Notícias

Avisos sobre crimes contra menores podem se tornar obrigatórios

Categoria: Notícias | Data: 23/03/2011

Estabelecimentos comerciais, como casas noturnas, motéis e hotéis, podem ser obrigados a manter, em local visível aos seus freqüentadores, mensagens sobre crimes contra crianças e adolescentes e suas penas. Isto é o que propõe um projeto do deputado Eduardo do Dertins (PPS), encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na tarde desta quarta-feira, dia 23. O projeto determina que a frase “submeter criança e adolescente à prostituição ou à exploração sexual é crime e dá cadeia de até 10 anos” seja afixada em placas de 60 cm x 70 cm. São previstas penas de advertência, multa...

Regularização da área do Santo Amaro é aprovada em comissões

Categoria: Notícias | Data: 23/03/2011

Em reuniões de comissões conjuntas, realizadas no final da manhã desta terça-feira, dia 23, os deputados aprovaram seis matérias. Do Executivo, consta o projeto, relatado pelo parlamentar Marcello Lelis (PV), que doa ao município de Palmas uma área para a regularização do setor Santo Amaro. O governo também é o autor de outras duas propostas aprovadas. Em uma delas, relatada pela petista Amália Santana, o Executivo é autorizado a instituir a Fundação de Amparo à Pesquisa do Tocantins (Fapt). Outra proposta altera o Código Tributário para alongar para até 1º de janeiro de 2020 o prazo de vigência...

Abrasel apresenta vídeo para deputados

Categoria: Notícias | Data: 23/03/2011

A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes, seccional Tocantins, (Abrasel-TO) apresentou vídeo institucional para os parlamentares, durante a sessão ordinária da manhã desta quarta-feira, dia 23. Os representantes da entidade buscam apoio para aprovação do requerimento apresentado pelo deputado José Geraldo (PTB) que propõe a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) nas operações de bares e restaurantes do Estado. José Geraldo pediu apoio aos colegas para que possam avançar na discussão e obter a vitória. “A medida vai trazer ampliação da geração de...

Seis matérias são encaminhadas para CCJ

Categoria: Notícias | Data: 23/03/2011

A responsabilização sobre a coleta das embalagens de vidro comercializadas no Estado é o tema de uma matéria do deputado José Geraldo (PTB), enviada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Também foram encaminhados para a mesma comissão, na manhã desta quarta-feira, dia 23, outros projetos como o do deputado Osires Damaso (DEM) que propõe a criação de uma política de prevenção à gravidez na adolescência. O democrata também é o autor de propostas de um programa de enfrentamento da violência familiar e doméstica contra a mulher e da criação da galeria dos escritores tocantinenses...

Matéria que institui novo piso salarial do Estado vai para CCJ

Categoria: Notícias | Data: 22/03/2011

O novo piso salarial do Executivo é o teor de uma medida provisória do governo, enviada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), na manhã desta terça-feira, dia 22. Outras matérias lidas no expediente tratam da gratificação dos contratos temporários no Executivo, alteram o Proindústria, criam uma fundação de apoio à ciência no Tocantins e combatem a pedofilia. A medida provisória nº 12 estabelece como novo piso salarial do Estado o valor de R$ 600,00, e cria o auxílio transporte-alimentação de R$ 150,00 para os funcionários do Executivo. A MP define ainda critérios para o pagamento...

Delegacia de Polícia de Araguaçu pode ser reformada

Categoria: Notícias | Data: 17/03/2011

Durante a sessão ordinária da manhã desta quinta-feira, dia 17, os deputados aprovaram 86 requerimentos, sendo que um, de autoria do deputado Vilmar do Detran (PMDB), tramitou em regime de urgência. Ele solicitou o envio de expediente ao Governador do Estado, propondo reforma da Delegacia de Polícia do Município de Araguaçu. O parlamentar que mais teve mais requerimentos aprovados na sessão da manhã de hoje foi Osires Damaso (DEM), com 44 solicitações. Damaso pleiteia a reforma do Estádio de Futebol José Pereira do Rego e a restauração e urbanização da Praça Tenente Kennedy, no município de Paraíso. Convênios...

Deputados discutem plano de saúde

Categoria: Notícias | Data: 17/03/2011

O deputado José Bonifácio (PR), ao responder às preocupações manifestadas pelo deputado Wanderlei Barbosa (PSB) sobre uma possível interrupção de serviços na renovação do plano de saúde dos servidores do Estado, elogiou as articulações para atrair uma nova empresa prestadora de serviços de saúde. “Eu vi que o governo do Estado está buscando atrair a empresa que atende à Advocacia Geral da União, e isso já me satisfaz”, afirmou Bonifácio. O parlamentar vê na iniciativa a possibilidade de os servidores públicos passarem a contar com um serviço de melhor qualidade. José Bonifácio fez questão de enfatizar...

Tramitação urgente de moção de solidariedade ao Japão é aprovada

Categoria: Notícias | Data: 17/03/2011

As conseqüências dos terremotos e dos tsunamis sofridas pelo povo do Japão motivaram a deputada Josi Nunes (PMDB) a apresentar uma moção de solidariedade ao governo japonês, por meio de um requerimento, cuja tramitação em regime de urgência foi aprovada na manhã desta quinta-feira, dia 17. Também contou com a anuência dos deputados a urgência de outra matéria, do deputado José Geraldo (PTB), que solicita a exibição de um vídeo institucional da seção tocantinense da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) na Assembléia. Josi lembra que o terremoto de 8,9 graus na escala Richter,...

Interior pode receber escolas de tempo integral

Categoria: Notícias | Data: 16/03/2011

Foram aprovados, na ordem do dia da sessão vespertina desta quarta-feira, dia 16, vários requerimentos da deputada Luana Ribeiro (PR) que solicitam diversos serviços, como a construção de escola de tempo integral nos municípios de Dueré, Tupirama, Tupiratins, Wanderlândia e Xambioá. A republicana pediu ainda reformas em hospitais, pavimentação de estradas, além de um voto de aplausos para a senhora Natatly Sousa Dias e Waldir Yuri Daher da Rocha. Votos de aplausos também foram solicitados para outras personalidades, conforme pedidos dos deputados Osires Damaso (DEM), Sargento Aragão (PPS), Iderval...

Orçamento 2011 e revisão do PPA tramitam em comissão

Categoria: Notícias | Data: 16/03/2011

Duas matérias do Executivo que dispõem sobre as finanças estaduais foram encaminhadas para a Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle na sessão vespertina desta quarta-feira, dia 16. Em reunião da comissão, o deputado Amélio Cayres (PR) foi nomeado relator do projeto que revisa pela terceira vez o Plano Plurianual 2008-2011 e da proposta para o orçamento do Estado neste ano. O projeto vai permitir que, além de alterar indicadores, índices e os órgãos responsáveis pelos programas do PPA, o governo poderá mudar a descrição das ações previstas “desde que preservada sua finalidade”....

Parlamentares fazem homenagem às mulheres

Categoria: Notícias | Data: 16/03/2011

Os deputados estaduais realizaram, na manhã desta quarta-feira, dia 16, uma sessão solene em homenagem ao Dia Internacional das Mulheres. Na ocasião, o presidente da Casa, parlamentar Raimundo Moreira (PSDB), transferiu a presidência da sessão para a deputada Josi Nunes (PMDB). Amália Santana (PT), uma das deputadas a usar a tribuna, ressaltou seu orgulho por ampliar, com sua vitória nas urnas, o número de mulheres no Parlamento Tocantinense. Ela afirmou que, apesar de muitos avanços ao longo dos últimos anos, “a luta feminina ainda perdura até os nossos dias e, em pleno século 20, ainda se depara...

Aprovada prorrogação de redução de ICMS

Categoria: Notícias | Data: 16/03/2011

Os benefícios fiscais que reduzem a base de cálculo de ICMS e possibilitam assim às empresas concessionárias de caminhões, máquinas e equipamentos rodoviários a competirem com as do mesmo segmento instaladas em outros Estados vão ser prorrogados até 31 de dezembro de 2011. O projeto de lei que trata sobre o assunto é de autoria do Governo do Estado e foi aprovado na noite desta terça-feira, dia 15, em sessões extraordinárias. A matéria recebeu uma emenda modificativa do deputado José Geraldo (PTB). Com ela, os efeitos da lei são retroativos a 1° de janeiro de 2011. Ainda foi aprovado o projeto...

CCJ aprova projeto do Tribunal de Justiça

Categoria: Notícias | Data: 15/03/2011

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou, na tarde desta terça-feira, dia 15, o parecer favorável do deputado Toinho Andrade (DEM), ao projeto de lei do Tribunal de Justiça que denomina Edifício Raimundo Barbosa do Santos a Unidade Judicial do Município de Dueré. Na reunião desta tarde, a presidente da CCJ, deputada Amália Santana (PT), ainda distribuiu 58 projetos de lei de autoria dos parlamentares para serem relatados, sendo que 40 deles são de autoria do deputado José Geraldo (PTB). Já em uma sessão conjunta que reuniu as comissões de Constituição, Justiça e Redação; de Administração,...

Seis comissões permanentes são instaladas

Categoria: Notícias | Data: 15/03/2011

Em reuniões realizadas no fim da manhã desta terça-feira, dia 15, os deputados instalaram seis comissões permanentes e elegeram seus respectivos presidentes e vice-presidentes. Também foram definidos dia e horário das reuniões das comissões de Cidadania e Direitos Humanos, de Saúde e Meio Ambiente, de Educação, Cultura e Desporto, de Desenvolvimento Rural, Minas e Energia, além da comissão dos Direitos da Mulher. Para a Comissão de Cidadania, foram eleitos os deputados Freire Júnior (PSDB) como presidente, e José Geraldo (PTB) como vice-presidente. As reuniões estão previstas para as terças-feiras,...

Deputados aprovam urgência na tramitação de requerimentos

Categoria: Notícias | Data: 15/03/2011

O Plenário da Assembléia Legislativa aprovou, na manhã desta terça-feira, dia 15, a urgência na tramitação de oito requerimentos, incluindo os anteprojetos de lei, encaminhados ao governo como sugestão, que instituem os Planos de Cargos, Carreira e Subsídios para as praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins, de autoria do deputado Sargento Aragão (PPS). É também do deputado Aragão os requerimentos que tiveram a urgência aprovada e sugerem ao Governo do Estado que policiais civis, militares, bombeiros militares e agentes penitenciários, vitimados em serviço,...

Devolvido ao governo projeto que propõe alterações na LDO

Categoria: Notícias | Data: 15/03/2011

A solicitação do Governo Estadual quanto à retirada de tramitação do projeto que propõe alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2011 foi lida no expediente da sessão desta terça-feira, dia 15, e deferida pelo presidente do Parlamento, deputado Raimundo Moreira (PSDB). O governo ainda enviou aos deputados um relatório sobre o cumprimento de metas fiscais do Estado e a deputada Josi Nunes (PMDB) propôs uma homenagem a uma professora de Porto Nacional. De acordo com o Executivo, o pedido de retirada da proposta de alteração da LDO 2011 procura “restabelecer as condições favoráveis...

Dia internacional da Mulher será comemorado na Assembléia

Categoria: Notícias | Data: 11/03/2011

A Assembléia Legislativa se prepara para realizar uma sessão solene em homenagem às mulheres na próxima quarta-feira, dia 16, às 9h. A cerimônia obedece a uma resolução desta Casa de Leis, proposta pela ex-deputada Dolores Nunes, mãe da parlamentar Josi Nunes (PMDB), em razão do dia internacional da mulher, comemorado em 8 de março. Para a solenidade, estão previstas apresentações musicais e pronunciamentos da deputada Solange Duailibe (PT) e de policiais militares do sexo feminino como a capitã Lourdes Cristina Coelho Rodrigues, que é comandante da Primeira Companhia Operacional de Palmas. Além...

Enviada para CCJ substituição de medidas provisórias

Categoria: Notícias | Data: 10/03/2011

Foi lida, no expediente da sessão desta quinta-feira, dia 3, a Medida Provisória nº 11 que trata da estrutura operacional e dos quadros de provimento em comissão do Executivo. A proposta substitui e revoga as medidas provisórias de número 2 a 9, editadas em janeiro deste ano pelo Governo do Estado e foi enviada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). A medida provisória substitui as matérias que dispõem sobre a estrutura operacional dos órgãos da Administração Direta do Executivo como a Casa Civil, a Casa Militar e demais secretarias, além dos órgãos da Administração Indireta,...

Proposta criação de selo "Prefeituras amigas da criança"

Categoria: Notícias | Data: 10/03/2011

A criação de um certificado para as prefeituras que defendem os direitos das crianças e dos adolescentes é o que propõe o deputado Manoel Queiroz (PPS) em um projeto de lei encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na sessão matutina desta quarta-feira, dia 2. Outras matérias tratam de assuntos como direitos e deveres dos servidores do Estado. Também foi lido um ofício do Executivo que solicita a devolução de matérias propostas pelo governo anterior e que ainda tramitam nesta Casa de Leis. O projeto de Queiroz que pretende criar o selo “Prefeitura Amiga da Criança” estabelece...

Eli Borges critica Organização Jaime Câmara

Categoria: Notícias | Data: 10/03/2011

O presidente em exercício da Assembléia Legislativa, deputado Eli Borges (PMDB), condenou, durante a sessão matutina desta quinta-feira, dia 3, a forma como a Organização Jaime Câmara divulga os fatos sobre sua atuação no Parlamento. “Não mostram a verdade, mas apenas a versão que lhes interessa”, reprovou. O peemedebista defende a implantação da TV Legislativa que, na sua visão, estaria divulgando os fatos relacionados à Assembléia de forma isenta. “Se tivéssemos a TV, poderíamos comparar e perceberíamos que meu pronunciamento foi grande e só aproveitaram a parte que interessa à oposição”, acrescentou...