Diários

Diário nº 2132 de 17 de julho de 2014

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 17/07/2014

Atos Legislativos 7ª Legislatura, 4ª Sessão Legislativa 18 de junho de 2014 Ata da Ducentésima Décima Quinta Sessão Ordinária Às quinze horas do dia dezoito do mês de junho do ano de dois mil e catorze, reuniram-se no Plenário desta Casa de Leis, nesta Capital, os Senhores Deputados, em Sessão Ordinária, presidida pelo Senhor Deputado Osires Damaso, secretariado pelos Senhores Deputados José Geraldo, Primeiro-Secretário e Toinho Andrade, Segundo-Secretário. Sob a proteção de Deus, havendo número legal e em nome do povo tocantinense, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão com a presença dos...

Diário nº 2131 de 15 de julho de 2014

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 15/07/2014

Atos Legislativos MENSAGEM Nº 47/2014 Palmas, 26 de junho de 2014. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual OSIRES RODRIGUES DAMASO Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S TA Senhor Presidente, DIÁRIO DA ASSEMBLEIA 3 Nº 2131 Assessor de Secretaria Acadêmica Coordenador de Comissão Próp ria de Avaliação – CPA Coordenador de Estágio Assessor Pedagógico Assessor de Biblioteca Assessor Pesquisador Institucional Assessor de Legislação Coordenador de Tecnologia da Informação Coordenador Administrativo e Financeiro Coordenador de Almoxarifado e Patrimônio Coordenador...

Diário nº 2130 de 10 de julho de 2014

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 10/07/2014

Atos Legislativos EXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E MEMBROS DAASSEMBLEIA LEGISLATIVADO ESTADO DO TOCANTINS. O E. Colégio de Procuradores de Justiça, apreciando os Autos CPJ n° 030/2013, aprovou, por unanimidade, na 81ª Sessão Ordinária, modificações na Lei Complementar n° 072, de 1º de junho de 2011, que dispõe sobre a criação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO, as quais se justificam nos seguintes termos: 1. REVISÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 072/2011 GAECO Instaurou-se no âmbito desta Procuradoria-Geral de Justiça os Autos CPJ n° 030/2013, referente à Revisão...

Diário nº 2129 de 08 de julho de 2014

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 08/07/2014

Atos Administrativos DIÁRIO DA ASSEMBLEIA 3 Nº 2129 Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 4 dias do mês de junho de 2014. Deputado OSIRES DAMASO *Republicar por incorreção Presidente DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 366/2014 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 306, de 4 de julho de 2012, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR Nilma Tavares de Miranda, do...

Diário nº 2128 de 03 de julho de 2014

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 03/07/2014

Atos Administrativos EXTRATO DO TERMO DO CONTRATO nº 0012/2014 Em cumprimento ao que preceitua o Art. 61, Parágrafo Único da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins torna pública a celebração do seguinte Instrumento do Termo do Contrato nº 0012/2014. TERMO DO CONTRATO:nº 0012/2014. PROCESSO: nº 0050/2014 CONTRATANTE: Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins CONTRATADA: Top Bandeiras Comércio e Confecções Eireli – ME OBJETO: Fornecimento de bandeiras VALOR DO CONTRATO: R$ 13.628,20 (Treze mil, seiscentos e vinte e oito reais e vinte centavos). DIÁRIO...

Diário nº 2127 de 01 de julho de 2014

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 01/07/2014

Atos Legislativos EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 26/2014 Altera o art. 116 da Constituição do Estado do Tocantins. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e a Mesa Diretora, nos termos do art. 26 da Constituição Estadual, promulga a seguinte Emenda ao texto constitucional: Art. 1º Os parágrafos 1º e 2º do artigo 116 da Constituição do Estado do Tocantins passam a vigorar com a seguinte redação: "Art. 116................................................................... §1º As funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais exercidas pelo Delegado de Polícia são de natureza jurídica,...

Diário nº 2126 de 26 de junho de 2014

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 26/06/2014

Atos Legislativos Art. 3º Esta Medida Provisória entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos financeiros a partir de 1o de maio de 2014. MENSAGEM Nº 41/2014 Palácio Araguaia, em Palmas, aos 26 dias do mês de maio de 2014; 193º da Independência, 126º da República e 26º do Estado. Palmas, 3 de junho de 2014. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual OSIRES RODRIGUES DAMASO Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S TA Senhor Presidente, SANDOVAL CARDOSO Governador do Estado ANEXO I À MEDIDA PROVISÓRIA Nº 21/2014 Tabela dos Subsídios dos Bombeiros Militares...

Diário nº 2125 de 24 de junho de 2014

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 24/06/2014

Atos Legislativos MENSAGEM Nº 41/2014 Palmas, 3 de junho de 2014. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual OSIRES RODRIGUES DAMASO Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S TA Senhor Presidente, Submeto à apreciação dessa Augusta Assembleia Legislativa as anexas Medidas Provisórias 18, 19, 20, 21 e 22/2014, de 26 de maio de 2014, que dispõem sobre a revisão geral anual da remuneração das carreiras dos seguintes quadros de pessoal do Poder Executivo: DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Art. 2º Os Anexos III e VI da Lei 2.669, de 19 de dezembro de 2012, os Anexos III, V e VII da Lei...

Diário nº 2124 de 20 de junho de 2014

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 20/06/2014

Atos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 324/2014 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 306, de 4 de julho de 2012, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR Carlos Rogério Leão, do cargo em comissão de Diretor de Área de Informática da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, a partir de 15 de maio de 2014. DIÁRIO DA ASSEMBLEIA 3 DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 339/2014 O Presidente da Assembleia...

Diário nº 2123 de 13 de junho de 2014

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 13/06/2014

Atos Legislativos DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 2123 3 §2º Os atos referidos neste artigo perdem vigência, sem direito a indenização: I – por implemento do termo de duração; MENSAGEM Nº 43/2014 Palmas, de 5 junho de 2014. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual OSIRES RODRIGUES DAMASO Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S TA Senhor Presidente, Encaminho, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa Augusta Assembleia Legislativa o anexo Projeto de Lei 18/2014, que prorroga os atos de autorização para o serviço de transporte intermunicipal de passageiros. II...

Diário nº 2122 de 11 de junho de 2014

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 11/06/2014

Atos Legislativos COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 12/2013 Dispõe sobre a rejeição das contas do Governo do Estado do Tocantins, relativas ao exercício de 2009 e dá outras providências. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, em conformidade com o artigo 184 do Regimento Interno, inciso XIV do art. 19 da Constituição do Estado do Tocantins, e, Considerando a rejeição do Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2013, da Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, referente às contas anuais do Governo do Estado do Tocantins do exercício...

Diário nº 2121 de 10 de junho de 2014

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 10/06/2014

Atos Legislativos OFÍCIO Nº 128/2014 – PGJ/GAB Palmas, 3 de junho de 2014. Excelentíssimo Senhor OSIRES DAMASO Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins DIÁRIO DA ASSEMBLEIA 3 Nº 2121 nos termos do parágrafo único do art. 18 da Lei nº 2580/2012. Art. 3º. Os Anexos V e VI da Lei n° 2.580, de 03 de maio de 2012, passam a vigorar, a partir de 1° de agosto de 2014, conforme o Anexo V e VI a esta Lei. Procuradoria-Geral de Justiça, em Palmas, aos 29 dias do mês de maio de 2014, 193° da Independência, 126° da República e 26° do Estado. VERA NILVA ÁLVARES ROCHA LIRA Procuradora-Geral...

Diário nº 2120 de 05 de junho de 2014

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 05/06/2014

Atos Legislativos OFÍCIO Nº 014/2014 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº09/2014 A Sua Excelência o Senhor Deputado SANDOVAL CARDOSO Presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins NESTA Aprova a nomeação do Senhor André Luiz de Matos Gonçalves, para o Cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: Art. 1º. É aprovada a nomeação de André Luiz de Matos Gonçalves como Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Deputado...

Diário nº 2119 de 03 de junho de 2014

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 03/06/2014

Atos Legislativos DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 2119 3 Palácio Araguaia, em Palmas, aos 27 dias do mês de maio de 2014; 193º da Independência, 126º da República e 26º do Estado. SANDOVAL CARDOSO MENSAGEM Nº 39/2014 Governador do Estado Palmas, 27 de maio de 2014. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual OSIRES RODRIGUES DAMASO Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S TA Senhor Presidente, Encaminho, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa Augusta Assembleia Legislativa o anexo Projeto de Lei nº 16/2014, modificativo da Lei nº 2.343, de 27 de abril...

Diário nº 2118 de 29 de maio de 2014

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 29/05/2014

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 224/2014 Concede Título de Cidadão tocantinense ao Senhor PAULO MARTINS NETO. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta: DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 2118 3 Rendemos nossa singela homenagem a esse grande e valoroso homem, pelos relevantes serviços prestados aos cidadãos do Tocantins, atuando em benefício da sociedade em ações que seriam de responsabilidade do Estado, mas as realiza por amor ao próximo. E, por tal, concede o merecido Título de Cidadão Tocantinense. Sala das Sessões, 27 de maio de 2014. Ricardo Ayres Deputado Estadual Art. 1º É concedido...

Diário nº 2117 de 27 de maio de 2014

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 27/05/2014

Atos Legislativos de Procurador do Estado. Em 27 de abril de 2011, aceitando convite do Chefe do Poder Executivo, foi nomeado Procurador-Geral do Estado, função exercida, com louvores, até os dias atuais. MENSAGEM Nº 34/2014 É mestrando em Direito pela Universidade Federal do Tocantins – UFT. Foi professor de Direito Constitucional das Faculdades FAPAL e Objetivo. Palmas, 5 de maio de 2014. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual OSIRES RODRIGUES DAMASO Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S TA Assunto: Provimento do cargo de Conselheiro do TCE. Senhor Presidente, Submeto...

Diário nº 2116 de 22 de maio de 2014

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 22/05/2014

Atos Legislativos DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 2116 3 Proponho à apreciação desta Casa, o presente Projeto de Lei, que julgamos ser de grande importância no contexto estadual. Sala das Sessões, 29 de abril de 2014. PROJETO DE LEI Nº 211/2014 Institui a Semana de Conscientização e Combate à Automedicação, no âmbito do Estado do Tocantins. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta: Art. 1° - Fica instituída a Semana de Conscientização e Combate à Automedicação, no âmbito do Estado do Tocantins. Art. 2º - A Semana de Conscientização e Combate à Automedicação deverá ser desenvolvida...

Diário nº 2115 de 16 de maio de 2014

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 16/05/2014

Atos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 292/2014 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 306, de 4 de julho de 2012, com fulcro no que dispõem os arts. 20, inciso IX, da Lei nº 1.940, de 1º de julho de 2008; 26, inciso I, alínea “a”, item 3, 45, incisos I a IV, § 1º, 55, caput, 56, 57, 59, 75, incisos I e II, §§ 1º e 2º, incisos I e II, alínea “a”, da Lei nº 1.614, de 4 de outubro...

Diário nº 2114 de 13 de maio de 2014

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 13/05/2014

Atos Legislativos REQUERIMENTO Nº 2897/2014 Requer licença para investidura no cargo de Secretário de Estado, nos termos regimentais. O Deputado que o presente subscreve, nos termos do art. 231, inciso IV, § 5º do Regimento Interno desta Casa, combinado com o art. 24, inciso I da Constituição Estadual, requer licença para investidura no cargo de Secretário de Estado do Trabalho e da Assistência Social, conforme Ato nº 473 - NM, anexo, a partir desta data. Gabinete do Deputado Raimundo Palito, aos 07 dias do mês de maio de 2014. RAIMUNDO PALITO Deputado Estadual Ofício n.º 439 - P Palmas, 13 de...

Diário nº 2113 de 08 de maio de 2014

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 08/05/2014

Atos Legislativos DIÁRIO DA ASSEMBLEIA 3 Nº 2113 Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 11 dias do mês de abril de 2014. Deputado OSIRES DAMASO Ofício n.º 408 - P Presidente em Exercício Palmas, 06 de maio de 2014. DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 235/2014 Ao Senhor JORGE FREDERICO Suplente de Deputado Estadual O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução...