Art. 1º EXONERAR Francisca das Merces de Souza, matrícula 16661, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete do Deputado Marcus Marcelo, retroativamente ao dia 11 de abril de 2024.
Publicado no Diário da Assembleia n° 3770
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Francisca das Merces de Souza, matrícula 16661, do cargo em
comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete do Deputado Marcus Marcelo,
retroativamente ao dia 11 de abril de 2024.
Gabinete da Presidência da...
Art. 1º DECLARAR vago o cargo em comissão de Secretário Parlamentar – SP13, em razão do falecimento da servidora Maria de Lourdes Gomes Ribeiro, matrícula 3769, do Gabinete do Deputado Ivory de Lira, retroativamente ao dia 21 de março de 2024.
Publicado no Diário da Assembleia n° 3768
Republicado no Diário da Assembleia nº 3.770
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º DECLARAR vago o cargo em comissão de Secretário Parlamentar – SP13, em
razão do falecimento da servidora Maria de Lourdes Gomes Ribeiro, matrícula 3769, do
Gabinete do Deputado...
Art. 1º HOMOLOGAR o resultado final da Avaliação Periódica de Desempenho, dos servidores efetivos abaixo relacionados, referente ao período de 1º/1/2023 a 31/3/2024:
813 CARLOS EUGENIO DA SILVA JUNIOR 95,00
9 CARLOS GOMES MATIAS 91,00
523 CLAYTON CRISTUS RODRIGUES 98,50
291 CYNARA AMORIM GUIMARAES 89,50
806 ELMER EUGENIO GRAFF 97,00
786 ELPIDIO FERREIRA LOPES 96,00
137 FABIO NAZARENO MOTA 92,00
26 GILTON CLEIBER VENANCIO DA SILVA 94,00
148 IRINALDO ALVES PEREIRA 88,00
804 ISES MARIA GOMES DE OLIVEIRA 96,50
156 JOAO PEDRO ALVES DE BRITO 98,00
315 JOSE MARTINS JORGE 99,00
224 KARLA RIBEIRO MELO 95,00
193 MARIA AURENICE DE MENEZES 82,50
338 MARIA TEREZINHA DA SILVA SOUZA 91,50
513 RAIMUNDO NONATO ROCHA E SILVA 98,00
787 RAIMUNDO PENAFORTE DIAS DE SOUSA 96,00
204 ROBERTO CARLOS ALVES MIRANDA 100,00
763 RODRIGO RODRIGUES NOLETO 89,00
275 SERGIO RICARDO VITAL FERREIRA 96,50
63 SILVANE PEREIRA DA SILVA 90,00
117 VALDEMIR PINHEIRO DA SILVA 87,00
66 VALDIVAN CASTANHEIRA DA CUNHA 92,00
3686 VIVIANE MOREIRA E SILVA 98,00
PORTARIA Nº 296/2024 – DG
Publicada no Diário da Assembleia nº 3769, de 12/04/24
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 2023,
alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, e artigos 28 e 29 da Lei nº 4.208, de 11
de agosto de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º HOMOLOGAR o resultado final da Avaliação Periódica de Desempenho, dos
servidores efetivos abaixo relacionados, referente ao período de 1º/1/2023 a 31/3/2024:
813
9
523
291
806
786
137
26
148
804
156
315
224
193
338
513
787
204
763
275
63
117
66
3686
CARLOS...
Art. 1º PRORROGAR a Licença para Tratamento de Saúde da servidora Shirley Aires de Almeida, matrícula nº 213, pelo prazo de 30 (trinta) dias consecutivos, no período de 1º/04/2024 a 30/04/2024.
PORTARIA Nº 291/2024 – DG
Publicada no Diário da Assembleia nº 3769, de 12/04/24
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 11 de
agosto de 2023, e com fulcro no art. 89 da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, e
CONSIDERANDO a manifestação da Junta Médica Oficial do Estado através do
Despacho nº 4142/2024, Processo nº 75/2021,
RESOLVE:
Art. 1º PRORROGAR a Licença para Tratamento de Saúde da servidora Shirley Aires
de Almeida, matrícula nº 213, pelo prazo de 30 (trinta)...
Art. 1º NOMEAR Patrícia Rafaela Batista Ramos para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-10, no Gabinete do Deputado Professor Júnior Geo, retroativamente ao dia 10 de abril de 2024.
Publicado no Diário da Assembleia n° 3769
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Patrícia Rafaela Batista Ramos para o cargo em comissão de
Secretário Parlamentar - SP-10, no Gabinete do Deputado Professor Júnior Geo, retroativamente
ao dia 10 de abril de 2024.
Gabinete da Presidência da Assembleia...
“Dispõe sobre a Declaração de Dispensa de Licitação em atendimento aos interesses da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins.”
PORTARIA N° 012/2024 – P
Publicada no Diário da Assembleia n° 3768 de 11/04/2024
“Dispõe sobre a Declaração de Dispensa de Licitação
em atendimento aos interesses da Assembleia
Legislativa do Estado do Tocantins.”
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno
(Resolução N° 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o art. 3°da
Resolução N° 319 de 30 de abril de 2015, e ainda com fulcro na Lei Federal N°
14.133/2021.
Considerando que o artigo 75, inciso II da Lei n° 14.133/21...
Art. 1º CONCEDER Licença para Tratamento de Saúde à servidora ALESSANDRA LIMA DIAS MASCARENHAS, matrícula nº 793, pelo prazo de 30 (trinta) dias consecutivos, no período de 21/03/2024 a 19/04/2024.
PORTARIA Nº 290/2024 – DG
Publicada no Diário da Assembleia nº 3768, de 11/04/24
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 11 de
agosto de 2023, e com fulcro no art. 89 da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, e
CONSIDERANDO a manifestação da Junta Médica Oficial do Estado através do
Despacho nº 4206/2024, Processo nº 117/2014,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER Licença para Tratamento de Saúde à servidora ALESSANDRA
LIMA DIAS MASCARENHAS, matrícula nº 793, pelo prazo de 30...
Art. 1º PRORROGAR a Licença para Tratamento de Saúde da servidora SIMONE LOPES, matrícula nº 780, pelo prazo de 60 (sessenta) dias consecutivos, no período de 13/03/2024 a 11/05/2024.
PORTARIA Nº 289/2024 – DG
Publicada no Diário da Assembleia nº 3768, de 11/04/24
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto art. art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 11 de agosto
de 2023 e com fulcro no art. 89 da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, e
CONSIDERANDO a manifestação da Junta Médica Oficial do Estado através do
Despacho nº 3667/2024, Processo nº 774/2011,
RESOLVE:
Art. 1º PRORROGAR a Licença para Tratamento de Saúde da servidora SIMONE
LOPES, matrícula nº 780, pelo prazo de 60 (sessenta) dias consecutivos,...
Art. 1º CONCEDER Licença Maternidade à servidora NATÁLIA LIMA DOS SANTOS, matrícula nº 16536, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias consecutivos, no período de 21/02/2024 a 19/06/2024.
PORTARIA Nº 288/2024 – DG
Publicada no Diário da Assembleia nº 3768, de 11/04/24
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 11 de
agosto de 2023, e com fulcro no art. 89 da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, e
Considerando a manifestação da Junta Médica Oficial do Estado através do
Despacho nº 2982/2024, Processo nº 78/2024,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER Licença Maternidade à servidora NATÁLIA LIMA DOS
SANTOS, matrícula nº 16536, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias consecutivos,...
Art. 1º CONCEDER Licença Maternidade à servidora THAYNARA DOURADO PEREIRA, matrícula nº 15576, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias consecutivos, no período de 19/01/2024 a 17/05/2024.
PORTARIA Nº 287/2024 – DG
Publicada no Diário da Assembleia nº 3768, de 11/04/24
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 11 de
agosto de 2023, e com fulcro no art. 89 da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, e
Considerando a manifestação da Junta Médica Oficial do Estado através do
Despacho nº 3520/2024, Processo nº 76/2024,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER Licença Maternidade à servidora THAYNARA DOURADO
PEREIRA, matrícula nº 15576, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias consecutivos,...
Art. 1º NOMEAR Marco Tulio Pereira Gonçalves Claro para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, no Gabinete da Deputada Professora Janad Valcari, a partir de 10 de abril de 2024.
Publicado no Diário da Assembleia n° 3768
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Marco Tulio Pereira Gonçalves Claro para o cargo em comissão
de Secretário Parlamentar - SP-13, no Gabinete da Deputada Professora Janad Valcari, a partir
de 10 de abril de 2024.
Gabinete da Presidência da Assembleia...
Art. 1º EXONERAR Simone Gonçalves Claro Silva, matrícula 16507, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete da Deputada Professora Janad Valcari, a partir de 10 de abril de 2024.
Publicado no Diário da Assembleia n° 3768
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Simone Gonçalves Claro Silva, matrícula 16507, do cargo em
comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete da Deputada Professora Janad Valcari,
a partir de 10 de abril de 2024.
Gabinete da Presidência da...
Art. 1º DECLARAR luto oficial de três dias, a partir desta data, em expressão de profundo pesar pelo falecimento do ex-Deputado Jesus Torres, ocorrido em 10 de abril de 2024.
Publicado no Diário da Assembleia n° 3768
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
Considerando o sentimento de pesar deste Poder Legislativo em razão do falecimento
do ex-Deputado Jesus Torres;
Considerando a importância de prestar as devidas homenagens e demonstrar respeito
e gratidão pelo legado deixado pelo parlamentar,...
Art. 1º NOMEAR Gustavo Alves Amorim para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, no Gabinete do Deputado Ivory de Lira, a partir de 10 de abril de 2024.
Publicado no Diário da Assembleia n° 3768
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Gustavo Alves Amorim para o cargo em comissão de Secretário
Parlamentar - SP-13, no Gabinete do Deputado Ivory de Lira, a partir de 10 de abril de 2024.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do...
Art. 1º DECLARAR vago o cargo em comissão de Diretor de Assuntos Legislativos da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, em razão do falecimento do servidor Wellington Campos Pereira, retroativamente ao dia 4 de abril de 2024.
Publicado no Diário da Assembleia n° 3768
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º DECLARAR vago o cargo em comissão de Diretor de Assuntos Legislativos
da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, em razão do falecimento do servidor
Wellington Campos Pereira, retroativamente ao dia 4 de abril de 2024.
Gabinete...
Art. 1º ALTERAR o Decreto Administrativo nº 400/2023, publicado no Diário 3508, de 16 de fevereiro de 2023, quanto à composição da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, para a 1ª e 2ª Sessões Legislativas, da 10ª Legislatura, conforme indicação do Líder do Bloco Parlamentar Republicanos/Solidariedade, os Deputados abaixo especificados,
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
MEMBROS EFETIVOS: MEMBROS SUPLENTES:
Prof. Júnior Geo – PSDB Gutierres Torquato - PDT
Aldair Costa Gipão - PL Moisemar Marinho - PSB
Nilton Franco - REPUBLICANOS Olyntho Neto - REPUBLICANOS
Cleiton Cardoso – REPUBLICANOS Valdemar Júnior – REPUBLICANOS
Claudia Lelis – PV Vanda Monteiro - UB
Publicado no Diário da Assembleia n° 3768
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, nos termos dos art. 26, inciso III, alínea “a”, e art. 45, do
Regimento Interno, de conformidade com as indicações dos Blocos Parlamentares e Bancadas
com assento nesta Casa de Leis, conforme preceitua o art. 18, inciso III, do Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR o Decreto Administrativo nº 400/2023, publicado no Diário
3508, de 16 de fevereiro de 2023, quanto à composição da Comissão de Constituição, Justiça e
Redação, para a 1ª e 2ª Sessões...
Regulamenta o § 2º, do artigo 5º, da Lei nº 4.208, de 11 de agosto de 2023, alterado pela Lei nº 4.249, de 22 de novembro de 2023, para dispor sobre o ingresso na carreira de Procurador da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins.
Publicado no Diário da Assembleia n° 3768
Regulamenta o § 2º, do artigo 5º, da Lei nº 4.208, de
11 de agosto de 2023, alterado pela Lei nº 4.249, de
22 de novembro de 2023, para dispor sobre o ingresso
na carreira de Procurador da Assembleia Legislativa
do Estado do Tocantins.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, e tendo...
Art. 1º. Conceder adicional de insalubridade aos servidores efetivos, comissionados e/ou contratos lotados na Coordenadoria Técnica de Áudio – COTEA, no percentual previsto no inciso II, do parágrafo § 3º do art. 33-A da Lei nº 4.208, de 11 de agosto de 2023, alterada pela Lei nº 4.249, de 22 de novembro de 2023.
Publicado no Diário da Assembleia n° 3768
Concede adicional de insalubridade aos integrantes do
quadro de servidores efetivos da Assembleia Legislativa do
Estado do Tocantins, nos termos que especifica.
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins,
nos termos do art. 33-D da Lei nº 4.208, de 11 de agosto de 2023, alterada pela Lei nº
4.249, de 22 de novembro de 2023, no uso das atribuições regimentais, e
Considerando o art. 33-A da Lei nº 4.208, de 11 de agosto de 2023, alterada
pela Lei nº 4.249, de 22 de novembro de 2023, que instituiu os adicionais de insalubridade
e de...
Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 048/2023-DG, publicada no Diário da Assembleia nº 3638, do dia 13 de setembro de 2023, que designou o servidor Andrey Marques Queiroz Rocha, matrícula 13368, Técnico Legislativo, como responsável na ausência do titular, pelo envio de dados, nos prazos legais, dos atos administrativos relativos a Licitações da Assembleia Legislativa junto ao Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública - Licitações, Contratos e Obras (SICAP-LC) do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, a partir de 04 de abril de 2024.
PORTARIA Nº 13/2024 – P
Publicada no Diário da Assembleia n° 3767 de 10/04/2024
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno
(Resolução nº 201, de setembro de 1997), em consonância com o arts. 3º e 66 da Lei nº
4.209, de 11 de agosto de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 048/2023-DG, publicada no Diário da
Assembleia nº 3638, do dia 13 de setembro de 2023, que designou o servidor Andrey
Marques Queiroz Rocha, matrícula 13368, Técnico Legislativo, como responsável na
ausência...
“Dispõe sobre a Declaração de Dispensa de Licitação em atendimento aos interesses da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins.”
PORTARIA N° 11/2024 – P
Publicada no Diário da Assembleia n° 3767 de 10/04/2024
“Dispõe sobre a Declaração de Dispensa de Licitação
em atendimento aos interesses da Assembleia
Legislativa do Estado do Tocantins.”
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno
(Resolução N° 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o art. 3°da
Resolução N° 319 de 30 de abril de 2015, e ainda com fulcro na Lei Federal N°
14.133/2021.
Considerando que o artigo 75, inciso II da Lei n° 14.133/21...