Notícias

Governo propõe redução de imposto para micros e pequenas empresas

Categoria: Notícias | Data: 28/02/2012

Foram enviadas para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), na manhã desta terça-feira, dia 28, seis projetos de lei. Em dois deles, o Governo do Estado propõe a concessão de uma redução de 60% no valor do ICMS cobrado das micros e pequenas empresas do Tocantins sobre mercadorias adquiridas em outros Estados. Também foram enviados para a CCJ projetos de autoria dos deputados Carlão da Saneatins (PSDB) e Osires Damaso (DEM). As matérias do Executivo versam sobre a alteração de leis que dispõem sobre o Código Tributário e a redução da base de cálculo, concessão e isenção de crédito presumido...

Audiência pública debate Educação no Campo nesta quarta-feira

Categoria: Notícias | Data: 28/02/2012

A educação no campo como um direito fundamental ao conhecimento e ao exercício da cidadania é tema de uma audiência pública que acontece nesta quarta-feira, dia 29, a partir das 14h30, no auditório da Assembleia Legislativa. A proposta é do deputado Zé Roberto (PT) e visa debater o tema com a sociedade a fim de garantir aos trabalhadores rurais, e seus filhos, educação de qualidade. Para o deputado, boa parte da economia do Brasil depende das atividades do meio rural e 70% dos alimentos consumidos no Brasil são produzidos por agricultores de base familiar. “Precisamos garantir a escola e a educação...

Moreira anuncia modernização de serviços da Assembleia

Categoria: Notícias | Data: 28/02/2012

Uma reunião com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Raimundo Moreira (PSDB), e os servidores da Diretoria de Taquigrafia e Coordenadoria Técnica de Áudio, realizada na manhã desta segunda-feira, dia 27, teve como foco a troca de equipamentos e a reforma do prédio. O encontro faz parte de uma série de visitas que o presidente da AL tem feito aos setores da Casa com o intuito de dar continuidade à política de modernização dos serviços. Durante a visita, Moreira falou sobre a necessidade da troca de fiação e adequação do áudio das salas dos gabinetes, dos setores administrativos, hall...

Aprovados projetos que definem garantia de empréstimos

Categoria: Notícias | Data: 24/02/2012

Em sessões extraordinárias, realizadas na tarde desta sexta-feira, dia 24, foram aprovados três projetos do Executivo. As propostas tratam da alteração de leis referentes a pedidos de financiamentos já firmados com a Caixa Econômica Federal (CEF) com definições de garantias para aprovação de empréstimos. As matérias relatadas pelos deputados Eli Borges (PMDB), Sargento Aragão (PPS) e Marcello Lelis (PV), segundo o autor, oferecerem como garantia contratual, nas operações de crédito, as cotas de repartição de recursos tributários. Os recursos de R$ 28.979.736,79, obtidos nas operações financeiras,...

Deputados votam matérias do governo nesta sexta-feira

Categoria: Notícias | Data: 24/02/2012

A Assembleia Legislativa, em atendimento a uma mensagem do governador Siqueira Campos (PSDB), vai realizar sessões extraordinárias, nesta sexta-feira, dia 24, a partir das 14h. Está prevista a apreciação de três matérias de autoria do Governo do Estado que solicitam alterações em leis que autorizam o Executivo a contratar financiamentos junto à Caixa Econômica Federal.

Presidente inicia visitas às Diretorias da Assembleia

Categoria: Notícias | Data: 24/02/2012

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Raimundo Moreira (PSDB), iniciou na manhã desta sexta-feira, dia 24, uma série de visitas às diretorias da Casa. O objetivo é verificar como andam os serviços administrativos com vistas a implementar uma política de aceleração e transparência dos trabalhos legislativos. As visitas estão previstas para acontecer às segundas, sextas e nas quintas-feiras à tarde, dias que não ocorrem sessões ordinárias. Em sua visita ao setor de informática, Moreira falou sobre o empenho da presidência em atender as demandas da área, a exemplo dos investimentos em recursos...

MPs transferem concessão de serviços para iniciativa privada

Categoria: Notícias | Data: 24/02/2012

Foram encaminhadas para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), na sessão matutina desta quarta-feira, dia 15, duas Medidas Provisórias (MPs) do Executivo que autorizam a concessão de serviços públicos, a iniciativa privada, referentes à implantação, operação e manutenção do sistema de informatização, gerenciamento de registros de veículos automotores e à inspeção veicular ambiental. Com as MP, passam a ser atribuições da iniciativa privada os serviços operacionais de transcrição de propriedade de veículos e o de inspeção e controle da emissão de poluentes e ruídos dos veículos da...

Reenviado pelo Executivo projeto de elevação de repasses previdenciários

Categoria: Notícias | Data: 23/02/2012

Foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) nesta quinta-feira, dia 23, uma matéria do Executivo que altera um dispositivo da lei que trata do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Estado. O projeto, retirado da pauta de tramitação no ano passado a pedido do Executivo, retorna agora para análise desta Casa de Leis, sem alterações visíveis. Também tramita na CCJ um projeto do deputado Osires Damaso (DEM) que inclui a disciplina Educação para o Trânsito na grade curricular do ensino médio e fundamental. A matéria do governo determina aos poderes públicos, unidades...

Balanço de contas de ex-governadores não tem data para votação

Categoria: Notícias | Data: 23/02/2012

Um ofício enviado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) à Assembleia Legislativa na manhã desta quinta-feira, dia 23, iniciou uma polêmica entre os deputados. Por intermédio do documento, o Tribunal comunica aos parlamentares a criação de uma comissão para analisar a possibilidade de individualização das responsabilidades dos ex-governadores peemedebistas Marcelo Miranda e Carlos Gaguim referente às contas públicas do exercício de 2009. Para o deputado Sargento Aragão (PPS), “a decisão coloca em risco a segurança jurídica de uma votação anterior. O próprio TCE já tinha aprovado a análise dos...

Embaixador do Sudão visita a Assembleia Legislativa

Categoria: Notícias | Data: 16/02/2012

O embaixador do Sudão, Abd Elghani Elnaim Awad Elkarim, foi recebido na manhã desta quinta-feira, dia 16, na sala de reuniões, pelo presidente em exercício do Parlamento Tocantinense, deputado Eli Borges (PMDB). Elkarim apresentou um breve painel sobre o seu país e destacou interesses comuns com o Tocantins em termos comerciais, políticos e ambientais. Eli Borges falou sobre potenciais do Estado e destacou as ações do Legislativo como fator de desenvolvimento e de garantias constitucionais às políticas expansionistas. Também participaram da reunião os deputados Sargento Aragão (PPS), Carlão da...

Governo quer reajustar benefícios do Igeprev

Categoria: Notícias | Data: 14/02/2012

Os aposentados e pensionistas do Estado, que tem seus benefícios mantidos pelo Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev), poderão ter seus vencimentos reajustados. O projeto do Governo que dispõe sobre o reajuste foi encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), na sessão desta terça-feira, dia 14. Também foram enviadas para a CCJ outras seis matérias do Executivo que tratam de assuntos financeiros e de mudanças na estrutura operacional da Secretaria Estadual do Trabalho e da Assistência Social. O reajuste que varia entre 0,51% a 6,08%, a partir de janeiro...

Assembleia regulamenta registro de Frentes Parlamentares

Categoria: Notícias | Data: 14/02/2012

Na sessão desta terça-feira, dia 14, um ato da Mesa Diretora criou o registro para regulamentar a criação de Frentes Parlamentares na Assembleia Legislativa. Segundo o documento, entende-se por Frente Parlamentar a associação suprapartidária destinada a prover o aprimoramento da legislação estadual sobre determinado setor da sociedade. Para fazer o registro é preciso que a frente tenha uma denominação e a indicação de um representante, que vai responder pela iniciativa perante à Mesa Diretora. Quanto ao funcionamento das Frentes Parlamentares, o Ato diz que elas poderão requerer a utilização de...

Professores poderão ganhar desconto na compra de livros

Categoria: Notícias | Data: 14/02/2012

Os professores do Sistema de Ensino do Estado do Tocantins poderão ter desconto de 50% na aquisição de livros e demais materiais de aperfeiçoamento profissional e cultural. O projeto de lei encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), na sessão desta terça-feira, dia 14, é de autoria do deputado Toninho Andrade (PSD). O projeto abrange todos os professores das redes públicas e particulares de ensino do Estado em exercício, devidamente cadastrados, por meio da apresentação do contracheque e da carteira de identidade. Segundo o deputado, a matéria se baseia em diversas resoluções...

Nota de agradecimento

Categoria: Notícias | Data: 14/02/2012

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Raimundo Moreira (PSDB), manifestou na manhã desta segunda-feira, dia 13, seus agradecimentos a todos os amigos, parentes e à classe política tocantinense que o parabenizaram pelo seu aniversário. Moreira informa que está bem de saúde e que deve retornar aos trabalhos parlamentares após o dia 17 de fevereiro de 2012.

Sindicatos vão se reunir com Governo na próxima terça-feira

Categoria: Notícias | Data: 09/02/2012

O presidente em exercício da Assembleia Legislativa, deputado Eli Borges (PMDB), informou, na manhã desta quinta-feira, dia 9, que a Secretaria Estadual da Administração marcou para a próxima terça-feira, dia 14, às 16h, uma reunião com os representantes dos Sindicatos dos Servidores Públicos para conversar sobre as reivindicações das categorias. A data da reunião foi definida depois que a comissão formada por parlamentares, para tentar mediar o acordo com o governo, procurou o secretário da Administração, Lúcio Mascarenhas, e solicitou o encontro. Para a deputada Josi Nunes (PMDB), que integra...

Solange anuncia apoio ao senador João Ribeiro

Categoria: Notícias | Data: 09/02/2012

A deputada Solange Duailibe (PT) ocupou a tribuna na sessão desta quinta-feira, dia 9, para anunciar uma provável aliança política entre o senador João Ribeiro (PR) e o prefeito de Palmas Raul Filho (PT). “Estamos juntos com o senador porque acreditamos em seu projeto político e nas posições que tomou ao longo dos anos”, disse. Ela acrescentou que é também uma postura contra o governo Siqueira Campos pois considera a atual administração um retrocesso para o Estado do Tocantins. “O governador não cumpriu, até agora, nenhuma promessa de campanha. Não baixou as taxas de energia elétrica, da água e...

Luana parabeniza Guarda Metropolitana pelos 19 anos de atuação

Categoria: Notícias | Data: 09/02/2012

A deputada Luana Ribeiro (PR) usou a tribuna na sessão desta quinta-feira, dia 09, para parabenizar a Guarda Metropolitana de Palmas pelos 19 anos de atuação. Em seu pronunciamento, a parlamentar ressaltou o trabalho ostensivo e o empenho da corporação em reforçar a segurança da capital. Luana também enfatizou a redução dos índices de crime devido ao reforço no policiamento da guarda e as rondas escolares em 11 unidades de ensino. “Quero expor o meu reconhecimento a esses profissionais que atuam na segurança da Capital e tanto tem contribuído com o bem-estar das pessoas que aqui vivem”, destacou...

Assembleia adéqua subsídios ao novo salário mínimo

Categoria: Notícias | Data: 09/02/2012

Foram encaminhados para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na tarde desta quarta-feira, dia 8, dois projetos de resolução de autoria de diversos deputados. Uma das matérias sugere um reajuste no valor do auxílio-alimentação dos servidores desta Casa de Leis, de R$ 670,00 para R$ 740,96. Outro projeto propõe o reajuste dos subsídios dos Cargos de Assessoramento Especial (CADs) 6 e 7 para, segundo os autores, adaptá-los ao valor do novo salário mínimo. Também consta na matéria uma proposta de alteração do parágrafo único do artigo 2º da Resolução 286, de 17 de fevereiro de 2011....

Toinho Andrade lidera novo bloco parlamentar

Categoria: Notícias | Data: 08/02/2012

O deputado Toinho Andrade (PSD) foi indicado como o novo líder do bloco parlamentar formado pelos partidos DEM/PV/PSDB/PSD, na Assembleia Legislativa. Os deputados que integram o grupo são Marcello Lelis (PV), Carlão da Saneatins (PSDB), Raimundo Moreira (PSDB), Osires Damaso (DEM) e Sandoval Cardoso (PSD). O documento foi lido no expediente na sessão matutina desta quarta-feira, dia 08. (Penaforte Dias)

Projeto de Lei regulamenta sepultamento de pessoas desconhecidas

Categoria: Notícias | Data: 08/02/2012

A obrigatoriedade na divulgação de nomes de pessoas anônimas falecidas pode virar lei no Tocantins. A proposta é do deputado Eli Borges (PMDB), cujo projeto de lei foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), na manhã desta quarta-feira, dia 08. Segundo o deputado, a divulgação dos nomes deverá ser feita através dos veículos de comunicação do Estado, por noventa dias consecutivos. As despesas ficarão por conta de órgãos de assistência social do estado. Eli Borges afirma que a proposta visa facilitar a identificação por parte dos familiares a fim de que o falecido possa ser...