Notícias

Aprovados requerimentos e projetos em regime de urgência

Categoria: Notícias | Data: 30/06/2011

Dentre os requerimentos aprovados em regime de urgência, na ordem do dia da sessão desta quinta-feira, dia 30, consta um pedido do deputado Osires Damaso (DEM). Na matéria, o parlamentar solicita a reforma e o retorno imediato do funcionamento do posto de saúde do Reassentamento São Francisco de Assis, em Porto Nacional. O deputado Sargento Aragão (PPS) propôs três requerimentos, também aprovados em regime de urgência. Dentre as solicitações apresentadas pelo parlamentar ao Executivo estão anteprojetos que propõem alterações em leis para instituir o benefício do auxílio-alimentação para os policiais...

Aprovada urgência de requerimento que pede extintores de incêndio nas delegacias

Categoria: Notícias | Data: 30/06/2011

Apresentado pelo líder do Governo, deputado José Bonifácio (PR), e subscrito por todos os parlamentares, foi aprovada a tramitação em regime de urgência, durante a sessão da manhã desta quinta-feira, dia 30, para um requerimento que pede vistoria e/ou instalação de extintores de incêndio em todas as delegacias de Polícia Civil do Estado. Em sua justificativa, o texto relata a situação ocorrida durante tentativa de rebelião, no último dia 26, na Delegacia de Polícia Civil de Tocantinópolis. “Os detentos atearam fogo nos colchões e por pouco o incêndio não causou a morte de mais de 40 detidos na...

Aragão repercute medida do MPE sobre irregularidade em concurso

Categoria: Notícias | Data: 29/06/2011

O deputado Sargento Aragão (PPS) repercutiu, na sessão vespertina desta quarta-feira, dia 29, sobre reportagem divulgada em site, a respeito do prazo dado ao secretário de Segurança, Justiça e Cidadania, João Costa Ribeiro Filho, para que encaminhe ao Ministério Público Estadual (MPE) documentos e informações referentes ao concurso público para provimento de vagas no cargo de delegado de Polícia Civil. O assunto também foi amplamente discutido durante audiência pública, realizada no Parlamento na noite desta terça-feira. Aragão destacou que a determinação do MPE foi cobrada na audiência pelo deputado...

Parlamentar sugere informações sobre micros e pequenas empresas

Categoria: Notícias | Data: 29/06/2011

Na sessão vespertina desta quarta-feira, 29, foi aprovada a urgência para a tramitação do requerimento do deputado José Geraldo (PTB), que convida o superintendente do Sebrae, Paulo Massuia, a prestar informações aos deputados a respeito da regulamentação da Lei Geral das Micros e Pequenas Empresas. “O convite tem como principal objetivo trazer a discussão para essa Casa de Leis sobre a falta de regulamentação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas no Tocantins. Precisamos dessas informações para buscar a melhor forma de implementar a lei no nosso Estado”, destacou José Geraldo. (Maisa Medeiros)...

Comissões aprovam modificação no quadro de delegados da Polícia Civil

Categoria: Notícias | Data: 29/06/2011

Foram aprovados, em reunião conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transportes e Desenvolvimento Urbano e Serviço Público e de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, realizada no final da manhã desta quarta-feira, dia 29, os pareceres favoráveis à Medida Provisória nº 19 e ao Projeto de Lei nº 17/2011, também de autoria do Poder Executivo. Ambos ainda precisam ser apreciados no Plenário da Casa. A medida que modifica o quadro de delegados da Polícia Civil e o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios dos Policiais Civis...

Deputados repudiam comentários negativos na imprensa

Categoria: Notícias | Data: 29/06/2011

O líder do governo na Assembléia, deputado José Bonifácio (PR), recorreu à tribuna na sessão matutina desta quarta-feira, dia 29, para manifestar seu repúdio a comentários publicados na imprensa sobre o comportamento dos parlamentares durante reuniões nas comissões. Nas notas, a participação dos parlamentares foi classificada como “indecorosa” e os deputados comparados a colegiais em recreio. “Sou eleito pelo povo do Bico do Papagaio, e não por jornalistas. Ontem participei de uma audiência pública que durou mais de oito horas. Não estou aqui de brincadeira”, disse Bonifácio. “Parlamentar tem que...

CCJ recebe projeto que regulamenta transição de governos

Categoria: Notícias | Data: 29/06/2011

O deputado Eli Borges (PMDB) que presidiu a sessão da manhã desta quarta-feira, dia 29, encaminhou para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) um projeto de lei da deputada Josi Nunes (PMDB) que cria a comissão de transição para os candidatos eleitos governador ou prefeito. “Permitir uma transição tranqüila é obrigação do Governo, independentemente dos partidos políticos representados”, justifica a peemedebista, lembrando que o assunto já foi regulamentado pela União. “A Lei n° 10.609, de 20.12.02, instituiu a equipe de transição para o candidato eleito para o cargo de Presidente da...

Deputados debatem segurança com secretário João Costa

Categoria: Notícias | Data: 29/06/2011

Os problemas de segurança do Estado fizeram com que os membros da Comissão de Segurança Pública da Assembléia discutissem, na tarde desta quarta-feira, dia 28, o tema com o secretário de Segurança Pública, Justiça e Cidadania, João Costa, em audiência pública no Plenário desta Casa de Leis. A convocação foi aprovada pelos membros da Comissão de Segurança a partir de um requerimento do presidente, deputado Sargento Aragão (PPS), parlamentar que presidiu a reunião. O tema principal debatido foi a Operação Inconfidente. O secretário afirmou não ter como falar sobre o assunto, pois ele está sob segredo...

Josi convida entidades para debate sobre medida provisória

Categoria: Notícias | Data: 28/06/2011

A deputada Josi Nunes (PMDB) aproveitou a sessão desta terça-feira, dia 28, para convidar deputados e representantes de diversas entidades de classe e de órgãos públicos para participar de uma reunião na sala vip, às 18h. Em pauta, a Medida Provisória nº 20 do Governo do Estado que dispõe sobre a qualificação e fiscalização na condição de organização social. Foram convidados representantes dos Sindicatos dos Trabalhadores da Saúde, servidores públicos, profissionais de enfermagem, médicos, dentistas e farmacêuticos. Os conselhos regionais e federais de Medicina, Farmácia e Serviço Social, os Ministérios...

Convocação de secretário João Costa é assunto de debate

Categoria: Notícias | Data: 28/06/2011

Durante a sessão desta terça-feira, dia 28, o líder do governo na Assembléia, deputado José Bonifácio (PR), informou que o secretário de Segurança Pública, João Costa, vai comparecer espontaneamente à audiência pública que deverá ocorrer nesta tarde. Mais cedo, os parlamentares discutiram a legalidade da convocação do secretário pela Comissão de Segurança Pública. Os questionamentos levaram o presidente do Legislativo, Raimundo Moreira (PSDB), a solicitar à Procuradoria desta Casa de Leis que discipline o modo regimental de convocações de secretários de Estado. O debate começou quando o líder do...

Assembléia analisa quatro medidas provisórias

Categoria: Notícias | Data: 28/06/2011

O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Raimundo Moreira (PSDB), encaminhou para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) durante a sessão da manhã desta terça-feira, dia 28, quatro medidas provisórias (MPs)e um projeto de lei de autoria do governador Siqueira Campos (PSDB). A primeira delas determina seis modificações na estrutura operacional do Governo, cria a Secretaria Executiva na estrutura organizacional da Secretaria da Fazenda e altera a denominação da Secretaria da Indústria, do Comércio e do Turismo que passa a se chamar Secretaria da Indústria e do Comércio e extingue...

Damaso pede recipientes em farmácias para medicamentos vencidos

Categoria: Notícias | Data: 28/06/2011

Um projeto de lei do deputado Osires Damaso (DEM) que obriga farmácias e drogarias a manter recipiente para coleta de medicamentos com prazo de validade vencido foi encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, durante a sessão desta terça-feira, dia 28. Na mesma sessão, as propostas de declaração de utilidade pública estadual para a Associação de Menores Sagrado Coração de Jesus de Natividade do deputado Marcello Lelis (PV) e de concessão de título de Cidadão Tocantinense a Paulo Sidnei Antunes do deputado Sargento Aragão (PPS) foram enviadas para análise da CCJ. (Patrícia de...

Comissão de Segurança ouvirá secretário João Costa

Categoria: Notícias | Data: 27/06/2011

A Comissão de Segurança Pública da Assembléia Legislativa realizará uma audiência pública nesta terça-feira, dia 28, às 15 horas, no auditório da Casa. O secretário responsável pela Pasta no Poder Executivo estadual, João Costa, já confirmou sua participação. Durante o encontro que tem como objetivo discutir a segurança e o sistema prisional do Estado, também serão debatidos temas como a Operação Inconfidente e a criminalidade na Capital. Haverá ainda a palestra “Análise da Criminalidade em Palmas: uma abordagem espacial socioeconômica da violência urbana”, que será proferida pelo professor de...

Aprovado reajuste de subsídio de secretários

Categoria: Notícias | Data: 22/06/2011

Em sessões extraordinárias, foi aprovado, na noite desta quarta-feira, dia 22, um projeto de lei do Tribunal de Justiça, e cinco do próprio Poder Legislativo. Um deles, de autoria dos deputados estaduais, fixa a remuneração dos secretários de Estado em R$ 15 mil. Do Tribunal de Justiça, recebeu anuência dos parlamentares o projeto de lei que concede aumento de 6,46% aos servidores efetivos e comissionados do órgão. A mesma matéria autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar para custear as despesas. O auxílio-alimentação para os servidores de cargos de provimento em comissão...

Mesa Diretora envia projeto de incentivo à pesquisa para a CCJ

Categoria: Notícias | Data: 22/06/2011

Na sessão da tarde desta quarta-feira, dia 22, o presidente da Assembléia, deputado Raimundo Moreira (PSDB), encaminhou dois projetos de lei do Executivo para apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação – CCJ. Em uma matéria, o governador Siqueira Campos (PSDB) sugere a criação de incentivos à pesquisa científica nas atividades produtivas do Tocantins. Na outra, o governo propõe denominação para um trecho da Rodovia Estadual TO-030. Na proposta que trata do incentivo à pesquisa, Siqueira pretende criar o Sistema de Ciência e Tecnologia do Tocantins que terá o objetivo de estimular...

Aprovada urgência na tramitação de cinco requerimentos

Categoria: Notícias | Data: 22/06/2011

Cinco foram os requerimentos que tiveram a tramitação em regime de urgência aprovada na sessão vespertina desta quarta-feira, dia 21. As matérias são de autoria dos deputados Sargento Aragão (PPS), Stalin Bucar (PR) e José Bonifácio (PR) e devem ter o conteúdo apreciado na próxima sessão. Sargento Aragão quer que seja encaminhado ao Governo do Estado um anteprojeto de lei sugerindo que seja instituído o auxílio-alimentação para os bombeiros e policiais militares. A implantação do Bônus Educacional BDE no Estado do Tocantins é o teor de outra proposta de Sargento Aragão, por intermédio também de...

Deputados aprovam reajuste de subsídio de secretários em comissões

Categoria: Notícias | Data: 22/06/2011

Durante duas reuniões conjuntas de comissões, realizadas no fim da manhã desta quarta-feira, dia 22, foram aprovadas duas matérias de autoria do Legislativo. Em uma delas, os deputados pretendem reajustar os subsídios dos secretários de Estado para R$ 15 mil/mês. Outros cargos equivalentes também são incluídos na medida relatada pelo deputado José Bonifácio (PR) como os de secretários-chefe e extraordinário e os de comandantes-gerais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Em outro texto, relatado pelo parlamentar Osires Damaso (DEM), a Mesa Diretora propõe uma reforma na resolução que institui...

Marcello Lelis destaca cumprimento de promessas do Governo

Categoria: Notícias | Data: 22/06/2011

O deputado Marcello Lelis (PV) subiu à tribuna durante a sessão da manhã desta quarta-feira, dia 22, para parabenizar o governador Siqueira Campos (PSDB) pelas 1.578 nomeações na Educação e as 1.314 na Saúde. Depois de enfatizar que a oportunidade dada aos concursados poderia ter sido concedida antes, pelos governos anteriores, uma vez que o concurso foi realizado em 2009, quando o Estado registrava em seus quadros mais de 30 mil comissionados, o líder do Partido Verde destacou que os beneficiados não foram por indicação política ou apadrinhamento, “mas pelo mérito de aprovação em concurso público”. O...

Audiência pública da Saúde é elogiada por Eli Borges

Categoria: Notícias | Data: 22/06/2011

O presidente em exercício da Assembléia Legislativa, deputado Eli Borges (PMDB) parabenizou na sessão matutina desta quarta-feira, dia 22, os colegas deputados Raimundo Palito (PP) e Josi Nunes (PMDB) pela “brilhante audiência pública”, realizada na última terça-feira, dia 21, na Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Turismo. Satisfeita com os resultados da reunião, a deputada Josi Nunes destacou, da tribuna, os pontos positivos da audiência, enfatizando que foi a primeira vez “que a Secretaria da Saúde participou de um debate com todos os atores envolvidos na área, no âmbito do Estado”. Porém, ela...

Terceirização da Saúde é debatida em audiência

Categoria: Notícias | Data: 22/06/2011

A Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Turismo, presidida pelo deputado Raimundo Palito (PP), realizou, na tarde desta terça-feira, dia 21, uma audiência pública para debater os problemas da Saúde no Tocantins. O secretário de Estado, Arnaldo Nunes, foi convocado pela comissão para esclarecer dúvidas sobre o novo modelo de gestão dos serviços de Saúde a ser implantado no Tocantins. Ao abrir a audiência, o deputado Raimundo Palito fez um breve histórico sobre a situação dos hospitais e os problemas existentes na estrutura das unidades e no sistema de atendimento dos pacientes. Ele defendeu a terceirização...