Notícias

Audiência discute tarifas de transporte público nesta quinta

Categoria: Notícias | Data: 04/07/2013

A Assembleia Legislativa realizará na tarde desta quinta-feira, dia 4, a partir das 14 horas, uma audiência pública para tratar de medidas de redução da tarifa de transporte público na capital. A reunião, que acontecerá no plenarinho da Casa, será presidida pela Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transportes e Desenvolvimento Urbano e Serviço Público, em atendimento ao requerimento do deputado Marcello Lelis (PV). Foram convidados para participar do debate representantes do Governo do Estado, da Prefeitura Municipal de Palmas, do Conselho Municipal de Trânsito, Transporte...

Eli pede normalização do horário de atendimento no Detran

Categoria: Notícias | Data: 04/07/2013

O período de funcionamento dos postos de atendimento do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) no Estado passou a ser das 12h30 às 18h30. Devido à mudança do horário, em vigor desde o dia 10 de junho, e à reclamação generalizada por parte do público-alvo desse tipo de serviço, o deputado Eli Borges (PMDB) apresentou um requerimento, aprovado na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 4, solicitando que o órgão retorne imediatamente o atendimento em período integral nos seus postos. O deputado afirma que o requerimento visa acabar com o verdadeiro “caos” que se verifica nos postos do Detran...

Deputados protestam contra tarifa e querem investigar Celtins

Categoria: Notícias | Data: 03/07/2013

O reajuste da tarifa de energia elétrica no Tocantins foi o tema de pronunciamentos dos deputados na sessão vespertina desta quarta-feira, dia 3. Da tribuna, o parlamentar Zé Roberto (PT) anunciou que vai apresentar um requerimento que já conta com a assinatura de 13 colegas de Plenário para solicitar a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a Celtins. Para Zé Roberto, “o que ocorreu, a partir da privatização da empresa, foi uma ‘roubalheira’ já relatada pelo interventor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nesta Casa de Leis, em audiência pública. Para onde...

Palito não quer alteração no ICMS repassado aos municípios

Categoria: Notícias | Data: 03/07/2013

O percentual do ICMS repassado para os municípios é o teor de uma solicitação do deputado Raimundo Palito (PP) ao Governo do Estado, aprovada na ordem do dia da sessão da tarde desta quarta-feira, dia 3. “É notória a situação em que se encontra a maioria dos municípios deste Estado, com dívidas acumuladas por anos, sem dinheiro para oferecer o mínimo de serviços públicos básicos aos seus cidadãos”, alega o parlamentar. Para Palito, “o percentual repassado aos municípios é de suma importância para sua manutenção, uma vez que esses valores auxiliam na quitação dos déficits e no financiamento dos...

Governo propõe reajuste para servidores da Unitins

Categoria: Notícias | Data: 03/07/2013

Um projeto de lei de autoria do Executivo, que concede reposição salarial aos servidores da Fundação Universidade do Tocantins (Unitins), foi encaminhado à Comissão de Comunicação, Justiça e Redação (CCJ) na sessão matutina desta quarta-feira, dia 3. A proposta reajusta em 6,77% as remunerações da instituição conforme o Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC), com efeitos financeiros a partir de março deste ano. De acordo com a matéria, a reposição não se aplica aos empregados em comissão, às funções de confiança e aos contratos sem concursos. O impacto orçamentário mensal será de R$ 27.013,02,...

Queiroz quer transparência na reforma do HGP

Categoria: Notícias | Data: 03/07/2013

Em um dos requerimentos aprovados na ordem do dia desta terça-feira, dia 2, o deputado Manoel Queiroz (PPS) pediu à Secretaria de Saúde informações sobre o projeto de ampliação do Hospital Geral de Palmas (HGP), bem como sobre seu orçamento e prazo de edital. Segundo Queiroz, trata-se de investigar o volume de recursos e os trâmites a serem adotados pelo Estado para trazer a público todas as informações necessárias. Já o parlamentar Marcello Lelis (PV) é o autor de outra matéria que requer a realização de uma audiência pública na Assembleia Legislativa para tratar da desoneração fiscal promovida...

Aragão pede atendimento para assentamentos de Miracema

Categoria: Notícias | Data: 03/07/2013

Requerimentos do deputado Sargento Aragão (PPS) que tramitaram em regime de urgência e pedem benefícios para associações de assentados de Miracema foram aprovados na ordem do dia da manhã desta quarta-feira, dia 3. Os benefícios solicitados pelo socialista são convênios entre o Governo Estadual e as entidades, com a finalidade de levar até aos assentados projeto de irrigação, assistência técnica, máquinas, equipamentos, insumos agrícolas e recursos financeiros para 322 famílias. Outro requerimento que também tramitou em regime de urgência é o de autoria do deputado Marcello Lelis (PV) e pede ao...

Stalin quer passe livre para estudantes

Categoria: Notícias | Data: 03/07/2013

A gratuidade do transporte coletivo para estudantes foi o assunto abordado pelo deputado Stalin Bucar (PR) na sessão matutina desta quarta-feira, dia 3. O parlamentar apresentou anteprojeto solicitando o passe livre a estudantes de baixa renda dos ensinos médio, fundamental e superior, além de alunos de cursos técnicos e profissionalizantes, de educação de jovens e adultos, ursinhos pré-vestibulares e preparatório para concursos. Na proposta, o deputado sugere que cada estudante tenha direito a até 54 passes mensais com essa finalidade. O benefício também será estendido aos trabalhadores em estágio...

Deputados revogam o auxílio-moradia no Legislativo

Categoria: Notícias | Data: 02/07/2013

Foi revogado o benefício do auxílio-moradia por meio de um Ato da Mesa Diretora lido durante a sessão ordinária desta terça-feira, dia 2. Na mesma sessão, também foram votados outros projetos de autoria do Legislativo que declaram três entidades como de utilidade pública estadual e concedem títulos de cidadania. Para o presidente da Assembleia, deputado Sandoval Cardoso (PSD), a revogação do auxílio-moradia, mesmo sendo um ato legal, mostra que o Parlamento está em sintonia com as manifestações populares e que os deputados estão atentos. “É momento de acompanhar as transformações que o país solicita....

Reajuste de servidores do TJ e estrutura do Executivo são autorizados

Categoria: Notícias | Data: 02/07/2013

A revisão das remunerações dos servidores efetivos do Tribunal de Justiça e a nova estrutura organizacional do Poder Executivo são os temas de matérias aprovadas pelos deputados na tarde desta terça-feira, dia 2. Aos servidores foi autorizado um reajuste de 6,1978%, correspondente à data-base da categoria, 1º de maio. De acordo com o projeto enviado pelo TJ, o reajuste será custeado, por intermédio de um crédito suplementar para o Tribunal de R$ 8 milhões, concedido pelo Executivo. Os deputados também votaram a favor de um projeto de lei de conversão da Medida Provisória nº1 que reorganiza a estrutura...

Aprovadas propostas do Executivo sobre Agetrans e Controle Interno

Categoria: Notícias | Data: 02/07/2013

Entre as propostas aprovadas pelos deputados no início da tarde desta terça-feira, dia 2, há duas matérias que convertem as Medidas Provisórias nº 2 e 4, de 2013, em projetos de lei. Por meio deles, estão confirmadas a criação da Agência de Máquinas e Transportes do Tocantins (Agetrans) e nova regulamentação do Controle Interno do Poder Executivo. Segundo o governo, a agência tem a finalidade de desenvolver as atividades de asfaltamento, manutenção e recuperação de rodovias, além de projetos de aquavias, portos e aeroportos. Anteriormente, essas atribuições estavam concentradas na Secretaria de...

Projeto que extingue Hospital de Doenças Tropicais tramita nas Comissões

Categoria: Notícias | Data: 02/07/2013

Foi encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na sessão desta terça-feira, dia 2, um projeto complementar de autoria do Governo que extingue o Hospital de Doenças Tropicais do Tocantins (HDT) e a Fundação de Medicina Tropical (Funtrop), em Araguaína. Na proposta fica também formalizada a doação das estruturas dos respectivos órgãos, assim como bens e acervos patrimoniais, para a Universidade Federal do Tocantins (UFT). Para o autor, a doação dos órgãos tem por objetivo possibilitar maior abrangência à universidade na implementação de ações de ensino, pesquisa, extensão,...

Membros da nova diretoria da Asleto tomam posse

Categoria: Notícias | Data: 01/07/2013

A nova diretoria da Associação dos Servidores da Assembleia Legislativa (Asleto) foi empossada na manhã desta segunda-feira, dia 1º, com a presença de Iran Gomes, que deixa a presidência da entidade. Além da presidente eleita Núbia Santos, tomaram posse os membros da diretoria executiva, dos conselhos deliberativo e fiscal. Ao se despedir dos associados, Iran Gomes agradeceu a contribuição de todos os servidores que participaram de sua gestão, destacou os investimentos feitos no clube e a união dos associados em formar nessa eleição uma chapa de consenso para dar continuidade aos trabalhos iniciados. Após...

Sandoval prestigia assinatura de contrato entre Governo e BNDES

Categoria: Notícias | Data: 28/06/2013

Com a presença da ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, foi assinado pelo governador Siqueira Campos (PSDB) na manhã desta sexta-feira, dia 28, no Palácio Araguaia, o contrato entre o Governo do Estado e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para doação de recursos no valor de R$ 40 milhões, do Fundo da Amazônia, destinados à implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no Tocantins. A solenidade contou com a participação do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Sandoval Cardoso (PSD), dos parlamentares Osires Damaso (DEM), Carlão da Saneatins (PSDB) e...

Comissão da Câmara Federal promove debate sobre políticas para a mulher

Categoria: Notícias | Data: 28/06/2013

Um debate sobre a violência contra a mulher e sobre as formas de evitá-la foi promovido na sala da presidência da Assembleia Legislativa na tarde desta quarta-feira, dia 27. Reuniram-se em audiência pública representantes de movimentos sociais, órgãos públicos e deputados que integram a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados. Também participaram os parlamentares Marcello Lelis (PV) e Amália Santana (PT). Segundo o presidente da comissão, deputado Rosinha Fier (PT-PR), o objetivo do encontro é ouvir representantes para encaminhar suas ideias ao relatório da Comissão...

Contabilistas são homenageados em sessão solene

Categoria: Notícias | Data: 27/06/2013

Foi realizada na manhã desta quinta-feira, dia 27, no Plenário da Assembleia Legislativa, uma sessão solene em homenagem ao Ano da Contabilidade no Brasil. Presidida pelo presidente do Parlamento, deputado Sandoval Cardoso (PSD), a homenagem foi uma iniciativa do deputado Carlão da Saneatins (PSDB), que atendeu a uma sugestão da presidente do Conselho de Contabilidade – Seccional Tocantins, Vânia Labre Silva. Carlão enalteceu a profissão de contabilista e, após fazer um histórico da profissão, iniciada ainda na época dos sumérios, há mais de dois mil anos, fez também um relato do que chamou de...

Freire propõe fim de contratações artísticas ligadas a obras públicas

Categoria: Notícias | Data: 27/06/2013

Foi encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), na tarde desta quarta-feira, dia 27, um projeto de lei do deputado Freire Júnior (PSDB) que propõe vetar a contratação de artistas pelo Estado para eventos que comemorem a realização ou inauguração de obras públicas, em qualquer fase do seu projeto. “Não é de hoje que a sociedade exige explicações sobre contratos de eventos festivos”, alega o autor da matéria. No entanto, Freire exclui de sua proposta os eventos não custeados total ou parcialmente pelo Governo do Estado, festas tradicionais e comemorativas integrantes do...

Gestão do Governo Federal é criticada no Parlamento

Categoria: Notícias | Data: 26/06/2013

A insatisfação popular com a gestão do Governo Federal e a falta de execução de programas no Tocantins foram os principais assuntos debatidos na sessão matutina desta quarta-feira, dia 26. A discussão começou depois de o deputado Osires Damaso (DEM) comentar que as manifestações populares deflagradas em todo o Brasil refletem “a indignação do povo com a má gestão do Governo Federal”, e que a paralisação no Estado das obras do programa Minha Casa, Minha Vida está preocupando os prefeitos, sob pena de o Tocantins ficar fora da segunda etapa do PAC-2 por causa de irregularidades e desvios. Contrariado...

Eli Borges reclama de falta de material cirúrgico no HGP

Categoria: Notícias | Data: 26/06/2013

O deputado Eli Borges (PMDB) foi à tribuna na manhã desta quarta-feira, dia 26, para falar da situação em que se encontra o Hospital Geral de Palmas (HGP) em decorrência da falta de remédios e equipamentos cirúrgicos que impedem a realização de cirurgias. O parlamentar citou o caso do paciente Dhouglas Marinho dos Santos, que ajuizou ação na Defensoria Pública Estadual (DPE) no intuito de se submeter a cirurgia devido a uma infecção. “O paciente é portador de forame oval patente (FOP) e embolia paradoxal grave, e corre o risco de sofrer um AVC caso o tratamento não ocorra imediatamente”, justificou. Dhouglas,...

O Tocantins pode ficar sem verbas para o programa Minha Casa, Minha Vida

Categoria: Notícias | Data: 25/06/2013

Em reunião, realizada na manhã desta terça-feira, dia 25, na Assembleia Legislativa, representantes de bancos, construtoras, Governo do Estado, Defensoria Pública, prefeitos e deputados discutiram o andamento do Programa Minha Casa, Minha Vida no Estado. A questão é que o Tocantins poderá ficar um longo período sem construir unidades habitacionais, devido a pendências na execução das obras. Muitas delas, segundo os presentes, estão paralisadas por falta de repasse de verbas, desentendimento entre os envolvidos e insegurança jurídica. Caso a situação não seja imediatamente resolvida, o Estado poderá...