Art. 1º NOMEAR Edinete de Araújo Severino para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, no Gabinete do Deputado Gutierres Torquato, a partir de 1º de abril de 2025.
Publicado no DOE-Aleto n° 3999 de 27/03/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Edinete de Araújo Severino para o cargo em comissão de
Secretário Parlamentar - SP-13, no Gabinete do Deputado Gutierres Torquato, a partir de 1º de
abril de 2025.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa...
Art. 1º EXONERAR João Pedro Oliveira Sousa, matrícula 1186925, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete do Deputado Gutierres Torquato, a partir de 1º de abril de 2025.
Publicado no DOE-Aleto n° 3999 de 27/03/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR João Pedro Oliveira Sousa, matrícula 1186925, do cargo em
comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete do Deputado Gutierres Torquato, a
partir de 1º de abril de 2025.
Gabinete da Presidência da Assembleia...
Art. 1º NOMEAR Paulo César Vitor dos Santos para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, no Gabinete do Deputado Amélio Cayres, a partir de 1º de abril de 2025.
Publicado no DOE-Aleto n° 3999 de 27/03/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Paulo César Vitor dos Santos para o cargo em comissão de
Secretário Parlamentar - SP-13, no Gabinete do Deputado Amélio Cayres, a partir de 1º de abril
de 2025.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do...
Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores no Gabinete do Deputado Dr Danilo Alencar, a partir de 1º de abril de 2025:
Publicado no DOE-Aleto n° 3999 de 27/03/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores no
Gabinete do Deputado Dr Danilo Alencar, a partir de 1º de abril de 2025:
- Carlos Augusto Noleto - SP-13;
- Lubia Lafaete Ribeiro da Silva - SP-13.
Gabinete...
Art. 1º EXONERAR Luzimar Ribeiro de Oliveira, matrícula 1187024, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete do Deputado Dr Danilo Alencar, a partir de 1º de abril de 2025.
Publicado no DOE-Aleto n° 3999 de 27/03/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Luzimar Ribeiro de Oliveira, matrícula 1187024, do cargo em
comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete do Deputado Dr Danilo Alencar, a partir
de 1º de abril de 2025.
Gabinete da Presidência da Assembleia...
Art. 1º NOMEAR Helena Maria Silveira de Alcântara para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, no Gabinete do Deputado Jair Farias, a partir de 1º de abril de 2025.
Publicado no DOE-Aleto n° 3999 de 27/03/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Helena Maria Silveira de Alcântara para o cargo em comissão de
Secretário Parlamentar - SP-13, no Gabinete do Deputado Jair Farias, a partir de 1º de abril de
2025.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa...
Art. 1º ESTABELECER turno único de trabalho, das 8h às 12h, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no dia 28 de março de 2025.
Publicado no DOE-Aleto n° 3999 de 27/03/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209/2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
Considerando a necessidade de dedetização nas dependências do prédio sede e anexo
da Assembleia Legislativa, e
Considerando que a utilização de produtos químicos, necessários à realização da
dedetização, oferecem alto risco à saúde de servidores...
Art. 1º NOMEAR para exercerem o cargo efetivo nas habilitações indicadas, em virtude de aprovação em concurso público, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, conforme Edital nº 002/2023:
Publicado no DOE-Aleto n° 3999 de 27/03/2025
Tornado sem efeito no DOE-Aleto n° 4019 de 30/04/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209/2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR para exercerem o cargo efetivo nas habilitações indicadas, em
virtude de aprovação em concurso público, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do
Tocantins,...
Art. 1º NOMEAR para exercerem o cargo efetivo nas habilitações indicadas, em virtude de aprovação em concurso público, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, conforme Edital nº 001/2023:
Publicado no DOE-Aleto n° 3999 de 27/02/2025
*Tornado sem efeito pelo Decreto n° 792 de 29/04/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201,
de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209/2023, alterada pela Lei
nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR para exercerem o cargo efetivo nas habilitações indicadas, em virtude
de aprovação em concurso público, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins,
conforme...
Art. 1º ALTERAR os níveis de remuneração dos servidores abaixo relacionados, do Gabinete
do Deputado Ivory de Lira, a partir de 1º de abril de 2025:
publicado no Diário da Assembleia nº 2924, alterado pelo Art. 1º do Ato da Mesa
Diretora nº 7 de 21 de dezembro de 2021,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR os níveis de remuneração dos servidores abaixo relacionados, do Gabinete
do Deputado Ivory de Lira, a partir de 1º de abril de 2025:
- André Luiz Pereira, matrícula 1187103, de SP-10 para SP-13;
- Gilson Santiago Cabral, matrícula 161901, de SP-7 para SP-6.
Diretoria-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 25 dias do mês de
março de 2025.
IRISFRAN DE SOUSA PEREIRA
Diretor-Geral
Art. 1º ALTERAR os níveis de remuneração dos servidores abaixo relacionados, do Gabinete
do Deputado Eduardo Mantoan, a partir de 1º de abril de 2025:
publicado no Diário da Assembleia nº 2924, alterado pelo Art. 1º do Ato da Mesa
Diretora nº 7 de 21 de dezembro de 2021,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR os níveis de remuneração dos servidores abaixo relacionados, do Gabinete
do Deputado Eduardo Mantoan, a partir de 1º de abril de 2025:
- Jaline Montel Lourenço, matrícula 165712, de SP-3 para SP-6;
- Antenor da Costa Freitas Júnior, matrícula 170131, de SP-1 para SP-6.
Diretoria-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 25 dias do mês de
março de 2025.
Diretor-Geral
Art. 1º TORNAR sem efeito o Decreto Administrativo nº 625/2025, publicado no Diário da
Assembleia nº 3995, de 21 de março de 2025, na parte em que nomeou Cleacy Oliveira Ribeiro.
Publicado no DOE-Aleto n° 3998 de 26/03/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições
constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro
de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de
novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º TORNAR sem efeito o Decreto Administrativo nº 625/2025, publicado no Diário da
Assembleia nº 3995, de 21 de março de 2025, na parte em que nomeou Cleacy Oliveira Ribeiro.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa...
Art. 1º NOMEAR Rogério Bonagura para o cargo em comissão de Diretor de Publicidade,
na Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, a partir de 25 de março de 2025.
Publicado no DOE-Aleto n° 3998 de 26/03/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições
constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro
de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de
novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Rogério Bonagura para o cargo em comissão de Diretor de Publicidade,
na Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, a partir de 25 de março de 2025.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado...
Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores no
Gabinete do Deputado Eduardo Mantoan, a partir de 1º de abril de 2025:
Publicado no DOE-Aleto n° 3998 de 26/03/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições
constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro
de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de
novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores no
Gabinete do Deputado Eduardo Mantoan, a partir de 1º de abril de 2025:
- Silneires Lustosa Pinheiro - SP-13;
- Thalya Gomes de Sousa - SP-7;
- Gabriel...
Art. 1º A Polícia da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, unidade administrativa subordinada à Presidência da Casa, é responsável pela preservação dos serviços, bens, instalações e pela manutenção da ordem e da disciplina das reuniões realizadas em sua sede ou em outro local.
Publicado no Diário da Assembleia n° 3998
Dispõe sobre a atividade da Polícia
Legislativa da Assembleia Legislativa do
Estado do Tocantins.
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o
inciso VII do art. 23, arts. 254, 259 e 262 do Regimento Interno (Resolução nº 201, de 18 de
setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209/2023, e Anexo II da Lei
4.208/2023 de 11 de agosto de 2023, RESOLVE:
Art. 1º A Polícia da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, unidade
administrativa subordinada...
Art. 1º CONCEDER a fruição do segundo período das férias legais da servidora Alsirene de Souza
Sa Feitosa, matrícula nº 65715 referentes ao período aquisitivo de 16/02/2023 a 15/02/2024, para fruí-las
em 02/04/2025 a 16/04/2025.
PORTARIA Nº 320/2025 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 3997 de 25/03/2025
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 11 de agosto de
2023 e,
Considerando o disposto no Art. 83, da Lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007, e na Portaria
nº 001- P, de 13 de janeiro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a fruição do segundo período das férias legais da servidora Alsirene de Souza
Sa Feitosa, matrícula nº 65715 referentes ao período aquisitivo de 16/02/2023 a 15/02/2024, para fruí-las
em...
Art. 1º EXONERAR Danielle dos Santos Andrade, matrícula 166651, do cargo em comissão
de Secretário Parlamentar - SP-6, do Gabinete da Deputada Professora Janad Valcari, a partir de 1º de
abril de 2025.
Publicado no DOE-Aleto n° 3997 de 25/03/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições
constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro
de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de
novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Danielle dos Santos Andrade, matrícula 166651, do cargo em comissão
de Secretário Parlamentar - SP-6, do Gabinete da Deputada Professora Janad Valcari, a partir de 1º de
abril de 2025.
Gabinete da Presidência da...
Art. 1º EXONERAR Rafael Fernandes dos Santos, matrícula 152422, do cargo em comissão
de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete do Deputado Leo Barbosa, a partir de 24 de março de 2025.
Publicado no DOE-Aleto n° 3997 de 25/03/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições
constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro
de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de
novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Rafael Fernandes dos Santos, matrícula 152422, do cargo em comissão
de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete do Deputado Leo Barbosa, a partir de 24 de março de 2025.
Gabinete da Presidência da Assembleia...
Art. 1º Designar os servidores para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo
de Gestor e de Fiscal de Contrato, para assegurar o fiel cumprimento de todas as cláusulas contratuais,
respondendo pelo acompanhamento e pela fiscalização de sua execução, do contrato elencado a seguir:
PORTARIA Nº 319/2025 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 3996 de 24/03/2025
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 116, inciso IX da Lei nº 4.209, de 28 de agosto de 2023, outorgado pelo Decreto
Administrativo nº 1696/2023, de 29 de dezembro de 2023, do Presidente da Assembleia Legislativa, com
fulcro no art. 37 da Lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007.
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo
de Gestor e de Fiscal de Contrato, para assegurar o fiel cumprimento de...
Art. 1º ALTERAR os níveis de remuneração dos servidores abaixo relacionados, do Gabinete
do Deputado Gipão, a partir de 18 de março de 2025:
publicado no Diário da Assembleia nº 2924, alterado pelo Art. 1º do Ato da Mesa
Diretora nº 7 de 21 de dezembro de 2021,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR os níveis de remuneração dos servidores abaixo relacionados, do Gabinete
do Deputado Gipão, a partir de 18 de março de 2025:
- Silvana Alves da Silva, matrícula 1186904, de SP-13 para SP-1;
- Ramon Alves Figueira, matrícula 173001, de SP-13 para SP-2;
- Danieli Cristina Pereira da Silva, matrícula 1186513, de SP-13 para SP-8;
- Francys Wane Fernandes da Silva, matrícula 167041, de SP-13 para SP-3.
Diretoria-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do...