Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins

Diário nº 2027 de 11 de junho de 2013

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 11/06/2013

Atos Legislativos Reunião, convocando Reunião Ordinária para dia hora regimentais. Para constar, lavrou-se a presente Ata que será assinada e publicada. Atas das Comissões Atos Administrativos REUNIÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. 7ª LEGISLATURA – 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ATADADÉCIMAPRIMEIRAREUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 15 DE MAIO DE 2013 Às dezessete horas e vinte e nove minutos, do dia quinze de maio de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, nesta Capital, com a presença dos Senhores Deputados: Eli Borges, Amélio...

Diário nº 2026 de 10 de junho de 2013

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 10/06/2013

Atos Legislativos MENSAGEM N° 24/2013 Palmas, 30 de abril de 2013. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual SANDOVAL LÔBO CARDOSO Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S TA Senhor Presidente, Encaminho, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa Augusta Assembleia Legislativa o anexo Projeto de Lei 24/2013 que autoriza o Poder Executivo a doar ao Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado do Tocantins – SEBRAE-TO a área de terreno urbano que especifica. A propositura, uma vez aprovada, servirá à doação de um lote urbano situado na...

Diário nº 2025 de 07 de junho de 2013

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 07/06/2013

Atos Legislativos DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 2025 3 COMISSÃO DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE 7ª LEGISLATURA – 3ª SESSÃO LEGISLATIVA EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO-PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS. ATADA SÉTIMA REUNIÃO EXTRAORDINARIA Os deputados que abaixo sbscrevem, por entenderem que não há suporte fático-legal à ajuda de custo para moradia, denominada auxílio-moradia, assegurada aos parlamentares estaduais do Tocantins, que foi instituída pelo Ato da Mesa Diretora nº 01/2013, de 21 de março de 2013 e publicado no Diário da Assembleia nº 2008, pág....

Diário nº 2024 de 05 de junho de 2013

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 05/06/2013

Atos Legislativos PROJETO DE LEI N° 46/2013 Dispõe sobre a isenção de taxas/tarifas e outras despesas oriundas de inscrição para concursos públicos estaduais e vestibulares do Estado do Tocantins, a doadores de sangue e de medula óssea cadastrados em órgãos competentes, assim como portadores de deficiência. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a isentar o doador de sangue do pagamento integral de taxas de inscrição nos concursos públicos realizados pela Administração Direta, Indireta, Fundações Públicas e Universidades Públicas do Estado....

Diário nº 2023 de 31 de maio de 2013

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 31/05/2013

Atos Administrativos DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 2023 3 NOTA: Outras informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação: Fone: (63) 3212-5121 Sr. SENIVAN DISPONÍVEL NO SITE: www.al.to.gov.br, ícone “licitação”. EXTRATO DO 9ºTERMOADITIVOAO CONTRATO nº 015/2009 Em cumprimento ao que preceitua o Art. 61, Parágrafo Único da Lei n.º 8.666/93, de 21 de junho de 1993, a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins torna pública a celebração do seguinte Instrumento de 9º Termo Aditivo ao Contrato nº 015/2009. E-MAIL: licitacoes@al.to.gov.br Palmas, 31 de maio de 2013. SENIVAN ALMEIDADEARRUDA Presidente...

Diário nº 2022 de 29 de maio de 2013

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 29/05/2013

Atos Legislativos MENSAGEM N.º 18/2013 Palmas, 17 de abril de 2013. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual SANDOVAL LÔBO CARDOSO Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S TA Senhor Presidente, Encaminho, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa Augusta Assembleia Legislativa o anexo Projeto de Lei Complementar 2/2013 modificativo da Lei Complementar 71, de 31 de março de 2011, que dispõe sobre a instituição da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Tocantins – FAPT. A propositura, alterando a estrutura organizacional da FAPT, representa a...

Diário nº 2021 de 23 de maio de 2013

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 23/05/2013

Atos Administrativos AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2013 PROCESSO: 00175/2013 OBJETO: Prestação de serviços continuados de Limpeza, Conservação, Jardinagem, Manutenção Predial, Dedetização, Portaria, Recepção, Ascensorista, Copeiragem e Garçonaria, com fornecimento de materiais, produtos, máquinas e equipamentos, sem ônus para a contratante, a serem prestados nas dependências internas e externas da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins. OBS: ALTERADO POR RETIFICAÇÃO DO EDITAL E SEUS ANEXOS. DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 2021 LEGISLAÇÃO: Leis nº. 10.520/02 e nº. 8.666/93...

Diário nº 2020 de 22 de maio de 2013

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 22/05/2013

Atos Legislativos Atas das Comissões REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE; ADMINISTRAÇÃO, TRABALHO, DEFESA DO CONSUMIDOR, TRANSPORTES, DESENVOLVIMENTO URBANO E SERVIÇO PÚBLICO. 7ª LEGISLATURA – 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ATADADÉCIMAPRIMEIRA REUNIÃO CONJUNTA EM 08 DE MAIO DE 2013 Às dezenove horas do dia oito de maio de dois mil e treze, reuniram-se conjuntamente, as Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle; Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transportes, Desenvolvimento...

Diário nº 2019 de 17 de maio de 2013

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 17/05/2013

Atos Legislativos São estas as razões pela quais considero de elevada importância a participação dos nobres parlamentares no esforço para a aprovação da presente proposição. PROJETO DE LEI N.º 55/2013 Sala das Sessões da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 17 dias do mês de abril do ano de 2013. Dispõe sobre a imunização de mulheres na faixa etária de 9 a 26 anos com a vacina contra o HPV – Human Papiloma Vírus, na rede pública de Saúde do Estado do Tocantins. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: Art. 1º Fica assegurado às mulheres na faixa etária de 9 a...

Diário nº 2018 de 15 de maio de 2013

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 15/05/2013

Atos Legislativos o MENSAGEM N 30/2013 Palmas, 13 de maio de 2013. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual SANDOVAL LÔBO CARDOSO Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S TA Senhor Presidente, Submeto à apreciação dessa Augusta Casa de Leis, em regime de urgência, a anexa Medida Provisória 10/2013, cuja conversão em lei se propõe. O corpo normativo, que ora se encaminha, tem por objeto instituir o Conselho Superior de Segurança Pública do Estado do Tocantins. O referido Conselho, de ordem consultiva e deliberativa, servirá: I – à promoção de estudos, projetos e debates...

Diário nº 2017 de 10 de maio de 2013

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 10/05/2013

Atos Legislativos MENSAGEM No 9/2013 Palmas, 4 de março de 2013. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual SANDOVAL LÔBO CARDOSO Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S TA Senhor Presidente, Submeto à apreciação dessa Augusta Casa de Leis, em regime de urgência, as anexas Medidas Provisórias 1 a 8/2013, cuja conversão em respectivas leis se propõe, as quais promovem a: 1. reorganização da estrutura organizacional do Poder Executivo, e alteração e consolidação das estruturas operacionais e dos quadros de dirigentes e assessores; 2. criação da Agência de Máquinas e Transportes...

Diário nº 2016 de 07 de maio de 2013

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 07/05/2013

Atos Legislativos Art. 5º Os prazos a que se refere o presente Ato ficarão suspensos durante os períodos de recesso da Assembleia Legislativa. ATO DA MESA DIRETORA N° 04/2013 Art. 6º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. “Regulamenta os procedimentos a serem observados na apreciação de processos relacionados às hipóteses de perda de mandato previstas nos incisos IV e V do art. 23 da Constituição Estadual.” Sala de Reunião da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 6 dias do mês de maio do ano de 2013. Deputado SANDOVAL CARDOSO A MESA DIRETORA DAASSEMBLEIA...

Diário nº 2015 de 02 de maio de 2013

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 02/05/2013

Atos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 533/2013 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 306, de 04 de julho de 2012, DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 2015 3 Art. 1º INEXIGIR a licitação, com fulcro no artigo 25, caput, da Lei nº. 8.666/1993, de 21 de junho de 1993 e posteriores alterações, adjudicando a favor da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, CNPJ 34.028.316/0001-03,...

Diário nº 2014 de 23 de abril de 2013

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 23/04/2013

Atos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 347/2013 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA 3 Nº 2014 Menezes Silva, nomeada para o cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-19, no Gabinete do Deputado Freire Junior, retroativo a 1º de abril de 2013. Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 9 dias do mês de abril de 2013. *Republicado por incorreção O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância...

Diário nº 2013 de 18 de abril de 2013

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 18/04/2013

Atos Legislativos DIÁRIO DA ASSEMBLEIA 3 Nº 2013 compensado quando da aplicação do disposto no art. 1o desta Lei. Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1o de janeiro de 2013. MENSAGEM No 10/2013 Palmas, 8 de março de 2013. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual SANDOVAL LÔBO CARDOSO Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S TA Senhor Presidente, Encaminho, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa Augusta Assembleia Legislativa o anexo Projeto de Lei 11/2013 que dispõe sobre o reajuste dos...

Diário nº 2012 de 16 de abril de 2013

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 16/04/2013

Atos Legislativos ATO DA MESA DIRETORA N° 03/2013 “Define localidades, período de realização e a programação do Parlamento Popular, durante a Sessão Legislativa do ano de 2013.” A MESA DIRETORA DAASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições constitucionais e nos termos do art. 23 do seu Regimento Interno, e arts. 2º e 5º da Resolução nº 309, de 3 de abril de 2013. RESOLVE: Art. 1º Fica autorizada, para a Sessão Legislativa do ano de 2013, a realização do Parlamento Popular nas seguintes localidades: Araguatins, no período de 23 a 25 de abril; Gurupi, no período de...

Diário nº 2011 de 12 de abril de 2013

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 12/04/2013

Atos Legislativos RESOLUÇÃO Nº 310/2013 Altera a Resolução nº 286, de 17 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre os cargos de provimento em comissão da estrutura da Mesa Diretora, Lideranças, Comissões Permanentes e Gabinetes de Deputados. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, seu Presidente, promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º O Parágrafo único do art. 2º da Resolução nº 286, de 17 de fevereiro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação: “Parágrafo único. A verba de Gabinete de Deputados limitarse-á, no máximo, a 79% (setenta e nove por cento) da verba destinada...

Diário nº 2010 de 09 de abril de 2013

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 09/04/2013

Atos Legislativos RESOLUÇÃO N° 309/2013 Institui o Parlamento Popular que tem como finalidade promover ações legislativas itinerantes, e adota outras providências. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, em conformidade com o ordenamento jurídico, aprova e eu promulgo a presente Resolução: Art. 1º Fica instituído no âmbito da Assembleia Legislativa o “Parlamento Popular”, com a finalidade de promover ações legislativas itinerantes visando identificar e coletar, nas diversas regiões do Estado, junto às prefeituras municipais, câmaras de vereadores, sociedade civil organizada e a população...

Diário nº 2010 de 09 de abril de 2010 (suplemento)

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 09/04/2010

Diário nº 2009 de 08 de abril de 2013

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 08/04/2013

ATOS LEGISLATIVOS REUNIÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. 7ª LEGISLATURA – 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ATADATERCEIRAREUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 13 DE MARÇO DE 2013 Às doze horas e tres minutos, do dia treze de março de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, no Plenarinho da Assembléia Legislativa, nesta Capital, com a presença dos Senhores Deputados: Amélio Cayres, Eduardo do Dertins, Eli Borges, Zé Roberto e Amália Santana. Estava ausente o Senhor Deputado Osires Damaso. O Senhor Presidente, Deputado Amélio Cayres, declarou aberta a Reunião e solicitou...