Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins

Diário nº 1930 de 02 de maio de 2012

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 02/05/2012

Atos Legislativos DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 1930 3 Sala das Sessões, 24 de abril de 2012. OSIRES DAMASO PROJETO DE LEI Nº 303/2012 Define a Catira e a Sússia como expressões do Patrimônio Cultural Imaterial do povo tocantinense. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta: Art. 1º Ficam definidas a Catira e a Sússia como expressões do Patrimônio Cultural Imaterial do povo tocantinense. Art. 2º Caberá ao Poder Executivo, através da Secretaria de Estado da Cultura e organismos afins, definir ações para a sua efetiva instrumentalização, observando os dispositivos da legislação em vigor. Art....

Diário nº 1929 de 27 de abril de 2012

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 27/04/2012

Atos Legislativos MENSAGEM N° 18/2012 3 Nº 1929 Palácio Araguaia, em Palmas, aos 27 dias do mês de fevereiro de 2012; 191° da Independência, 124° da República e 24°do Estado. JOSÉ WILSON SIQUEIRA CAMPOS Governador do Estado Palmas, 27 de fevereiro de 2012. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual RAIMUNDO MOREIRA DE ARAÚJO Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S TA Senhor Presidente, Encaminho, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa Augusta Assembleia Legislativa o anexo Projeto de Lei 17/2012 que isenta o Instituto Nacional de Colonização...

Diário nº 1928 de 24 de abril de 2012

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 24/04/2012

Atos Legislativos DIÁRIO DA ASSEMBLEIA 3 Nº 1928 1.4. Diretoria Geral do Cerimonial; 1.5. Diretoria da Residência Oficial; 1.6. Assessoria de Informática; MENSAGEM N.º 21/2012 1.7. Assessoria Jurídica; Palmas, 6 de março de 2012. 1.8. Núcleo Setorial de Controle Interno. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual RAIMUNDO MOREIRA DE ARAÚJO Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S TA Senhor Presidente, Submeto à apreciação dessa Augusta Casa de Leis, em regime de urgência, a anexa Medida Provisória 3/2012, cuja conversão em lei se propõe, que dispõe sobre a organização...

Diário nº 1927 de 20 de abril de 2012

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 20/04/2012

Atos Legislativos Atas das Sessões Plenárias 7ª Legislatura, 2ª Sessão Legislativa Em 21 de março de 2012 Ata da Centésima Septuagésima Segunda Sessão Ordinária Às nove horas do dia vinte e um do mês de março do ano de dois mil e doze, reuniram-se as Senhoras e os Senhores Deputados no Plenário desta Casa de Leis, nesta Capital, presidida pelo Senhor Deputado Raimundo Moreira, Secretariado pelos Senhores Deputados Stalin Bucar, Primeiro-Secretário, e Jorge Frederico Segundo-Secretário. Sob a proteção de Deus, havendo número legal e em nome do povo tocantinense, o Senhor Presidente declarou aberta...

Diário nº 1926 de 17 de abril de 2012 (suplemento)

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 17/04/2012

Atos Legislativos IV - exame de direção veicular, realizado pelo DETRAN/TO, em veículos na categoria pretendida. PROJETO DE LEI N.º 288/2012 Parágrafo Único. O candidato reprovado nos exames teóricotécnicos, prática de direção veicular e de aptidão física e mental, poderá renová-los, uma única vez, sem qualquer ônus. Dispõe sobre a criação do Programa de Carteira Nacional de Habilitação Popular, no âmbito do Estado do Tocantins, e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta: Art.1º Fica instituído, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Tocantins, por...

Diário nº 1926 de 17 de abril de 2011

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 17/04/2011

Diário nº 1925 de 13 de abril de 2012

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 13/04/2012

Atos Legislativos Ofício nº 247/2012-SEPLE Palmas, 27 de março de 2012. A Sua Excelência o Senhor Deputado RAIMUNDO MOREIRA Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins Palácio Deputado João D’Abreu, Praça dos Girassóis Palmas – TO. Assunto: encaminha cópia das prestações de contas do TCE/ TO. Senhor Presidente, Encaminho a Vossa Excelência, com fulcro no art. 19, XV da Constituição Estadual, cópia integral das prestações de contas do Tribunal de Contas e do Fundo de Aperfeiçoamento e Reequipamento Técnico, referentes ao exercício de 2010, para que sejam submetidos à apreciação...

Diário nº 1924 de 11 de abril de 2012

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 11/04/2012

Atos Legislativos DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 1924 3 Art. 2° Revoga-se o art. 68 da Lei 1.287, de 28 de dezembro de 2001. Art. 3°Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. MENSAGEM N° 27/2012 Palmas, 29 de março de 2012. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual RAIMUNDO MOREIRA DE ARAÚJO Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S TA Senhor Presidente, Encaminho, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa Augusta Assembleia Legislativa o anexo Projeto de Lei 24/2012 modificativo da Lei 1.287, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Código...

Diário nº 1923 de 10 de abril de 2012

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 10/04/2012

Atos Legislativos MENSAGEM N° 23/2012 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 1923 3 PROJETO DE LEI N.º 21/2012 Dispõe sobre o Estatuto dos Militares do Estado do Tocantins, e adota outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS: Palmas, 28 de março de 2012. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual RAIMUNDO MOREIRA DE ARAÚJO Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S TA Senhor Presidente, Encaminho, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa Augusta Assembleia Legislativa o anexo Projeto de Lei 21/2012 que dispõe sobre o Estatuto dos Militares do Estado...

Diário nº 1922 de 03 de abril de 2012

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 03/04/2012

Atos Legislativos DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 1922 3 Art. 4° Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Araguaia, em Palmas, aos 2 dias do mês de fevereiro de 2012; 191° da Independência, 124° da República e 24° do Estado. MENSAGEM N° 9/2012 Palmas, 2 de fevereiro de 2012. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual RAIMUNDO MOREIRA DE ARAÚJO Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S TA Senhor Presidente, Encaminho, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa Augusta Assembleia Legislativa o anexo Projeto de Lei Complementar...

Diário nº 1921 de 30 de março de 2012

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 30/03/2012

Atos Legislativos PROJETO DE LEI N.º 284/2012 Dispõe sobre a realização de testes vocacionais para alunos do Ensino Médio das escolas públicas estaduais, e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta: DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 1921 3 JUSTIFICATIVA A Associação Comunitária do Jardim Aureny I – AJA, constituída em 10 de maio de 1991, com sede própria na Rua Porto Velho, QSE - 11, Lote 4/5, Jardim Aureny I - Palmas-TO, é uma entidade constituída na forma de sociedade civil, educacional e assistencial, sem fins lucrativos, à qual compete fomentar projetos para...

Diário nº 1920 de 29 de março de 2012

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 29/03/2012

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 280/2012 Institui o mês Agosto Azul, dedicado ao desenvolvimento de ações que visem à integralidade da saúde do homem no Estado do Tocantins, e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta: Art. 1° Fica instituído no Estado do Tocantins o mês Agosto Azul, a ser celebrado anualmente no mês de agosto, dedicado à realização de ações preventivas à integralidade da saúde do homem. Art. 2º No mês de agosto de cada ano, o Poder Público realizará campanhas de esclarecimentos, exames e outras ações educativas e preventivas, visando...

Diário nº 1920 de 29 de março de 2011 (suplemento)

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 29/03/2011

Diário nº 1919 de 27 de março de 2012

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 27/03/2012

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 277/2012 Altera o art. 71 da Lei nº 1.287, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Código Tributário do Estado do Tocantins. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta: Art. 1° O art. 71 da Lei nº 1.287, de 28 de dezembro de 2001, passa a vigorar com as seguintes alterações: DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 1919 3 Outra modificação diz respeito à isenção do mesmo imposto sobre os veículos utilizados para o aprendizado para os deficientes físicos, limitando a um veículo por Centro de Formação de Condutores. Sala das Sessões, 15 de março de 2012. JOSI...

Diário nº 1918 de 23 de março de 2012

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 23/03/2012

Atos Legislativos OFÍCIO N.º 8/2012/GDSA A Sua Excelência o Senhor Deputado Raimundo Moreira Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins Palmas-TO Prezado Presidente Cumprimentando cordialmente Vossa Excelência, vimos indicar-lhes o Deputado Wanderlei Barbosa/PSB para Líder do Bloco PPS/PSB, a partir de 1º de abril de 2012. Atenciosamente, Sargento Aragão - PPS Deputado Estadual Deputado Estadual Manoel Queiroz - PPS Deputado Estadual Eduardo do Dertins - PPS Wanderlei Barbosa - PSB Deputado Estadual DIÁRIO DA ASSEMBLEIA 3 Nº 1918 que receberam os números 2.489 a 2.493. Não...

Diário nº 1917 de 20 de março de 2012

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 20/03/2012

Atos Legislativos Atas das Comissões REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE; ADMINISTRAÇÃO, TRABALHO, DEFESA DO CONSUMIDOR, TRANSPORTES, DESENVOLVIMENTO URBANO E SERVIÇO PÚBLICO. 7ª Legislatura – 2ª Sessão Legislativa Ata da Septuagésima Reunião Conjunta Às dezoito horas e vinte minutos, do dia vinte e nove de fevereiro de dois mil e doze, reuniram-se conjuntamente, os membros das Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle; Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transportes,...

Diário nº 1916 de 16 de março de 2012

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 16/03/2012

Atos Legislativos estaduais, em decorrência das funções administrativas, legislativas e judiciárias, que se distribuem em: MENSAGEM N° 8/2012 1. arquivos correntes, constituídos pelo conjunto de documentos em curso ou que, mesmo sem movimentação, sirvam a frequentes consultas; Palmas, 2 de fevereiro de 2012. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual RAIMUNDO MOREIRA DE ARAÚJO Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S TA Senhor Presidente, Encaminho, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa Augusta Assembleia Legislativa o anexo Projeto de Lei...

Diário nº 1915 de 12 de março de 2012

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 12/03/2012

Atos Legislativos Ofício nº 149 - P Palmas (TO), 7 de março de 2011 Ao Senhor JORGE FREDERICO Suplente de Deputado Estadual Prezado Senhor, DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 1915 3 PORTARIA N.º 035/2012 – SG O Secretário-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 20, da Lei n.º 1.818, de 23 de agosto de 2007, RESOLVE: Art. 1º Homologar os resultados das Avaliações de Desempenho no Estágio Probatório dos servidores: Em virtude do afastamento do Senhor Deputado Sandoval Cardoso, nos termos do art. 24, inciso I, da...

Diário nº 1914 de 09 de março de 2012

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 09/03/2012

Atos Legislativos R E Q U E R I M E N T O N.º 3878/2012 Requer licença para investidura no cargo de Secretário de Estado, nos termos regimentais. O Deputado que o presente subscreve, nos termos do art. 231, inciso IV, § 5º do Regimento Interno desta Casa, combinado com o art. 24, inciso I da Constituição Estadual, requer licença para investidura no cargo de Secretário de Estado das Cidades e do Desenvolvimento Urbano, conforme Ato nº 695 – NM, anexo. DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 1914 3 conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância...

Diário nº 1913 de 08 de março de 2012

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 08/03/2012

Atos Legislativos PROJETO DE LEI N.º 271/2012 Institui a Política Estadual de Incentivo ao Turismo para o Idoso, e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta: Art. 1º A Política Estadual de Incentivo ao Turismo para o Idoso consiste na formulação da política de desenvolvimento turístico do Estado voltada para a geração de emprego e renda. Parágrafo único. Considera-se turismo para o idoso a prática de atividades adequadas e planejadas para pessoas maiores de sessenta anos, no contexto turístico, visando à melhor qualidade de vida da terceira idade. Art. 2º...