Notícias

Halum cobra cumprimento de lei por parte da Saneatins

Categoria: Notícias | Data: 19/05/2010

Ao se pronunciar da tribuna na tarde desta quarta-feira, dia 19, o deputado César Halum (PPS) cobrou o cumprimento da lei 1.636 ,de dezembro de 2005, que dispões sobre a instalação de eliminadores de ar na tubulação de abastecimento de água no Estado do Tocantins. Para o parlamentar, a Saneatins se nega a cumprir a lei que protege o consumidor no que diz respeito a eliminação do ar que passa pela tubulação de água. “A recusa faz com que a conta do usuário seja acrescida, sem que o consumo de água seja aumentado”, declarou o parlamentar. Halum apelou, inclusive, para que o Estado e o Ministério...

Júnior Coimbra propõe título de cidadania a Adjair de Lima

Categoria: Notícias | Data: 19/05/2010

Durante o expediente da tarde desta quarta-feira, dia 19, foi encaminhado pela Mesa Diretora para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) um projeto de lei de autoria do presidente da Assembléia, deputado Júnior Coimbra (PMDB), que propõe a concessão de título de cidadania tocantinense para Adjair de Lima e Silva. Também foi enviado para a mesma comissão um projeto de autoria do deputado Manoel Queiroz (PPS). Júnior Coimbra justifica a honraria a Adjair de Lima em função de sua história pública e política e dos trabalhos prestados ao Tocantins e à Capital do Estado. “A honraria que...

Deputados analisam reajuste dos servidores do Ministério Público

Categoria: Notícias | Data: 19/05/2010

O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Júnior Coimbra (PMDB), encaminhou para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), durante a sessão matutina da manhã desta quarta-feira, dia 19, dois projetos de lei de autoria do Ministério Público Estadual. As duas propostas que tratam da revisão geral anual da remuneração dos servidores solicitam regime de urgência. Uma das matérias dispõe sobre a remuneração dos servidores efetivos, prevendo um reajuste de 5%, correspondente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Acumulado (INPC/IBGE). De acordo com o texto, o novo valor deve vigorar...

Aperfeiçoamento do combate às drogas ilícitas é discutido na AL

Categoria: Notícias | Data: 18/05/2010

O endurecimento da fiscalização das leis que combatem as drogas ilícitas foi uma das sugestões apresentadas durante a audiência pública sobre o consumo do crack realizada pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembléia Legislativa, na tarde desta terça-feira, dia 18. Segundo explicou o deputado Marcello Lelis (PV), que propôs o encontro, as idéias apresentadas serão reunidas em um relatório que será encaminhado para autoridades e entidades envolvidas com a questão. Na ocasião, vários aspectos do problema foram abordados pelos parlamentares. A republicana Luana Ribeiro lembrou as deficiências...

Agnolin quer isenção de ICMS para mototaxistas

Categoria: Notícias | Data: 18/05/2010

O deputado Angelo Agnolin (PDT) usou a tribuna da Assembléia Legislativa nesta terça-feira, 18, para comentar sobre um requerimento que encaminha um anteprojeto de lei, de sua autoria, que sugere ao Governo do Estado a concessão de isenção do ICMS na compra de veículos para o serviço de mototáxi no Estado do Tocantins. A matéria deverá constar na Ordem do Dia da próxima sessão, nesta quarta-feira, dia 19. O deputado ressalta, em sua justificativa, a importância da iniciativa, tendo em vista que, atualmente, existem cerca de dois mil mototaxistas trabalhando em todo o Estado. Apenas na Capital,...

Deputados debatem ações do Governo do Estado

Categoria: Notícias | Data: 18/05/2010

A movimentação dos grupos políticos em torno das próximas eleições pautou os debates na sessão desta terça-feira, dia 18, na Assembléia Legislativa. Tudo começou quando o deputado Marcello Lelis (PV) questionou as ações administrativas do Poder Executivo. Ele citou, como exemplo, a relação do Governo com os prefeitos municipais que, segundo ele, não estaria dando um tratamento igualitário para todos e, sim, conforme a preferência política. “Que não se confunda relação institucional com relação político-partidária, de forma a não privilegiar uns em detrimento de outros, especialmente numa época...

Stalin defende cumprimento de lei sobre mudanças nas atribuições do TCE

Categoria: Notícias | Data: 18/05/2010

O deputado Stalin Bucar (PR) usou a tribuna, na sessão desta terça-feira, dia 18, para criticar a postura do presidente do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE), Severiano Costandrade, com relação a uma declaração feita à imprensa na qual afirmava que não vai cumprir a lei, aprovada pelo Parlamento, que modifica a Lei Orgânica do TCE. O assunto foi debatido pelos deputados que consideraram incoerente a atitude do presidente do TCE ao ignorar a nova legislação. “A lei foi feita com todo embasamento legal, com o propósito de limitar as atribuições do TCE e estipular o limite no valor das...

Projeto busca ampliar incentivos para indústrias automotivas e de fertilizantes

Categoria: Notícias | Data: 18/05/2010

O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Júnior Coimbra (PMDB), encaminhou, na manhã desta terça-feira, dia 18, para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), cinco projetos de lei de autoria do governador Carlos Henrique Amorim (PMDB). Foi solicitado que todas as matérias tramitem em regime de urgência. Entre as proposições, destaca-se a que amplia os incentivos fiscais para a instalação de indústrias automotivas e produtoras de fertilizantes. Em sua justificativa, o governador enfatiza o intuito de viabilizar os investimentos e a implementação do setor minero-químico,...

Assembléia discute consumo de crack na próxima terça-feira

Categoria: Notícias | Data: 14/05/2010

O presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembléia Legislativa, deputado Zé Viana (PSC), convocou audiência pública para o próximo dia 18, terça-feira, às 14h, para discutir sobre o consumo de crack no Estado do Tocantins. A reunião, que será realizada atendendo a requerimento do deputado Marcello Lelis (PV), deverá contar com a participação de representantes dos seguintes órgãos: secretarias estaduais de Saúde, Segurança Pública, Cidadania e Justiça e Juventude. O requerimento também convoca o Conselho Estadual Antidrogas, o Conselho Nacional Antidrogas, a Secretaria Nacional Antidrogas,...

Oficina na Assembléia capacita mulheres para criação de blogs

Categoria: Notícias | Data: 14/05/2010

Com o objetivo de facilitar o acesso à informática e à internet, será realizada neste sábado, dia 15, a partir das 09h, uma oficina de “Comunicação Popular: confecção de mídias digitais”, da ONG Roda de Fiar, em parceria com a Casa da Mulher 8 de Março e apoio da Assembléia Legislativa do Tocantins. A proposta é capacitar um grupo de mulheres, moradoras da região Norte de Palmas, para a criação de blogs. “São mulheres que trabalham com economia solidária, coleta de material reciclável e em ações de combate à violência contra a mulher”, diz a jornalista Aline Sene, presidente da ONG. Já o presidente...

Inauguração de obras na UFT é prestigiada por parlamentares

Categoria: Notícias | Data: 14/05/2010

A educação foi o destaque durante a tarde desta quinta-feira, dia 13, em Palmas. Isso porque o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Júnior Coimbra (PMDB), e o parlamentar Stalin Bucar (PR) participaram da solenidade do lançamento da sede de um departamento de pesquisa da Fundação Universidade do Tocantins (Unitins). Outra cerimônia, que além da presença dos deputados contou com a participação do Ministro da Educação, Fernando Haddad, e do governador do Estado, Carlos Henrique Gaguim (PMDB), foi a inauguração de 20 obras, em sete municípios, nos campi da Universidade Federal do Tocantins...

Stalin diz que Tribunal de Contas do Estado será investigado

Categoria: Notícias | Data: 13/05/2010

“Vamos propor uma investigação no Tribunal de Contas do Estado (TCE) para saber o destino das multas cobradas aos municípios e apurar outras irregularidades”. Essa foi uma das afirmações do deputado Stalin Bucar (PR), durante seu discurso na sessão dessa quinta-feira, dia 13. O deputado respondia às declarações do presidente do TCE, o conselheiro Severiano Costandrade Aguiar, que prometeu entrar com uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a aprovação de um projeto de lei que propõe mudanças na Lei Orgânica do TCE aprovado na Assembléia Legislativa...

Projeto de Júnior Coimbra institui Programa de Combate ao Bullying

Categoria: Notícias | Data: 13/05/2010

A Mesa Diretora da Assembléia Legislativa encaminhou para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na manhã desta quinta-feira, dia 13, o Projeto de Lei nº 293/2010, de autoria do deputado e presidente da Assembléia Legislativa, Júnior Coimbra (PMDB). A matéria institui o Programa de Combate ao Bullying, de ação interdisciplinar e de participação comunitária nas escolas públicas e privadas do Estado do Tocantins. Em sua justificativa, Júnior Coimbra afirma que “essa forma de violência, muitas vezes interpretada como ‘brincadeiras próprias da idade’, interfere no processo de aprendizagem...

Júnior Coimbra participa da entrega do 6° prêmio Prefeito Empreendedor

Categoria: Notícias | Data: 12/05/2010

O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Júnior Coimbra (PMDB), participou na noite de ontem da entrega do 6° Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor. A cerimônia, realizada no auditório do Palácio Araguaia, entregou certificados a 30 prefeitos tocantinenses que se destacaram por suas iniciativas empreendedoras e troféu aos três melhores do ano. Júnior Coimbra fez questão de parabenizar o grande vencedor da noite, o prefeito de Palmas, Raul Filho (PT). O segundo lugar ficou com o prefeito de Colinas, José Santana Neto. A terceira premiação foi para Manoel de Souza Pinheiro, do município de...

Deputados mudam Lei Orgânica do TCE

Categoria: Notícias | Data: 12/05/2010

Na quarta sessão extraordinária realizada na noite de ontem, os deputados estaduais aprovaram o projeto de lei de autoria do deputado Stalin Bucar (PR) que modifica a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado. Segundo o deputado Stalin Bucar, a nova legislação devolve à Assembléia Legislativa a soberania na fiscalização do Estado. “Este é um dia histórico, que vai ficar marcado para sempre em minha vida. Posso fazer outros projetos importantes, mas nenhum dessa envergadura”, afirmou o parlamentar ao agradecer aos colegas o apoio dado para a aprovação. Durante as sessões extras, foram também...

Deputados aprovam alteração do PPA em comissões

Categoria: Notícias | Data: 11/05/2010

A reforma do Plano Plurianual (PPA) 2008-2011 para a inclusão de ações em áreas como saúde e educação foi aprovada na tarde desta terça-feira, dia 11, em reunião conjunta de comissões parlamentares. Outros projetos aprovados nas comissões tratam da regulamentação do registro de contratos de veículos automotores e reconhecem como ‘Capital do Pequi’, o município de Nova Rosalândia. As matérias devem retornar ao plenário da AL ainda na noite desta terça-feira às 21h, quando os deputados devem dar prosseguimento as sessões extras. Sobre a matéria relativa ao Plano Plurianual 2008-2011, o relator do...

Júnior Coimbra pede melhorias em estrada de Rio Sono

Categoria: Notícias | Data: 11/05/2010

O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Júnior Coimbra (PMDB), teve aprovado durante a ordem do dia desta terça-feira,dia 11, dois requerimentos que solicitam do Executivo Estadual a construção de uma ponte de madeira e a recuperação de estrada vicinal em Rio Sono. Os dois serviços são propostos para a via que liga o Assentamento Faveira à Fazenda Duas Praias, sendo que a ponte deverá ser levantada sobre o Córrego Faveira. Para o parlamentar, os serviços tem como principais objetivos atender aos produtores rurais e ao transporte de alunos. Na mesma sessão, outros parlamentares também tiveram...

Primeira-dama do Parlamento recebe jovens vereadores de Palmeirante

Categoria: Notícias | Data: 11/05/2010

A primeira-dama do Parlamento, Laudecy Coimbra, recebeu na manhã desta terça-feira, dia 11, na presidência da Assembléia Legislativa, os vereadores da cidade de Palmeirante, Adiel Leal (PTB), Vandoires Pereira (PMDB) e Moacyr Lima (PMDB), acompanhados de 18 estudantes do município eleitos jovens vereadores. O objetivo foi estreitar o relacionamento entre Poder Legislativo Municipal e Estadual e conhecer os trabalhos desenvolvidos na Casa de Leis. Ao entregar o projeto de resolução de criação da Câmara Jovem à Laudecy Coimbra, o vereador Adiel Leal, autor da proposta, falou da importância da iniciativa...

Instalada Comissão de Minas e Energia

Categoria: Notícias | Data: 11/05/2010

A Assembléia Legislativa instalou, na manhã desta terça-feira, dia 11, a Comissão Permanente de Minas e Energia. Durante a reunião de instalação foram eleitos por unanimidade os deputados César Halum (PPS) e Cacildo Vasconcelos (PP), respectivamente presidente e vice-presidente da nova comissão. Os outros membros efetivos escolhidos na mesma oportunidade são os deputados Fábio Martins (PDT), Eli Borges (PMDB) e Amélio Cayres (PR). Na ocasião, foram também escolhidos os membros suplentes: Sandoval Cardoso (PMDB), Manoel Queiroz (PPS), Paulo Roberto (PR), Raimundo Palito (PP) e Toinho Andrade (DEM). Depois...

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Categoria: Notícias | Data: 11/05/2010

ESTADO DO TOCANTINS PODER LEGISLATIVO EDITAL DE CONVOCAÇÃO O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições Constitucionais e de acordo com o previsto na alínea “b”, do inciso VI, do art. 26 c/c o art. 80 do Regimento Interno, convoca os Senhores Deputados para reunirem-se em Sessões Extraordinárias às 15:00 horas, do dia 11 de maio do corrente ano, para apreciação das seguintes matérias: - Proposta Lei do Executivo nº. 55, de 05 de maio de 2010, que dispõe sobre o regime de concessão de serviços públicos de registro de contrato de veículos automotores adquiridos...