Notícias

Orçamento do Estado de 2015 já tramita na Assembleia

Categoria: Notícias | Data: 16/10/2014

O Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), do Governo do Estado, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício  de 2015, já está em discussão na Assembleia Legislativa. A matéria foi encaminhada nesta quinta-feira, dia 16, para a Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle. Anexo ao projeto, está a metodologia e a memória de cálculo das metas anuais para o triênio 2015-2017, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal. Dentre as diretrizes orçamentárias do estado, ficam estabelecidas as metas e prioridade da administração pública estadual;...

Ministério Público regulamenta permanência de representantes da instituição nas comarcas

Categoria: Notícias | Data: 16/10/2014

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa encaminhou nesta manhã de quinta-feira, dia 16, para a CCJ um projeto do Ministério Público Estadual Tocantins (MPE) que altera sua Lei Orgânica no que concerne à permanência de seus membros nas comarcas estaduais. Segundo a procuradora-geral de justiça, Vera Nilva, o Colégio de Procuradores de Justiça aprovou recentemente normativa que impede os promotores de justiça, quando removidos voluntariamente, de pleitearem nova remoção no prazo de um ano. Segundo a procuradora, a proposta tem o objetivo de dar celeridade aos processos que demandam...

Damaso deixa mensagem aos professores

Categoria: Notícias | Data: 15/10/2014

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Osires Damaso (DEM), aproveitou a sessão vespertina desta quarta-feira, dia 15, para deixar sua mensagem de parabéns aos professores em razão do dia do profissional. O parlamentar disse que sempre buscou defender a categoria por meio de emendas ao orçamento do Estado destinadas, à melhoria nas escolas públicas e pleitos pela valorização dos educadores. Requerimento Na ordem do dia desta tarde, foi aprovada uma solicitação do deputado para que sejam realizados estudos para pavimentação asfáltica  e sinalização no setor Aeroporto II,...

PEC do “Orçamento Impositivo” é aprovada

Categoria: Notícias | Data: 15/10/2014

Os deputados aprovaram, na tarde desta quarta-feira, dia 15, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do “Orçamento Impositivo” que, apesar do nome pelo qual se tornou conhecida, torna obrigatória apenas a execução das emendas parlamentares ao orçamento do Estado. Sugerida pelo deputado Freire Júnior (PV) e subscrita por outros nove deputados, a medida é vista pelos representantes como um avanço para a independência do Legislativo em relação ao Executivo. Atualmente, os deputados apresentam emendas ao projeto de lei do orçamento anual (Ploa) e autorizam o Executivo a executá-lo. Com...

Governo aprimora PCCR da Adapec, Ruraltins e Naturatins

Categoria: Notícias | Data: 14/10/2014

Em três projetos recebidos pelo Legislativo nesta terça-feira, dia 14, o governador Sandoval Cardoso (Solidariedade) propõe o aprimoramento dos Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores da Adapec, Ruraltins e Naturatins. Com a alteração das leis, o governo cria, nas três autarquias, os cargos de analista, técnico e assistente de planejamento e gestão de políticas públicas. Segundo Sandoval, a criação dos cargos supre a necessidade de dotar os órgãos de apoio administrativo por se encontrarem deficiente no desempenho das atribuições de gestão e planejamento....

Anteprojeto de lei propõe alterações na jornada de trabalho

Categoria: Notícias | Data: 14/10/2014

Foi aprovado, na sessão desta terça-feira, dia 14, um requerimento da deputada Josi Nunes (PMDB) que encaminha um anteprojeto de lei  que altera a Lei Estadual 1818/2007 na parte referente à duração das jornadas de trabalho dos servidores públicos estaduais. Outro requerimento da deputada que foi aprovado tem a finalidade de estabelecer a jornada de trabalho e alterar a nomenclatura dos profissionais da Assistência Social. Ainda na sessão, os parlamentares aprovaram mais dois requerimentos de autoria do presidente da Casa, deputado Osires Damaso (DEM). Ele solicita à Agência...

Governo aprimora PCCR da Adapec, Ruraltins e Naturatins

Categoria: Notícias | Data: 14/10/2014

 Em três projetos enviados ao Legislativo nesta terça-feira, dia 14, o Governador Sandoval Cardoso (Solidariedade) propõe o aprimoramento dos Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores de carreira da Adapec, Ruraltins e Naturatins. Com a alteração das leis que regem os planos de carreiras das devidas categorias o Governo cria nas três autarquias os cargos de analista, técnico e assistente de planejamento e gestão de políticas públicas. Segundo Sandoval a criação dos cargos supre a necessidade de dotar os referidos órgãos de apoio administrativo por se encontrarem...

Anteprojeto de lei propõe alterações na jornada de trabalho

Categoria: Notícias | Data: 14/10/2014

Foi aprovado, na sessão desta terça-feira, dia 14, um requerimento da deputada Josi Nunes (PMDB). Ela encaminha um anteprojeto de lei  que altera a Lei Estadual 1818/2007 na parte referente a duração das jornadas de trabalho dos servidores públicos estaduais. Outro requerimento da deputada que foi aprovado tem a finalidade de estabelecer a jornada de trabalho e alterar a nomenclatura dos profissionais da Assistência social. Ainda na sessão, os parlamentares aprovaram mais dois requerimentos de autoria do presidente da Casa, o deputado Osires Damaso (DEM). Ele solicita a Agência...

Damaso agradece reeleição e declara apoio a Aécio

Categoria: Notícias | Data: 14/10/2014

Em pronunciamento na manhã desta terça-feira, dia 14, o  presidente a Assembleia Legislativa, deputado Osires Damaso (DEM), agradeceu os mais de 20 mil eleitores que o reelegeram para seu 3º mandato como deputado estadual. “A votação expressiva que recebi nessas eleições demonstra que nosso trabalho está no caminho certo. Por isso, quero continuar nessa luta incansável, com responsabilidade e independência na defesa dos interesses do povo tocantinense”, afirmou. Em seguida, o deputado manifestou  seu apoio à eleição do candidato a presidente do Brasil, Aécio Neves (PSDB)....

Parlamento do Tocantins

Categoria: Notícias | Data: 13/10/2014

O parlamento tocantinense recebeu o nome de Palácio João d’Abreu em reconhecimento às conquistas alcançadas pelo Norte de Goiás, implementadas pelo deputado federal João d’Abreu, especialmente no setor educacional. Em 1952, ele instalou e inaugurou o Ginásio João d’Abreu na cidade de Dianópolis. Na época a criação do estabelecimento de ensino foi considerado um milagre, para a pequena cidade de Dianópolis, para o cultivo intelectual e moral de seu povo. João d’Abreu não fazia muitos discursos na tribuna porque achava que não resolvia nada e nem adiantava coisa alguma para seu povo....

Eli Borges volta a criticar institutos de pesquisas

Categoria: Notícias | Data: 08/10/2014

O deputado Eli Borges (PROS) voltou à tribuna nesta manhã de quarta-feira, dia 8, para agradecer novamente a sua reeleição. Em seguida, reforçou o que já tinha defendido que é a realização de um debate sobre o que chamou de “manobra” dos institutos de pesquisas. O parlamentar garante que os dados dos institutos não se comprovaram no pleito e podem ser interpretados como uma tentativa de direcionar o voto do eleitor. “A postura é inaceitável e terá que mudar”, defendeu. Eli também criticou a influência da compra de lideranças no pleito passado, assegurando que isso, junto com interferência...

Governo encaminha à Assembleia Relatório de Metas Fiscais

Categoria: Notícias | Data: 08/10/2014

O Relatório  de Avaliação do Cumprimento de Metas Fiscais do 2º Quadrimestre de 2014, de autoria do Executivo, com o detalhamento das despesas e receitas do Estado, foi encaminhado para a Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, na manhã desta terça-feira, dia 8. De acordo com o documento, o Estado do Tocantins apresentou um superávit orçamentário de R$ 460 milhões, mais resultado nominal de R$ 116,7 milhões positivo e o resultado primário no valor de R$ 252,6 milhões negativos. O relatório aponta também a despesa de pessoal e encargos sociais de todos os...

Ricardo Ayres crítica atuação da OAB-Tocantins nessa eleição

Categoria: Notícias | Data: 08/10/2014

 O deputado Ricardo Ayres (PSB) usou a tribuna na sessão matutina desta quarta-feira, 8, para criticar a postura da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Tocantins nesta eleição. Para o parlamentar a instituição feriu todos os princípios ao usar a Ordem para fazer campanha para dois candidatos em desprestígio aos demais advogados e candidatos que não foram apoiados e lembrados pela entidade. “A OAB que deveria cumprir seu papel nesse pleito e fiscalizar o andamento das instituições públicas para garantir uma eleição limpa, favoreceu dois candidatos que compõem a Ordem ao enviar...

Tramita na CCJ proposta que cria áreas destinadas à soltura de animais

Categoria: Notícias | Data: 07/10/2014

Foi encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), na sessão desta terça-feira, dia 7, um projeto de autoria do deputado Sargento Aragão (PPS) que trata da normatização do cadastramento de áreas destinadas à soltura de animais silvestres no Tocantins. O objetivo é de possibilitar a regularização dos proprietários que tiverem área pré-aprovada, após análise técnica das informações fornecidas no núcleo de fauna. O interessado deverá encaminhar a documentação necessária para cadastramento no prazo de 30 dias, após a autorização prévia. Para Aragão, a criação e...

Aragão se lança candidato a prefeito de Palmas

Categoria: Notícias | Data: 07/10/2014

Nas discussões parlamentares da sessão ordinária desta manhã de terça-feira, dia 7, vários parlamentares fizeram pronunciamentos de gratidão aos apoios recebidos. O primeiro a subir à tribuna foi o deputado Sargento Aragão (PROS) que agradeceu os votos recebidos na disputa pelo Senado da República e se lançou pré-candidato a prefeito de Palmas para a eleição de 2016. O candidato enalteceu o número de votos recebidos no Estado e, apesar de não ser eleito, deu ênfase à votação que, segundo ele, foi consagradora em Palmas. “Venci na Capital todos os meus adversários diretos e indiretos,...

Defensores pretendem conceder novas conquistas à carreira

Categoria: Notícias | Data: 23/09/2014

A Mesa Diretora enviou para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), na manhã desta terça-feira, dia 23, duas matérias que tratam da Defensoria Pública do Estado. Propostas pelo próprio órgão, os projetos dispõem sobre a lei de regência da carreira e do sistema de progressão dos servidores do quadro auxiliar. A alteração da lei de regência pretende aumentar o número de cargos de defensores, de 56 para 95, bem como as representações de defensor e corregedor gerais, de 20% e 15% para 50% e 40%, respectivamente. As indenizações por acúmulo de função também são reajustadas no...

Sargento Aragão altera requerimento já apresentado a CPI

Categoria: Notícias | Data: 23/09/2014

Durante reunião da CPI do Igeprev realizada na manhã desta terça-feira, dia 23, a alteração de um requerimento de autoria do deputado Sargento Aragão (PROS) foi solicitada pelo próprio parlamentar ao presidente da comissão, deputado Stalin Bucar (Solidariedade). Preliminarmente, Aragão pedia informações ao Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev) sobre o possível prejuízo de R$ 12 milhões investidos no Fundo Máximo Private Equit FIP, ligado ao doleiro Alberto Youssef, preso pela Polícia Federal na operação “Lava-Jato”. O fundo teve falência decretada pela...

Raimundo Moreira reassume o mandato parlamentar

Categoria: Notícias | Data: 17/09/2014

O deputado Raimundo Moreira (PSDB) voltou ao plenário da Assembleia Legislativa na manhã desta quarta-feira, dia 17. Ele reassumiu o mandato na última segunda-feira, dia 15, conforme ofício enviado ao presidente da Casa, deputado Osires Damaso (DEM). De acordo com o atestado médico assinado pelo Dr. Antônio C. Buzaid, do Hospital São José, em São Paulo, o parlamentar está em ”plenas condições de saúde para retomar os trabalhos”. Raimundo Moreira havia solicitado, no mês de junho deste ano, uma prorrogação de licença por mais 121 dias para tratamento de saúde. Nesse período, o...

Governo apresenta proposta para reforma do Igeprev

Categoria: Notícias | Data: 16/09/2014

A reforma do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado (Igeprev) é o assunto de uma das quatro matérias lidas durante o expediente na manhã desta terça-feira, dia 16. Na mensagem que acompanha o texto, o governador Sandoval Cardoso (Solidariedade) destaca modificações nos conselhos Fiscal e de Administração da entidade e na formação do quadro técnico, exclusivamente por servidores públicos. O projeto prevê que o Conselho de Administração seja composto por representantes de servidores do Legislativo, Judiciário, Ministério Público do Estado (MPE), Tribunal de Contas do Estado...

Bonifácio pede fim de terceirização do HRA de Araguaína

Categoria: Notícias | Data: 16/09/2014

A suspensão da terceirização do Hospital Regional de Araguaína (HRA) está entre os requerimentos aprovados na ordem do dia desta terça-feira, dia 16. De autoria do deputado José Bonifácio (PR), a suspensão da parceria com qualquer entidade social é solicitada ao governo do Estado, “tendo em vista o desastre acontecido recentemente com experiência nesse sentido”, conforme justificativa. Outra alegação é a proximidade com o término do atual governo, fator que pode, segundo ele, transferir à nova gestão medida não conveniente numa mudança de poder. Ricardo Ayres (PSB) pediu providências...