Notícias

Assembleia homenageia as mulheres nesta quinta-feira

Categoria: Notícias | Data: 07/03/2012

O Dia Internacional da Mulher será lembrado novamente por este Parlamento nesta quinta-feira, dia 8. Com a homenagem, o Legislativo cumprirá mais uma vez a Resolução 45, de 20 de novembro de 1991, que determina a realização de sessão especial em homenagem às mulheres tocantinenses. A sessão será realizada no Plenário, com início às 9h, e estão previstas atrações culturais, palestra sobre a saúde da mulher, entrega de medalhas da Ordem do Mérito Legislativo às cidadãs de destaque no Estado. (Elpídio Lopes)

Unidades habitacionais são solicitadas para todo o Estado

Categoria: Notícias | Data: 07/03/2012

A construção de centenas de casas populares é solicitada pelo deputado Eduardo do Dertins (PPS) para os 139 municípios tocantinenses. O parlamentar pede, em seus requerimentos, que sejam firmados convênios entre o Governo Estadual e as prefeituras para viabilizar a construção das unidades habitacionais. As matérias de Dertins e as de outros legisladores foram aprovadas na ordem do dia da tarde desta quarta-feira, dia 7. Sobre seu requerimento, Eduardo do Dertins alegou que “a habitação preenche as necessidades físicas, de segurança, psíquicas, privativas, além de atender a todas as necessidades...

CCJ recebe projetos que contemplam mulheres e idosos

Categoria: Notícias | Data: 07/03/2012

A deputada Luana Ribeiro (PR) é a autora de dois projetos de lei, encaminhados para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na tarde desta quarta-feira, dia 7. Em suas matérias, é proposta a divulgação obrigatória dos índices de violência à mulher no Tocantins e a instituição da Semana Estadual do Idoso. Em um de seus projetos, Luana sugere que a Secretaria de Segurança Pública disponibilize, por semestre e de acordo com cada região do Estado, o número de ocorrências registradas e de inquéritos instaurados pelas polícias Militar e Civil, e encaminhados ao Ministério Público Estadual...

Projetos sobre voto aberto e consultas públicas são arquivados

Categoria: Notícias | Data: 07/03/2012

Duas matérias de autoria do deputado Sargento Aragão (PPS) foram arquivadas na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), no fim da manhã desta quarta-feira, dia 7. A primeira instituía a consulta popular e a autorização do Legislativo como pré-requisito para o governo proceder a privatizações de bens e serviços públicos estaduais. Para Aragão, as privatizações só devem acontecer após ampla discussão e em “absoluta sintonia com a sociedade”. A outra pretendia alterar o Regimento Interno desta Casa de Leis, impedindo a recondução do presidente da Mesa Diretora da Assembleia na...

Deputada propõe Política de incentivo ao Turismo para Idoso

Categoria: Notícias | Data: 07/03/2012

A criação de uma Política Estadual de Incentivo ao Turismo para Idoso foi sugerida pela deputada Luana Ribeiro (PR) por meio de projeto encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na sessão matutina desta quarta-feira, dia 07. Luana ressalta que a além de estimular empresas ligadas ao turismo no Estado a disponibilizar serviços voltados para pessoas da terceira idade, o projeto visa também a redução das tarifas cobradas. A implantação de atividades destinadas a maiores de sessenta anos, adequadas e planejadas, segundo a autora do projeto, destina-se à melhoria da qualidade de...

Anuladas decisões sobre suplência e contas do governo

Categoria: Notícias | Data: 06/03/2012

Dois requerimentos foram aprovados em sessão extraordinária realizada na tarde desta terça-feira, dia 6. Eles tornam sem efeito o ato da Mesa Diretora que reconheceu Ricardo Ayres como primeiro suplente de deputado estadual da Coligação PMDB/PP/PPS/PDT/PSB, em detrimento de Jorge Frederico. O segundo requerimento trata da apreciação das contas dos ex-governadores peemedebistas Marcelo Miranda e Carlos Gaguim no exercício de 2009. As decisões em questão foram editadas quando o deputado Eli Borges (PMDB) assumiu a presidência no ano passado. Sobre a matéria que versa sobre a suplência, o presidente...

Parlamentares e empresários decidem criar comissão para negociar ICMS com o governo

Categoria: Notícias | Data: 06/03/2012

Reunidos em audiência pública na tarde desta terça-feira, dia 6, na sala das comissões da Assembleia Legislativa, os parlamentares e representantes do empresariado estadual decidiram formar uma comissão conjunta para debater com o governo o ICMS que será cobrado dos micros e pequenos empresários. Os empreendedores se queixam de que a cobrança que está prevista para começar no final deste mês de março irá onerar em demasia a classe. Na reunião, os líderes garantiram que a medida irá provocar perda de competitividade em relação aos empresários de outros Estados, o que irá provocar demissões e prejuízos...

Nomeados relatores para matérias do Governo do Estado

Categoria: Notícias | Data: 06/03/2012

Em reunião conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, no início da noite desta terça-feira, dia 06, foram nomeados relatores para três projetos de lei de autoria do Governo do Estado. O primeiro, que autoriza o Executivo a contratar financiamento com o Banco Bilbao Vizcaya Argentaria S.A (BBVA), será relatado pelo deputado Osires Damaso (DEM). Os outro dois, que visam modificar as denominações e normas do Conselho Estadual de Meio Ambiente do Tocantins (Coema-TO) e do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Cerh-TO), serão...

Moreira convoca parlamentares para extras nesta tarde

Categoria: Notícias | Data: 06/03/2012

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Raimundo Moreira (PSDB), convocou os parlamentares para comparecerem a uma sessão extraordinária prevista para a tarde desta terça-feira, às 16h. Em pauta, dois requerimentos assinados por dez deputados. Uma das matérias propõe tornar sem efeito o ato da Mesa Diretora que reconheceu Ricardo Ayres (PMDB) como primeiro suplente da coligação PMDB/PP/PPS/PDT/PSB nesta Casa de Leis. O outro requerimento sugere a anulação do ato que trata da restituição do balanço das contas públicas do Estado, em 2009, ao Tribunal de Contas. (Glauber Barros)

Mantidos vetos de leis de combate ao bullying e reserva de vagas na Unitins

Categoria: Notícias | Data: 06/03/2012

Outros dois vetos integrais do governador Siqueira Campos (PSDB) submetidos à Assembleia Legislativa na sessão desta terça-feira, dia 06, foram aprovados pela maioria dos parlamentares. O primeiro, do deputado Eli Borges (PMDB), pretendia instituir a Semana Estadual de Combate ao Bullying nas escolas públicas do Estado. O segundo, do parlamentar Marcello Lelis (PV), solicitava reserva de 50% das vagas da Fundação Universidade do Tocantins (Unitins) para estudantes da rede pública. Ambas as matérias faziam parte de um total de 14 projetos de lei, de autoria dos parlamentares, aprovados no final...

Relatório de Metas Fiscais do Governo é encaminhado para Comissão de Finanças

Categoria: Notícias | Data: 06/03/2012

Foi encaminhado na sessão desta terça-feira, dia 06, para a Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, o relatório de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais referente ao 3º Quadrimestre de 2011. O documento apresenta a execução orçamentária e financeira, relacionada ao período de setembro a dezembro de 2011, com destaque para receitas e despesas executadas pelo Governo e cumprimento das exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal. Em seu relatório, o Governo destaca um superávit de R$ 459,6 milhões, resultado superior em 14,27% ao alcançado em 2010. Sobre as despesas com pessoal...

Governo quer contratar empréstimo para investir em rodovias

Categoria: Notícias | Data: 06/03/2012

O governo do Estado solicitou à Assembleia Legislativa autorização para contratar financiamento de US$ 143.198.162,32 com o Banco Bilbao Vizcaya Argentaria S.A (BBVA). Segundo o projeto de lei, enviado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação na manhã desta terça-feira, dia 06, os recursos serão destinados a obras de melhoramento e pavimentação de rodovias tocantinenses como as vias de acesso às áreas de produção agropecuária e de turismo. Também de autoria do Executivo, foram encaminhados, a CCJ, na mesma sessão, dois projetos de lei que tratam, respectivamente, sobre o Conselho Estadual...

Redução de ICMS para as pequenas empresas será debatida nesta terça

Categoria: Notícias | Data: 06/03/2012

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), voltado para as micros e pequenas empresas do Tocantins, será debatido em audiência pública na Assembleia Legislativa nesta terça-feira, dia 6, às 14h. Com essa finalidade, foi aprovado pelos parlamentares, na semana passada, um requerimento do deputado José Geraldo (PTB). O autor também sugeriu a convocação de representantes de entidades de pequenos empreendedores para debaterem com os parlamentares e representantes do governo uma forma de redução no pagamento do imposto. “O governador, assim como eu, acredita que reduzir...

Tramita na Assembleia proposta de audiência pública em favor da comunidade negra

Categoria: Notícias | Data: 02/03/2012

Por meio de um requerimento que teve sua urgência aprovada nesta quinta-feira, dia 1°, o deputado Zé Roberto (PT) sugere a realização de uma audiência pública para discutir as políticas afirmativas voltadas para a população negra sediadas no Estado do Tocantins. A referida audiência foi proposta numa sessão solene em homenagem ao Dia da Consciência Negra, realizada no mês de novembro de 2011. Segundo Zé Roberto, políticas públicos afirmativas são ações essenciais para a promoção da igualdade entre homens e mulheres, que historicamente vêm de um processo de exclusão social. “É preciso garantir,...

Veto do governador é mantido pela maioria dos parlamentares

Categoria: Notícias | Data: 01/03/2012

Em sessões extraordinárias realizadas na manhã desta quinta-feira, dia 1º, os deputados mantiveram o veto do governador Siqueira Campos (PSDB) a 12 projetos de lei de autoria dos parlamentares. As matérias tinham sido aprovadas em plenário no final do ano passado. O motivo do veto, segundo o Executivo, foi a “inconstitucionalidade das leis, uma vez que a Constituição Estadual confere privativamente ao Chefe do Poder Executivo a iniciativa sobre os temas em questão”. Nos projetos, os parlamentares defendiam a concessão de uma folga anual para a realização de exames de câncer de mama e de colo do...

Deputados sugerem implantação de lavouras comunitárias

Categoria: Notícias | Data: 01/03/2012

A implantação do programa Lavouras Comunitárias nos 139 municípios tocantinenses é o que propõem oito requerimentos de autoria da deputada Luana Ribeiro (PR), aprovados na sessão desta quinta-feira, dia 1º. Também receberam a anuência do Legislativo outras quatro matérias do deputado José Geraldo (PTB). As propostas da republicada que beneficiam diretamente moradores dos 139 municípios tocantinenses visam facilitar as atividades de produção e comércio de pequenos agricultores do Estado. Outras matérias de Luana Ribeiro solicitam a implantação do programa Compra Direta em 51 cidades e o programa...

Audiência pública dá início a movimento em favor da educação no campo

Categoria: Notícias | Data: 29/02/2012

Foi proposto por parlamentares e comunidades rurais, durante audiência pública realizada na tarde desta quarta-feira, dia 29, no auditório da Assembleia Legislativa, que a educação no campo seja prioridade como política pública dos vários níveis governamentais. Representantes dos diversos setores defenderam como prioritária a formação de um currículo e calendário próprio para o ensino rural. Diante das manifestações de que o calendário tradicional da educação não prevê as especificidades do campo, foi sugerida uma metodologia que leve em consideração essas realidades. Segundo o deputado Zé Roberto...

Aprovada realização de audiência pública na segurança

Categoria: Notícias | Data: 29/02/2012

O sistema público de segurança no Estado do Tocantins será debatido em audiência pública na Assembleia Legislativa. A proposta da Comissão Estadual das Associações de Militares do Estado foi aprovada durante a reunião da Comissão de Segurança Pública, no final da tarde desta quarta-feira, dia 29, no Plenarinho da Casa. A data ainda não foi marcada, mas deve acontecer nos próximos 20 dias. Entre os pontos apresentados no documento pelos militares e bombeiros do Tocantins estão a análise e discussão do sistema de segurança e a elaboração de um Plano de Cargo, Carreira e Subsídios dos Militares na...

Solicitada criação de Secretaria dos Direitos da Pessoa com deficiência

Categoria: Notícias | Data: 29/02/2012

Criar uma Secretaria Estadual para cuidar exclusivamente de assuntos relacionados com os direitos dos portadores de deficiência. Isto é o que propõe um requerimento de autoria do deputado José Geraldo (PTB), aprovado na sessão vespertina desta quarta-feira, dia 29. Também tiveram matérias aprovadas, na ordem do dia, os parlamentares Eli Borges (PMDB) e Luana Ribeiro (PR). A proposta de criação de uma secretaria específica para atender a pessoas portadoras de alguma deficiência visa colocar em prática políticas públicas voltadas para esse público no Tocantins. O parlamentar ainda requer que seja...

Comprovante de Rendimentos de servidores já está disponível em site

Categoria: Notícias | Data: 29/02/2012

Os servidores da Assembleia Legislativa já podem acessar, no site do Parlamento, o comprovante de rendimentos, referente ao ano de 2011, desde a manhã desta terça-feira, dia 29. Para esclarecer alguma dúvida, procurar a Diretoria de Recursos Humanos desta Casa de Leis.