Art. 1º EXONERAR Lysa Emily Henrique Benigno, matrícula 1187131, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete do Deputado Professor Júnior Geo, a partir de 16 de junho de 2025.
Publicado no DOE-Aleto n° 4048 de 17/06/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Lysa Emily Henrique Benigno, matrícula 1187131, do cargo
em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete do Deputado Professor Júnior Geo,
a partir de 16 de junho de 2025.
Gabinete da Presidência da...
Art. 1º TORNAR sem efeito o Decreto Administrativo nº 918/2025, publicado no Diário da Assembleia nº 4031, de 22 de maio de 2025, na parte em que nomeou Higor Bezerra Sousa.
Publicado no DOE-Aleto n° 4048 de 17/06/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º TORNAR sem efeito o Decreto Administrativo nº 918/2025, publicado no
Diário da Assembleia nº 4031, de 22 de maio de 2025, na parte em que nomeou Higor Bezerra
Sousa.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do...
Art. 1º TORNAR sem efeito o Decreto Administrativo nº 1.022/2025, publicado no Diário da Assembleia nº 4045, de 11 de junho de 2025, na parte em que nomeou Aline Batista Tavares.
Publicado no DOE-Aleto n° 4048 de 17/06/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º TORNAR sem efeito o Decreto Administrativo nº 1.022/2025, publicado no
Diário da Assembleia nº 4045, de 11 de junho de 2025, na parte em que nomeou Aline Batista
Tavares.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa...
Art. 1º EXONERAR Ivonete Barros Xavier, matrícula 142871, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete do Deputado Eduardo do Dertins, a partir de 30 de junho de 2025.
Publicado no DOE-Aleto n° 4048 de 17/06/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Ivonete Barros Xavier, matrícula 142871, do cargo em
comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete do Deputado Eduardo do Dertins, a
partir de 30 de junho de 2025.
Gabinete da Presidência da Assembleia...
Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores no Gabinete da Deputada Professora Janad Valcari, a partir de 16 de junho de 2025:
- Marília Milhomem Marinho Gomes - SP-1;
- Unilson Ferreira de Brito - SP-8.
Publicado no DOE-Aleto n° 4048 de 17/06/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores no
Gabinete da Deputada Professora Janad Valcari, a partir de 16 de junho de 2025:
- Marília Milhomem Marinho Gomes - SP-1;
- Unilson Ferreira de Brito...
Art. 1º EXONERAR Lucas Silva de Oliveira, matrícula 1186783, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-5, do Gabinete da Deputada Professora Janad Valcari, a partir de 16 de junho de 2025.
Publicado no DOE-Aleto n° 4048 de 17/06/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Lucas Silva de Oliveira, matrícula 1186783, do cargo em
comissão de Secretário Parlamentar - SP-5, do Gabinete da Deputada Professora Janad Valcari,
a partir de 16 de junho de 2025.
Gabinete da Presidência da Assembleia...
Dispõe sobre a Dispensa de Licitação de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins.
PORTARIA N° 036/2025 – P
Publicada no DOE-Aleto nº 4047, de 16/06/2025
Dispõe sobre a Dispensa de Licitação de que trata
a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito
da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no exercício de suas
atribuições constitucionais e regimentais, conforme disposto no artigo 28 do Regimento Interno
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), em consonância com o artigo 3º da Lei Estadual nº
4.209, de 11 de agosto de 2023, e com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, que estabelece
normas...
Art. 1º CONCEDER o pagamento de 50% do décimo terceiro salário, a título de adiantamento
aos servidores abaixo relacionados por ocasião do aniversário no mês de junho:
PORTARIA Nº 544/2025 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 4047, de 16/06/2025
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 116, inciso IX da Lei 4.209, de 11 de agosto de 2023, e com fulcro no art. 2º, do
Decreto Administrativo nº 87, de 20 de março de 2006,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER o pagamento de 50% do décimo terceiro salário, a título de adiantamento
aos servidores abaixo relacionados por ocasião do aniversário no mês de junho:
Mat.
163422
1187284
1491
8201
8031
1187395
7401
3501
1501
8121
Nome
ANGRA DANIELE ALVES FERREIRA
ANNA BEATRIZ...
Art. 1º CONCEDER a fruição das férias legal do servidor Luiz Carlos Jorge da Silva
matrícula nº 381, referente ao período aquisitivo de 01/05/2024 a 30/04/2025 para fruí-las 23/07/2025 a
06/08/2025.
PORTARIA Nº 543/2025 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 4047, de 16/06/2025
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 11 de agosto de
2023 e,
Considerando o disposto no Art. 83, da Lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007, e na Portaria
nº 001- P, de 13 de janeiro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a fruição das férias legal do servidor Luiz Carlos Jorge da Silva
matrícula nº 381, referente ao período aquisitivo de 01/05/2024 a 30/04/2025 para fruí-las 23/07/2025 a
06/08/2025.
Art....
Art. 1º NOMEAR Maria Rita Gomes da Silva para o cargo em comissão de Ajudante Júnior de Distribuição de Proposições, a partir de 13 de junho de 2025.
Publicado no DOE-Aleto n° 4047 de 16/06/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Maria Rita Gomes da Silva para o cargo em comissão de
Ajudante Júnior de Distribuição de Proposições, a partir de 13 de junho de 2025.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos
13...
Art. 1º EXONERAR Marilia Milhomem Marinho Gomes do cargo em comissão de Ajudante Júnior de Distribuição de Proposições, a partir de 13 de junho de 2025.
Publicado no DOE-Aleto n° 4047 de 16/06/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Marilia Milhomem Marinho Gomes do cargo em comissão de
Ajudante Júnior de Distribuição de Proposições, a partir de 13 de junho de 2025.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins,...
Art. 1º EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores do Gabinete do Deputado Moisemar Marinho, a partir de 13 de junho de 2025:
- Adriano Ribeiro da Costa, matrícula 1186470, SP-13;
- Charles do Lago Coelho, matrícula 164011, SP-9;
- Maria Rita Gomes da Silva, matrícula 169001, SP-1;
- Rodrigo Gomes da Silva, matrícula 163591, SP-9.
Publicado no DOE-Aleto n° 4047 de 16/06/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores do
Gabinete do Deputado Moisemar Marinho, a partir de 13 de junho de 2025:
- Adriano Ribeiro da Costa, matrícula 1186470, SP-13;
- Charles do Lago Coelho,...
Art. 1º TORNAR sem efeito o Decreto Administrativo nº 917/2025, publicado no Diário da Assembleia nº 4031, de 21 de maio de 2025, na parte em que exonerou Lucas Marques de Araújo.
Publicado no DOE-Aleto n° 4047 de 16/06/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º TORNAR sem efeito o Decreto Administrativo nº 917/2025, publicado no
Diário da Assembleia nº 4031, de 21 de maio de 2025, na parte em que exonerou Lucas Marques
de Araújo.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa...
Art. 1º DECLARAR ponto facultativo, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no dia 20 de junho de 2025.
Publicado no DOE-Aleto n° 4047 de 16/06/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209/2023,
RESOLVE:
Art. 1º DECLARAR ponto facultativo, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado
do Tocantins, no dia 20 de junho de 2025.
Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica aos servidores cujos serviços,
por sua natureza, exijam plantão permanente.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor...
Art. 1º CONCEDER a fruição das férias legais, dos servidores abaixo indicados:
PORTARIA Nº 542/2025 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 4046, de 12/06/2025
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 11 de agosto de
2023 e,
Considerando o disposto no Art. 83, da Lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007, e na Portaria
nº 001- P, de 13 de janeiro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a fruição das férias legais, dos servidores abaixo indicados:
Mat
Servidor
Período Aquisitivo
Período de Gozo
30 dias ou 1º Período
136872 Adauto Jose da Silva
01/07/2024 a 30/06/2025
02/07/2025...
Art. 1º LOTAR o servidor abaixo identificado, integrante do quadro de pessoal do Poder
Executivo Estadual, no período de 1º de junho a 31 de dezembro de 2025:
PORTARIA Nº 540/2025 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 4046, de 12/06/2025
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209, 11 de agosto de 2023,
alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, e considerando a Portaria CCI nº 1.113 - CSS, de
6 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial nº 6.831 e na conformidade do Acordo de Cooperação
Técnica nº 24, de 09 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR o servidor abaixo identificado, integrante do quadro de pessoal do Poder
Executivo...
Art. 1º DESIGNAR a servidora Alessandra Lima Dias Mascarenhas, matrícula nº 7931,
para responder pelo referido cargo no período de 02/06/2025 a 16/06/2025.
PORTARIA Nº 536/2025 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 4046, de 12/06/2025
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 11 de agosto de 2023 e, com
fulcro no art. 37, da Lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007,
Considerando que o servidor Osmar Ferreira dos Santos, matrícula nº 541, Coordenador
de Administração de Pessoal, encontra-se afastado por motivo de férias,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a servidora Alessandra Lima Dias Mascarenhas, matrícula nº 7931,
para responder pelo referido cargo no...
Art. 1º CONCEDER jornada de trabalho especial a servidora VANDA ALVES DE
ALENCAR, matrícula nº 4641, observando os seguintes critérios:
PORTARIA Nº 534/2025 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 4046, de 12/06/2025
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 11 de agosto de
2023, e o Ato da Mesa Diretora nº 3, de 21 de maio de 2025,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER jornada de trabalho especial a servidora VANDA ALVES DE
ALENCAR, matrícula nº 4641, observando os seguintes critérios:
I – A servidora deverá cumprir jornada de 8 (oito) horas diárias, com intervalo de 2 (duas)
horas para repouso e alimentação;
II – O cumprimento...
Art. 1º CONCEDER jornada de trabalho especial ao servidor MARCOS ROBERTO
SOLINO DE SOUZA, matrícula nº 1091, observando os seguintes critérios:
PORTARIA Nº 533/2025 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 4046, de 12/06/2025
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 11 de agosto de
2023, e o Ato da Mesa Diretora nº 3, de 21 de maio de 2025,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER jornada de trabalho especial ao servidor MARCOS ROBERTO
SOLINO DE SOUZA, matrícula nº 1091, observando os seguintes critérios:
I – O servidor deverá cumprir jornada de 8 (oito) horas diárias, com intervalo de 2 (duas)
horas para repouso e alimentação;
II –...
Art. 1º CONCEDER jornada de trabalho especial a servidora LINDAURA VERAS DE
SOUZA, matrícula nº 3131, observando os seguintes critérios:
PORTARIA Nº 532/2025 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 4046, de 12/06/2025
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 11 de agosto de
2023, e o Ato da Mesa Diretora nº 3, de 21 de maio de 2025,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER jornada de trabalho especial a servidora LINDAURA VERAS DE
SOUZA, matrícula nº 3131, observando os seguintes critérios:
I – A servidora deverá cumprir jornada de 8 (oito) horas diárias, com intervalo de 2 (duas)
horas para repouso e alimentação;
II – O cumprimento...