Notícias

Deputados manifestam apoio ao senador João Ribeiro

Categoria: Notícias | Data: 29/02/2012

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em aceitar a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o senador João Ribeiro (PR) por supostamente empregar 35 pessoas em condições análogas à escravidão em uma fazenda de sua propriedade, no interior do Pará, foi o principal assunto da sessão matutina desta quarta-feira, dia 29. O primeiro a abordar o caso foi o deputado Stalin Bucar (PR) que usou a tribuna para defender o senador das acusações que, segundo ele, estariam sendo feitas a Ribeiro pela mídia. Stalin Bucar questionou a postura dos veículos de comunicação na divulgação dos fatos....

Novos equipamentos de informática vão agilizar trabalhos legislativos

Categoria: Notícias | Data: 29/02/2012

O presidente da Assembleia, deputado Raimundo Moreira (PSDB), realizou na manhã desta quarta-feira, dia 29, na sala da Interlegis, a entrega simbólica de 140 computadores e outros equipamentos de informática ao Parlamento. Cerca de R$ 1 milhão e meio foram investidos na compra dos equipamentos de grande porte e de monitores que já estão sendo instalados nos setores administrativos e nos gabinetes. Foi adquirido um link de internet, de 50 megabytes por segundo, um backup (sistema de segurança de dados), seis lâminas de servidores de rede (blade server) com quatro processadores cada, um sistema de...

Parlamentar questiona procedimentos no concurso do Quadro Geral

Categoria: Notícias | Data: 29/02/2012

A ausência de instituições renomadas na licitação para a escolha da empresa que vai realizar o Concurso do Quadro Geral do Estado/2012 foi questionada pelo deputado Sargento Aragão, (PPS) por meio de um requerimento, aprovado em regime de urgência, na sessão da manhã desta quarta, dia 29. Aragão solicita esclarecimentos ao Governo do Estado e pergunta “por que instituições idôneas e tradicionais como a Cesp/UNB, FGV, Cesgranrio e Fundação Carlos Chagas não estão participando do processo?”. Outra urgência aprovada na mesma sessão, também de autoria de Aragão, pede ao Executivo que faça adesão ao...

Deputado defende nova legislação para o setor rural

Categoria: Notícias | Data: 29/02/2012

Com a finalidade de coordenar as ações públicas e privadas nas áreas de educação, saúde, habitação, emprego e promoção social, no âmbito rural, foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), na sessão desta quarta-feira, dia 29, um projeto do deputado Toinho Andrade (PSD) que sugere a criação do Programa de Cidadania Rural. De acordo com o autor, as políticas de apoio ao cidadão têm dado prioridade ao meio urbano em detrimento ao meio rural. Para ele, “essa falta de incentivos é o principal impedimento à garantia de qualidade de vida ao trabalhador do campo, além de comprometer...

Audiência Pública vai debater imposto para pequenas empresas

Categoria: Notícias | Data: 29/02/2012

O ICMS das micros e pequenas empresas do Tocantins será tema de audiência pública na Assembleia Legislativa na próxima terça-feira, dia 6. Para o debate, o deputado José Geraldo (PTB), autor do requerimento aprovado em regime de urgência na sessão desta terça-feira, dia 28, sugere a convocação de representantes de entidades classistas como Acipa, CDL, Fecomércio e Faciet. Na mesma sessão foram aprovados outros onze requerimentos de José Geraldo. Ele propõe ao Governo do Estado a instituição no Tocantins de programas como o Pró-Leitura, o Apoio ao Cooperativismo e o Inclusão no Mercado de Trabalho...

Oposicionistas criticam mudanças no programa Pioneiros Mirins

Categoria: Notícias | Data: 29/02/2012

As alterações propostas pelo Executivo ao programa Pioneiros Mirins foram alvo de críticas dos deputados de oposição nas sessões extraordinárias realizadas no começo da noite desta terça-feira, dia 28. Por meio de um projeto de lei, aprovado com o voto de desempate do presidente da Assembleia, deputado Raimundo Moreira (PSDB), o governo extingue o Instituto Pioneiros Mirins e o transfere para Secretaria do Trabalho e da Ação Social (Setas). Em seus discursos, os deputados Sargento Aragão (PPS), José Augusto (PMDB), Eli Borges (PMDB), Stalin Bucar (PR) e Wanderlei Barbosa (PSB) defenderam a continuidade...

Reajustes e alterações na Administração são aprovados

Categoria: Notícias | Data: 28/02/2012

Foram aprovadas em sessões extraordinárias na noite desta terça-feira, dia 28, seis matérias de autoria do Governo do Estado. Elas tratam de assuntos diversos como medidas administrativas do Executivo, logística de transporte aéreo, previdência social, remuneração dos servidores públicos, crédito educativo e concessão de serviço público. O governo propõe alterações na lei que trata da revisão geral da remuneração dos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo e dos Militares do Estado do Tocantins. A nova lei extingue a paridade remuneratória entre os servidores públicos...

Militares solicitam intermediação de deputados com governo

Categoria: Notícias | Data: 28/02/2012

Representantes da Associação Estadual da Polícia Militar do Tocantins foram recebidos pelos deputados no fim da tarde desta terça-feira, dia 28, na sala Vip da Assembleia Legislativa. Eles solicitam a mediação de um acordo com o Executivo sobre a reformulação das tabelas de progressão da categoria, especialmente o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios (PCCS) dos praças. Os parlamentares Amélio Cayres (PR), Josi Nunes (PMDB) e o líder do governo, Osires Damaso (DEM), que representa o Parlamento nas negociações entre servidores e o Executivo, prometeram intermediar uma negociação entre as partes...

Governo propõe redução de imposto para micros e pequenas empresas

Categoria: Notícias | Data: 28/02/2012

Foram enviadas para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), na manhã desta terça-feira, dia 28, seis projetos de lei. Em dois deles, o Governo do Estado propõe a concessão de uma redução de 60% no valor do ICMS cobrado das micros e pequenas empresas do Tocantins sobre mercadorias adquiridas em outros Estados. Também foram enviados para a CCJ projetos de autoria dos deputados Carlão da Saneatins (PSDB) e Osires Damaso (DEM). As matérias do Executivo versam sobre a alteração de leis que dispõem sobre o Código Tributário e a redução da base de cálculo, concessão e isenção de crédito presumido...

Audiência pública debate Educação no Campo nesta quarta-feira

Categoria: Notícias | Data: 28/02/2012

A educação no campo como um direito fundamental ao conhecimento e ao exercício da cidadania é tema de uma audiência pública que acontece nesta quarta-feira, dia 29, a partir das 14h30, no auditório da Assembleia Legislativa. A proposta é do deputado Zé Roberto (PT) e visa debater o tema com a sociedade a fim de garantir aos trabalhadores rurais, e seus filhos, educação de qualidade. Para o deputado, boa parte da economia do Brasil depende das atividades do meio rural e 70% dos alimentos consumidos no Brasil são produzidos por agricultores de base familiar. “Precisamos garantir a escola e a educação...

Moreira anuncia modernização de serviços da Assembleia

Categoria: Notícias | Data: 28/02/2012

Uma reunião com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Raimundo Moreira (PSDB), e os servidores da Diretoria de Taquigrafia e Coordenadoria Técnica de Áudio, realizada na manhã desta segunda-feira, dia 27, teve como foco a troca de equipamentos e a reforma do prédio. O encontro faz parte de uma série de visitas que o presidente da AL tem feito aos setores da Casa com o intuito de dar continuidade à política de modernização dos serviços. Durante a visita, Moreira falou sobre a necessidade da troca de fiação e adequação do áudio das salas dos gabinetes, dos setores administrativos, hall...

Aprovados projetos que definem garantia de empréstimos

Categoria: Notícias | Data: 24/02/2012

Em sessões extraordinárias, realizadas na tarde desta sexta-feira, dia 24, foram aprovados três projetos do Executivo. As propostas tratam da alteração de leis referentes a pedidos de financiamentos já firmados com a Caixa Econômica Federal (CEF) com definições de garantias para aprovação de empréstimos. As matérias relatadas pelos deputados Eli Borges (PMDB), Sargento Aragão (PPS) e Marcello Lelis (PV), segundo o autor, oferecerem como garantia contratual, nas operações de crédito, as cotas de repartição de recursos tributários. Os recursos de R$ 28.979.736,79, obtidos nas operações financeiras,...

Deputados votam matérias do governo nesta sexta-feira

Categoria: Notícias | Data: 24/02/2012

A Assembleia Legislativa, em atendimento a uma mensagem do governador Siqueira Campos (PSDB), vai realizar sessões extraordinárias, nesta sexta-feira, dia 24, a partir das 14h. Está prevista a apreciação de três matérias de autoria do Governo do Estado que solicitam alterações em leis que autorizam o Executivo a contratar financiamentos junto à Caixa Econômica Federal.

Presidente inicia visitas às Diretorias da Assembleia

Categoria: Notícias | Data: 24/02/2012

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Raimundo Moreira (PSDB), iniciou na manhã desta sexta-feira, dia 24, uma série de visitas às diretorias da Casa. O objetivo é verificar como andam os serviços administrativos com vistas a implementar uma política de aceleração e transparência dos trabalhos legislativos. As visitas estão previstas para acontecer às segundas, sextas e nas quintas-feiras à tarde, dias que não ocorrem sessões ordinárias. Em sua visita ao setor de informática, Moreira falou sobre o empenho da presidência em atender as demandas da área, a exemplo dos investimentos em recursos...

MPs transferem concessão de serviços para iniciativa privada

Categoria: Notícias | Data: 24/02/2012

Foram encaminhadas para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), na sessão matutina desta quarta-feira, dia 15, duas Medidas Provisórias (MPs) do Executivo que autorizam a concessão de serviços públicos, a iniciativa privada, referentes à implantação, operação e manutenção do sistema de informatização, gerenciamento de registros de veículos automotores e à inspeção veicular ambiental. Com as MP, passam a ser atribuições da iniciativa privada os serviços operacionais de transcrição de propriedade de veículos e o de inspeção e controle da emissão de poluentes e ruídos dos veículos da...

Reenviado pelo Executivo projeto de elevação de repasses previdenciários

Categoria: Notícias | Data: 23/02/2012

Foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) nesta quinta-feira, dia 23, uma matéria do Executivo que altera um dispositivo da lei que trata do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Estado. O projeto, retirado da pauta de tramitação no ano passado a pedido do Executivo, retorna agora para análise desta Casa de Leis, sem alterações visíveis. Também tramita na CCJ um projeto do deputado Osires Damaso (DEM) que inclui a disciplina Educação para o Trânsito na grade curricular do ensino médio e fundamental. A matéria do governo determina aos poderes públicos, unidades...

Balanço de contas de ex-governadores não tem data para votação

Categoria: Notícias | Data: 23/02/2012

Um ofício enviado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) à Assembleia Legislativa na manhã desta quinta-feira, dia 23, iniciou uma polêmica entre os deputados. Por intermédio do documento, o Tribunal comunica aos parlamentares a criação de uma comissão para analisar a possibilidade de individualização das responsabilidades dos ex-governadores peemedebistas Marcelo Miranda e Carlos Gaguim referente às contas públicas do exercício de 2009. Para o deputado Sargento Aragão (PPS), “a decisão coloca em risco a segurança jurídica de uma votação anterior. O próprio TCE já tinha aprovado a análise dos...

Embaixador do Sudão visita a Assembleia Legislativa

Categoria: Notícias | Data: 16/02/2012

O embaixador do Sudão, Abd Elghani Elnaim Awad Elkarim, foi recebido na manhã desta quinta-feira, dia 16, na sala de reuniões, pelo presidente em exercício do Parlamento Tocantinense, deputado Eli Borges (PMDB). Elkarim apresentou um breve painel sobre o seu país e destacou interesses comuns com o Tocantins em termos comerciais, políticos e ambientais. Eli Borges falou sobre potenciais do Estado e destacou as ações do Legislativo como fator de desenvolvimento e de garantias constitucionais às políticas expansionistas. Também participaram da reunião os deputados Sargento Aragão (PPS), Carlão da...

Governo quer reajustar benefícios do Igeprev

Categoria: Notícias | Data: 14/02/2012

Os aposentados e pensionistas do Estado, que tem seus benefícios mantidos pelo Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev), poderão ter seus vencimentos reajustados. O projeto do Governo que dispõe sobre o reajuste foi encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), na sessão desta terça-feira, dia 14. Também foram enviadas para a CCJ outras seis matérias do Executivo que tratam de assuntos financeiros e de mudanças na estrutura operacional da Secretaria Estadual do Trabalho e da Assistência Social. O reajuste que varia entre 0,51% a 6,08%, a partir de janeiro...

Assembleia regulamenta registro de Frentes Parlamentares

Categoria: Notícias | Data: 14/02/2012

Na sessão desta terça-feira, dia 14, um ato da Mesa Diretora criou o registro para regulamentar a criação de Frentes Parlamentares na Assembleia Legislativa. Segundo o documento, entende-se por Frente Parlamentar a associação suprapartidária destinada a prover o aprimoramento da legislação estadual sobre determinado setor da sociedade. Para fazer o registro é preciso que a frente tenha uma denominação e a indicação de um representante, que vai responder pela iniciativa perante à Mesa Diretora. Quanto ao funcionamento das Frentes Parlamentares, o Ato diz que elas poderão requerer a utilização de...