Art. 1º INEXIGIR a licitação com fundamento no artigo 25, I, da Lei Federal n° 8.666/1993, de 21 de junho de 1993, em favor da empresa “J. CAMARA & IRMÃOS S/A”, CNPJ Nº 201.536.754/0003-95, processo nº 00272/2014, no valor total de R$ 13.650,00 (treze mil seiscentos e cinquenta reais), visando à aquisição de 35 assinaturas anuais do JORNAL DO TOCANTINS, para esta Casa de Leis, pelo período de um ano.
PORTARIA N.º 196-A - P, DE 27 DE JUNHO DE 2014.
Publicada no Diário da Assembléia nº 2136
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 306, de 04 de julho de 2012, e ainda com fulcro na Lei Federal n° 8.666/1993,
Considerando o disposto na SMS/DICOM, de fls. 02, dos autos, pela qual o
diretor da Diretoria de Comunicação solicita autorização de 35 assinaturas anuais do
JORNAL DO TOCANTINS, impresso,...
Art. 1º REVOGAR a Portaria n.º 169 – P, de 27 de maio de 2014, que lotou no Gabinete do Deputado Deputado Osires Damaso a servidora Ana Maria Vieira Fernandes, matrícula n.º 256831, Professor – PII-20h, integrante do quadro de pessoal efetivo do Município de Palmas, cedida para este Poder Legislativo, através do Ato nº 0423 - CSS, de 24 de abril de 2014, com ônus para o órgão requisitante, a fim de que a mesma retorne ao órgão de origem, a partir do dia 25 de junho de 2014.
PORTARIA N.º 196 – P, DE 25 DE JUNHO DE 2014.
Publicada no Diário da Assembléia nº 2130
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o art. 3º da Resolução
n.º 306, de 4 de julho de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR a Portaria n.º 169 – P, de 27 de maio de 2014, que lotou no
Gabinete do Deputado Deputado Osires Damaso a servidora Ana Maria Vieira Fernandes,
matrícula n.º 256831, Professor – PII-20h, integrante do quadro...
Art. 1º LOTAR na Coordenadoria de Medicina e Segurança do Trabalho - COMET, a Auxiliar de Enfermagem Edileuza Carvalho Rodrigues Scolari, matrícula nº 794032-1, integrante do quadro de pessoal da Secretaria de Estado da Saúde, cedida para este Poder Legislativo, através da Portaria CCI nº 848 - CSS, de 11 de junho de 2014, no período de 29 de março a 31 de dezembro de 2014, com ônus para o órgão de origem.
PORTARIA N.º 195 – P, DE 23 DE JUNHO DE 2014.
Publicada no Diário da Assembléia nº 2129
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o art. 3º da Resolução
n.º 306, de 4 de julho de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR na Coordenadoria de Medicina e Segurança do Trabalho COMET, a Auxiliar de Enfermagem Edileuza Carvalho Rodrigues Scolari, matrícula nº
794032-1, integrante do quadro de pessoal da Secretaria de Estado da Saúde,...
Art. 1º LOTAR no Gabinete do Deputado Jorge Frederico, o servidor Renato Jayme da Silva, matrícula n.º 248, Consultor Legislativo - Administrador, pertencente ao quadro de pessoal efetivo deste Poder, no período de 05 de maio a 31 de dezembro de 2014.
PORTARIA N.º 194 – P, DE 23 DE JUNHO DE 2014.
Publicada no Diário da Assembléia nº 2129
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o art. 3.º da
Resolução, 306, de 4 de julho de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR no Gabinete do Deputado Jorge Frederico, o servidor
Renato Jayme da Silva, matrícula n.º 248, Consultor Legislativo - Administrador,
pertencente ao quadro de pessoal efetivo deste Poder, no período de 05 de maio...
Art. 1º CONCEDER Licença para Tratamento de Saúde à servidora Gláucia Heine Guerra, matrícula n.º 334, pelo prazo de 30 (trinta) dias consecutivos, no período de 09/05/2014 a 07/06/2014, com base no Despacho nº 6989/2014 da JMOE e de conformidade com o Processo Administrativo n.º 00256/2014.
PORTARIA N.º 193– P, DE 18 DE JUNHO DE 2014.
Publicada no Diário da Assembléia nº 2129
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Estado do Tocantins,
no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento
Interno (Resolução n° 201, de 18 de setembro de 1997), em consonância com o art. 3º da
Resolução n° 306, de 4 de julho de 2012, e com o disposto no art. 89, da Lei n.º 1.818, de 23
de agosto de 2007,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER Licença para Tratamento de Saúde à servidora Gláucia
Heine Guerra, matrícula n.º 334, pelo prazo de 30 (trinta) dias consecutivos,...
Art. 1º CONCEDER Licença para Tratamento de Saúde ao servidor comissionado Jackson Miranda Almeida, matrícula n.º 9886, pelo prazo de 15 (quinze) dias consecutivos, no período de 26/05/2014 a 09/06/2014, com base no Despacho nº 6643/2014 da JMOE e de conformidade com o Processo Administrativo n.º 00257/2014.
PORTARIA N.º 192– P, DE 18 DE JUNHO DE 2014.
Publicada no Diário da Assembléia nº 2129
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Estado do Tocantins,
no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento
Interno (Resolução n° 201, de 18 de setembro de 1997), em consonância com o art. 3º da
Resolução n° 306, de 4 de julho de 2012, e com o disposto no art. 89, da Lei n.º 1.818, de 23
de agosto de 2007,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER Licença para Tratamento de Saúde ao servidor
comissionado Jackson Miranda Almeida, matrícula n.º 9886, pelo prazo de 15 (quinze)...
Art. 1º PRORROGAR a Licença para Tratamento de Saúde da servidora Bernardina Lopes, matrícula n.º 7, pelo prazo de 60 (sessenta) dias consecutivos, no período de 04/05/2014 a 02/07/2014, com base no Despacho nº 6351/2014, da JMOE e de conformidade com o Processo Administrativo n.º 538/2011.
PORTARIA N.º 191– P, DE 10 DE JUNHO DE 2014.
Publicada no Diário da Assembléia nº 2129
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Estado do Tocantins,
no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento
Interno (Resolução n° 201, de 18 de setembro de 1997), em consonância com o art. 3º da
Resolução n° 306, de 4 de julho de 2012, e com o disposto no art. 89, da Lei n.º 1.818, de 23
de agosto de 2007,
RESOLVE:
Art. 1º PRORROGAR a Licença para Tratamento de Saúde da servidora
Bernardina Lopes, matrícula n.º 7, pelo prazo de 60 (sessenta) dias consecutivos,...
Art. 1º INEXIGIR a licitação com fulcro no art. 25, I, da Lei Federal, nº 8.666, de 21 de junho de 1993, visando à contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de publicação de atos licitatórios, em favor da empresa JAIME CÂMARA & IRMÃOS S/A, CNPJ n.º 01.536.754/0003-95, processo nº 00263/2013, no valor estimado anual de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais).
PORTARIA N.º 183-A - P, DE 05 DE JUNHO DE 2014.
Publicada no Diário da Assembléia nº 2136
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 306, de 04 de julho de 2012, e ainda com fulcro na Lei Federal n° 8.666/1993.
Considerando o disposto na SMS de fls. 03 dos autos, pela qual o presidente da
Comissão Permanente de Licitação solicita contratação de empresa especializada para
prestação dos serviços...
Art. 1º REVOGAR a Portaria n.º 068 – P, de 20 de fevereiro de 2014, que lotou no Gabinete da Presidência, o Gestor Público João Aparecido da Cruz, matrícula nº 103497-3, integrante do Quadro-Geral do Poder Executivo, cedido para este Poder Legislativo, através da Portaria CCI nº 255 - CSS, de 10 de fevereiro de 2014, com ônus para o órgão de origem, a fim de que o mesmo retorne ao órgão de origem, a partir do dia 27 de maio de 2014.
PORTARIA N.º 174 – P, DE 30 DE MAIO DE 2014.
Publicada no Diário da Assembléia nº 2129
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o art. 3º da Resolução
n.º 306, de 4 de julho de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR a Portaria n.º 068 – P, de 20 de fevereiro de 2014, que lotou
no Gabinete da Presidência, o Gestor Público João Aparecido da Cruz, matrícula nº 1034973, integrante do Quadro-Geral do Poder Executivo, cedido...
Art. 1º REVOGAR a Portaria n.º 104 – P, de 06 de março de 2014, que lotou na Diretoria Orçamentária e Financeira - DIOFI, a Assistente Administrativa Wanézia Martins Feitosa, matrícula nº 785110-2, integrante do Quadro-Geral do Poder Executivo, cedida para este Poder Legislativo, através da Portaria CCI nº 409 - CSS, de 25 de fevereiro de 2014, com ônus para o órgão de origem, a fim de que a mesma retorne ao órgão de origem, a partir do dia 14 de maio de 2014.
PORTARIA N.º 173 – P, DE 30 DE MAIO DE 2014.
Publicada no Diário da Assembléia nº 2129
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o art. 3º da Resolução
n.º 306, de 4 de julho de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR a Portaria n.º 104 – P, de 06 de março de 2014, que lotou na
Diretoria Orçamentária e Financeira - DIOFI, a Assistente Administrativa Wanézia Martins
Feitosa, matrícula nº 785110-2, integrante do Quadro-Geral...
Publicado no Diario da Assembleia nº 2.130
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da
Resolução nº 306, de 04 de julho de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Angelo Márcio dos Santos Ferreira, do cargo em
comissão de Assessor Parlamentar AP-19, do Gabinete do Deputado José Geraldo,
retroativo a 30 de junho de 2014.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do
Tocantins, aos 3 dias do...
NOMEAR Paulo Sergio Silva Diniz, para exercer o cargo em comissão de Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, retroativo a 1º de julho de 2014.
Publicado no Diario da Assembleia nº 2.130
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 306, de 04 de julho de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Paulo Sergio Silva Diniz, para exercer o cargo em comissão
de Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Assembleia Legislativa do Estado do
Tocantins, retroativo a 1º de julho de 2014.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado...
Publicado no Diario da Assembleia nº 2.130
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da
Resolução nº 306, de 04 de julho de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Paulo Sérgio Silva Diniz, do cargo em comissão de
Assessor Parlamentar AP-09, do Gabinete do Deputado Osires Damaso, retroativo a 1º de
julho de 2014.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do
Tocantins, aos 3 dias do mês de julho...
Publicado no Diario da Assembleia nº 2.129
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da
Resolução nº 306, de 04 de julho de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Antonio de Pádua Soares Marques, do cargo em
comissão de Chefe de Gabinete de Deputado, do Gabinete do Deputado Manoel Queiroz,
retroativo a 1º de julho de 2014.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do
Tocantins, aos 3 dias...
Publicado no Diario da Assembleia nº 2.129
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da
Resolução nº 306, de 04 de julho de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Edgar Mascarenhas Tavares, do cargo em comissão
de Auxiliar Legislativo de Gabinete de Vice-Presidente, do Gabinete do Deputado Osires
Damaso, retroativo a 1º de julho de 2014.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do
Tocantins,...
Publicado no Diario da Assembleia nº 2.129
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da
Resolução nº 306, de 04 de julho de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Maria de Jesus dos Santos Marques, do cargo em
comissão de Assessor Parlamentar AP-01, do Gabinete do Deputado Satlin Bucar,
retroativo a 1º de julho de 2014.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do
Tocantins, aos 2 dias do...
Tornar sem efeito o Decreto Administrativo nº 457/2013, de 08 de abril de 2013, que tornou sem efeito o Decreto Administrativo nº 234, de 20 de fevereiro de 2013.
Art. 2º Tornar sem efeito o Decreto nº 458/2013, de 8 de abril de 2013, que nomeou Carlos Roberto Braga do Carmo, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Sistemas de Informática, retroativo a 1º de março de 2013.
Publicado no Diario da Assembleia nº 2.129
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da
Resolução nº 306, de 04 de julho de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar sem efeito o Decreto Administrativo nº 457/2013, de 08 de
abril de 2013, que tornou sem efeito o Decreto Administrativo nº 234, de 20 de fevereiro
de 2013.
Art. 2º Tornar sem efeito o Decreto nº 458/2013, de 8 de abril de 2013, que
nomeou Carlos Roberto...
NOMEAR Cleusimar Couto Pereira, para exercer o cargo em comissão de Secretária da Diretoria de Área Orçamentária e Financeira da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, retroativo a 25 de junho de 2014.
Publicado no Diario da Assembleia nº 2.130
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 306, de 04 de julho de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Cleusimar Couto Pereira, para exercer o cargo em comissão de
Secretária da Diretoria de Área Orçamentária e Financeira da Assembleia Legislativa do
Estado do Tocantins, retroativo a 25 de junho de 2014.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa...
Instituir turno único de trabalho, de seis horas diárias, das oito às quatorze horas, no período de 9 a 31 de julho de 2014.
Publicado no Diario da Assembleia nº 2.130
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições legais, em consonância com o Regimento Interno, Resolução n.º 306, de 04
de julho de 2012, Decreto Administrativo n.º 088, de 20 de março de 2006, e
Considerando a consequente redução das atividades administrativas da
Assembleia Legislativa e dos respectivos gabinetes de Deputados no período do recesso
parlamentar;
Considerando, ainda, o objetivo de diminuir as despesas administrativas desta
Casa de Leis,
RESOLVE:
Art. 1º Instituir turno único de trabalho, de seis...
CONCEDER à servidora Débora Ribeiro dos Santos, matrícula nº 821, ocupante cargo efetivo de Assistente Legislativo – Administrativo, para a Classe/Padrão “B11”, a partir de 09 de dezembro de 2013, por ter apresentado média superior ao que determina a Lei, no resultado final do Estágio Probatório, conforme Portaria nº 166-DG, de 11 de junho de 2014.
Publicado no Diario da Assembleia nº 2.130
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 306, de 04 de julho de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER à servidora Débora Ribeiro dos Santos, matrícula nº
821, ocupante cargo efetivo de Assistente Legislativo – Administrativo, para a Classe/Padrão
“B11”, a partir de 09 de dezembro de 2013, por ter apresentado média superior ao que
determina a Lei,...