Notícias

Aprovada isenção de ICMS para micros e pequenas empresas

Categoria: Notícias | Data: 15/03/2012

As micros e pequenas empresas optantes do Simples Nacional terão isenção de 75% na base de cálculo de ICMS no Tocantins. Dois projetos de lei, de autoria do governo, que dispõem sobre o Código Tributário do Estado e redução de taxas foram aprovados em sessões extraordinárias, realizadas na tarde desta quinta-feira, dia 15. Momentos antes, os deputados, em reunião conjunta das comissões, rejeitaram o parecer de vista do parlamentar Wanderlei Barbosa (PSB). Nele, havia uma emenda do deputado Eli Borges (PMDB), já rejeitada em outra votação, e que sugeria a isenção total do imposto para os micros...

Possibilidade de intervenção no Tocantins é tema de debates

Categoria: Notícias | Data: 15/03/2012

A consulta do Supremo Tribunal Federal (STF) a Procuradoria Geral da República (PGR) sobre a possibilidade de intervir no Tocantins foi o principal assunto abordado pelos deputados na sessão desta quinta-feira, dia 15. A repercussão partiu do deputado Sargento Aragão (PPS) que parabenizou a Defensoria Pública do Estado pela iniciativa da ação. Segundo o parlamentar, o Executivo descumpriu uma decisão do STF que determinou que até junho de 2011 ocorresse a substituição de funcionários comissionados por servidores efetivos. Aragão destacou que a reclamação sobre o caso partiu deste Parlamento e que...

Deputados participam de assinatura de convênio da Rede Legislativa de TV

Categoria: Notícias | Data: 14/03/2012

Uma comitiva liderada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Raimundo Moreira (PSDB), participou na manhã desta quarta-feira, dia 14, da cerimônia de assinatura de convênio entre a TV Câmara e 59 municípios. O evento contou com a presença do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, do primeiro-secretário da Câmara, deputado Eduardo Gomes (PSDB), e de outros sete parlamentares do Tocantins. Na oportunidade, Moreira representou os presidentes de Assembleias Legislativas do Brasil. O documento assinado autoriza o funcionamento da Rede Legislativa de TV Digital que vai compartilhar as...

Governo vai regulamentar a gestão de arquivos de documentos públicos

Categoria: Notícias | Data: 14/03/2012

Um projeto de lei de autoria do Governo do Estado que propõe a gestão de acervos de arquivos da Administração Pública Estadual foi encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), na sessão desta quarta-feira, dia 14. Segundo o autor, o objetivo é estabelecer critérios para preservar e assegurar o acesso aos documentos permanentes, como também garantir a integridade do patrimônio documental do Estado. Considera-se gestão de documentos públicos, segundo o projeto de lei, o conjunto de procedimentos desenvolvidos para produção, proteção, tramitação, uso, arquivamento e conservação...

Deputado propõe isenção de IPVA para veículos de autoescolas

Categoria: Notícias | Data: 14/03/2012

Foi encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), na manhã desta quarta-feira, dia 14, uma matéria do deputado Vilmar do Detran (PMDB) que propõe a isenção do IPVA para veículos destinados a aulas práticas de direção veicular. Para obter o benefício, o veículo deve ser credenciado no Detran e integrado ao Centro de Formação de Condutores B. Para o autor do projeto, a isenção do imposto aumentará a oportunidade de os proprietários dos Centros de Formação renovarem suas frotas com maior frequência, além de permitir uma possível discussão de melhoria na política salarial praticada...

Pedidas novas vistas de projetos que pretendem reduzir ICMS

Categoria: Notícias | Data: 13/03/2012

Apesar da convocação de sessão extraordinária do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Raimundo Moreira (PSDB), para a apreciação de dois projetos do Executivo que tratam da redução de ICMS para os micros e pequenos empresários, as matérias não foram votadas na noite desta terça-feira, dia 13. Isso porque, em reunião conjunta das comissões, os deputados Wanderlei Barbosa (PSB) e José Geraldo (PTB) pediram vistas das propostas. As matérias originalmente enviadas pelo Executivo sugeriam a alteração do Código Tributário do Estado e a redução da base de cálculo do ICMS para conceder a isenção...

Saúde pública estadual é alvo de críticas da oposição

Categoria: Notícias | Data: 13/03/2012

A gestão do Sistema de Saúde no Estado foi criticada pelos parlamentares na sessão desta terça-feira, dia 13. O debate começou com o pronunciamento da deputada Josi Nunes (PMDB) que comentou que as medidas anunciadas pelo atual governo como a decretação do estado de emergência, a terceirização da gestão dos hospitais públicos e a contratação da Pró-Saúde Associação Beneficente se revelaram um equívoco. “O que impressiona é que, no final do governo Carlos Gaguim (PMDB), fomos execrados por conta da saúde. O novo governo tomou posse há mais de ano, promessas e mais promessas foram feitas e não vimos...

Deputado solicita normalização do Programa de Crédito Fundiário

Categoria: Notícias | Data: 13/03/2012

A insatisfação de agricultores tocantinenses com a paralisação do Programa Nacional de Crédito Fundiário no Estado foi o assunto abordado pelo deputado Zé Roberto (PT) em seu pronunciamento na sessão desta terça-feira, dia 13. O deputado apresentou uma carta da Associação de Agricultores Familiares do Tocantins em que se pede o retorno do programa com adequações. Para Zé Roberto, a paralisação ocorreu devido a má gestão do Estado, por meio da Subsecretaria de Assentamentos e de Pequenas Propriedades, e tem provocado “incalculáveis prejuízos para as famílias interessadas em acessar o financiamento”. Diversos...

Deputado critica construção de presídio em Aparecida

Categoria: Notícias | Data: 13/03/2012

O deputado Stalin Bucar (PR) usou a tribuna na sessão desta terça-feira, dia 13, para comentar sobre uma reportagem divulgada na imprensa que abordou a manifestação de populares contra a construção de um presídio em uma área de preservação ambiental, na Serra de Lageado, próximo a cidade de Aparecida do Rio Negro. Para o parlamentar, o posicionamento da população é coerente já que o local não é adequado para levantar uma cadeia pública. Stalin também ressaltou que os líderes comunitários e vereadores da cidade também se posicionaram contra a obra porque a área já seria destinada para a construção...

Miss Tocantins visita a Assembleia

Categoria: Notícias | Data: 13/03/2012

A Miss Tocantins 2012, Viviane Fragoso, 22 anos, foi recebida pelos deputados na sala vip da Assembleia Legislativa, na manhã desta quarta-feira, dia 13. Segundo a assessoria da miss, trata-se de uma visita de cortesia para mostrar aos parlamentares a representante tocantinense no concurso nacional, previsto para junho desse ano. Viviane atendeu a um convite do deputado Marcello Lelis (PV) para visitar o Legislativo. Viviane é natural da cidade de Bagé, Rio Grande do Sul, e foi eleita Miss Tocantins no final do ano passado, quando representou a cidade de Almas. Ela é técnica em turismo e cursa...

Campanha de Vacinação acontece nesta quarta-feira

Categoria: Notícias | Data: 13/03/2012

Começa nesta quarta-feira, dia 14, a 1ª Campanha de Vacinação de 2012, realizada pela Coordenação de Medicina e Segurança do Trabalho - Comet - da Assembleia Legislativa. As doses contra tétano, Febre Amarela, Hepatite B e Tríplice Viral estão a disposição dos servidores, deputados e visitantes no período das 08h30 às 11h30 e das 14h30 às 17h, no hall de entrada desta Casa de Leis. A Comet solicita aos servidores que apresentarem o cartão de vacina a fim de completar as doses que ainda faltam ou dar início a um novo processo de vacinação. (Penaforte)

Moreira vai a Brasília assinar convênio em nome das Assembleias do Brasil

Categoria: Notícias | Data: 12/03/2012

O presidente desta Casa de Leis, deputado Raimundo Moreira (PSDB), vai representar todos os presidentes dos Parlamentos Estaduais em solenidade para assinatura de ato coletivo de implantação das TVs Assembleias por meio da Rede Legislativa de Televisão. O projeto prevê a transmissão simultânea das TVs Senado, Câmara e Parlamentos Estaduais. A cerimônia está marcada para a próxima quarta-feira, dia 14, na sede da TV Câmara, em Brasília. O anúncio foi feito na manhã desta segunda-feira, dia 12, pelo deputado federal Eduardo Gomes (PSDB), em encontro com a imprensa na sala de reuniões deste Poder. Em...

Verba parlamentar incentiva Judô Tocantinense

Categoria: Notícias | Data: 12/03/2012

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Raimundo Moreira (PSDB), prestigiou mais um evento da Federação de Judô do Estado do Tocantins (Fejet), na manhã deste domingo, dia 11, na Escola de Tempo Integral Padre Josimo, em Palmas. Ao lado do presidente da entidade, Georgton Pacheco e outros atletas, Moreira recebeu os cumprimentos dos esportistas e dirigentes pela destinação de verba parlamentar ao orçamento do Estado, de sua autoria, que possibilitou a compra 370 tatames para a entidade. (Penaforte Diaz)

Deputados prestigiam posse de novos secretários no Palácio Araguaia

Categoria: Notícias | Data: 12/03/2012

Acompanhado de 12 parlamentares, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Raimundo Moreira (PSDB), prestigiou no Palácio Araguaia, no fim da tarde desta quinta-feira, dia 8, a posse dos novos auxiliares do governador Siqueira Campos (PSDB). Na oportunidade, Moreira disse que o Legislativo deu sua contribuição ao Executivo ao ceder o deputado Sandoval Cardoso (PSD) para sua equipe. “Esperamos que o Parlamento possa continuar a ajudar no crescimento do Tocantins”, disse Moreira. Também foram empossados Eduardo Siqueira Campos na Secretaria de Relações Institucionais, Nilomar Farias na Secretaria...

Convite à imprensa

Categoria: Notícias | Data: 12/03/2012

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Raimundo Moreira (PSDB), convida os profissionais de imprensa do Estado do Tocantins para um café da manhã, na próxima segunda-feira, dia 12, às 9h, na sala de reuniões da presidência. No encontro, Moreira vai prestar informações sobre o andamento do projeto da TV Assembleia e outros assuntos administrativos. Diretoria de Comunicação - Dicom

Deputadas defendem maior presença das mulheres na política

Categoria: Notícias | Data: 08/03/2012

As mulheres e seu posicionamento na sociedade foram o foco dos discursos das parlamentares durante a sessão solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher na manhã desta quinta-feira, dia 8, na Assembleia Legislativa. Durante duas horas, as deputadas Amália Santana (PT), Solange Duailibe (PT), Josi Nunes (PMDB) e Luana Ribeiro (PR) abordaram questões como a participação feminina na política e no mercado de trabalho, o acesso aos programas de assistência à saúde e garantias de direitos. Amália lembrou o episódio das operárias grevistas de Nova York, no ano de 1857, embrião do movimento internacional...

Mulheres são homenageadas no Parlamento

Categoria: Notícias | Data: 08/03/2012

Uma sessão solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher na manhã, desta quinta-feira, dia 8, reuniu no Plenário da Assembleia Legislativa líderes comunitárias, políticas e religiosas, representantes de entidades civis, servidoras públicas e autoridades de todo o Estado. Na ocasião, o presidente desta Casa de Leis, deputado Raimundo Moreira (PSDB), transferiu a presidência da sessão para a parlamentar Luana Ribeiro (PR), depois de presentear as deputadas pela data comemorativa. Na sequência da programação, a médica ginecologista e obstetra, Francieli Batista de Oliveira, ministrou uma palestra...

Aprovadas medidas provisórias que terceirizam serviços públicos

Categoria: Notícias | Data: 07/03/2012

Reunidos na noite desta quarta-feira, dia 7, e sob os protestos da oposição, foram aprovadas duas polêmicas medidas provisórias do Executivo que autorizam a concessão de serviços públicos à iniciativa privada. Também receberam o assentimento dos parlamentares três projetos de lei do governo que autorizam um empréstimo e modificam regras em dois conselhos estaduais. Com as MPs, passam a ser atribuições da iniciativa privada os serviços operacionais de inspeção e controle da emissão de poluentes e ruídos dos veículos da frota do Estado e de restrições e de embargos financeiros sobre veículos automotores. Em...

Novo deputado toma posse na Assembleia Legislativa

Categoria: Notícias | Data: 07/03/2012

Jorge Frederico (PSD) assumiu a suplência de deputado estadual em sessão especial realizada na noite desta quarta-feira, dia 7, no Plenário da Assembleia Legislativa. Ele ocupa a vaga do deputado Sandoval Cardoso (PSD) que pediu licença do Parlamento para assumir a cadeira de secretário das Cidades e Desenvolvimento Urbano. Para assumir, Jorge Frederico renunciou ao mandato de vereador da Câmara Municipal de Araguaína. A solenidade começou com a leitura do termo de posse pelo 2° secretário da Mesa, deputado Manoel Queiroz (PPS), seguido da leitura do juramento pelo empossado. “Venho com o coração...

Sandoval Cardoso se licencia do Parlamento

Categoria: Notícias | Data: 07/03/2012

Após a apresentação de um ofício que comunica sua licença da Assembleia Legislativa, o deputado Sandoval Cardoso (PSD) usou a tribuna na tarde desta quarta-feira, dia 7, para comentar sobre sua nova função, a de secretário das Cidades e Desenvolvimento Urbano do governo Siqueira Campos (PSDB). Sandoval ressaltou que fará o possível para dar uma boa contribuição ao Estado e que está preparado para encarar o desafio. Em seu lugar, toma posse o suplente da coligação PMDB/PP/PPS/PDT/PSB, deputado Jorge Frederico (PSD). Em nome da oposição, o deputado Sargento Aragão (PPS) parabenizou o governador pela...