Diários

Diário nº 1957 de 03 de agosto de 2012

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 03/08/2012

Atos Legislativos DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 1957 3 Detran, a partir de 1º de julho de 2012, conforme relação abaixo: EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS RAIMUNDO WILSON ULISSES SAMPAIO, brasileiro, casado, Deputado Estadual, residente e domiciliado nesta capital, vem à presença de Vossa Excelência, em conformidade com o Artigo 236, II, do Regimento Interno desta Casa, para requerer licença para que possa ascender ao honroso cargo de Secretário de Estado de Assuntos Legislativos, do Governo do Tocantins, a partir desta data e em conformidade com o...

Diário nº 1956 de 01 de agosto de 2012

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 01/08/2012

Atos Legislativos REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE; ADMINISTRAÇÃO, TRABALHO, DEFESA DO CONSUMIDOR, TRANSPORTES, DESENVOLVIMENTO URBANO E SERVIÇO PÚBLICO. 7ª Legislatura – 2ª Sessão Legislativa Ata da Centésima Quinta Reunião Conjunta Às quinze horas e trinta e seis minutos, do dia quatro de julho de dois mil e doze, reuniram-se conjuntamente, as Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle; Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transportes, Desenvolvimento Urbano...

Diário nº 1955 de 25 de julho de 2012

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 25/07/2012

Atos Legislativos MENSAGEM N° 51/2012 Palmas, 2 de julho de 2012. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual RAIMUNDO MOREIRA DE ARAÚJO Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S TA Senhor Presidente, Encaminho, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa Augusta Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 45/2012 modificativo da Lei 1.746, de 15 de dezembro de 2006, que cria o Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e o Fundo Estadual de Desenvolvimento Econômico. A presente propositura tem por objetivo estabelecer modalidades e critérios para o...

Diário nº 1954 de 20 de julho de 2012

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 20/07/2012

Atos Legislativos MENSAGEM N° 60/2012 Palmas, 20 de julho de 2012. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual RAIMUNDO MOREIRA DE ARAÚJO Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S TA DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 1954 3 I – autorização ao Poder Executivo para contratar financiamento, à conta de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, destinado à execução do Projeto de Modernização da Infraestrutura de Transportes, de Saúde e Aporte de Capital para a Agência de Fomento Estadual do Tocantins – FomenTO; II – Projeto de Lei que institui indenização...

Diário nº 1953 de 17 de julho de 2012

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 17/07/2012

Atos Legislativos Ofício n° /2012 Palmas(TO), 13 de julho de 2012 A Sua Excelência o Senhor Deputado RAIMUNDO MOREIRA Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins Palmas-TO. Senhor Presidente, Atendendo convocação constante do Ofício n° 668 – P, dessa Presidência, comunico a Vossa Excelência que reassumo a partir desta data o mandato de Deputado Estadual, em substituição ao Deputado Sandoval Cardoso, licenciado para assumir o Cargo de Secretário de Estado, nos termos do art. 24, inciso I, da Constituição Estadual, de conformidade com o Decreto Administrativo n° 714, de 13 de julho...

Diário nº 1952 de 13 de julho de 2012

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 13/07/2012

Atos Legislativos Atos Administrativos REQUERIMENTO N° 4.520/2012 PORTARIA N.º 168/2012 – P Requer licença para investidura no cargo de Secretário de Estado, nos termos regimentais O Deputado que o presente subscreve, nos termos do artigo 231, inciso IV, § 5° do Regimento Interno desta Casa, combinado com artigo 24, inciso I, da Constituição Estadual, requer, novamente, licença para investidura no cargo de Secretário de Estado da Secretaria das Cidades e do Desenvolvimento Urbano, conforme Ato n° 1.582 – NM, anexo. Palmas (TO), 12 de julho de 2012. SANDOVAL CARDOSO Deputado Estadual DECRETO...

Diário nº 1951 de 10 de julho de 2012

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 10/07/2012

Atos Legislativos 7ª Legislatura, 2ª Sessão Legislativa Em 20 de junho de 2012 Ata da Ducentésima Décima Sexta Sessão Ordinária Às nove horas do dia vinte do mês de junho do ano de dois mil e doze, reuniram-se no Plenário desta Casa de Leis, nesta Capital, presidida pelo Senhor Deputado Raimundo Palito, Secretariado pelo Senhor Deputado Wanderlei Barbosa, PrimeiroSecretário e a Senhora Deputada Solange Duailibe, SegundaSecretária. Sob a proteção de Deus, havendo número legal e em nome do povo tocantinense, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão com a presença dos Senhores Deputados: Amélio Cayres,...

Diário nº 1950 de 06 de julho de 2012

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 06/07/2012

Atos Legislativos RESOLUÇÃO N.º 304/2012 Altera a Resolução nº 286, de 17 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre os cargos de provimento em comissão da estrutura da Mesa Diretora, Lideranças, Comissões Permanentes e Gabinetes de Deputados. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, seu Presidente, promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º Os Anexos I, II e III, da Resolução nº 286, de 17 de fevereiro de 2011, passam a vigorar conforme os Anexos I, II e III a esta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1°...

Diário nº 1949 de 05 de julho de 2012

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 05/07/2012

Atos Legislativos PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2012 Altera a Lei Complementar nº 53, de 16 de julho de 2008, e adota outras providências. DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Art. 3° Revoga-se o art. 9°da Lei Complementar 53, de 16 de julho de 2008. Art. 4° Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, em Palmas, aos 3 dias do mês de julho de 2012. Deputado Raimundo Moreira A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: Art. 1° Passa a denominar-se Fundação Rádio e Televisão da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins – Fundaleto a Fundação Rádio e Televisão...

Diário nº 1948 de 03 de julho de 2012

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 03/07/2012

Atos Legislativos MENSAGEM N° 44/2012 Palmas, 28 de maio de 2012. DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 1948 3 IV – à Bandeira Nacional; V – do Tocantins. §6° Cumpre aos gestores das unidades escolares promover, nas datas cívicas, apresentações musicais dos hinos de que trata o §5° deste artigo. ................................................................................................... “(NR) A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual RAIMUNDO MOREIRA DE ARAÚJO Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S TA Senhor Presidente, Encaminho, por intermédio de Vossa Excelência, à...

Diário nº 1947 de 29 de junho de 2012

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 29/06/2012

Atos Legislativos PROJETO DE LEI N.º 324/2012 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA 3 Nº 1947 MENSAGEM N.º 02/2012 - GAPRE Palmas, de de 2012. Processo Administrativo n. 12.0.000024964-3 “Declara de Utilidade Pública Estadual a Obra Social Santa Vicenta Maria.” Excelentíssimos Senhores Presidente e demais Membros da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta: Tenho a honra de encaminhar o Projeto de Lei aprovado pelo Tribunal Pleno, em sessão de 21 de junho de 2012, que dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores efetivos do Poder...

Diário nº 1946 de 26 de junho de 2012

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 26/06/2012

Atos Legislativos EDITAL DE CONVOCAÇÃO DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 1946 3 Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° É instituída, na Diretoria Regional de Ensino de Paraíso do Tocantins, a unidade escolar de nível fundamental denominada Escola Estadual Indígena Weheria Karajá, localizada na Aldeia Ibutuna, no Município de Lagoa da Confusão. O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições Constitucionais e de acordo com o previsto na alínea “b”, inciso VI, art. 26 c/c o art. 80 e § 3° do...

Diário nº 1945 de 22 de junho de 2012

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 22/06/2012

Atos Legislativos DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 1945 3 Amélio Cayres Deputado Estadual Jorge Frederico PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUIÇÃO Nº 01/2012 Proposta Emenda à Constituição N° 01, de 18 de junho de 2012 Acrescenta o artigo 20-A à Constituição Estadual, vinculando os servidores remanescentes do Estado de Goiás ao regime próprio de previdência social do Estado do Tocantins. Deputado Estadual Josi Nunes Deputado Estadual José Augusto Pugliesi Deputado Estadual Luana Ribeiro A Mesa da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, nos termos do § 3° do art. 26 da Constituição Estadual , promulga a...

Diário nº 1944 de 19 de junho de 2012

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 19/06/2012

Atos Legislativos DIÁRIO DA ASSEMBLEIA 3 Nº 1944 Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Comissões, em 16 de maio de 2012. PROJETO DE RESOLUÇÃO Altera a redação do Art. 12 da Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997, que institui o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins. Deputado TOINHO ANDRADE Relator Atas das Sessões Plenárias A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins resolve: Art. 1º O art. 12 da Resolução n.° 201, de 18 de setembro de 1997, passa a vigorar com a seguinte redação: ATA DA 68ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA “Art....

Diário nº 1943 de 14 de junho de 2012

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 14/06/2012

Atos Legislativos dos vencimentos dos servidores públicos, a sua viabilidade, a sua efetivação e a sua implementação, somente seriam possíveis após o prudente arbítrio do Chefe de Poder. MENSAGEM N.º 46/2012 Refiro-me à necessidade de análise acurada da situação das contas públicas, sob pena de o reajuste conduzir à inviabilização e à paralisação, por completo, de serviços essenciais à população, a pretexto de atender à folha de pagamento dos servidores públicos, com seus reajustes anuais e gerais. Palmas, 11 de junho de 2012. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual RAIMUNDO MOREIRA DE...

Diário nº 1942 de 12 de junho de 2012

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 12/06/2012

Atos Legislativos DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 1942 3 I - Fundo Financeiro, em caráter de repartição simples, constituído do total das contribuições previdenciárias: a) dos segurados civis e militares, ativos e inativos, e pensionistas; MENSAGEM N.º 47/2012 Palmas, 5 de junho de 2012. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual RAIMUNDO MOREIRA DE ARAÚJO Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S TA Senhor Presidente, Encaminho, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa Augusta Assembleia Legislativa o anexo Projeto de Lei 41/2012 o qual intenta acrescer...

Diário nº 1941 de 05 de junho de 2012

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 05/06/2012

Atos Legislativos MENSAGEM N.º 43/2012 Palmas, 28 de maio de 2012. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual RAIMUNDO MOREIRA DE ARAÚJO Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S TA Senhor Presidente, Encaminho, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa Augusta Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 38/2012 que autoriza o Poder Executivo a alienar os imóveis do patrimônio do Estado, adequadamente parcelados, destinados às atividades de agricultura irrigada. Os mencionados imóveis constituem os Projetos de Irrigação São João e Manuel Alves sediados,...

Diário nº 1940 de 31 de maio de 2012

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 31/05/2012

Atos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 392/2012 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 289, de 12 de maio de 2011, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR Ana Ketia Feitosa Frazão, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-19, do Gabinete da Deputada Solange Duailibe, a partir de 1º de maio de 2012. Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 26 dias...

Diário nº 1939 de 29 de maio de 2012

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 29/05/2012

Atos Legislativos MENSAGEM N.º 42/2012 Palmas, 24 de maio de 2012. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual RAIMUNDO MOREIRA DE ARAÚJO Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S TA 3 Nº 1939 I - aplicados exclusivamente na finalidade de que trata o art. 1o; II - consignados como receita no orçamento ou em créditos adicionais. Art. 3º A Lei Orçamentária estadual consignará, anualmente, os recursos necessários ao cumprimento da contrapartida a cargo do Estado na operação financeira de que trata esta Lei. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio...

Diário nº 1938 de 24 de maio de 2012

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 24/05/2012

Atos Legislativos PROJETO DE LEI N.º 317/2012 Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Coronel da Arma de Infantaria Marco Antônio Martin da Silva. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta: Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Marco Antônio Martin da Silva. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. JUSTIFICATIVA DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 1938 3 Exército Canadense, na cidade de Toronto, no Canadá, no ano de 2008; e - Curso Básico Paraquedista das Forças Armadas Canadenses, na cidade de Toronto, no Canadá, no ano de 2008. Realizou...