Art. 1º São aprovadas as contas do Governo do Estado do Tocantins, exercício financeiro de 2022, sob responsabilidade de Wanderlei Barbosa Castro.
Publicado no DOE-Aleto n° 4019 de 30/04/2025
Aprova as contas do Governo do Estado do Tocantins,
referente ao exercício de 2022.
A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta:
Art. 1º São aprovadas as contas do Governo do Estado do Tocantins, exercício
financeiro de 2022, sob responsabilidade de Wanderlei Barbosa Castro.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 29 dias do mês de abril de 2025,
204o da Independência, 137o da República e 37o do Estado.
Deputado AMÉLIO CAYRES
Presidente
Deputado VILMAR DE...
Art. 1º NOMEAR Ana Lissa Pereira Alves, inscrição nº 724013565, CPF: 056.***.***-62, para o cargo efetivo de Analista Legislativo - Jornalismo, 2ª classificada – Ampla Concorrência.
Publicado no DOE-Aleto n° 4019 de 30/04/2024
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209/2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
Considerando o resultado final do Concurso Público de provas destinado ao
provimento de vagas para os cargos de provimento efetivo do quadro de pessoal da Assembleia
Legislativa do Estado do Tocantins, previstos no Edital nº 01, de 27 de novembro...
Art. 1º TORNAR sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do art. 14, § 1º e § 5º, da Lei nº 1.818/2007, a nomeação de Bruno Eduardo Fonseca Gomes de Carvalho, CPF: 071.***.***-35, no cargo de Analista Legislativo – Jornalismo, do quadro de pessoal efetivo da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, constante do Decreto Administrativo nº 636/2025, publicado no Diário da Assembleia nº 3999, de 27 de março de 2025.
Publicado no DOE-Aleto n° 4019 de 30/04/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209/2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, e considerando o que consta do Processo
Administrativo nº 00195/2025,
RESOLVE:
Art. 1º TORNAR sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do art. 14, §
1º e § 5º, da Lei nº 1.818/2007, a nomeação de Bruno Eduardo Fonseca Gomes de...
Art. 1º TORNAR sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do art. 14, § 1º e § 5º, da Lei nº 1.818/2007, a nomeação de Edelson Santana de Almeida, CPF: 569.***.***-91, no cargo de Analista Legislativo – Revisão, do quadro de pessoal efetivo da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, constante do Decreto Administrativo nº 636/2025, publicado no Diário da Assembleia nº 3999, de 27 de março de 2025.
Publicado no DOE-Aleto n° 4019 de 30/04/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209/2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, e considerando o que consta do Processo
Administrativo nº 00190/2025,
RESOLVE:
Art. 1º TORNAR sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do art. 14, §
1º e § 5º, da Lei nº 1.818/2007, a nomeação de Edelson Santana de Almeida, CPF:...
Art. 1º NOMEAR Josivan Santos da Silva para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, no Gabinete do Deputado Leo Barbosa, a partir de 5 de maio de 2025.
Publicado no DOE-Aleto n° 4019 de 30/04/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Josivan Santos da Silva para o cargo em comissão de Secretário
Parlamentar - SP-13, no Gabinete do Deputado Leo Barbosa, a partir de 5 de maio de 2025.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado...
Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores no Gabinete do Deputado Wiston Gomes, a partir de 5 de maio de 2025:
Publicado no DOE-Aleto n° 4019 de 30/04/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores no
Gabinete do Deputado Wiston Gomes, a partir de 5 de maio de 2025:
- Adriana Martins Rocha - SP-13;
- Francinildo Queiroz do Nascimento - SP-13;
-...
Art. 1º EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores do Gabinete do Deputado Wiston Gomes, a partir de 5 de maio de 2025:
Publicado no DOE-Aleto n° 4019 de 30/04/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores do
Gabinete do Deputado Wiston Gomes, a partir de 5 de maio de 2025:
- Amanda Karine Cardoso Leao, matrícula 1186133, SP-13;
- Fabiano Ragnini, matrícula...
Art. 1º NOMEAR Emediemeson Alves de Sousa para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP13, no Gabinete do Deputado Vilmar de Oliveira, a partir de 5 de maio de 2025.
Publicado no DOE-Aleto n° 4019 de 30/04/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Emediemeson Alves de Sousa para o cargo em comissão de
Secretário Parlamentar - SP13, no Gabinete do Deputado Vilmar de Oliveira, a partir de 5 de
maio de 2025.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do...
Art. 1º EXONERAR Vanessa Ferreira de Sousa, matrícula 161021, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP13, do Gabinete do Deputado Vilmar de Oliveira, a partir de 5 de maio de 2025.
Publicado no DOE-Aleto n° 4019 de 30/04/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Vanessa Ferreira de Sousa, matrícula 161021, do cargo em
comissão de Secretário Parlamentar - SP13, do Gabinete do Deputado Vilmar de Oliveira, a partir
de 5 de maio de 2025.
Gabinete da Presidência da Assembleia...
Art. 1º NOMEAR Neilde Barbosa de Souza para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP13, no Gabinete do Deputado Eduardo Fortes, a partir de 2 de maio de 2025.
Publicado no DOE-Aleto n° 4019 de 30/04/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Neilde Barbosa de Souza para o cargo em comissão de Secretário
Parlamentar - SP13, no Gabinete do Deputado Eduardo Fortes, a partir de 2 de maio de 2025.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado...
Art. 1º EXONERAR Eduarda Barros Ramalho, matrícula 1186109, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP13, do Gabinete do Deputado Eduardo Fortes, a partir de 2 de maio de 2025.
Publicado no DOE-Aleto n° 4019 de 30/04/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Eduarda Barros Ramalho, matrícula 1186109, do cargo em
comissão de Secretário Parlamentar - SP13, do Gabinete do Deputado Eduardo Fortes, a partir
de 2 de maio de 2025.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa...
Art. 1º NOMEAR Victor Hellario da Silva Bussolaro para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP13, no Gabinete do Deputado Eduardo Mantoan, a partir de 5 de maio de 2025.
Publicado no DOE-Aleto n° 4019 de 30/04/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Victor Hellario da Silva Bussolaro para o cargo em comissão de
Secretário Parlamentar - SP13, no Gabinete do Deputado Eduardo Mantoan, a partir de 5 de maio
de 2025.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa...
Art. 1º EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores do Gabinete do Deputado Eduardo Mantoan, a partir de 1º de maio de 2025:
Publicado no DOE-Aleto n° 4019 de 30/04/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores do
Gabinete do Deputado Eduardo Mantoan, a partir de 1º de maio de 2025:
- Marileia Brito Araujo, matrícula 170181, SP-13;
- Wilma Soares do Nascimento...
Dispõe sobre a dispensa de licitação nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins.
PORTARIA N° 027/2025 – P
Publicada no DOE-Aleto nº 4018, de 29/04/2025
Dispõe sobre a dispensa de licitação nos termos da
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da
Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, em conformidade com o artigo 28 do Regimento Interno
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), em consonância com o artigo 3º da Resolução
nº 319, de 30 de abril de 2015, e com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021.
Considerando que o artigo 75, inciso II, da Lei...
Art. 1º LOTAR o servidor abaixo identificado, integrante do quadro de pessoal do Poder
Executivo, no período de 1º de maio a 31 de dezembro de 2025, com ônus para a origem:
PORTARIA Nº 404/2025 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 4018 de 29/04/2025
Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições
legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209, 11 de agosto de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, e considerando a Portaria CCI nº 890 - CSS, de 24 de abril
de 2025, publicada no Diário Oficial nº 6.803, e na conformidade do Acordo de Cooperação Técnica nº
24, de 09 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR o servidor abaixo identificado, integrante do quadro de pessoal do Poder
Executivo,...
Art. 1º ALTERAR o nível de remuneração da servidora Ana Paula Nunes Xavier, matrícula
1186881, de SP-11 para SP-13, do Gabinete do Deputado Dr. Danilo Alencar, a partir de 1º de maio de
2025.
publicado no Diário da Assembleia nº 2924, alterado pelo Art. 1º do Ato da Mesa
Diretora nº 7 de 21 de dezembro de 2021,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR o nível de remuneração da servidora Ana Paula Nunes Xavier, matrícula
1186881, de SP-11 para SP-13, do Gabinete do Deputado Dr. Danilo Alencar, a partir de 1º de maio de
2025.
Diretoria-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 28 dias do mês de
abril de 2025.
IRISFRAN DE SOUSA PEREIRA
Diretor-Geral
Art. 1º NOMEAR Edicleison Soares Negre para o cargo em comissão de Assessor Jurídico
da Presidência, a partir de 29 de abril de 2025.
Publicado no DOE-Aleto n° 4018 de 29/04/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições
constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro
de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de
novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Edicleison Soares Negre para o cargo em comissão de Assessor Jurídico
da Presidência, a partir de 29 de abril de 2025.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 28 dias
do mês...
Art. 1º NOMEAR Lucas Antonio Martins de Freitas Lopes para o cargo em comissão de
Ouvidor Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, a partir de 29 de abril de 2025.
Publicado no DOE-Aleto n° 4018 de 29/04/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições
constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro
de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209/2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de
novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Lucas Antonio Martins de Freitas Lopes para o cargo em comissão de
Ouvidor Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, a partir de 29 de abril de 2025.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do...
Art. 1º NOMEAR Vinícius Alencar Melo Vale para o cargo em comissão de Coordenador de
Educação Permanente e Projetos Especiais da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, a partir do
29 de abril de 2025.
Publicado no DOE-Aleto n° 4018 de 29/04/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições
constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro
de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de
novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Vinícius Alencar Melo Vale para o cargo em comissão de Coordenador de
Educação Permanente e Projetos Especiais da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, a partir do
29 de abril de 2025.
Gabinete da Presidência...
Art. 1º EXONERAR Lucas Antonio Martins de Freitas Lopes, matrícula 1186923, do cargo
em comissão de Assessor Jurídico da Presidência, a partir de 29 de abril de 2025.
Publicado no DOE-Aleto n° 4018 de 29/04/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições
constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro
de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209/2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de
novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Lucas Antonio Martins de Freitas Lopes, matrícula 1186923, do cargo
em comissão de Assessor Jurídico da Presidência, a partir de 29 de abril de 2025.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins,...