Notícias

Assembleia aprova projetos de regularização fundiária e gratificações da Saúde

Categoria: Notícias | Data: 21/12/2012

Nas primeiras horas desta sexta-feira, dia 21, foram aprovadas, na Assembleia Legislativa, matérias de interesse social relativas à questão fundiária em Palmas, gratificações aos profissionais da Secretaria da Saúde e outra que dispõe sobre a Agência Tocantinense de Saneamento (ATS). Em duas propostas que alteram uma lei sobre a regularização da ocupação de assentamentos em Palmas e autorizam o Executivo a fazê-la, fica definida a realização de cadastro e a legitimação de posse para ocupantes. A finalidade, segundo o Governo, é regularizar as ocupações preexistentes até 20 de março de 2009, para...

Deputados autorizam concessão de incentivos fiscais

Categoria: Notícias | Data: 21/12/2012

Algumas das propostas apreciadas pelos deputados nas sessões extraordinárias realizadas na madrugada desta sexta-feira, dia 21, tratam de assuntos fiscais. Em uma delas, o Executivo propõe mudanças na lei, como a prorrogação do desconto de 75% do ICMS para empresários do ramo da indústria e comércio que aderiram ao Simples Nacional. Com a alteração, os contribuintes terão o desconto do imposto até 2014, que estava previsto para ser encerrado este ano. Para o relator da matéria, deputado José Geraldo (PTB), a medida beneficia micros empreendedores com a redução da taxa de juros, além de trazer mais...

Justiça e militares são contemplados

Categoria: Notícias | Data: 21/12/2012

Os poderes Judiciário e Legislativo e as corporações militares do Estado completam a lista de instituições contempladas em matérias apreciadas na noite desta sexta-feira, dia 21, em sessões extras. Do Judiciário, foi aprovado o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos seus servidores, com uma emenda proposta pelo deputado Ricardo Ayres (PMDB). Na emenda, se obriga a Justiça do Estado a dispor de, no mínimo, um assessor jurídico de 1ª instância, por vara ou juízo. De acordo com Ayres, a idéia é corrigir “distorções que impõem exagerada demora na prestação do serviço”, em especial nas...

Novo programa social e indenizações a PMs são autorizados

Categoria: Notícias | Data: 20/12/2012

Em sessões extraordinárias, os deputados aprovaram, no início da noite desta quinta-feira, dia 20, dois projetos de lei do Governo do Estado. As matérias versam sobre o pagamento por cumprimento de horário extra aos policiais militares e a respeito da criação de um programa social que vai atender vítimas de calamidades públicas. De acordo com o projeto, a indenização aos policiais militares é limitada em R$ 1.440 mensais. Para as atividades de policiamento ostensivo de 0h às 6h, o valor da hora é acrescido de 20%. Atualmente, os policiais cumprem carga-horária de 40 horas semanais. O Governo ressalta...

Deputados aplaudem gestores educacionais de Araguaína

Categoria: Notícias | Data: 20/12/2012

Na sessão ordinária ocorrida na manhã desta quinta-feira, dia 20, os parlamentares aprovaram as matérias constantes na Ordem do Dia. Entre elas, 16 requerimentos propostos pelo deputado Jorge Frederico (PSD), que solicitam o envio de votos de aplauso para gestores de escolas e de um centro educacional de Araguaína, bem como para a secretária de Cultura do município, Marly Carvalho Rodrigues Marzola, por sua atuação nestes últimos quatro anos. Já o deputado Marcello Lelis (PV) apresentou requerimentos que solicitam o envio de votos de aplauso para Vera Nilva Álvares Rocha Lira, por sua posse como...

Aprovada a instituição do Serviço de Interesse Militar Voluntário

Categoria: Notícias | Data: 19/12/2012

Após acalorados debates, foi aprovado, na noite desta quarta-feira, dia 19, um projeto de autoria do governo que institui o Serviço de Interesse Militar Voluntário (SIMV) na PM. Segundo o Executivo, o SIMV será destinado à formação e à execução das atividades desenvolvidas sob a orientação da PM. Serão aproveitados os reservistas das Forças Armadas, inclusive os dispensados, no caso da existência de vagas no processo de aproveitamento. Os candidatos selecionados serão contratados em caráter temporário para atender ao Quadro da Polícia Militar devido à falta de soldados no escalão inferior da corporação. Entretanto,...

Alterações no PPA e incentivos fiscais são aprovados

Categoria: Notícias | Data: 19/12/2012

Foram aprovados, em sessões extraordinárias, na tarde desta quarta-feira, dia 19, cinco projetos do governo e uma medida provisória que modifica a estrutura operacional da Secretaria de Representação do Estado. As matérias tratam de assuntos fiscais e modificam o Plano Plurianual do Tocantins (PPA 2012-2015). Uma das propostas dispõe sobre o Programa de Apoio à Instalação e Operação de Empresas de Logística e Distribuição de Produtos e Transporte Aéreo do Estado do Tocantins (Prologística). Na matéria, o Executivo propõe a concessão de crédito fiscal presumido do ICMS e estabelece que o benefício...

Aragão requer outros 1.500 cargos de soldados na PM

Categoria: Notícias | Data: 19/12/2012

Durante a sessão ordinária realizada pela Assembleia Legislativa na tarde desta quarta-feira, dia 19, os deputados aprovaram um requerimento apresentado pelo deputado Sargento Aragão (PPS) pela criação de 1.500 cargos de soldados na estrutura do quadro de operações da Polícia Militar do Estado. O parlamentar pede ainda que seja autorizada a realização de concurso público para provimento das vagas criadas na corporação. Já o deputado Jorge Frederico (PSD) requer a celebração de convênio entre o Governo do Estado e a Prefeitura de Araguaína para a construção de arquibancadas para o campo de futebol...

Projeto que trata da Agência de Saneamento tramita na Assembleia

Categoria: Notícias | Data: 19/12/2012

Foi encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), nesta quarta-feira, dia 19, um projeto do Executivo que altera a lei que dispõe sobre a estrutura da Agência Tocantinense de Saneamento (ATS). Também tramitam no Parlamento uma proposta do governo que altera lei que concede descontos no ICMS para empresários que aderiram ao Simples Nacional e uma matéria do Legislativo que institui o Fundo Especial de Despesa da Assembleia do Estado. Uma das modificações na proposta da ATS é definir o serviço de inspeção da agência, para verificar o estado físico de bens, assim como o preço...

Deputados aprovam Orçamento para 2013 e modificações na LDO

Categoria: Notícias | Data: 19/12/2012

Foi aprovado, em sessão extraordinária, realizada no início da tarde desta quarta-feira, dia 19, o projeto que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita de R$ 7.914.052.539,00 e fixa a despesa do Estado em igual valor para o exercício 2013. Relatada pelo deputado Amélio Cayres (PR), a proposta foi aprovada com a efetivação da emenda coletiva suplementar no orçamento que destina o valor de R$ 2,2 milhões em emendas individuais de cada deputado. Em 2013, o Executivo vai contar com um montante estimado em R$ 4.114.202.211,00 para distribuir entre as secretarias do governo e autarquias,...

Proposta do Governo quer viabilizar aquisição de casas populares

Categoria: Notícias | Data: 19/12/2012

Criar mecanismos para a aquisição de novas casas populares no Tocantins. Esse é o objetivo de um projeto do Governo que dispõe sobre a adesão do Estado ao programa “Minha Casa, Minha Vida” e ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social. A matéria foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na sessão matutina desta quarta-feira, dia 19. Também tramitam na CCJ dois projetos de autoria dos deputados Freire Júnior (PSDB) e Eli Borges (PMDB). Na proposta, fica estabelecido como de responsabilidade do Governo o trabalho técnico e social para execução do programa. A celebração...

Deputados solicitam construção de casas populares no Bico

Categoria: Notícias | Data: 19/12/2012

Os deputados aprovaram em sessão ordinária, na manhã desta quarta-feira, dia 19, as matérias constantes na Ordem do Dia. Entre eles, requerimentos do deputado Manoel Queiroz (PPS) que solicitam convênios entre o Governo do Estado e as prefeituras da região do Bico do Papagaio para a construção de casas populares na zona urbana daqueles municípios. Em sua justificativa, o parlamentar adianta que a casa própria constitui hoje a principal reivindicação das famílias brasileiras, principalmente as mais carentes. “É dever do poder público dotar essas famílias de uma estrutura básica para que elas possam...

Stalin diz que TCE exagera em benefícios para os conselheiros

Categoria: Notícias | Data: 19/12/2012

A notícia de que o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE) aprovou auxílio-moradia para os seus dirigentes foi tema do pronunciamento do deputado Stalin Bucar (PR) na sessão matutina desta quarta-feira, dia 19. Segundo o parlamentar, trata-se de mais um exagero, uma vez que os conselheiros já têm auxílio-alimentação, carros à disposição, diárias e até auxílio-paletó. “É uma vergonha e muita ostentação com o dinheiro suado do trabalhador tocantinense”, protestou. Stalin disse que as ações do TCE são incompatíveis com o discurso do governador do Estado e de seus secretários, que pintam um...

Deputados e funcionários confraternizam na Assembleia

Categoria: Notícias | Data: 19/12/2012

Em clima de confraternização, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Raimundo Moreira (PSDB), se reuniu na manhã desta quarta-feira, dia 19, com os servidores desta Casa de Leis, funcionários terceirizados, policiais militares e deputados para transmitir uma mensagem de Natal. Moreira agradeceu o apoio de todos os profissionais que participaram da sua gestão na presidência, que vai se encerrar em 1º de fevereiro de 2013, e o empenho dos funcionários com os trabalhos da Casa. “Neste ano tivemos a oportunidade de colocar em prática muitas ações importantes para esse Poder, a exemplo da...

Parlamento aprova novo PPCR para quadro geral, saúde e auditores fiscais

Categoria: Notícias | Data: 18/12/2012

Três projetos do Executivo que tratam de alterações nas leis que dispõem sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores do quadro geral do Executivo, da Saúde e dos Auditores Fiscais da Receita Estadual foram aprovados em sessões extraordinárias, na noite desta terça-feira, dia 18. Os projetos dispõem sobre direitos de progressões, tempo de licença e aumento salarial, quantidade de cargos e definem percentuais de reajuste verticais e horizontais, conforme acordo com sindicatos. Segundo o deputado Marcello Lelis (PV), o Governo do Estado está de parabéns por ter chegado aos...

Aprovados novos critérios de promoção para policiais militares e bombeiros

Categoria: Notícias | Data: 18/12/2012

Em sessão extraordinária, foram aprovadas, no início da tarde desta terça-feira, dia 18, duas medidas provisórias que tratam das promoções dos policiais militares (PMs) e integrantes do Corpo de Bombeiros. Também obteve a anuência do Legislativo o projeto do deputado Amélio Cayres (PR) que declara de Utilidade Pública uma associação da região do Bico do Papagaio. A MP que dispõe sobre as promoções no quadro da Polícia Militar institui o critério de excepcionalidade na promoção de oficiais e praças, exclusivamente para o ano de 2012. O retorno dessa modalidade de evolução na carreira visa promover...

Projetos fiscais tramitam na Assembleia

Categoria: Notícias | Data: 18/12/2012

Com o objetivo de adequar o Plano Plurianual do Tocantins (PPA 2012-2015) à realidade financeira do Estado, foi encaminhado nesta terça-feira, dia 18, à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), um projeto de lei modificativo que faz alterações na redação dos artigos 4º e 5º. De acordo com o Executivo, o objetivo é remodelar o PPA “com foco na gestão de pessoas, transparência quanto à aplicação dos recursos, eficiência dos serviços públicos”. Outra mensagem encaminhada à CCJ propõe atualizar valores de taxas referentes aos serviços prestados a terceiros pelo Departamento Estadual de Trânsito...

Deputada Solange rebate denúncia contra sua família

Categoria: Notícias | Data: 18/12/2012

Em um pronunciamento feito na sessão desta terça-feira, dia 18, a deputada Solange Duailibe (PT) abordou a repercussão do pedido de afastamento do prefeito Raul Filho (PT) da Prefeitura de Palmas, pelo procurador-geral de Justiça, Clenan Renault de Melo Pereira. “Estamos em um momento de turbulência, onde um membro do Ministério Público se afasta da verdade e tenta nos denegrir a qualquer custo. Tudo isso no intuito exclusivo de confundir a opinião pública, para prejudicar quem tem história e serviço prestado ao Tocantins”, protestou a deputada. Solange disse que as acusações estão viciadas por...

Proposta reformulação do PCCR dos servidores do quadro geral e da Saúde

Categoria: Notícias | Data: 18/12/2012

Foram encaminhados, na manhã desta terça-feira, dia 18, para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), dois projetos do Executivo que tratam de alterações nas leis que dispõem sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores do quadro geral do Executivo e da Saúde. De acordo com o governo, a reformulação dos planos é um passo importante em direção à recuperação da capacidade de investimento, já que, nos últimos seis anos, toda a política de investimento e custeio foi comprometida com despesa de pessoal. Este fato, ainda de acordo com o Executivo, teria levado o...

Novo programa social pode atender vítimas de calamidade pública

Categoria: Notícias | Data: 18/12/2012

Com o propósito de custear a locação de imóvel residencial em caráter de emergência para vítimas de calamidade pública, o governo quer instituir no Tocantins o programa Aluguel Social. O projeto do Executivo foi encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na tarde desta terça-feira, dia 18, com outras duas matérias do governo, além de uma medida provisória e propostas dos deputados Ricardo Ayres (PMDB) e José Geraldo (PTB). O projeto que institui o Programa Aluguel Social visa beneficiar famílias com renda mensal de até três salários mínimos, vítimas de calamidade pública....