LOTAR temporariamente o servidor Hugo Nunes Coelho, ocupante de Cargo
de Natureza Especial-CNE, no Gabinete do Deputado Eduardo Mantoan.
PORTARIA Nº 338/2026 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 4238, de 09/04/2026
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 133, da Lei nº 4.209, de 11 de agosto
de 2023, e considerando o Decreto Administrativo nº 503/2026, de 07 de abril de 2026, publicado
no Diário da Assembleia nº 4237,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR temporariamente o servidor Hugo Nunes Coelho, ocupante de Cargo
de Natureza Especial-CNE, no Gabinete do Deputado Eduardo Mantoan.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo...
ALTERAR por excepcional necessidade do serviço, a Portaria nº 247/2026
DG, publicada no Diário da Assembleia Legislativa nº 4.225, de 16 de março de 2026, para
fazer constar que o usufruto das férias legais do servidor FRANCISCO DE CARVALHO
COELHO, matrícula nº 8031, dar-se-á no período de 22/04/2026 a 01/05/2026.
PORTARIA Nº 337/2026 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 4238, de 09/04/2026
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 11
de agosto de 2023 e,
Considerando o disposto no Art. 83, da Lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007 e o
Ato da Mesa Diretora nº 06, de 12 de novembro de 2025.
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR por excepcional necessidade do serviço, a Portaria nº 247/2026DG, publicada no Diário da Assembleia Legislativa nº 4.225, de 16 de março de 2026, para
fazer constar que o usufruto...
Art. 1º NOMEAR Maria Edineusa da Costa Reis para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, no Gabinete do Deputado Jair Farias, a partir de 8 de abril de 2026.
Publicado no DOE-Aleto n° 4238, de 09/04/2026
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Maria Edineusa da Costa Reis para o cargo em comissão de
Secretário Parlamentar - SP-13, no Gabinete do Deputado Jair Farias, a partir de 8 de abril de
2026.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do...
Art. 1º EXONERAR Eduardo Crystian Oliveira da Silva, matrícula 1186714, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-7, do Gabinete do Deputado Jair Farias, a partir de 8 de abril de 2026.
Publicado no DOE-Aleto n° 4238, de 09/04/2026
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Eduardo Crystian Oliveira da Silva, matrícula 1186714, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-7, do Gabinete do Deputado Jair Farias, a
partir de 8 de abril de 2026.
Gabinete da Presidência da Assembleia...
Art. 1º NOMEAR Pedro Fellype Ferreira Santos para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, no Gabinete do Deputado Leo Barbosa, a partir de 8 de abril de 2026.
Publicado no DOE-Aleto n° 4238, de 09/04/2026
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Pedro Fellype Ferreira Santos para o cargo em comissão de
Secretário Parlamentar - SP-13, no Gabinete do Deputado Leo Barbosa, a partir de 8 de abril de
2026.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do...
Art. 1º EXONERAR Sara Adriane Aires Pimenta, matrícula 159572, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete do Deputado Leo Barbosa, retroativamente ao dia 1º de abril de 2026.
Publicado no DOE-Aleto n° 4238, de 09/04/2026
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Sara Adriane Aires Pimenta, matrícula 159572, do cargo em
comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete do Deputado Leo Barbosa,
retroativamente ao dia 1º de abril de 2026.
Gabinete da Presidência da...
Art. 1º NOMEAR Kauany Pereira Morais para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-12, no Gabinete do Deputado Luciano Oliveira, a partir de 8 de abril de 2026.
Publicado no DOE-Aleto n° 4238, de 09/04/2026
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Kauany Pereira Morais para o cargo em comissão de Secretário
Parlamentar - SP-12, no Gabinete do Deputado Luciano Oliveira, a partir de 8 de abril de 2026.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado...
Art. 1º EXONERAR Maria Eduarda Rodrigues Louzeira, matrícula 1186844, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-12, do Gabinete do Deputado Luciano Oliveira, a partir de 8 de abril de 2026.
Publicado no DOE-Aleto n° 4238, de 09/04/2026
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Maria Eduarda Rodrigues Louzeira, matrícula 1186844, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-12, do Gabinete do Deputado Luciano Oliveira,
a partir de 8 de abril de 2026.
Gabinete da Presidência da...
Art. 1º NOMEAR Karla Pauline Martins Dias Alencar para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, no Gabinete do Deputado Dr Danilo Alencar, a partir de 8 de abril de 2026.
Publicado no DOE-Aleto n° 4238, de 09/04/2026
Tornado sem efeito pelo Decreto Administrativo n° 535/2026, de 13/04/2026
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023,
alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Karla Pauline Martins Dias Alencar para o cargo em comissão
de Secretário Parlamentar - SP-13, no Gabinete do Deputado Dr Danilo Alencar,...
Art. 1º EXONERAR Francisco das Chagas Sales, matrícula 1187888, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-3, do Gabinete do Deputado Dr Danilo Alencar, a partir de 8 de abril de 2026.
Publicado no DOE-Aleto n° 4238, de 09/04/2026
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Francisco das Chagas Sales, matrícula 1187888, do cargo em
comissão de Secretário Parlamentar - SP-3, do Gabinete do Deputado Dr Danilo Alencar, a partir
de 8 de abril de 2026.
Gabinete da Presidência da Assembleia...
Art. 1º EXONERAR João Marcos Santos Cândido, matrícula 1186824, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete do Deputado Dr. Danilo Alencar, retroativamente ao dia 1º de abril de 2026.
Publicado no DOE-Aleto n° 4238, de 09/04/2026
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR João Marcos Santos Cândido, matrícula 1186824, do cargo em
comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete do Deputado Dr. Danilo Alencar,
retroativamente ao dia 1º de abril de 2026.
Gabinete da Presidência...
Art. 1º NOMEAR Irani Arrais Almeida de Sousa para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-4, no Gabinete do Deputado Jair Farias, a partir de 8 de abril de 2026.
Publicado no DOE-Aleto n° 4238, de 09/04/2026
Republicado no DOE-Aleto nº 4240, de 14/04/2026
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Irani Arrais Almeida de Sousa para o cargo em comissão de
Secretário Parlamentar - SP-4, no Gabinete do Deputado Jair Farias, a partir de 9 de abril de 2026.
Gabinete...
Art. 1º NOMEAR Karla Pauline Martins Dias Alencar para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, no Gabinete do Deputado Dr Danilo Alencar, a partir de 8 de abril de 2026.
Publicado no DOE-Aleto n° 4238, de 09/04/2026
Tornado sem efeito pelo Decreto Administrativo n° 535/2026, de 14/04/2026
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Karla Pauline Martins Dias Alencar para o cargo em comissão
de Secretário Parlamentar - SP-13, no Gabinete do Deputado Dr Danilo Alencar,...
Art. 1º NOMEAR Jacira Dias Costa para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-4, no Gabinete do Deputado Eduardo do Dertins, a partir de 9 de abril de 2026.
Publicado no DOE-Aleto n° 4238, de 09/04/2026
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Jacira Dias Costa para o cargo em comissão de Secretário
Parlamentar - SP-4, no Gabinete do Deputado Eduardo do Dertins, a partir de 9 de abril de 2026.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado...
Art. 1º EXONERAR Irani Arrais Almeida de Sousa, matrícula 42592, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete do Deputado Eduardo do Dertins, a partir de 9 de abril de 2026.
Publicado no DOE-Aleto n° 4238, de 09/04/2026
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Irani Arrais Almeida de Sousa, matrícula 42592, do cargo em
comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete do Deputado Eduardo do Dertins, a
partir de 9 de abril de 2026.
Gabinete da Presidência da Assembleia...
Art. 1º NOMEAR Werica Batista da Conceição Palmeira para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-11, no Gabinete da Deputada Claudia Lelis, a partir de 9 de abril de 2026.
Publicado no DOE-Aleto n° 4238, de 09/04/2026
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Werica Batista da Conceição Palmeira para o cargo em comissão
de Secretário Parlamentar - SP-11, no Gabinete da Deputada Claudia Lelis, a partir de 9 de abril
de 2026.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa...
Art. 1º NOMEAR Andressa Borges Xavier para o cargo em comissão de Assessor de Gestão de Lideranças, na Liderança do Bloco Parlamentar REPUBLICANOS e SD, a partir de 16 de abril de 2026.
Publicado no DOE-Aleto n° 4238, de 09/04/2026
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Andressa Borges Xavier para o cargo em comissão de Assessor
de Gestão de Lideranças, na Liderança do Bloco Parlamentar REPUBLICANOS e SD, a partir de
16 de abril de 2026.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa...
Art. 1º EXONERAR Leonice Mota Araújo do cargo em comissão de Assessor de Gestão de Lideranças, da Liderança do Bloco Parlamentar REPUBLICANOS e SD, a partir de 16 de abril de 2026.
Publicado no DOE-Aleto n° 4238, de 09/04/2026
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Leonice Mota Araújo do cargo em comissão de Assessor de
Gestão de Lideranças, da Liderança do Bloco Parlamentar REPUBLICANOS e SD, a partir de 16
de abril de 2026.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa...
Art. 1º DESIGNAR o Deputado Léo Barbosa, membro da Comissão de Acompa-nhamento e Estudos de Políticas Públicas para a Juventude, para representar o Poder Legislativo do Estado do Tocantins, no Fórum de Juventude do Conselho Econômico e Social das Nações Unidas (ECOSOC Youth Forum), integrando a delegação brasileira e a comitiva do Governo do Estado do Tocantins, a realizar-se na sede da Organização das Nações Unidas, em Nova York, Estados Unidos da América, no período de 13 a 20 de abril de 2026.
Publicado no DOE-Aleto n° 4238, de 09/04/2026
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Deputado Léo Barbosa, membro da Comissão de Acompanhamento e Estudos de Políticas Públicas para a Juventude, para representar o Poder Legislativo do
Estado do Tocantins, no Fórum de Juventude do Conselho Econômico...
Art. 1º DESIGNAR o servidor Sheldon Henrique Santos Mendes, matrícula nº 7651, para exercer a função de Administrador do Sistema Eletrônico de Informações – SEI, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins.
Publicado no DOE-Aleto n° 4238, de 09/04/2026
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
CONSIDERANDO o Acordo de Cooperação Técnica TRF4 nº 620/2025, celebrado
entre o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e a Assembleia Legislativa do Estado do
Tocantins, que tem por objeto a implantação do Sistema Eletrônico de Informações...