Notícias

Venda de bebida alcoólica no Tocantins é restringida

Categoria: Notícias | Data: 14/08/2013

Na ordem do dia vespertina desta quarta-feira, dia 14, os parlamentares aprovaram uma proposta pela proibição da venda e consumo de bebidas alcoólicas em postos de abastecimento de combustíveis e serviços do Tocantins, e nas suas lojas de conveniências, das 22 horas às 8 horas da manhã. De autoria do deputado Raimundo Palito (PP), o projeto vale para os estabelecimentos dentro do perímetro urbano e prevê multa de R$ 2 mil pela desobediência à regra. Entre os requerimentos aprovados está um que tramitou em regime de urgência, proposto pelo deputado Eli Borges (PMDB), e que solicita o comparecimento...

José Geraldo prestigia assinatura de termo de cooperação

Categoria: Notícias | Data: 14/08/2013

O parlamentar José Geraldo (PTB), representando o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Sandoval Cardoso (PSD), participou de solenidade de assinatura de termo de cooperação técnica entre os governos federal, estadual e a Federação das Indústrias do Tocantins (Fieto), ocorrida na manhã desta quarta-feira, dia 14, no auditório da Unitins. O termo tem por objetivo a instalação do Núcleo Renapi (Rede Nacional de Política Industrial no Estado do Tocantins). “O Tocantins está dando um grande passo rumo ao desenvolvimento do setor industrial. O Núcleo Renapi é mais um instrumento importante...

Josi pede audiência pública para discutir situação da saúde no Estado

Categoria: Notícias | Data: 14/08/2013

Após tramitar em regime de urgência, um requerimento de autoria da deputada Josi Nunes (PMDB) foi aprovado na sessão matutina desta quarta-feira, dia 14, em que solicita audiências públicas em Palmas, Gurupi e Araguaína, para debater a problemática da saúde no Estado do Tocantins. A pauta dos encontros é a crise dos serviços e dos hospitais no Estado. “Compromissos apresentados pela Secretária de Saude quanto à normalização do fornecimento de medicamentos e materiais, bem como reformas e compra de equipamentos às unidades hospitalares do Estado, não aconteceram; por isso nossa solicitação”, justificou...

Deputados querem que orçamento impositivo também seja obrigatório no Tocantins

Categoria: Notícias | Data: 14/08/2013

Os debates da sessão matutina desta quarta-feira, dia 14, tiveram como foco a aprovação, na Câmara e no Senado Federal, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC-565) que obriga o Governo a pagar emendas apresentadas por parlamentares, o chamado orçamento impositivo. As discussões foram iniciadas com o discurso do deputado Stalin Bucar (PR), ressaltando o avanço que a matéria representa para todo o Brasil, e da valorização de deputados e senadores com a liberação de recursos destinados a obras específicas em suas bases eleitorais, independentemente de sigla partidária. Em seu pronunciamento, Stalin...

Audiência pública visa discutir limite prudencial do Estado referente à LRF

Categoria: Notícias | Data: 13/08/2013

Durante sessão ordinária desta terça-feira, dia 13, foi aprovada uma solicitação de autoria do deputado Marcello Lelis (PV) que propõe a realização de uma audiência pública pela Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transporte e Desenvolvimento Urbano e Serviço Público. Lelis, que é o presidente da comissão, quer discutir a adequação do Estado ao limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Estão na pauta também as contratações e as demissões de servidores temporários e comissionados, bem como a nomeação dos aprovados no concurso do Quadro Geral. A reunião...

Deputado quer cronograma de convocação de aprovados em concurso

Categoria: Notícias | Data: 13/08/2013

O deputado Manoel Queiroz (PPS) cobrou do Governo do Estado, na sessão desta terça-feira, dia 13, um cronograma de convocação dos aprovados no concurso do Quadro Geral. Para ele, é injustificável a demora na chamada, já que cargos são criados para abrigar cabos eleitorais. “Queremos que o Executivo dê posse aos aprovados, que não precisam esperar pela vontade política para serem nomeados”, defendeu. Da tribuna, o parlamentar pediu investigação a respeito de denúncias de corrupção na atual administração. Ele citou em seu discurso os gastos com a empresa Exata, de 2009 a 2012. “Em 2009, o Governo...

Relatório da Saúde deve ser encaminhado para Ministério Público do Estado

Categoria: Notícias | Data: 13/08/2013

Os problemas enfrentados pelos pacientes dos hospitais públicos do Estado foi o principal assunto abordado pelos parlamentares na sessão desta terça-feira, dia 13, na Assembleia Legislativa. O tema começou a ser debatido depois que a deputada Luana Ribeiro (PR) subiu à tribuna para cobrar ações do Governo e apontar falhas do sistema público de saúde. A deputada Josi Nunes (PMDB) também se pronunciou sobre o assunto e disse que, após visita aos hospitais, vai encaminhar um relatório ao Ministério Público do Estado (MPE) com a relação dos problemas encontrados nas unidades. Para Luana Ribeiro, os...

Deputado credita problemas na Saúde à senadora Kátia Abreu

Categoria: Notícias | Data: 13/08/2013

Em pronunciamento na sessão desta terça-feira, dia 13, o deputado José Roberto (PT) disse que a senadora Kátia Abreu (PSD) é culpada pela crise da saúde no país. “Ela foi a grande responsável pelo fim da CPMF, um imposto correto destinado a garantir melhor atendimento ao cidadão. Graças à senadora nosso Estado foi prejudicado, já que os recursos atuais para investimento na área são insuficientes”, protestou o parlamentar. A senadora Kátia Abreu foi um dos grandes expoentes, em nível nacional, contra a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), defendida pelo governo...

Parlamento Popular de Araguaína é adiado em função da reunião do Parlamento Amazônico em Palmas

Categoria: Notícias | Data: 12/08/2013

Em função da realização do encontro do Parlamento Amazônico na Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (AL), no próximo dia 26, o presidente da Casa, deputado Sandoval Cardoso (PSD), decidiu adiar a realização do Parlamento Popular, marcada para os dias 14, 15 e 16 deste mês, na cidade de Araguaína, para data a ser confirmada. Duas sessões do Parlamento Popular já foram realizadas no Estado. A primeira, em Araguatins, no mês de abril; a segunda, em Gurupi, em junho. Ainda estão previstos mais três eventos, nas cidades de Araguaína, Arraias e Miracema. Com a presente mudança na agenda das...

Deputado José Geraldo prestigia evento de sanção da Lei Ficha Limpa

Categoria: Notícias | Data: 12/08/2013

Representando a Assembleia Legislativa em solenidade no Palácio Araguaia nessa sexta-feira, dia 9, o deputado José Geraldo (PTB) prestigiou a sanção da Lei da Ficha Limpa pelo governador Siqueira Campos (PSDB). O projeto de lei que estabelece condições para a nomeação de funcionários públicos do Estado do Tocantins e que foi, segundo o próprio autor, deputado Marcello Lelis (PV), baseado na Lei da Ficha Limpa, foi aprovado na Assembleia Legislativa na última quarta-feira, dia 7. O Tocantins torna-se, assim, o quarto Estado brasileiro a instituir a Lei da Ficha Limpa para ocupação de cargos por...

Pugliese confirma reunião com ex-governadores na Assembleia

Categoria: Notícias | Data: 12/08/2013

Os ex-governadores Marcelo Miranda e Carlos Gaguim, ambos do PMDB, deverão comparecer à reunião da Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle da Assembleia na próxima quinta-feira, dia 15, quando serão debatidos os pareceres do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre os balanços administrativos relativos aos anos de 2009 e 2010. A proposta é do presidente da Comissão, deputado José Augusto (PMDB). Antes, porém, o deputado havia anunciado na sessão da quarta-feira, dia 7, que seria uma audiência pública, com a participação de várias entidades ligadas à área, como o próprio TCE, o...

Assembleia firma compromisso com campanha "Eleições Limpas"

Categoria: Notícias | Data: 12/08/2013

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Sandoval Cardoso (PSD), recebeu na manhã desta sexta-feira, dia 9, o idealizador da lei da Ficha Limpa, o juiz de Direito Márlon Reis. “É uma visita de suma importância no momento em que este Parlamento dá demonstração de compromisso com a transparência, a legalidade e a ética ao aprovar uma lei idêntica que exige idoneidade moral e profissional na contratação de servidores públicos”, ressaltou Sandoval. Márlon, por sua vez, elogiou o Parlamento tocantinense pela iniciativa e pelo engajamento efetivo na campanha. “Parabéns aos deputados pela aprovação...

Aprovado projeto baseado na Lei da Ficha Limpa para o Tocantins

Categoria: Notícias | Data: 09/08/2013

Os deputados aprovaram no início da noite desta quarta-feira, dia 7, o projeto de lei que estabelece condições para a nomeação de funcionários públicos do Estado do Tocantins e que foi, segundo o próprio autor, deputado Marcello Lelis (PV), baseado na Lei da Ficha Limpa. Após a votação, Lelis agradeceu aos colegas e ao Governo do Estado o reconhecimento de que sua matéria foi apresentada anteriormente a outra de teor semelhante, de autoria do Executivo. O parlamentar Amélio Cayres (PR), por sua vez, lembrou que há alguns anos Lelis havia passado pela mesma situação, diferente porém pelo modo como...

Amália enaltece criação do Estatuto da Juventude

Categoria: Notícias | Data: 08/08/2013

A deputada Amália Santana (PT) usou a tribuna da Assembleia Legislativa nesta quinta-feira, dia 8, para enaltecer a sanção do Estatuto da Juventude pela presidente Dilma Rousseff. A parlamentar lembrou que 51 milhões de brasileiros entre 15 e 29 anos de idade serão beneficiados pela medida. “Após nove anos de tramitação, o Congresso Nacional aprovou, em 9 de julho, o texto que define os princípios e as diretrizes para o fortalecimento e a organização das políticas de juventude em âmbito federal, estadual e municipal, e no dia 5 de agosto a presidente Dilma sancionou essa lei tão esperada por nossos...

Sessão especial comemora 20 anos do Creci no Tocantins

Categoria: Notícias | Data: 08/08/2013

Uma sessão especial realizada na Assembleia Legislativa nesta quinta-feira, dia 8, comemorou os 20 anos de implantação do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Tocantins. A solenidade reuniu corretores de todo o Estado, membros da diretoria do Creci, do Conselho Federal de Corretores de Imóveis, do sindicato da categoria no Tocantins e presidentes de conselhos regionais de outros Estados. A sessão especial atendeu a um requerimento do deputado José Geraldo (PTB) solicitando a homenagem. Na abertura da sessão, o parlamentar ressaltou a importância da atuação do Creci no Estado. “Essa entidade...

Amália quer averiguar possibilidade de federalização de rodovia

Categoria: Notícias | Data: 08/08/2013

Uma matéria da deputada Amália Santana (PT) consta entre os requerimentos aprovados na ordem do dia da sessão vespertina desta quarta-feira, dia 7. Ela solicita ao Governo do Estado estudos para propor a federalização da malha rodoviária que se inicia na TO-335, ligando Couto Magalhães, na divisa com o Pará, à cidade de Filadélfia, na divisa com o Maranhão. A parlamentar Luana Ribeiro (PR) pede a reforma e a iluminação do kartódromo Rubens Barrichelo, de Palmas, e a construção de uma nova ponte sobre o rio Tocantins em Porto Nacional, entre outros pedidos. A recuperação asfáltica do perímetro urbano...

Marcada data para audiência sobre contas de ex-governadores

Categoria: Notícias | Data: 07/08/2013

O deputado José Augusto (PMDB), que é presidente da Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle da Assembleia, recorreu à tribuna na tarde desta quarta-feira, dia 7, para anunciar a realização de uma audiência pública para o dia 15, quinta-feira, às 15h. Em pauta, o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre as contas dos ex-governadores Marcelo Miranda e Carlos Gaguim, ambos do PMDB, relativas ao ano de 2009/2010. O parlamentar prosseguiu em seu discurso com uma informação que causou especial polêmica. Ele mencionou que pretende convidar para a audiência, além do próprio...

Josi Nunes cobra ações do Governo do Estado

Categoria: Notícias | Data: 07/08/2013

A deputada Josi Nunes (PMDB) subiu à tribuna na sessão matutina desta quarta-feira, dia 7, para cobrar do Executivo ações prometidas para o mês de agosto, como as operações tapa-buraco, a convocação de aprovados no concurso do quadro geral do Estado e melhorias na rede de Saúde. Os deputados Sargento Aragão (PPS) e José Augusto Pugliese (PMDB) também teceram duras críticas ao Governo, afirmando que, apesar do não-cumprimento do compromisso e das inúmeras medidas relacionadas a cortes de salários e redução de cargos, o Executivo continua criando cargos de provimento em comissão, em vez de dar posse...

Stalin quer atuação da PF e do MPE na operação "Licença Negra"

Categoria: Notícias | Data: 07/08/2013

Por meio de dois requerimentos que tramitaram em regime de urgência, aprovados na sessão ordinária da manhã desta quarta-feira, dia 7, o deputado Stalin Bucar (PR) pede à Polícia Federal no Tocantins e ao Ministério Público Estadual (MPE) que acompanhem a operação “Licença Negra”, deflagrada no mês de julho pela Polícia Civil. A ação investiga fraudes que teriam sido praticadas pelo Naturatins, órgão do Governo do Estado, em processos de licenças ambientais no Tocantins. Outro requerimento de urgência aprovado na mesma sessão, de autoria do deputado Toinho Andrade (PSD), solicita à Secretaria de...

Deputada sugere título de cidadania ao médico Eduardo Henrique

Categoria: Notícias | Data: 07/08/2013

A Mesa Diretora encaminhou na manhã desta quarta-feira, dia 7, para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) um projeto de lei de autoria da deputada Josi Nunes (PMDB) que propõe a concessão de título de cidadania ao médico Eduardo Henrique Vital Godinho. A parlamentar justifica a honraria ao defender a dedicação do médico na formação profissional e no desenvolvimento de um importante trabalho na medicina tocantinense. Segundo Josi, o profissional sempre se pautou pela busca de uma melhor saúde à comunidade do Estado. “Um dos seus diferenciais é nunca deixar de atender de maneira humanizada...