Diários

Diário nº 2008 de 28 de março de 2013

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 28/03/2013

Atos Legislativos ATO DA MESA DIRETORA N° 01/2013 Dispõe sobre o pagamento de auxílio-moradia para os Deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins. A MESA DIRETORA DAASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições constitucionais e nos termos do art. 23 do seu Regimento Interno, DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Deputado IDERVAL SILVA 3 Nº 2008 Deputada JOSI NUNES 3ª Secretário 4º Secretário Deputada Amália Santana Deputado Amélio Cayres Deputado Freire Júnior Deputado José Bonifácio Deputado Eli Borges Deputado Jorge Frederico Deputada Luana Ribeiro Deputado...

Diário nº 2007 de 27 de março de 2013

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 27/03/2013

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 30/2013 Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO MINISTÉRIO SERVO DA ORELHA FURADA, e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta: Art. 1º É declarada de Utilidade Pública a Associação Ministério Servo da Orelha Furada, com sede e foro no município de Palmas, Estado do Tocantins, na 104 Sul, Rua SE 11, nº 28, Sala 01, Palmas - TO. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. JUSTIFICATIVA A Associação Ministério Servo da Orelha Furada - AMISOF tem por finalidade: I - Promover, coordenar, dirigir cursos que visem...

Diário nº 2006 de 22 de março de 2013

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 22/03/2013

Atos Legislativos PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO N° 01/2013 Dispõe sobre o comparecimento periódico dos Secretários de Estado e dirigentes da administração pública direta e indireta do Tocantins à Assembleia Legislativa. A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, nos termos do Art. 26 da Constituição do Estado, promulga a seguinte Emenda Constitucional: Art. 1º O art. 42 da Constituição do Estado do Tocantins passa a vigorar acrescido do seguinte § 4º: “Art. 42... § 4º Os secretários de Estado e dirigentes da administração pública direta e indireta do Tocantins comparecerão...

Diário nº 2005 de 15 de março de 2013

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 15/03/2013

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 20/2013 Institui a Semana de Prevenção e Combate à Depressão Pós-parto e Redução da Morte Materna no âmbito do Estado do Tocantins. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta: Art. 1º Fica instituída a Semana de Prevenção e Combate à Depressão Pós-parto e Redução da Morte Materna, a ser comemorada anualmente na semana que compreender o dia 28 de maio, Dia Internacional de Ação pela Saúde da Mulher. Art. 2º O governo estadual, as prefeituras municipais e a sociedade civil organizada poderão realizar eventos sobre a Semana de Prevenção e Combate à...

Diário nº 2004 de 12 de março de 2013

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 12/03/2013

Atos Legislativos RESOLUÇÃO Nº 308/2013 Altera a Resolução nº 255, de 08 de março de 2007, que institui o Auxílio Alimentação e adota outras providências. DIÁRIO DA ASSEMBLEIA 3 Nº 2004 Art. 5º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Deputado João D’ Abreu, em Palmas, aos 6 dias do mês de março de 2013; 192º da Independência, 125º da República e 25º do Estado. Deputado SANDOVAL CARDOSO Presidente A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, em conformidade com o ordenamento jurídico, aprova e eu promulgo a presente Resolução: Art. 1º O art. 3º da Resolução nº...

Diário nº 2003 de 08 de março de 2013

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 08/03/2013

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 13/2013 Estabelece o Dia Estadual em Memória às Vítimas de Trânsito no Estado do Tocantins, e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta: Art. 1º Fica estabelecido o Dia Estadual em Memória às Vítimas de Trânsito no Estado do Tocantins, a ser comemorado no terceiro domingo do mês de novembro de cada ano, fazendo parte do calendário oficial do Estado do Tocantins. Art. 2º O Poder Executivo poderá firmar convênios com entidades públicas ou privadas, a fim de desenvolver, na data estabelecida no artigo anterior, ações educativas visando...

Diário nº 2002 de 05 de março de 2013

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 05/03/2013

Atos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 121/2013 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 2002 3 Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 14 dias do mês de fevereiro de 2013. Deputado SANDOVAL CARDOSO Presidente *Republicado por incorreção O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 306, de 04 de julho de 2012, RESOLVE: Art. 1º ALTERAR os Decretos Administrativos...

Diário nº 2001 de 01 de março de 2013

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 01/03/2013

Atos Legislativos DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 2001 3 Palácio Araguaia, em Palmas, aos 25 dias do mês de fevereiro de 2013; 192° da Independência, 125° da República e 25° do Estado. JOSÉ WILSON SIQUEIRA CAMPOS Governador do Estado MENSAGEM N° 6/2013 Palmas, 25 de fevereiro de 2013. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual SANDOVAL LÔBO CARDOSO Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S TA Senhor Presidente, Encaminho, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa Augusta Assembleia Legislativa o anexo Projeto de Lei 8/2013 modificativo da Lei 2.680,...

Diário nº 2000 de 26 de fevereiro de 2013

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 26/02/2013

Atos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 105/2013 DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 137/2013 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 306, de 04 de julho de 2012, RESOLVE: Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos comissionados da estrutura administrativa, retroativo a 1º de fevereiro de 2013: * Republicado por incorreção O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins,...

Diário nº 1999 de 22 de fevereiro de 2013

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 22/02/2013

Atos Legislativos DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 1999 3 agrícola, medicamento veterinário, armazenamento e destinação de embalagem. ....................................................................................................................... MENSAGEM N.º 5/2013 Palmas, 15 de fevereiro de 2013. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual SANDOVAL LÔBO CARDOSO Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S TA Art. 13. O LAU consiste no procedimento administrativo hábil para a regularização ambiental do imóvel rural e substitui as licenças: I – prévia; II – de instalação; III...

Diário nº 1998 de 19 de fevereiro de 2013

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 19/02/2013

Atos Legislativos DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 1998 3 Modernização do Estado e de sua Infraestrutura Econômica e Social – PROESTADO, a ser instituído pelo Poder Executivo, especificamente nas seguintes áreas: a) saúde; MENSAGEM N.º 2/2012 Palmas, 7 de fevereiro de 2013. b) segurança pública; c) infraestrutura viária; A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual SANDOVAL LÔBO CARDOSO Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins N E S TA Senhor Presidente, Encaminho, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa Augusta Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 1/2013...

Diário nº 1997 de 15 de fevereiro de 2013

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 15/02/2013

Atos Legislativos Atos Administrativos PROJETO DE LEI Nº 371/2012 DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 108/2013 Dá nome ao Aeroporto de Araguaína. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO TOCANTINS decreta: Art. 1º. O Aeroporto de Araguaína-TO fica denominado “AEROPORTO DE ARAGUAÍNA COMANDANTE LUÍZ FLÁVIO QUINTA”. Art. 2º. O Poder Executivo tomará as providências para erigir o busto do homenageado no frontispício do Aeroporto, evidenciando-se, no pedestal, placa comemorativa do evento. JUSTIFICATIVA Com o passar dos anos, a cidade de Araguaína – TO vêm alcançado índices expressivos de desenvolvimento, crescimento econômico...

Diário nº 1996 de 08 de fevereiro de 2013

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 08/02/2013

Atos Legislativos MENSAGEM Nº 125/2012 Palmas, 31 de dezembro de 2012. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual RAIMUNDO MOREIRA DE ARAÚJO Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S TA Senhor Presidente, Comunico a Vossa Excelência que, pelas razões a seguir expostas, decidi vetar integralmente o Autógrafo de Lei 136, de 20 de dezembro de 2012. O art. 6° do mencionado Autógrafo, albergando emenda modificativa ao Projeto de Lei da minha iniciativa, dispõe que: “Art. 6º São mantidos os contratos de alienação de imóveis, firmados pelo Estado ou por entidades de sua administração indireta,...

Diário nº 1995 de 06 de fevereiro de 2013

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 06/02/2013

Atos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 105/2013 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 306, de 04 de julho de 2012, RESOLVE: Art. 1º CONCEDER à servidora Patrícia Maria Silva de Assis do Nascimento Santos, matrícula nº 817, ocupante do cargo efetivo de Consultor Legislativo – Área de Jornalismo, progressão funcional para a Classe/Padrão “C13”, a partir de 11 de dezembro de 2012,...

Diário nº 1994 de 05 de fevereiro de 2013

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 05/02/2013

Atos Administrativos DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 1994 3 DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 1237/2012 *Republicado por incorreção DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 1234/2012 *Republicado por incorreção O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 306, de 04 de julho de 2012, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR Polleangra Alves Fernandes, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-18, do Gabinete do Deputado Sargento...

Diário nº 1993 de 21 de janeiro de 2013

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 21/01/2013

Atos Administrativos salário a título de adiantamento ao servidor Charles Antônio Martins Rocha, matrícula n.º 10, por ocasião do seu aniversário no mês de janeiro de 2013. PORTARIA N.º 01/2013 – P Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno (Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o art. 3º da Resolução n.º 289, de 12 de maio de 2011, e de conformidade com o Termo de Cooperação Técnica 2, de 1º de fevereiro de 2011, RESOLVE: Art....

Diário nº 1992 de 20 de dezembro de 2012

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 20/12/2012

Atos Legislativos PROJETO DE LEI N.º 364/2012 Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Mototaxistas da cidade de Arraias, e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta: Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Mototaxistas da cidade de Arraias, com sede no município de Arraias-TO, fundada em 05 de novembro de 2011 e, registrada no Cartório do 2º Ofício de Registro de Pessoas Jurídicas, no Livro A-007, sob o nº de Ordem 092, na cidade de Arraias-TO. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. JUSTIFICATIVA A...

Diário nº 1991 de 19 de dezembro de 2012

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 19/12/2012

Atos Legislativos MENSAGEM N.° 81/2012 Palmas, 8 de outubro de 2012. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual RAIMUNDO MOREIRA DE ARAÚJO Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S TA Senhor Presidente, Encaminho, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa Augusta Assembleia Legislativa o anexo Projeto de Lei 66/2012 que autoriza o Poder Executivo a doar ao Sindicato dos Trabalhadores Condutores de Veículos de Duas Rodas do Município de Palmas – SINDICICLO área de terreno que especifica. O SINDICICLO encontra-se constituído por tempo indeterminado,...

Diário nº 1990 de 14 de dezembro de 2012

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 14/12/2012

Atos Legislativos VII - o recebimento de comprovante detalhado dos documentos, livros e mercadorias entregues à fiscalização ou por ela apreendidos; PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 2/2012 VIII - a recusa a prestar informações por requisição verbal, se preferir intimação por escrito; Institui o Código de Defesa do Contribuinte do Estado do Tocantins. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta: Dos Princípios Art. 1º Esta Lei contém o Código de Defesa do Contribuinte do Estado do Tocantins – CDC-TO, de ordem pública e interesse social. Art. 2º São objetivos do Código: I - promover...

Diário nº 1989 de 11 de dezembro de 2012

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 11/12/2012

Atos Legislativos ATO DA MESA DIRETORA Nº. 10/2012 A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições regimentais, Considerando o Requerimento de autoria do Senhor Deputado Osires Damaso e as disposições legais da Resolução nº 235, de 19 de novembro de 2003, RESOLVE: Art. 1º. Conceder a Comenda “Ordem do Mérito do Legislativo” ao Senhor Capitão de Fragata Carlos Alberto Coelho da Silva, Capitão dos Portos do Araguaia-Tocantins. Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. Ao antecipar agradecimentos, formulo os melhores votos de elevada...