18 de
setembro de 1997) e em consonância com o artigo 3º da Resolução nº 220,
de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º. LOTAR no Gabinete do Deputado Walfredo Reis a
servidora Lauriete Parente da Silva, Técnica em Enfermagem, Classe IIC,matrícula nº 714003-7, integrante do quadro de pessoal da Secretária da
Saúde , colocada à disposição deste Poder através da Ato nº842...
MANTER a lotação da servidora Francisca das Chagas Aguiar Campos
Publicado no Diário da Assembléia nº 1.465
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade
com o artigo 28 do Regimento Interno (Resolução nº 201, de 18 de
setembro de 1997) e em consonância com o artigo 3º da Resolução nº 220,
de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º. MANTER a lotação da servidora Francisca das
Chagas Aguiar Campos, Auxiliar Administrativo, Nível I-D, matrícula nº
67350-1, integrante do quadro de pessoal da Secretaria da Educação e
Cultura, no Gabinete do Deputado Iderval Silva, no periodo de 1º de
fevereiro...
RETIFICAR a Portaria de nº 008, de 20 de janeiro de 2006, para considerar a revogação da disposição da servidora Luzieta Alencar Leão
Publicado no Diário da Assembléia nº 1.465
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade
com o artigo 28 do Regimento Interno (Resolução nº 201, de 18 de
setembro de 1997) e em consonância com o artigo 3º da Resolução nº 220,
de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º. RETIFICAR a Portaria de nº 008, de 20 de janeiro de
2006, para considerar a revogação da disposição da servidora Luzieta
Alencar Leão, a partir de 1º de janeiro de 2006.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete da Presidência da Assembléia Legislativa...
INEXIGIR a licitação, com fulcro no artigo 25, caput, da Lei nº. 8.666/93, de 21 de junho de 1993, adjudicando a favor da Companhia de Saneamento do Tocantins - SANEATINS
Publicado no Diário da Assembléia nº 1.465
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade
com o artigo 28 do Regimento Interno (Resolução nº 201, de 18 de
setembro de 1997), e em consonância com a Resolução nº 220, de 27 de
dezembro de 2001,
Considerando que a Companhia de Saneamento do Tocantins SANEATINS é a empresa que detém autorização para exploração dos
serviços de água potável e de esgoto sanitário no Estado do Tocantins;
Considerando a impossibilidade de competição, o que torna
inexigível o certame, por se tratar...
INEXIGIR a licitação, com fulcro no inciso I, do artigo 25, da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, adjudicando a favor da Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins - CELTINS
Publicado no Diário da Assembléia nº 1.466
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade
com o artigo 28 do Regimento Interno (Resolução nº 201, de 18 de
setembro de 1997), e em consonância com a Resolução nº 220, de 27 de
dezembro de 2001,
Considerando que a Companhia de Energia Elétrica do Estado
do Tocantins - CELTINS é a empresa que detém exclusividade na
prestação dos serviços de energia elétrica, em municípios do Estado do
Tocantins;
Considerando a impossibilidade de competição, o que torna
inexigível o certame,...
CONCEDER Licença para Tratamento de Saúde à servidora Maria de Fátima Bento da Silva
Publicado no Diário da Assembléia nº 1.464
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do
Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, em consonância
com o disposto no art. 85 inciso I, da Lei nº 1050/99, de 10 de fevereiro de
1999,
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER Licença para Tratamento de Saúde à
servidora Maria de Fátima Bento da Silva, matrícula nº 309, no período
de 13/12/2005 a 26/01/2006, de conformidade com o Processo
Administrativo n.º 000138/2006.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete da Presidência da Assembléia Legislativa do
Estado do Tocantins, aos 01 dias...
LOTAR no Gabinete do Deputado Palmeri Bezerra a servidora Josefa Maria de Araújo
Publicado no Diário da Assembléia nº 1.464
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade
com o artigo 28 do Regimento Interno (Resolução nº 201, de 18 de
setembro de 1997) e em consonância com o artigo 3º da Resolução nº 220,
de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º. LOTAR no Gabinete do Deputado Palmeri Bezerra a
servidora Josefa Maria de Araújo, matrícula 183, integrante do quadro de
pessoal deste Poder Legislativo, a partir desta data.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete da Presidência da Assembléia...
SUSPENDER a Licença para Tratar de Interesse Particulares concedida à servidora Josefa Maria de Araújo
Publicado no Diário da Assembléia nº 1.464
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade
com o artigo 28 do Regimento Interno (Resolução nº 201, de 18 de
setembro de 1997) e em consonância com o artigo 3º da Resolução nº 220,
de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º. SUSPENDER a Licença para Tratar de Interesse
Particulares concedida à servidora Josefa Maria de Araújo, matrícula nº
183, pelo prazo de 2 (dois) anos, a partir de 1º de fevereiro de 2006.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete da Presidência...