Notícias

Pareceres questionam vinculação de subsídios de defensores e procuradores

Categoria: Notícias | Data: 27/10/2011

O líder do Governo, deputado José Bonifácio (PR), usou a tribuna na sessão vespertina desta quarta-feira, dia 26, para questionar mais uma vez a constitucionalidade das leis estaduais que vinculam os subsídios de defensores públicos e procuradores estaduais ao dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Bonifácio apresentou pareceres jurídicos da Advocacia Geral da União (AGU) e da Procuradoria Geral da República que alegam que toda magistratura estadual só pode ter vencimentos atrelados ao do STF por meio de lei específica ou emenda à Constituição Federal. Para o deputado, o dispositivo usado...

Secretário da Fazenda vai apresentar situação fiscal do Estado

Categoria: Notícias | Data: 27/10/2011

O secretário da Fazenda, José Jamil Fernandes Martins, e a subsecretária de Planejamento, Vanda Paiva, vão participar de uma audiência pública sobre a situação fiscal do Estado às 8h desta quinta-feira, dia 27, no Plenarinho. O evento está previsto para acontecer em uma reunião da Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle desta Casa de Leis, presidida pelo parlamentar Amélio Cayres (PR). Na ocasião, serão apresentados e discutidos os Relatórios de Avaliação de Metas Fiscais relativos ao terceiro quadrimestre de 2010, e primeiro e segundo quadrimestres de 2011. (Glauber Barros)

Ricardo Ayres despede-se do Parlamento

Categoria: Notícias | Data: 27/10/2011

Da tribuna, o deputado Ricardo Ayres (PMDB) despediu-se dos colegas parlamentares e dos servidores do Legislativo, na tarde desta quarta-feira, dia 26. Ayres assumiu como segundo-suplente da coligação PMDB-PP-PPS-PDT-PSB a vaga de Manoel Queiróz (PPS), cuja licença de 121 dias, iniciada em julho, expira na próxima semana. Como, desde então, o primeiro-suplente do grupo, o vereador de Araguaína, Jorge Frederico, não compareceu ou justificou sua ausência, a Mesa Diretora declarou nesta quarta-feira a primeira-suplência do grupo na Assembleia vacante e empossou o deputado Ayres em seu lugar. Entretanto,...

Solicitação de informações sobre o Igeprev é aprovada

Categoria: Notícias | Data: 27/10/2011

Um requerimento que pede informações detalhadas sobre o equilíbrio financeiro e contábil do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado (Igeprev), proposto pelo deputado Ricardo Ayres (PMDB), foi aprovado na sessão vespertina desta quarta-feira, dia 26. A proposta do parlamentar foi colocada em votação com outras quatro matérias polêmicas, como as que versam sobre os pedidos de informações à Secretaria de Segurança Pública quanto a utilização de um helicóptero no município de Ponte Alta em operação policial e sobre a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) a respeito do seguro do helicóptero...

Ricardo Ayres é declarado primeiro-suplente de sua coligação

Categoria: Notícias | Data: 26/10/2011

Em razão de o vereador de Araguaína, Jorge Frederico, ter sido convocado pelo Parlamento para assumir a vaga do deputado Manoel Queiróz (PPS), licenciado em julho, e não ter comparecido, a primeira-suplência da coligação formada pelos partidos PMDB-PP-PPS-PDT-PSB foi declarada vacante pela Mesa Diretora na tarde desta quarta-feira, dia 26. Com a decisão, o deputado Ricardo Ayres (PMDB) que tomou posse em lugar de Frederico assumiu a vaga de primeiro-suplente do grupo na Assembleia. A decisão da Mesa baseou-se em um parecer da Procuradoria desta Casa de Leis. De acordo com o documento, o Regimento...

Arrhenius alega urgência de campanhas para dispensa de licitação

Categoria: Notícias | Data: 26/10/2011

A mobilização da sociedade através de campanhas preventivas, educativas e de segurança foi o principal argumento do secretário de comunicação do Governo do Estado, Arrhenius Fábios Giovannetti Naves, para a dispensa de licitação na contratação de serviços de publicidade e propaganda. As informações foram prestadas aos deputados durante a sessão plenária matutina desta quarta-feira, dia 26, após convocação da Assembleia por meio de um requerimento de autoria do deputado Wanderlei Barbosa (PSB). O secretário argumentou que ao assumir a pasta não havia contrato de prestação de serviço continuado vigente....

Dia do Professor será lembrado em Sessão Solene

Categoria: Notícias | Data: 26/10/2011

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa programou para às 9h horas desta quinta-feira, dia 27, a realização de uma Sessão Solene em reverência ao Dia do Professor, comemorado em 15 de outubro. A iniciativa da realização da sessão foi proposta pela deputada Josi Nunes (PMDB) que teve seu requerimento aprovado nesta Casa de Leis em maio. Josi justificou sua iniciativa com a alegação de que o professor é um profissional que apesar das evoluções tecnológicas nunca será substituído por nenhum instrumento material. “O professor é o grande agente do processo educacional e a alma de qualquer instituição...

Rejeitada proposta de instalação da CPI sobre grilagem de terras

Categoria: Notícias | Data: 26/10/2011

Com dez votos contrários, cinco favoráveis e duas abstenções, o requerimento que pede a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar denúncias de suposta grilagem de terras envolvendo o chefe do Executivo Estadual é arquivado na Assembleia. A proposta, de autoria do deputado Stalin Bucar (PR), foi colocada em votação na ordem do dia da sessão desta terça-feira, dia 25. Após a rejeição dos governistas da matéria, Bucar anunciou que vai recorrer ao Judiciário para criar a CPI. “Não vamos desistir da comissão e tenho certeza de que a Justiça vai nos dar uma decisão favorável”,...

Secretário de Comunicação deverá prestar esclarecimentos

Categoria: Notícias | Data: 25/10/2011

O secretário de comunicação do Governo do Estado, Arrhenius Fábios Giovannetti Naves, deverá comparecer à sessão plenária matutina desta quarta-feira, dia 26. Arrhenius vai prestar esclarecimentos aos parlamentares quanto à contratação de agências de publicidade e propaganda no valor de R$ 3.230.519,00 sem processo licitatório. A solicitação foi proposta pelo deputado Wanderlei Barbosa (PSB) através de requerimento aprovado em regime de urgência no mês passado. Wanderlei argumenta que a nova lei de licitação pública exige um processo com regras específica realizadas nos tipos “melhor técnica” ou...

Governo propõe programa de recuperação de créditos fiscais

Categoria: Notícias | Data: 25/10/2011

Uma nova proposta para a regularização do Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (REFIS) perante a Administração Tributária, por meio da quitação de débitos com a Fazenda Pública Estadual, foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), na sessão desta terça-feira, dia 25. A matéria, de autoria do Governo do Estado, objetiva incrementar a arrecadação estadual para disponibilizar mais recursos a fim de efetivar os compromissos da Administração Pública. Uma das questões apontadas refere-se ao parcelamento das contribuições. Pela proposta, o pagamento inicial do débito parcelado...

Adiada votação de projetos que tratam dos subsídios de procuradores e defensores

Categoria: Notícias | Data: 25/10/2011

Os Projetos de Lei Complementar (PLCs) que tratam dos subsídios dos defensores públicos e procuradores do Estado foram retirados da pauta de ordem do dia da sessão desta terça-feira, dia 25, após a aprovação do requerimento apresentado pela bancada do governo, que solicitou o adiamento. As matérias retornaram à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e terão um prazo de 15 dias para serem apreciadas novamente pelo Plenário. Os deputados oposicionistas pretendiam rejeitar as matérias e por isso solicitaram a votação imediata. De acordo com o parlamentar Sargento Aragão (PPS), “o parecer...

Deputados prestigiam inauguração da Ponte dos Imigrantes Nordestinos

Categoria: Notícias | Data: 24/10/2011

A Ponte dos Imigrantes Nordestinos Padre Cícero José de Souza, que liga Miracema a Lajeado, foi inaugurada na tarde desta sexta-feira, dia 21. O primeiro ato foi com o descerramento da placa na entrada da ponte. Em seguida, a comitiva de autoridades e populares saíram em caminhada no sentido de Lajeado para Miracema até o palco onde aconteceram os discursos. A solenidade foi prestigiada pelo presidente em exercício da Assembleia Legislativa do Tocantins, deputado Eli Borges (PMDB), e pelos parlamentares Sargento Aragão (PPS), Toninho Andrade (DEM), Osires Damaso (DEM), Stalin Bucar (PR), Amélio...

Oposição desiste de propor índices ao projeto da LDO

Categoria: Notícias | Data: 20/10/2011

Em reunião na manhã desta quinta-feira, dia 20, na sala vip da Assembleia, deputados de oposição e representantes do Ministério Público Estadual (MPE) e Defensoria Pública se reuniram para debater o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2012. Em pauta, os índices de repasses financeiros às instituições que, ao contrário do ano passado, não constam nesta proposta. Em entrevista à imprensa, a deputada Josi Nunes (PMDB) declarou que os valores não serão sugeridos ao PLDO, cujo prazo para receber emendas termina às 18h desta quinta-feira. A deputada informou ainda que os índices percentuais...

Deputados de oposição criticam ausência de governistas no Plenário

Categoria: Notícias | Data: 20/10/2011

A crítica da bancada de oposição quanto a ausência dos deputados governistas na sessão ordinária da manhã desta quinta-feira, dia 20, foi iniciada pelo parlamentar Ricardo Ayres (PMDB) que da tribuna classificou de “negativa” a atitude do governo em pretender “retirar direitos adquiridos de procuradores e defensores públicos”. O deputado se referia a dois Projetos de Lei Complementar, de autoria do Executivo, que tramitam nesta Casa de Leis, e que propõem a desvinculação dos vencimentos dessas categorias em relação aos subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente em exercício...

Tribunal de Contas absolve deputado Ricardo Ayres

Categoria: Notícias | Data: 20/10/2011

Em sessão realizada nesta quarta-feira, dia 19, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) acatou recursos apresentados pelo deputado Ricardo Ayres (PMDB) que contestava uma decisão do próprio TCE que o tinha condenado por supostas irregularidades na época em que o parlamentar foi secretário estadual da Juventude. Ayres foi acusado de ter pago por shows não realizados nas cidades de São Salvador, Lagoa do Tocantins e Novo Jardim, no ano de 2006. De acordo com a condenação, o deputado teria que devolver R$ 514 mil mais uma multa de R$ 5 mil aos cofres públicos. Segundo o documento, a relatora...

Eduardo do Dertins pede licença para tratar da saúde

Categoria: Notícias | Data: 20/10/2011

O deputado Eduardo do Dertins (PPS) solicitou uma licença para tratamento de saúde pelo período de 15 dias, a partir de 10 de outubro do corrente. O requerimento foi encaminhado com atestado médico à Comissão Executiva da Assembleia na sessão desta quinta-feira, dia 20. Nesse período, o deputado se recupera de uma cirurgia no joelho, em decorrência de acidente de carro sofrido no último dia 08. (Penaforte Diaz)

Posse de superintendente da Policia Federal é prestigiada por deputado

Categoria: Notícias | Data: 20/10/2011

Foi realizada no final da tarde desta quarta-feira, dia 19, no auditório do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) a cerimônia de posse do novo superintendente regional da Policia Federal. O delegado Elzio Vicente da Silva assumiu a superintendência no Tocantins com o objetivo de manter as operações de combate ao crime organizado. Prestigiado por várias autoridades, o evento contou com a presença do deputado Sargento Aragão (PPS), que representou, no ato, o presidente em exercício do Legislativo, deputado Eli Borges (PMDB). Em seu discurso, o superintende afirmou estar preparado para os desafios da...

Aprovada convocação de instituições para debaterem LDO

Categoria: Notícias | Data: 19/10/2011

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício de 2012, de autoria do Executivo, que tramita na Assembléia, deverá ser debatido entre representantes do Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas do Tocantins, Tribunal de Justiça do Estado, Defensoria Pública e Assembleia Legislativa. A convocação foi aprovada pelos deputados, em regime de urgência, na sessão desta quarta-feira, dia 19, por intermédio de um requerimento de autoria da deputada Josi Nunes (PMDB). O objetivo, segundo o documento, é abrir espaço para que os poderes constituídos do Estado possam, em reunião...

Stalin critica governo por questionar lei dos subsídios de procuradores e defensores

Categoria: Notícias | Data: 19/10/2011

O projeto de lei do Executivo que dispõe sobre os subsídios dos procuradores e defensores públicos do Tocantins foi tema de um pronunciamento do deputado Stalin Bucar (PR) na sessão matutina desta quarta-feira, dia 19. O deputado comentou sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), ajuizada pelo Governo do Tocantins, que questiona a lei que instituiu os subsídios dos defensores e procuradores do Estado. O governo alega que as despesas com a Folha comprometem o limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), “dado o risco que a manutenção das leis, em questão, representam para a...

Deputados aprovam declarações de utilidade pública e títulos de cidadania

Categoria: Notícias | Data: 19/10/2011

Na manhã desta quarta-feira, dia 19, na sessão matutina, foram aprovados seis projetos que declaram de utilidade pública várias entidades no Estado e outras quatro matérias que concedem título de cidadania tocantinense a algumas personalidades. Dentre os projetos está a que concede título de Cidadania Tocantinense ao proprietário da Pousada dos Girassóis, Jair Correia. Para o autor do projeto, deputado Stalin Bucar (PR), “Jair Correia é merecedor da honraria por seu histórico e por acreditar em Palmas e no Tocantins desde seu início”. Ainda segundo Bucar, Correia visitou o Tocantins pela primeira...