Publicado no Diário da Assembléia nº 1.513
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
n.º 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º. EXONERAR Sandoval Martins da Costa, do cargo em comissão, de
Secretário Legislativo, no Gabinete do Deputado Eduardo do Dertins, a partir de 1.º de janeiro
de 2007.
Gabinete da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aos
10 dias...
EXONERAR Deyksam Luz Pereira e Osmar Kalil Botelho Sobrinho
NOMEAR Raimundo Nonato Carneiro Rocha e Fernando Libório Brito
Publicado no Diário da Assembléia nº 1.513
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
n.º 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º. EXONERAR Deyksam Luz Pereira e Osmar Kalil Botelho Sobrinho,
do cargo em comissão, de Oficial de Gabinete, e NOMEAR Raimundo Nonato Carneiro
Rocha e Fernando Libório Brito para exercerem o cargo em comissão, de Oficial de Gabinete,
todos no Gabinete...
EXONERAR Kelly Cristina Cunha de Melo
NOMEAR Renata Lima de Sousa
Publicado no Diário da Assembléia nº 1.513
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
n.º 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º. EXONERAR Kelly Cristina Cunha de Melo, do cargo em comissão, de
Assessor Especial e NOMEAR Renata Lima de Sousa, para exercer o cargo em comissão, de
Assessor Especial, no Gabinete do Deputado Fabion Gomes, a partir de 1.º de janeiro de 2007.
Gabinete...
Publicado no Diário da Assembléia nº 1.513
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
n.º 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º. EXONERAR Lidiane Martins Venturini, do cargo em comissão, de
Assessor Especial e NOMEAR Erony Gonçalves Magalhães, para exercer o cargo em
comissão, de Assessor Especial, no Gabinete do Deputado Fábio Martins, a partir de 1.º de
janeiro de 2007.
Gabinete...
EXONERAR Laudicéia Ramos Lima e Diógenes Patrício dos Santos, Pollyanna Lima Nogueira, Gustavo Barbosa Araújo
NOMEAR Maria das Graças Bilio Farias e Ariana Francisca da Silva, Reinaldo Chaves Pessoa e Ednaldo Batista Costa
Publicado no Diário da Assembléia nº 1.513
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
n.º 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º. EXONERAR Laudicéia Ramos Lima e Diógenes Patrício dos Santos, do
cargo em comissão, de Secretário Legislativo, Pollyanna Lima Nogueira, do cargo em
comissão, de Auxiliar Administrativo, Gustavo Barbosa Araújo, do cargo em comissão, de
Oficial de Gabinete,...
EXONERAR Lucas Humberto Ferreira, Célio Araújo da Silva, Francisco Chagas Pinto, Jonas Alves Neto, Ana Cristina dos Santos Andrade e Naira Rejane Martins Souza e Alexandre da Silva Reis.
NOMEAR Edson Alcântara Neves e Edicélio Inácio de Sousa
Publicado no Diário da Assembléia nº 1.513
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
n.º 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º. EXONERAR Lucas Humberto Ferreira, do cargo em comissão, de Chefe
de Gabinete, Célio Araújo da Silva, Francisco Chagas Pinto, Jonas Alves Neto, Ana Cristina
dos Santos Andrade e Naira Rejane Martins Souza, do cargo em comissão, de Oficial de
Gabinete,...
EXONERAR Solange Sousa de Castro e Marilda de Fátima Cabral.
Publicado no Diário da Assembléia nº 1.513
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
n.º 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º. EXONERAR Solange Sousa de Castro, do cargo em comissão, de
Secretário Legislativo, Marilda de Fátima Cabral, do cargo em comissão, de Assistente da
Presidência, todos no Gabinete da Presidência, a partir de 1.º de janeiro de 2007.
Gabinete da Presidência...
NOMEAR, Rodrigo Rodrigues Damas, Necy Rodrigues do Nascimento, Antonio Nascimento Lino de Araújo, Bruno Vinícius Nascimento Oliveira, Iracema Aparecida Pereira de Souza, Rodrigo Rodrigues Nascimento, Klodnaide Araújo de Oliveira Nascimento, Juliana Soares da Silva Damaso e Carlos César de Oliveira, Laurice Gomes Campos Pimentel e Antonio José de Oliveira Cruz, Jânio Silva Sousa e Doraci Alves Maciel.
Publicado no Diário da Assembléia nº 1.513
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
n.º 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR, Rodrigo Rodrigues Damas, para exercer o cargo em
comissão, de Chefe de Gabinete, Necy Rodrigues do Nascimento, Antonio Nascimento Lino
de Araújo, Bruno Vinícius Nascimento Oliveira, Iracema Aparecida Pereira de Souza,
Rodrigo Rodrigues Nascimento,...
EXONERAR Juliana Vieira da Silva
NOMEAR Carolina Pinheiro de Oliveira
Publicado no Diário da Assembléia nº 1.513
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
n.º 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º. EXONERAR Juliana Vieira da Silva, do cargo em comissão, de Chefe de
Gabinete da Liderança do Bloco PPS/PDT, e NOMEAR Carolina Pinheiro de Oliveira, para
exercer o cargo em comissão, de Chefe de Gabinete da Liderança do Bloco PPS/PDT, no
Gabinete do Deputado...
Publicado no Diário da Assembléia nº 1.513
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
n.º 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º. EXONERAR Vinícius Moura Paes, do cargo em comissão, de Oficial de
Gabinete, no Gabinete do Deputado Eduardo do Dertins, a partir de 1.º de janeiro de 2007.
Gabinete da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aos
3 dias do mês de...
Conceder a disposição para o Poder Executivo da servidora Viviane Moreira e Silva
Publicado no Diário da Assembléia nº 1.513
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno (Resolução n.º
201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com a Resolução n.º 220, de 27 de dezembro
de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder a disposição para o Poder Executivo da servidora Viviane
Moreira e Silva, matrícula n.º 788, integrante do quadro de pessoal efetivo deste Poder, com
ônus para o órgão requisitante, a partir de 2 de janeiro de 2007.
Gabinete da Presidência da Assembléia...
EXONERAR Antonio Carlos Pereira de Sousa e Marcos Falqueto Santana
Publicado no Diário da Assembléia nº 1.513
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
n.º 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º. EXONERAR Antonio Carlos Pereira de Sousa e Marcos Falqueto
Santana, do cargo em comissão, de Secretário Legislativo, ambos no Gabinete da Presidência, a
partir de 1.º de janeiro de 2007.
Gabinete da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado do...
EXONERAR Adeuvaldo de Oliveira Moraes Sobrinho, do cargo em comissão, de Chefe de Gabinete, Maria Campos Moraes e Maria Eunice Antunes Saldanha, do cargo em comissão, de Assessor Especial, Valéria Correia de Oliveira Neves, Davi Panisset Santana, Jacob Pereira Farias e Maria do Amparo Pinheiro de Oliveira, do cargo em comissão, de Assessor Parlamentar, Antonio Xavier Sobrinho, Joana Célia Vasconcelos Coelho, Selma Ferreira Mateus, Mauro Leite da Silva, Katiane Lino da Silva, João Antonio Neves, Carolina Pinheiro de Oliveira, Mariana Moraes Rodrigues e Edgar Luiz Vieira, do cargo em comissão, de Secretário Legislativo, Marcos Antonio Gomes da Luz, Manoel Messias Alves Barbosa e Ana Paula Siqueira Bernardes, do cargo em comissão, de Auxiliar Administrativo, Maria Neuza Soares de Carvalho, Raimundo da Silva dos Santos, Catiene Lopes Cirqueira e Marcleila Araújo Soares, do cargo em comissão, de Oficial de Gabinete, todos no Gabinete do Deputado Paulo Sidnei, a partir de 1.º
de janeiro de 2007.
Publicado no Diário da Assembléia nº 1.513
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
n.º 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º. EXONERAR Adeuvaldo de Oliveira Moraes Sobrinho, do cargo em
comissão, de Chefe de Gabinete, Maria Campos Moraes e Maria Eunice Antunes Saldanha,
do cargo em comissão, de Assessor Especial, Valéria Correia de Oliveira Neves, Davi
Panisset Santana, Jacob...
Ficam aprovados os RELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAL da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, referentes ao primeiro quadrimestre do ano de 2008
PORTARIA N.º 065– P, DE 23 DE MAIO DE 2008.
Publicada no Diário da Assembléia nº 1618
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, e tendo em vista o que dispõe a lei Complementar n.º 101, de
04 de maio de 2000, especialmente no art. 55, inciso I, alínea “a”, RESOLVE, ad referendum
da Mesa:
Art. 1º Ficam aprovados os RELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAL da
Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, referentes ao primeiro quadrimestre do ano
de 2008, na forma dos anexos I e VII, da Portaria STN/MF n.º 632/2006 e Instrução
Normativa n.º 06/2002,...
ALTERAR a Portaria n.º 215 ? P, de 21 de dezembro de 2007, que lotou no Gabinete do Deputado Fabion Gomes a servidora Venuzia Martins de Sousa Barros, matrícula n.º 151130-1
PORTARIA N.º 064 – P, DE 19 DE MAIO DE 2008.
Publicada no Diário da Assembléia nº 1618
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o art. 3.º da Resolução
n.º 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR a Portaria n.º 215 – P, de 21 de dezembro de 2007, que lotou
no Gabinete do Deputado Fabion Gomes a servidora Venuzia Martins de Sousa Barros,
matrícula n.º 151130-1, para considerá-la lotada no Gabinete...
PRORROGAR a Portaria n.º 046, de 7 de maio de 2008, que designou para responder, pela referida função o servidor Sinval Neponuceno do Nascimento, matrícula n.º 122, no período de 7 de maio a 5 de junho de 2008
PORTARIA N.º 063 – P, DE 19 DE MAIO DE 2008.
Publicada no Diário da Assembléia nº 1618
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com a Resolução n.º 220,
de 27 de dezembro de 2001,
Considerando que o servidor Aluizo Tavares Cardoso, matrícula n.º 4148,
Coordenador de Compras, está substituindo o Diretor de Material de Patrimônio que se
encontra afastado por motivo de Férias,
RESOLVE:
Art. 1º PRORROGAR a Portaria...
onstituir Comissão Técnica integrada pelo deputado Iderval Silva e os servidores Francisco Erasmo Pereira Damasceno, matricula n.º 6798, Patrícia Ferreira Sampaio de Souza, matrícula n.º 595, para auxiliarem a Comissão Permanente de Licitação ? CPL
PORTARIA N.º 062 – P, DE 13 DE MAIO DE 2008.
Publicada no Diário da Assembléia nº 1618
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com a Resolução n.º 220,
de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º Constituir Comissão Técnica integrada pelo deputado Iderval Silva e os
servidores Francisco Erasmo Pereira Damasceno, matricula n.º 6798, Patrícia Ferreira
Sampaio de Souza, matrícula n.º 595, para auxiliarem a Comissão...
DESIGNAR para responder, pela referida função o servidor Aluizo Tavares Cardoso, matrícula n.º 4148, no período de 7 de maio a 5 de junho de 2008.
PORTARIA N.º 061 – P, DE 7 DE MAIO DE 2008.
Publicada no Diário da Assembléia nº 1618
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com a Resolução n.º 220,
de 27 de dezembro de 2001,
Considerando que o servidor Luiz Carlos Jorge da Silva, matrícula n.º 38,
Diretor da Diretoria de Material e Patrimônio, encontrar-se afastado por motivo de férias,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR para responder, pela referida função o servidor...
CONCEDER progressão funcional à servidora ANA LUCIA PEREIRA DA SILVA, matrícula nº4, do Quadro Permanente de Pessoal desta Casa de Leis
PORTARIA N.º 060 – P, DE 29 DE ABRIL DE 2008.
Publicada no Diário da Assembléia nº 1611
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), com fulcro no disposto no art. 20 da Lei n.º
1.818, de 23 de agosto de 2007, e em consonância com a Resolução nº244, de 21 de dezembro
de 2005,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER progressão funcional à servidora ANA LUCIA PEREIRA
DA SILVA, matrícula nº4, do Quadro Permanente de Pessoal desta Casa de Leis, a qual
obteve...
CONCEDER progressão funcional à servidora ANA LUCIA PEREIRA DA SILVA, matrícula nº4, do Quadro Permanente de Pessoal desta Casa de Leis
PORTARIA N.º 060 – P, DE 29 DE ABRIL DE 2008.
Publicada no Diário da Assembléia nº 1611
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), com fulcro no disposto no art. 20 da Lei n.º
1.818, de 23 de agosto de 2007, e em consonância com a Resolução nº244, de 21 de dezembro
de 2005,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER progressão funcional à servidora ANA LUCIA PEREIRA
DA SILVA, matrícula nº4, do Quadro Permanente de Pessoal desta Casa de Leis, a qual
obteve...