Pesquisa Geral

Maior autonomia para Corpo de Bombeiros e Polícia Militar é solicitada ao Executivo

Categoria: Notícias | Data: 06/02/2014

Três requerimentos de autoria do deputado Sargento Aragão (PROS) foram aprovados na sessão matutina desta quarta-feira, dia 5. Ele solicita ao governo do Estado autonomia de gestão para o Corpo de Bombeiros e a Polícia Militar do Tocantins. O objetivo é dotar as referidas organizações com o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), para que elas possam se constituir em gestores de orçamento, a exemplo das secretarias estaduais da Educação e da Saúde. Aragão encaminhou um anteprojeto de lei que institui o Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM). Mecanismo de natureza...

Deputados oficializam blocos parlamentares na Assembleia

Categoria: Notícias | Data: 06/02/2014

Dois blocos parlamentares foram constituídos na Assembleia Legislativa. A formalização aconteceu na sessão desta quinta-feira, dia 6, com a apresentação de ofício à Mesa Diretora. O primeiro bloco é formado pelos partidos PEN, PSD, PTB, DEM e PSDB, tendo como líder da bancada o deputado Osires Damaso (DEM). Os demais componentes são os parlamentares Raimundo Palito (PEN), José Geraldo (PTB), Toinho Andrade (PSD) e Carlão da Saneatins (PSDB). A outra bancada fica constituída pelos partidos Solidariedade (SDD) e Progressista Social (PPS). Os parlamentares que a compõem são Amélio Cayres...

Deputados requerem a construção de casas populares

Categoria: Notícias | Data: 05/02/2014

O deputado José Geraldo (PTB) é o autor da maioria dos requerimentos aprovados na ordem do dia da tarde desta quarta-feira, dia 5. Os pedidos diversificam-se entre construções de casas populares e quadras de esportes e perfurações de poços artesianos. O pleito sobre moradias populares busca beneficiar os municípios de Palmas, Muricilândia, Aragominas, Chapada da Areia, Monte Santo, Dianópolis e Wanderlândia. Já as quadras esportivas são solicitadas para assentamentos em Marianópolis e para as quadras 403, 405, 603 e 605, todas da região norte da Capital. Os pedidos de perfuração de...

Governo encaminha mensagem ao Legislativo

Categoria: Notícias | Data: 04/02/2014

Durante a abertura do ano legislativo na Assembleia do Tocantins, ocorrida na manhã desta terça-feira, dia 4, o secretário-chefe da Casa Civil, Renan de Arimatéia, leu mensagem do governador Siqueira Campos (PSDB) em que relata as principais realizações do Governo em 2013 e as metas previstas para 2014. O governador destaca que, apesar de encontrar dificuldades no ano que se passou, foram realizadas medidas que darão um novo rumo ao Estado. Para o Governo, o principal problema enfrentado em 2013 foi a diminuição das receitas estaduais causadas pela redução do Imposto sobre Produtos Industrializados...

Governo estadual quer criar novos campi da Unitins

Categoria: Notícias | Data: 04/02/2014

Foi encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na sessão desta terça-feira, dia 4, uma Medida Provisória que trata da criação de três novos campi da Fundação Universidade do Tocantins (Unitins) nas cidades de Araguatins, Augustinópolis e Dianópolis. Além da matéria, outro projeto que dispõe sobre a doação de terreno em Palmas para a Companhia de Saneamento do Tocantins (Saneatins) e mais três medidas provisórias foram também enviadas à CCJ. Uma das medidas trata da restauração do Instituto de Terras do Estado do Tocantins (Itertins) e da extinção da Secretaria...

Assembleia aprova audiência pública sobre trabalho escravo

Categoria: Notícias | Data: 04/02/2014

A erradicação do trabalho análogo ao de escravo no Estado do Tocantins será tema de audiência pública na Assembleia Legislativa, no próximo dia 20 de fevereiro. A proposta é da deputada Amália Santana (PT), através de requerimento aprovado na sessão plenária desta terça-feira, dia 4.“É necessário mobilizar a sociedade contra essa prática grave de exploração do ser humano, que atenta contra os princípios e direitos fundamentais do trabalho, afrontando a liberdade e a dignidade do trabalhador”, justificou Amália. Para a deputada, a escravidão contemporânea é uma das principais preocupações...

Deputados aprovam novas regras para promoções militares

Categoria: Notícias | Data: 28/12/2013

Após um dia de tensos debates e deliberações, os deputados aprovaram seis projetos na noite desta sexta-feira, dia 27, em sessões extraordinárias. Dois deles beneficiam as categorias militares do Estado, Bombeiros e Policiais, que são contempladas com um novo plano de Carreiras e Subsídios comemorado tanto por representantes de militares presentes, quanto por parlamentares governistas e da oposição. Isso porque o governo modifica o atual sistema de promoções e amplia oportunidades de ascensão na carreira militar. Nas comissões, as matérias receberam emendas do deputado Sargento Aragão...

Região Metropolitana de Palmas é aprovada em extras

Categoria: Notícias | Data: 27/12/2013

O projeto de lei que institui a Região Metropolitana de Palmas (Metropalmas), de autoria do governo do estado, foi aprovado em sessões extras no início da tarde  desta sexta-feira, dia 27. A proposta do Governo é promover o planejamento regional com vistas ao desenvolvimento socioeconômico, como o aproveitamento dos recursos disponíveis mediante a repartição de tarefas administrativas em todos os níveis. A Metropalmas será composta por 15 municípios do entorno da capital: Aparecida do Rio Negro, Barrolândia, Brejinho de Nazaré, Fátima, Ipueiras, Lajeado, Miracema, Miranorte, Monte...

Parlamento aprova orçamento para 2014

Categoria: Notícias | Data: 27/12/2013

A revisão no Plano Plurianual do Estado do Tocantins (PPA – 2012/2015)  e a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2014 foram aprovadas na sessão plenária desta terça-feira, dia 27, na Assembleia Legislativa. O PPA estabelece metas e diretrizes da administração estadual por um período de 4 anos, sendo revisado anualmente. Esse plano é executado por meio da LOA que consta também as emendas individuais apresentadas por cada parlamentar em até R$ 2.200.000,00. Sendo que a verba total de emendas parlamentares poderá chegar a R$ 52.800.000,00 que  corresponde a 0,84%...

Instalada CPI da Saneatins

Categoria: Notícias | Data: 26/12/2013

Foi instalada na manhã desta quinta-feira, dia 26, a Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a atuação da empresa Foz/ Saneatins, a chamada CPI da Saneatins. Solicitada pelo deputado Eduardo do Dertins (PPS), e assinada pelos deputados Amélio Cayres (SDD), Raimundo Palito (PEN), Osires Damaso (DEM), Manoel Queiroz (PPS), Vilmar do Detran (SDD), Iderval Silva (SDD), Wanderlei Barbosa (SDD), Stalin Bucar (SDD) e Eli Borges (PMDB), a comissão terá o prazo de 120 dias para realizar os trabalhos, composta por cinco membros, podendo ser prorrogado o prazo por mais 60 dias. A CPI da...

Aprovada nova denominação de escolas de tempo integral

Categoria: Notícias | Data: 26/12/2013

Foi aprovada na sessão desta quinta-feira, dia 26, proposta do Executivo que modifica o nome das escolas de tempo integral do Estado. Com a alteração todas as escolas estaduais em regime integral de ensino passam a denominar “Escola Estadual Girassol de Tempo Integral”. A matéria foi bem discutida pelos parlamentares que opinaram sobre a mudança proposta pelo Governo. A deputada Josi Nunes (PMDB) destacou da tribuna que a modificação fere o princípio da impessoalidade e moralidade, além de configurar vício de finalidade, desvio de poder, favoritismo e promoção pessoal ao incluir o termo...

Relatório final da CPI da Telefonia é entregue à Mesa Diretora

Categoria: Notícias | Data: 18/12/2013

O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou a má prestação dos serviços de telefonia ofertados pelas operadoras atuantes no Estado do Tocantins foi entregue à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa na sessão plenária desta quarta-feira, dia 18. O documento ainda inclui um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta com doze cláusulas a serem cumpridas pelas operadoras. Elas terão, por exemplo, de informar aos consumidores as áreas de cobertura dos serviços no momento da venda de linhas de telefonia e internet, promover um mutirão para a resolução de...

Policiais poderão ser beneficiados com passe livre em transportes públicos

Categoria: Notícias | Data: 18/12/2013

Os policiais civis do Tocantins poderão ter o passe livre no sistema intermunicipal de transporte de passageiros convencional e no transporte público alternativo. A proposta é do deputado Manoel Queiroz (PT), através de um projeto de lei encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na sessão matutina desta quarta-feira, dia 18. Segundo o projeto de lei, a gratuidade do transporte será concedida a policiais no exercício de sua profissão e mediante a apresentação de Carteira do Passe Livre emitida pelo órgão competente. A gratuidade obedecerá a um sistema de cotas conforme...

Deputados discutem sobre instalação de CPIs

Categoria: Notícias | Data: 18/12/2013

As discussões da sessão matutina desta quarta-feira, dia 18, tiveram como principal foco a instalação das novas Comissões Parlamentares de Inquérito. O assunto começou a ser debatido quando os deputados Sargento Aragão (PPS), autor do requerimento que solicitou a criação da CPI do Igeprev, e Zé Roberto (PT) falaram sobre a necessidade de ser instalada a do Igeprev antes da CPI da Saneatins, sugerida pelo deputado Eduardo do Dertins (PPS). O problema é que para instalar uma CPI, segundo o regimento, é necessário, no mínimo, oito assinaturas. A CPI da Saneatins, apesar de ter sido solicitada...

Aprovada doação de terrenos para construção de casas populares na capital

Categoria: Notícias | Data: 17/12/2013

Foram aprovados na sessão desta terça-feira, dia 17, cinco projetos do Executivo que tratam da doação de áreas públicas na capital para construção de casas populares do programa “Minha Casa, Minha Vida”, da doação de terreno para o Serviço Social da Indústria (SESI) e da concessão de área de terreno urbano no município de Fátima. Outras matérias que também obtiveram anuência dos parlamentares mudam a designação do Instituto de Pesos e Medidas (IPEM) para Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado e atribuem às escolas estaduais de tempo integral a...

Comissão anuncia o encerramento dos trabalhos da CPI da Telefonia

Categoria: Notícias | Data: 17/12/2013

O relatório final da CPI da Telefonia será entregue à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa na sessão plenária desta quarta-feira, dia 18. A informação foi dada pela deputada Josi Nunes (PMDB) durante a reunião da Comissão de Administração, Trabalho e Defesa do Consumidor na manhã desta terça-feira, dia 17, quando os trabalhos foram encerrados oficialmente. Já o Termo de Ajuste de Conduta só será assinado pelos representantes das operadoras em fevereiro de 2014.  “Os trabalhos da CPI se encerram hoje, mas nosso compromisso de lutar na defesa dos direitos do consumidor continua”, afirmou...

Deputados vão requerer reunião para agilizar asfaltamento da TO-126

Categoria: Notícias | Data: 17/12/2013

Um convite para uma reunião de trabalho entre deputados estaduais e representantes da Fundação Nacional do Índio (Funai), Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) e do Governo do Tocantins é o principal encaminhamento resultante da audiência pública, realizada até o início da noite desta terça-feira, dia 17, na Assembleia Legislativa. Ao final do evento, o presidente da Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transportes e Desenvolvimento Urbano e Serviço Público, deputado Marcello Lelis (PV), anunciou que um requerimento com este teor será apresentado ainda nesta...

Sandoval participa de posse de nova procuradora-chefe de contas

Categoria: Notícias | Data: 16/12/2013

Com a presença do presidente da Assembleia, deputado Sandoval Cardoso (SDD), foi empossada na tarde desta segunda-feira, dia 16, como chefe da Procuradoria do Ministério Público de Contas, a procuradora de contas Litza Leão Gonçalves, no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Como a primeira mulher a exercer a função em sua titularidade, Lizta vai dirigir a instituição no próximo biênio 2014-2015, a partir de 1º de janeiro. À nossa equipe, a empossada declarou que pretende continuar o trabalho do atual procurador-chefe, Oziel Santos, de dar celeridade aos processos, e que vai analisá-los...

CPI da Telefonia discute termo de ajuste com operadoras

Categoria: Notícias | Data: 13/12/2013

Com o objetivo de propor soluções que atendam às principais necessidades dos consumidores na área de telefonia, em virtude das inúmeras reclamações a respeito da deficiente prestação dos serviços no Estado, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI da Telefonia) realizou nesta sexta-feira, dia 13, uma sessão que contou com a presença de representantes das quatro operadoras de telefonia do Tocantins Claro, Vivo, Oi e TIM. Em pauta, a apresentação dos trabalhos realizados nas 14 cidades visitadas pela CPI, a exposição dos dados do relatório dos órgãos de Defesa do Consumidor, com os principais...

Sandoval destaca atuação do Ministério Público do Tocantins

Categoria: Notícias | Data: 13/12/2013

A solenidade de lançamento do selo comemorativo dos 25 anos do Ministério Público do Estado do Tocantins (MPE-TO) contou com a presença do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Sandoval Cardoso (SDD). A cerimônia aconteceu no auditório do MPE na manhã desta sexta-feira, dia 13, e faz parte de uma vasta programação em comemoração ao Dia Nacional do Ministério Público, 14 de dezembro. “O MPE merece todo o nosso reconhecimento por esse trabalho imprescindível na defesa dos interesses da sociedade e do bem público”, afirmou Sandoval. O ato foi promovido pela procuradora-geral de...