Altera a Lei 3.072, de 13 de janeiro de 2016, que institui o Programa “TO Legal”, e adota outras providências.
LEI Nº 3.342, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017.
Publicada no Diário Oficial nº 5.020
Altera a Lei 3.072, de 13 de janeiro de 2016, que institui o
Programa “TO Legal”, e adota outras providências.
O Governador do Estado do Tocantins:
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º A Lei 3.072, de 13 de janeiro de 2016, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
Art. 1º É instituído, no âmbito da Secretaria da Fazenda, o Programa de Cidadania
Fiscal – “TO LEGAL”, que tem por objetivo ampliar o conhecimento do cidadão no processo
de sensibilização-conscientização-ação...
Altera a Lei 1.288, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Contencioso Administrativo-Tributário e os Procedimentos Administrativo-Tributários, e adota outras providências.
LEI Nº 3.341, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017.
Publicada no Diário Oficial nº 5.020
Altera a Lei 1.288, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe
sobre o Contencioso Administrativo-Tributário e os
Procedimentos Administrativo-Tributários, e adota outras
providências.
O Governador do Estado do Tocantins:
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º A Lei 1.288, de 28 de dezembro de 2001, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
“...........................................................................................................................................
Art....
Declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto Social Alvorada – ISA com sede na cidade de Araguaína.
LEI Nº 3.340, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017.
Publicada no Diário Oficial nº 5.020
Declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto Social
Alvorada – ISA com sede na cidade de Araguaína.
O Governador do Estado do Tocantins:
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual o Instituto Social Alvorada – ISA,
com sede na cidade de Araguaína.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 27 dias do mês de dezembro de 2017, 196º da
Independência, 129º da...
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Projeto Restituindo Vidas.
LEI Nº 3.339, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017.
Publicada no Diário Oficial nº 5.020
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Projeto
Restituindo Vidas.
O Governador do Estado do Tocantins:
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a “Associação Restituindo Vidas”.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 27 dias do mês de dezembro de 2017, 196º da
Independência, 129º da República e 29º do Estado.
MARCELO DE CARVALHO MIRANDA
Governador...
Declara de utilidade pública estadual a Associação dos Festejos de Santa Luzia, na Fazenda Sítio Novo, município de Monte do Carmo.
LEI Nº 3.338, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017.
Publicada no Diário Oficial nº 5.020
Declara de utilidade pública estadual a Associação dos
Festejos de Santa Luzia, na Fazenda Sítio Novo, município
de Monte do Carmo.
O Governador do Estado do Tocantins:
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública estadual a Associação dos Festejos de Santa
Luzia, entidade religiosa e filantrópica, sem fins lucrativos, com sede na Fazenda Sítio Novo,
município de Monte do Carmo-TO.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data...
Inclui no Calendário Oficial do Estado do Tocantins o Dia Estadual do Advogado Criminalista, a ser comemorado no dia 2 de dezembro.
LEI Nº 3.337, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017.
Republicada no Diário Oficial nº 5.035
Inclui no Calendário Oficial do Estado do Tocantins o Dia
Estadual do Advogado Criminalista, a ser comemorado no
dia 2 de dezembro.
O Governador do Estado do Tocantins:
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual do Advogado Criminalista, a ser comemorado no
dia 2 de dezembro.
Parágrafo único. O dia e mês de que trata o caput deste artigo passam a integrar o
calendário de eventos do Estado do Tocantins.
Art. 2º Esta Lei...
Dá nova denominação ao Colégio Estadual Dom Pedro I, na cidade de Novo Acordo, Estado do Tocantins e adota outras providências.
LEI Nº 3.336, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017.
Publicada no Diário Oficial nº 5.020
Dá nova denominação ao Colégio Estadual Dom Pedro I, na
cidade de Novo Acordo, Estado do Tocantins e adota outras
providências.
O Governador do Estado do Tocantins:
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado de Colégio Estadual Professora Eliacena Moura Leitão o atual
Colégio Dom Pedro I, localizado na cidade de Novo Acordo, Estado do Tocantins.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos...
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao educador e médico Neilton Araujo de Oliveira.
LEI Nº 3.335, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017.
Publicada no Diário Oficial nº 5.020
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao educador e
médico Neilton Araujo de Oliveira.
O Governador do Estado do Tocantins:
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º É concedido, nos termos da Constituição Estadual e do Regimento Interno desta
Casa de Leis, o título de Cidadão Tocantinense ao educador e médico Neilton Araujo de
Oliveira.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 27 dias do mês de dezembro...
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Itelvino Pisoni.
LEI Nº 3.334, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017.
Publicada no Diário Oficial nº 5.020
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor
Itelvino Pisoni.
O Governador do Estado do Tocantins:
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Itelvino Pisoni.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 27 dias do mês de dezembro de 2017, 196º da
Independência, 129º da República e 29º do Estado.
MARCELO DE CARVALHO MIRANDA
Governador do Estado
...
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Valter Casimiro Silveira.
LEI Nº 3.333, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017.
Publicada no Diário Oficial nº 5.020
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Valter
Casimiro Silveira.
O Governador do Estado do Tocantins:
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Valter Casimiro
Silveira.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 27 dias do mês de dezembro de 2017, 196º da
Independência, 129º da República e 29º do Estado.
MARCELO DE CARVALHO MIRANDA
Governador...
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor João Agripino da Costa Doria Junior.
LEI Nº 3.332, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017.
Publicada no Diário Oficial nº 5.020
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor
João Agripino da Costa Doria Junior.
O Governador do Estado do Tocantins:
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor João Agripino
da Costa Doria Junior.
Art. 2º. O titulo será entregue em Sessão Especial da Assembleia Legislativa, em
data a ser estabelecida pela Mesa Diretora.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia,...
Autoriza o Poder Executivo a doar à União, em favor do Ministério da Saúde, a área de terreno urbano que especifica, e adota outra providência.
LEI Nº 3.331, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017.
Publicada no Diário Oficial nº 5.020
Autoriza o Poder Executivo a doar à União, em favor do
Ministério da Saúde, a área de terreno urbano que
especifica, e adota outra providência.
O Governador do Estado do Tocantins:
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º É o Poder Executivo autorizado a doar à União, em favor do Ministério da
Saúde, uma área de terreno urbano, de propriedade do Estado, com 2.400 m2, localizada na
Quadra ACSUNE 60, Rua 5-B, Número 14, Conjunto 2, do Loteamento Palmas,...
Autoriza o Poder Executivo a doar, às famílias contempladas no “Programa de Atendimento Habitacional através do Poder Público – Pró-Moradia”, unidades habitacionais edificadas no lote de terras que especifica, e adota outra providência.
LEI Nº 3.330, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017.
Publicada no Diário Oficial nº 5.020
Autoriza o Poder Executivo a doar, às famílias
contempladas no “Programa de Atendimento Habitacional
através do Poder Público – Pró-Moradia”, unidades
habitacionais edificadas no lote de terras que especifica, e
adota outra providência.
O Governador do Estado do Tocantins:
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º É o Poder Executivo autorizado a doar, às famílias contempladas no “Programa
de Atendimento Habitacional através do Poder Público – Pró-Moradia”,...
Autoriza o Poder Executivo a doar à Associação Centro Comunitário Esperança a área de terreno urbano que especifica, e adota outras providências.
LEI Nº 3.329, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017.
Publicada no Diário Oficial nº 5.020
Autoriza o Poder Executivo a doar à Associação Centro
Comunitário Esperança a área de terreno urbano que
especifica, e adota outras providências.
O Governador do Estado do Tocantins:
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º É o Poder Executivo autorizado a doar à Associação Centro Comunitário
Esperança uma área de terreno urbano, de propriedade do Estado, com 1.585,22 m²,
localizada na Avenida Castelo Branco, Quadra 102 (quadra interna APE-03), Lote...
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins – SINSTEC a área de terreno urbano que especifica, e adota outras providências.
LEI Nº 3.328, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017.
Publicada no Diário Oficial nº 5.020
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Sindicato dos
Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins –
SINSTEC a área de terreno urbano que especifica, e adota
outras providências.
O Governador do Estado do Tocantins:
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º É o Poder Executivo autorizado a doar ao Sindicato dos Servidores do Tribunal
de Contas do Estado do Tocantins - SINSTEC, uma área de terreno urbano, de propriedade do
Estado, com 1.920,00...
Prorroga a vigência da Lei 3.041, de 15 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o regime especial de atividades de plantão e estabelece cumulação de responsabilidades administrativas para os integrantes da carreira jurídica de Delegado de Polícia Civil, e adota outras providências.
LEI Nº 3.327, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017.
Publicada no Diário Oficial nº 5.020
Prorroga a vigência da Lei 3.041, de 15 de dezembro de
2015, que dispõe sobre o regime especial de atividades de
plantão e estabelece cumulação de responsabilidades
administrativas para os integrantes da carreira jurídica de
Delegado de Polícia Civil, e adota outras providências.
O Governador do Estado do Tocantins:
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º É prorrogada, até 31 de dezembro de 2018, a vigência da Lei 3.041, de 15 de
dezembro de 2015.
Art....
Dispõe sobre a utilização do Brasão de Armas do Estado do Tocantins.
LEI Nº 3.326, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017.
Publicada no Diário Oficial nº 5.020
Dispõe sobre a utilização do Brasão de Armas do Estado do
Tocantins.
O Governador do Estado do Tocantins:
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º A utilização do Brasão de Armas do Estado do Tocantins, criado pela Lei 92, de
17 de novembro de 1989, em quaisquer documentos, papéis, plotagens, sítios na internet,
fachadas de prédios públicos, em veículos, placas em geral e publicidade institucional, é
obrigatória no âmbito do Poder Executivo Estadual,...
Altera a Lei nº 1.307, de 22 de março de 2002, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos e adota outras providências.
LEI Nº 3.325, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017.
Publicada no Diário Oficial nº 5.018
Altera a Lei nº 1.307, de 22 de março de 2002, que dispõe
sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos e adota
outras providências.
O Governador do Estado do Tocantins:
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º A Lei nº 1.307, de 22 de março de 2002, passa a vigorar com a seguinte
alteração:
“Art. 9º ................................................................................................................................
.............................................................................................................................................
Parágrafo...
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Jornalista, Educador e Teólogo Wolfgang Teske.
LEI Nº 3.324, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017.
Publicada no Diário Oficial nº 5.018
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Jornalista,
Educador e Teólogo Wolfgang Teske.
O Governador do Estado do Tocantins:
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É concedido o Título de Cidadão Tocantinense ao Jornalista, Educador e
Teólogo Wolfgang Teske.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 26 dias do mês de dezembro de 2017, 196º da
Independência, 129º da República e 29º do Estado.
MARCELO...
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Alysson Francisco de Lima.
LEI Nº 3.323, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017.
Publicada no Diário Oficial nº 5.018
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor
Alysson Francisco de Lima.
O Governador do Estado do Tocantins:
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É concedido o Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Alysson Francisco de
Lima.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 26 dias do mês de dezembro de 2017, 196º da
Independência, 129º da República e 29º do Estado.
MARCELO DE CARVALHO MIRANDA
Governador...