Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores no Gabinete do Deputado Nilton Franco, retroativo a 1º de janeiro de 2017:
Osvaldo Lopes dos Santos AP-08
Edivane Francisco de Souza AP-16
publicado no Diário da Assembleia nº 2.529
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 319, de 30 de abril de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes
servidores no Gabinete do Deputado Nilton Franco, retroativo a 1º de janeiro de 2017:
Osvaldo Lopes dos Santos
Edivane Francisco de Souza
AP-08
AP-16
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa...
Art. 1º EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores do Gabinete do Deputado Junior Evangelista, retroativo a 1º de janeiro de 2017:
Angela de Almeida Cambraia AP-12
Alex Mendes do Nascimento AP-16
Andrew Bonifácio Fonseca Bucar Coelho AP-16
Giovanna Lourenço Campos AP-16
Laudilina Campelo de Abreu AP-16
Leonardo Pereira Santana AP-16
Priscilla Oliveira Lopes de Araujo AP-16
Renato Albuquerque Santos AP-16
Savio Ferreira de Abreu AP-16
Abílio Milhomem de Castro Auxiliar Legislativo de Gabinete de Secretário
publicado no Diário da Assembleia nº 2.529
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 319, de 30 de abril de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores
do Gabinete do Deputado Junior Evangelista, retroativo a 1º de janeiro de 2017:
Angela de Almeida Cambraia
Alex Mendes do Nascimento
Andrew Bonifácio Fonseca Bucar Coelho
Giovanna Lourenço...
Art. 1º CONCEDER a fruição das férias dos servidores abaixo indicados:
Mat Servidor Período Aquisitivo
Período de Gozo
30 Dias ou 1º Período 2º Período de Férias
9892 Almenir Andrade Setuba Silva 01/01/16 à 31/12/16 01/12/17 à 30/12/17
6571 Alsirene de Souza Sá Feitosa 01/04/16 à 31/03/17 01/12/17 à 30/12/17
336 Ana Alves Martins 01/10/16 à 30/09/17 18/12/17 à 01/01/18 Em aberto
12266 André Luis Gomes Dias 01/08/16 à 31/07/17 01/12/17 à 30/12/17
6917 Andrea Aires Costa Negreiros 01/05/16 à 30/04/17 01/12/17 à 30/12/17
353 Antonio Batista dos Anjos 29/10/16 à 28/10/17 18/12/17 à 16/01/18
11085 Antonio Carlos Marques dos Santos 01/01/16 à 31/12/16 01/12/17 à 30/12/17
333 Antonio Ferreira Filho 12/08/16 à 11/08/17 15/12/17 à 2912/17 Em aberto
10454 Ariany Minister de Souza 16/04/15 à 15/04/16 01/12/17 à 30/12/17
88 Arquimar Coelho da Luz 01/08/16 à 31/07/17 26/12/17 à 09/01/18 Em aberto
813 Carlos Eugenio da Silva Junior 02/12/14 à 01/12/15 08/12/17 à 22/12/17
6581 Cassia Rejane Cayres Teixeira 01/05/16 à 30/04/17 01/12/17 à 30/12/17
523 Clayton Cristus Rodrigues 27/04/16 à 26/04/17 20/12/17 à 18/01/18
10608 Cleber Pereira Porto 01/05/16 à 30/04/17 09/12/17 à 07/01/18
364 Cleusimar Couto Pereira 29/03/16 à 28/03/17 08/12/17 à 22/12/17
11416 Crisllayne Pereira Bezerra 01/04/16 à 31/03/17 01/12/17 à 30/12/17
753 Cristiano Ribeiro Noleto 09/02/16 à 08/02/17 15/12/17 à 29/12/17 Em aberto
821 Débora Ribeiro dos Santos 09/12/15 à 08/12/16 18/12/17 à 01/01/18 Em aberto
11062 Dorismar Jose Benedito Junior 01/05/16 à 30/04/17 15/12/17 à 13/01/18
363 Durval Ribeiro Costa 08/12/16 à 07/12/17 15/12/17 à 29/12/17 Em aberto
7998 Edineide de Jesus Pereira 01/05/16 à 30/04/17 01/12/17 à 30/12/17
10266 Elaine Vanderlei Dall Algnoll 01/04/16 à 31/03/17 18/12/17 à 16/01/18
11233 Elenice Araujo Santos 01/05/16 à 30/04/17 11/12/17 à 09/01/18
786 Elpídio Ferreira Lopes 01/12/16 à 30/11/17 21/12/17 à 19/01/18
815 Espedito de Souza Leão Junior 02/12/15 à 01/12/16 15/12/17 à 29/12/17
137 Fábio Nazareno Mota 01/02/16 à 31/01/17 04/12/17 à 18/12/17 Em aberto
21 Fátima Maria de Moura 01/02/16 à 31/01/17 05/12/17 à 19/12/17
9893 Francisco das Chagas Carvalho 01/05/16 à 30/04/17 01/12/17 à 30/12/17
11428 Giovanni Wirgilio Santos Silva 01/01/16 à 31/12/16 01/12/17 à 30/12/17
10586 Guilherme Wirgilio Santos Silva 01/01/16 à 31/12/16 01/12/17 à 30/12/17
10906 Henrique Bucar Auerswald 01/02/15 à 31/01/16 01/12/17 15/12/17
10906 Henrique Bucar Auerswald 01/02/16 à 31/01/17 18/12/17 à 16/01/18
8215 Irene de Sousa Pereira 01/04/16 à 31/03/17 01/12/17 à 30/12/17
11454 *Irisfran de Sousa Pereira 30/01/16 à 29/01/17 01/12/17 à 30/12/17
8606 Jacqueline Alves da Silva Lima 01/01/16 à 31/12/16 01/12/17 à 30/12/17
798 Jonas Rodrigues Nepomuceno 06/07/16 à 05/07/17 14/12/17 à 28/12/17
158 Jose Silva Neves 01/10/16 à 30/09/17 18/12/17 à 16/01/18
245 Josino Filho Costa Valente 01/11/14 à 31/10/15 15/12/2017 29/12/2017
9192 Jussânia Soares da Silva Duarte 01/02/16 à 31/01/17 18/12/17 à 01/01/18 Em aberto
10381 Kenia Moreira da Silva 05/05/15 à 04/05/16 01/12/17 à 30/12/17
7495 Leila Ferreira Sodré 01/01/16 à 31/12/16 04/12/17 à 02/01/18
9186 Liana Freud Simão 02/05/16 à 01/05/17 16/12/17 30/12/17
9186 Liana Freud Simão 02/05/15 à 01/05/16 01/12/17 15/12/17
764 Lilian Fernandes da Cruz 17/03/16 à 16/03/17 12/12/17 à 26/12/17
11046 Lucas Coelho dos Santos 01/05/16 à 30/04/17 04/12/17 à 02/01/18
37 Lucia Maria da Costa 01/02/16 à 31/01/17 04/12/17 18/12/17
39 Luciene Dias Pereira da Costa 01/02/16 à 31/01/17 04/12/17 18/12/17
12246 Luiz Carlos de Oliveira Porto Filho 01/08/16 à 31/07/17 26/12/17 à 24/01/18
805 Maísa Medeiros dos Reis 27/07/16 à 26/07/17 17/12/17 31/12/17
10716 Mara Elisia Simao Silveira Parente 01/02/15 à 31/01/16 18/12/17 01/01/18
740 Marcio Bezerra de Oliveira 06/02/16 à 05/02/17 17/12/17 31/12/17
761 Marcio de Oliveira Alves 24/02/16 à 23/02/17 06/12/17 20/12/17
11802 Marcus dos Santos Vieira 01/04/16 à 31/03/17 01/12/17 à 30/12/17
266 Marcus Vinícius Resio do Carmo 10/07/16 à 09/07/17 08/12/17 22/12/17
9480 Maria Aparecida Pereira da Cruz 01/05/16 à 30/04/17 01/12/17 à 30/12/17
10948 Maria Das Dores Sousa Queiroz 01/01/16 à 31/12/16 01/12/17 à 30/12/17
10817 Maria do Socorro Mendes Coelho 03/10/16 à 02/10/17 11/12/17 à 09/01/18
338 Maria Terezinha da Silva Souza 30/07/15 à 29/07/16 18/12/17 01/01/18
292 Maria Vanilse Noleto da Silva 01/09/15 à 31/08/16 26/12/17 à 09/01/18
362 Moacir da Silva Lima 08/12/16 à 07/12/17 18/12/17 à 16/01/18
354 Olindina Ribeiro Morais 29/10/16 à 28/10/17 18/12/17 à 16/01/18
9048 Osvando Jose da Cruz 01/05/16 à 30/04/17 01/12/17 à 30/12/17
796 Paula Cristina Parreão Luz Morais 24/05/16 à 23/05/17 04/12/17 à 18/12/17
55 Paulo Andrade da Costa 01/01/16 à 31/12/16 26/12/17 à 24/01/18
738 Paulo Cesar Doria de Almeida Junior 06/02/16 à 05/02/17 15/12/17 29/12/17
11018 Rafael Damasceno Santos 03/10/16 à 02/10/17 11/12/17 à 09/01/18
8994 Raimundo Pereira de Sá 01/05/16 à 30/04/17 10/12/17 à 08/01/18
739 Raphael Araujo E Silva 08/02/16 à 07/02/17 13/12/17 27/12/17
816 Renan Costa Rodrigues 14/12/14 à 13/12/15 07/12/17 21/12/17
783 Renato Fernandes da Silva 05/01/16 à 04/01/17 04/12/17 à 02/01/18
213 Shirley Aires de Almeida 01/05/16 à 30/04/17 20/12/17 à 18/01/18
6579 Silvinha da Silva Leão Moreira 01/05/16 à 30/04/17 01/12/17 à 30/12/17
769 Thiago Henrique Darin 03/05/16 à 02/05/17 02/12/17 à 31/12/17
812 Uranei Soares Marinho 01/12/16 à 30/11/17 01/12/17 à 15/12/17 Em aberto
12700 Valdirene de Souza Almeida da Fontoura 26/06/16 à 25/06/17 01/12/17 à 30/12/17
68 Yeda Alves Gomes 01/02/16 à 31/01/17 26/12/17 à 24/01/18
8451 Zenilde de Souza Miranda 01/05/16 à 30/04/17 01/12/17 à 30/12/17
PORTARIA N.º 336 – DG, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017.
Publicada no Diário da Assembleia nº 2539
O Diretor Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, e em consonância com o disposto no art. 78, da Resolução n.º 319, de 30 de abril
de 2015 e com fundamento no disposto no art. 83, da Lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007, combinado
com o art. 5º da Portaria nº 183-P, de 12 de maio de 2011,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a fruição das férias dos servidores abaixo indicados:
Mat
Servidor
Período de Gozo
Período Aquisitivo
30 Dias ou 1º Período
2º Período...
Art. 1º DECLARAR A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no artigo 25, II, § 1º c/c artigo 13, VI da Lei Federal n° 8.666/1993, para o pagamento de inscrições em favor da empresa “ELO CONSULTORIA EMPRESARIAL E PRODUÇÃO DE EVENTOS LTDA.”, CNPJ n.º 00.714.403/0001-00, processo nº 00151/2017, no valor total de R$ 5.310,50 (cinco mil trezentos e dez reais e cinquenta centavos), visando à participação de servidor desta Casa de Leis, nos cursos supra, cuja despesa correrá por conta do Programa de Trabalho 2017-01.128.1141.2169, elemento de despesa 33.90.39, subitem 48 e fonte 0100.
PORTARIA Nº 013 - P, DE 23 DE AGOSTO DE 2017.
Publicada no Diário da Assembléia nº 2500
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno (Resolução nº 201,
de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 319, de 30 de abril de
2015, e ainda com fulcro na Lei Federal n° 8.666/1993,
Considerando o disposto na SMS, de fls. 02, dos autos, pela qual a Diretora de Área
Orçamentária e Financeira solicita participação do servidor Francisco de Carvalho Coelho, nos
eventos...
Art. 1º DECLARAR A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no artigo 25, II, § 1º c/c artigo 13, VI da Lei Federal n° 8.666/1993, para o pagamento de inscrições em favor da empresa “ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S/A”, CNPJ n.º 86.781.069/0001-15, processo nº 00151/2017, no valor total de R$ 6.273,00 (seis mil duzentos e setenta e três reais), visando à participação de servidor desta Casa de Leis, nos cursos supra, cuja despesa correrá por conta do Programa de Trabalho 2017-01.128.1141.2169, elemento de despesa 33.90.39, subitem 48 e fonte 0100.
PORTARIA Nº 012 - P, DE 23 DE AGOSTO DE 2017.
Publicada no Diário da Assembléia nº 2500
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno (Resolução
nº 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 319, de 30
de abril de 2015, e ainda com fulcro na Lei Federal n° 8.666/1993,
Considerando o disposto na SMS, de fls. 02, dos autos, pela qual a Diretora de Área
Orçamentária e Financeira solicita participação do servidor Francisco de Carvalho Coelho, nos
eventos...
Art. 1º DECLARAR A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal n° 8.666/1993, de 21 de junho de 1993, para a contratação direta da instituição “BANCO DO BRASIL S/A”, CNPJ n.º 00.000.000/0001-91, processo nº 00150/2017, no valor total de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) anuais, visando a execução do objeto em referência.
publicado no Diário Oficial do Estado nº 714, de 24 de julho de
1998;
Considerando que o sistema SIAFEM é um sistema operacionalizado pela
Secretaria da Fazenda do Estado do Tocantins, cujo banco oficial é o único atualmente
que detém de forma informatizada e interligada o acesso ao referido sistema;
Considerando o disposto no DESPACHO N° 048/2017, fls. 30 a 32 dos
autos, emitido pela Diretoria de Área Administrativa, que justifica a necessidade da
contratação solicitada, sugerindo os procedimentos ali elencados para conclusão da
despesa,
Considerando ainda o Parecer n.º 0163/2017 – PJA/AL, da...
Art. 1º INEXIGIR a licitação com fundamento no artigo 25, II, C/C artigo 13, VI da Lei Federal n° 8.666/1993, de 21 de junho de 1993, em favor da empresa “ÚNICA GESTÃO PÚBLICA LTDA - ME”, CNPJ n.º 19.804.976/0001-45, processo nº 00184/2017, no valor total de R$ 3.990,00 (três mil novecentos e noventa reais), visando à participação de servidor desta Casa de Leis, no curso Treinamento Avançado em Contabilidade Pública, Análise e Elaboração das Demonstrações Contábeis, Auditoria Financeira e Elaboração das Notas Explicativas às DCASP.
PORTARIA Nº 020 - P, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017.
Publicada no Diário da Assembléia nº 2518
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno (Resolução nº 201,
de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 319, de 30 de abril de
2015, e ainda com fulcro na Lei Federal n° 8.666/1993,
Considerando o disposto na SMS, de fls. 02, dos autos, pela qual a Diretora de Área
Orçamentária e Financeira solicita participação de servidor desta Casa, no curso Treinamento
Avançado...
Art. 1º DELEGAR competência para fiscalização dos contratos afetos às suas respectivas áreas, os seguintes servidores:
Juliana Passarin Diretor de Área Administrativa
Keliton de Sousa Barbosa Diretor de Área Orçamentária e Financeira
Lucilene Montelo Maranhão Monteiro Diretor de Área Legislativa
Thiago Pinheiro Maciel Diretor de Área de Tecnologia e Informática
João Rodrigues Pinheiro Diretor de Serviços Administrativos
Sebastião Vieira de Melo Diretor de Área de Comunicação e Publicidade
Eduardo Araújo Diretor de Compras
José Carlos Resplandes de Araújo Diretor de Transportes
Erica Tavares Andrade Baia Diretora de Medicina e Odontologia
Flávio Negreiros Alves Coordenador de Almoxarifado e Estoque
Designando-lhes atribuições para:
I – zelar pelo fiel cumprimento dos contratos, anotando em registro próprio todas as ocorrências às suas execuções, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou dos defeitos observados e, submetendo à Diretoria Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassarem as suas competências, nos termos da lei;
II – avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados pelas empresas contratadas, em periodicidade adequada aos objetos contratados durante a sua vigência, e propor, eventualmente, à autoridade superior a aplicação das penalidades legalmente estabelecidas;
III – atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas aos serviços prestados, antes do encaminhamento para pagamento;
IV – facultada aos Diretores de Área a designação de terceiros para assisti-los e subsidiá-los de informações pertinentes a atribuição delegada.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
PORTARIA Nº 019 – P, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017.
Publicada no Diário da Assembléia nº 2516
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o art. 3º da
Resolução nº 319, de 30 de abril de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º DELEGAR competência para fiscalização dos contratos afetos às
suas respectivas áreas, os seguintes servidores:
Juliana Passarin
Keliton de Sousa Barbosa
Lucilene Montelo Maranhão Monteiro
Thiago Pinheiro Maciel
João...
Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 068/99 – P, de 3 de março de 1999, que concedeu o gozo da Licença - Prêmio por Assiduidade no período de 1º de dezembro de 1999 a 14 de janeiro de 2000, à servidora Rozângela Miranda Carvalho, Assistente Legislativo – Assistência Administrativa, matricula nº 252, referente ao quinquênio de 8 de julho de 1992 a 7 de julho 1997.
PORTARIA Nº 015 – P, DE 19 DE SETEMBRO DE 2017.
Publicada no Diário da Assembléia nº 2511
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições legais e de acordo com o art. 19, inciso III, da Constituição Estadual;
arts.143 a 146 da Lei 255/91, de 20 de Fevereiro de 1991, combinados com o art. 235,
inciso I, da Lei nº 1050/99; art. 3º da Resolução nº 319, de 30 de abril de 2015 e tendo
em vista o contido no processo nº 000053/1999.
Considerando que a Administração Pública pode rever seus próprios
atos;
Considerando ainda o Parecer Jurídico nº175/2017/PJA,...
Art. 1º INEXIGIR a licitação, com fulcro no art. 25, caput, da Lei Federal, nº 8.666/93, e alterações, visando à aquisição de 40 (quarenta) assinaturas completas do Jornal do Tocantins, para o período de 1º de julho de 2017 a 30 de junho de 2018, em favor da empresa J. CÂMARA & IRMÃOS S/A, CNPJ n.º 01.536.754/0003-95, processo nº 00117/2017, no valor total de R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais), para atender aos Gabinetes dos Deputados e Diretorias desta Casa de Leis.
PORTARIA nº 009–P, DE 30 DE JUNHO DE 2017
Publicada no Diário da Assembléia nº 2478
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), em consonância com o art. 3º da
Resolução nº 319, de 30 de abril de 2015 e, ainda, com fulcro na Lei Federal n°
8.666/1993, e
CONSIDERANDO o disposto na C.I. Nº 10 - DICOP, às fls. 03, dos Autos
nº 00117/2017, que justifica a necessidade da aquisição assinaturas do Jornal do
Tocantins, pelo fato de se tratar de...
Art. 1º INEXIGIR a licitação com fundamento no artigo 25, II, c/c artigo 13, VI da Lei Federal n° 8.666/1993, de 21 de junho de 1993, em favor da empresa “ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S/A”, CNPJ n.º 86.781.069/0001-15, processo nº 00109/2016, no valor total de R$ 3.221,50 (três mil duzentos e vinte e um reais e cinquenta centavos), visando à participação de servidor desta Casa de Leis, no Seminário Nacional: 45 Questões Polêmicas e Relevantes sobre Contratação Pública – Soluções Práticas para Resolvê-las.
PORTARIA Nº 008 - P, DE 29 DE MAIO DE 2017.
Publicada no Diário da Assembléia nº 2481
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento
Interno (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o art. 3º
da Resolução nº 319, de 30 de abril de 2015, e ainda com fulcro na Lei Federal n°
8.666/1993,
DIOFI
Considerando o disposto na SMS, de fls. 02, dos autos, pela qual a
Diretora de Área Orçamentária e Financeira solicita participação de servidor desta Casa,
no Seminário Nacional:...
Art. 1º INEXIGIR a licitação com fundamento no artigo 25, II, c/c artigo 13, VI da Lei Federal n° 8.666/1993, de 21 de junho de 1993, em favor da empresa “ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S/A”, CNPJ n.º 86.781.069/0001-15, processo nº 00109/2016, no valor total de R$ 3.221,50 (três mil duzentos e vinte e um reais e cinquenta centavos), visando à participação de servidor desta Casa de Leis, no Seminário Nacional: 45 Questões Polêmicas e Relevantes sobre Contratação Pública – Soluções Práticas para Resolvê-las.
PORTARIA Nº 007 - P, DE 29 DE MAIO DE 2017.
Publicada no Diário da Assembléia nº 2473
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o art. 3º da
Resolução nº 319, de 30 de abril de 2015, e ainda com fulcro na Lei Federal n°
8.666/1993,
Considerando o disposto na SMS, de fls. 02, dos autos, pela qual a Diretora
de Área Orçamentária e Financeira solicita participação de servidor desta Casa, no
Seminário Nacional: 45 Questões...
Art. 1º Fica aprovado o Relatório de Gestão Fiscal do primeiro quadrimestre de 2017, na forma do ANEXO 1, regulamentado pela Portaria STN/MF n.º403/2016 e Instrução Normativa n.º 06/2002, de 18 de dezembro de 2002, do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.
PORTARIA N.º 006-P, DE 24 DE MAIO DE 2017.
Publicada no Diário da Assembléia nº 2462
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições constitucionais, e tendo em vista o que dispõe a lei Complementar
n.º 101, de 04 de maio de 2000, especialmente no art. 55, inciso I, alínea “a”, RESOLVE,
ad referendum da Mesa:
Art. 1º Fica aprovado o Relatório de Gestão Fiscal do primeiro
quadrimestre de 2017, na forma do ANEXO 1, regulamentado pela Portaria STN/MF
n.º403/2016 e Instrução Normativa n.º 06/2002, de 18 de dezembro de 2002, do Tribunal
de Contas do Estado...
Art. 1º DISPENSAR a licitação com fundamento no artigo 24 inciso II da Lei Federal n° 8.666/1993, de 21 de junho de 1993, em favor da empresa “G.R. PASSOS ME”, CNPJ n.º12.559.104/0001-10, processo nº 00099/2017, no valor total de R$ 4.110,00 (quatro mil cento e dez reais), visando a participação de servidores desta Casa de Leis, no II CURSO ELABORAÇÃO DE TERMO DE REFERÊNCIA.
PORTARIA Nº 005 - P, DE 17 DE MAIO DE 2017.
Publicada no Diário da Assembléia nº 2463
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o art. 3º da
Resolução nº 319, de 30 de abril de 2015, e ainda com fulcro na Lei Federal n°
8.666/1993,
Considerando o disposto na SMS, de fls. 02, dos autos, pela qual a Comissão
Permanente de Licitação solicita participação de servidores desta Casa de Leis, no curso
II CURSO ELABORAÇÃO...
Art. 1º Autorizar o servidor Reinaldo Pereira da Silva, Auxiliar Legislativo Administrativo, matrícula n.º 105, o gozo do segundo período da Licença-Prêmio por Assiduidade, concedido através da Portaria 161/2006 -P, de 03/04/2017 a 17/05/2017.
PORTARIA Nº 004 – P, DE 25 DE ABRIL DE 2017.
Publicada no Diário da Assembléia nº 2449
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento
Interno (Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), em consonância com o art. 3º da
Resolução n.º 319, de 30 de abril de 2015 e Art. 212, inciso I, da Lei 1.818, de 23 de
agosto de 2007, e tendo em vista o contido no processo n.º 000661/2006,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o servidor Reinaldo Pereira da Silva, Auxiliar
Legislativo Administrativo, matrícula n.º...
Art. 1º INEXIGIR a licitação com fundamento no artigo 25 da Lei Federal n° 8.666/1993, de 21 de junho de 1993, em favor da empresa SEGURADORA LIDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S.A, CNPJ nº 09.248.608/0001-04, processo nº 00071/2017, no valor total de R$ 351,08 (trezentos e cinquenta e um reais e oito centavos), para atender serviço de seguro DPVAT dos veículos pertencentes a este Poder Legislativo.
PORTARIA Nº 003 - P, DE 10 DE ABRIL DE 2017.
Publicada no Diário da Assembléia nº 2443
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o art. 3º da
Resolução nº 319, de 30 de abril de 2015, e ainda com fulcro na Lei Federal n°
8.666/1993,
Considerando o disposto na SMS, de fls. 02, dos autos, pela qual a Diretoria
de Área Administrativa solicita o pagamento do seguro DPVAT dos veículos
pertencentes à Assembleia Legislativa...
Art. 1º Fica aprovado o Relatório de Gestão Fiscal do terceiro quadrimestre de 2016, composto dos anexos 1, 5, e 7, regulamentados pela Portaria STN/MF n.º403/2016 e Instrução Normativa n.º 06/2002, de 18 de dezembro de 2002, do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.
PORTARIA N.º 001-P, DE 26 DE JANEIRO DE 2017.
Re-Publicada no Diário da Assembléia nº 2419
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, e tendo em vista o que dispõe a lei Complementar n.º 101, de 04 de
maio de 2000, especialmente no art. 55, inciso I, alínea “a”, RESOLVE, ad referendum da Mesa:
Art. 1º Fica aprovado o Relatório de Gestão Fiscal do terceiro quadrimestre de
2016, composto dos anexos 1, 5, e 7, regulamentados pela Portaria STN/MF n.º403/2016 e
Instrução Normativa n.º 06/2002, de 18 de dezembro de 2002, do Tribunal de...
Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores no Gabinete do Deputado Osires Damaso, a partir de 1º de maio de 2016:
Celma de Morais Carvalho AP-01
Clarisse Mulher Passarim AP-01
Fabiula de Carla Pinto Machado Ianowic AP-01
Raianne Brito Arruda Tolentino AP-01
Luiz Claudio Gonçalves Benicio AP-03
Maria Luiza de Macedo Andrade AP-10
Alex Maciel Brito AP-16
Angelica Reis Lopes AP-16
Belzarina Maria Silva Diniz AP-16
Delminda Francisco da Conceição Alves AP-16
Eliane Aparecida Bastazini AP-16
Ellem Coelho do Nascimento AP-16
Fabiane David Takahara AP-16
Francisco da Conceição Rodrigues AP-16
Hotino Pereira Rocha AP-16
Louraci Rodrigues Coelho AP-16
Lucia Lima da Cunha AP-16
Luis Robson Ferreira Rocha AP-16
Luiza de Souza Oliveira AP-16
Marcia Liliane Cayres AP-16
Mik Charles Gomes Moreira AP-16
publicado no Diário da Assembleia nº 2.529
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 319, de 30 de abril de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes
servidores no Gabinete do Deputado Osires Damaso, a partir de 1º de maio de 2016:
Celma de Morais Carvalho
Clarisse Mulher Passarim
Fabiula de Carla Pinto Machado Ianowic
Raianne Brito Arruda Tolentino
Luiz...
Art. 1º EXONERAR Priscila Mayra Sousa Castelluber, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-16, do Gabinete do Deputado Eduardo do Dertins, retroativo a 1º de outubro de 2016.
publicado no Diário da Assembleia nº 2.529
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 319, de 30 de abril de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Priscila Mayra Sousa Castelluber, do cargo em comissão
de Assessor Parlamentar AP-16, do Gabinete do Deputado Eduardo do Dertins, retroativo a
1º de outubro de 2016.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins,
aos 19...
Art. 1º EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores do Gabinete do Deputado Eli Borges, retroativo a 1º de outubro de 2016:
Antonio José Reis Sousa AP-16
Daniel Silva Queiroz AP-16
Evaldo da Silva França AP-16
João Evangelista Rodrigues Neto AP-16
José Henrique Ribeiro Neto AP-16
Luanna Carneiro Tavares Teles AP-16
Luis Antonio Madeira da Luz AP-16
Lusimar Pereira Freire AP-16
Regina da Silva Messias AP-16
Tiago Almeida Garrido AP-16
publicado no Diário da Assembleia nº 2.529
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 319, de 30 de abril de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores
do Gabinete do Deputado Eli Borges, retroativo a 1º de outubro de 2016:
Antonio José Reis Sousa
Daniel Silva Queiroz
Evaldo da Silva França
João Evangelista Rodrigues Neto
José Henrique Ribeiro...