Pesquisa Geral

Casa de Apoio do HGP chama-se Vera Lúcia Pagani

Categoria: Notícias | Data: 03/04/2006

A Casa de Apoio do Hospital Geral de Palmas foi denominada de “Vera Lúcia Pagani”. O projeto de Lei de autoria do presidente da Assembléia, deputado César Halum (PFL), foi aprovado em sessão extraordinária, nesta segunda-feira, dia 3. Vera Lúcia Pagani, que era irmã da primeira-dama do Estado, Dulce Miranda, faleceu em agosto de 2003, vítima de um acidente automobilístico, próximo à cidade de Natividade. Atuante na área Social, Vera Lúcia exerceu várias funções públicas relacionadas ao setor, como a de secretária de Promoção Social do município de Araguaína. Ela também desenvolveu inúmeros projetos...

Governo reorganiza Corpo de Bombeiros e PM

Categoria: Notícias | Data: 30/03/2006

Dois projetos de lei do Executivo e três do Legislativo foram apresentados à Mesa Diretora da Assembléia na manhã desta quinta-feira, dia 30. Todas as matérias foram encaminhadas à Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Os dois projetos da governadoria atendem às mudanças definidas pela Emenda Constitucional nº 15, de 26 de setembro de 2005, que determina o desmembramento do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar e a elaboração de uma legislação complementar para as corporações. O primeiro projeto será relatado pelo deputado Helcio Santana (PDT) e modifica a estrutura organizacional da PM....

Decreto instala CPI da Saúde

Categoria: Notícias | Data: 30/03/2006

Foi assinado, na tarde desta quinta-feira, dia 30, pelo presidente da Assembléia Legislativa, deputado César Halum (PFL), o decreto que instala a CPI da Saúde. A comissão tem até dez dias para realizar sua primeira reunião, na qual devem ser escolhidos o presidente e o vice-presidente, nomeado o relator e traçada uma agenda de trabalho. Os membros efetivos da comissão são os deputados Eli Borges, pelo PMDB; Valuar Barros, pelo PFL; Helcio Santana, pela bancada do PPS/ PDT; Fabion Gomes, pelo bloco da UT, e Solange Duailibe, pelo PT. Os suplentes, respectivamente, são Josi Nunes (PMDB), Toinho Andrade...

Metas fiscais do governo foram positivas em 2005

Categoria: Notícias | Data: 30/03/2006

O secretário do Planejamento e Meio Ambiente, Lívio de Carvalho, apresentou hoje, dia 30, na sala das comissões da Assembléia, o relatório das metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2005. Lívio avaliou como “positivo o cumprimento da gestão orçamentária do exercício do último ano”. A receita total foi orçada em R$ 2.767.570.000,00, um incremento de 4% em relação a 2004. O rendimento corrente aumentou 8%, atingindo R$ 2.794.593.000,00. Para Lívio, esses recursos excedentes podem ser aplicados em outras áreas que estejam com déficit como, por exemplo, investimentos. “Essas aplicações ajudam a...

CPI da Saúde será instalada nesta quinta-feira

Categoria: Notícias | Data: 30/03/2006

O decreto de implantação da CPI da Saúde será assinado hoje, dia 30, às 14h30, quando também devem ser definidos os nomes dos membros que vão compô-la, segundo o presidente da Assembléia Legislativa, deputado César Halum (PFL). Durante a sessão ordinária da manhã desta quinta-feira, o deputado Helcio Santana (PDT) fez um discurso, reforçando a necessidade da instalação desta CPI. “O povo há muito deseja isto. Eu sei o que é uma mãe e um pai chorarem, um esposo que perde sua mulher... (...) De quem são as responsabilidades por essas mortes? (...) Os recursos federais estão sem aplicabilidade, temos...

Eli Borges propõe Bienal do Meio Ambiente

Categoria: Notícias | Data: 30/03/2006

O deputado Eli Borges (PMDB) sugeriu ao Governo do Estado, através de requerimento aprovado na tarde desta quinta-feira, dia 30, a realização da Bienal do Meio Ambiente da Amazônia e do Cerrado do Estado do Tocantins. A intenção do parlamentar é levantar discussões sobre esses assuntos, buscando meios de conscientização e formas de preservação, já que o Tocantins dispõe de um território, onde o tipo de vegetação predominante é o cerrado. Também foram aprovados outros 25 requerimentos dos deputados Josi Nunes (PMDB), Fabion Gomes (PL), Palmeri Bezerra (PMDB), Fábio Martins (PDT), Júnior Coimbra...

Solange vai pedir informações ao TJ

Categoria: Notícias | Data: 30/03/2006

Devido ao recebimento de inúmeras queixas de inativos e pensionistas, a deputada Solange Duailibe (PT) apresentou à Casa hoje, dia 30, um requerimento que pede informações à presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Dalva Magalhães, sobre quais categorias já estão com seus direitos constitucionais garantidos, no que tange aos aumentos salariais. “Quase todo dia tem um pensionista reclamando, me pedindo para ajudar nesse sentido”, lamenta a parlamentar. Ordem do dia Foram aprovados 44 requerimentos, durante a sessão ordinária da manhã desta quinta-feira, dia 30. Os pedidos são dos deputados...

Odir Rocha é cidadão tocantinense

Categoria: Notícias | Data: 29/03/2006

O mais novo cidadão tocantinense é o ex-prefeito de Palmas e de Colinas, o médico e escritor Manoel Odir de Araújo Rocha. A solenidade de entrega da honraria aconteceu durante a sessão solene, realizada na Assembléia Legislativa, nesta manhã do dia 29. O destaque do evento ficou por conta do vasto currículo político-cultural do homenageado que vai de administrações públicas, atividades literárias até a concessão de títulos honoríficos. Além dos familiares, confrades e de políticos, amigos e admiradores prestigiaram as comemorações. Odir Rocha se emocionou ao receber o título das mãos do presidente...

CPI solicita informações ao TRE

Categoria: Notícias | Data: 29/03/2006

Os parlamentares da CPI do Narcotráfico aprovaram, na reunião de hoje, dia 29, requerimentos de autoria do relator, deputado Sargento Aragão (PPS), que pedem informações ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) sobre Misilvan Chavier dos Santos, o Parceirinho, referentes aos anos de 2002 e 2004. Em relação a 2002, os deputados querem obter informações oficiais sobre o partido e sobre a coligação da qual Parceirinho fazia parte; sobre a composição desta coligação; os nomes dos membros que compunham o comitê financeiro da coligação proporcional; os números de votos obtidos e os nomes dos outros candidatos...

Secretário apresenta avaliação de metas nesta quinta-feira

Categoria: Notícias | Data: 29/03/2006

O secretário estadual de Planejamento e Meio Ambiente, Lívio de Carvalho, apresenta, nesta quinta-feira, dia 30, na Assembléia Legislativa, o relatório de avaliação do cumprimento das metas fiscais do governo, referentes ao terceiro quadrimestre de 2005. A audiência será realizada durante a reunião da Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, a partir de 8 horas, no plenarinho da Casa.

Investco é convidada a prestar esclarecimento à Assembléia

Categoria: Notícias | Data: 28/03/2006

O primeiro requerimento aprovado na ordem do dia de hoje, dia 28, é de autoria da deputada Solange Duailibe (PT) e solicita a vinda do gerente regional da Investco, Adélcio Santiago Pereira, à Assembléia Legislativa. Ele deve prestar esclarecimentos sobre o não-cumprimento de ações que amenizem os prejuízos ambientais e socioeconômicos causados pela construção da Usina Hidrelétrica Luís Eduardo Magalhães. Uma das preocupações de Solange é que, devido ao grande potencial hidrográfico do Tocantins, a instalação de outras usinas pode trazer os mesmos danos. “Não podemos deixar impunes essas medidas...

Deputados discutem saída de Palocci

Categoria: Notícias | Data: 28/03/2006

A queda do ministro da Fazenda, Antônio Palocci (PT), foi tema das discussões parlamentares da sessão ordinária desta terça-feira, dia 28. O primeiro a se pronunciar foi o deputado Fabion Gomes (PL). Ele afirmou que “os pilares do governo desabaram com as simples declarações de um caseiro”. “O PT que tem como primazia a ética tentou de todas as formas deixar o ministro ileso, mas a quebra ilegal de sigilo bancário do vigia derrubou o homem forte”, comentou, referindo-se ao ex-ministro. O deputado petista José Santana rebateu as críticas de Fabion. Ele alegou que, neste caso específico, a quebra...

Deputados recorrem de sentença da desembargadora Dalva Magalhães

Categoria: Notícias | Data: 28/03/2006

Os deputados Sargento Aragão (PPS) e Carlos Henrique Gaguim (PMDB) comentaram, durante a sessão desta terça-feira, dia 28, sobre a decisão da desembargadora Dalva Magalhães, relatora de uma Ação de Execução protocolada por 183 membros da Associação dos Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar e publicada, ontem, no Diário Oficial. Na decisão, Dalva Magalhães, atual presidente do Tribunal de Justiça (TJ), sentencia sobre uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que garante aos militares a reposição salarial no período de 1993 a 2005 e o ressarcimento dos índices devidamente reajustados. Porém,...

Odir Rocha será agraciado com título de Cidadão Tocantinense

Categoria: Notícias | Data: 27/03/2006

O médico e escritor Manoel Odir Rocha será agraciado na próxima quarta-feira, dia 29, com o título de Cidadão Tocantinense. O evento acontecerá durante a sessão solene, realizada na Assembléia Legislativa, a partir das 9 horas e deve contar com a presença de autoridades federais, estaduais e municipais, além de familiares e convidados do homenageado. Mineiro de Araguari, Odir foi criado em Goiás e mora no Tocantins desde 1971. Ele é casado com Dirce Noda Rocha com quem tem três filhas e duas netas. No currículo político do atual secretário de Saúde da Capital, contam, ainda, administrações públicas...

Aragão solicita implantação de escolas técnicas estaduais

Categoria: Notícias | Data: 23/03/2006

Na sessão ordinária de hoje, dia 23, foi aprovada uma matéria do deputado Sargento Aragão (PPS) que solicita a implantação de escolas técnicas estaduais nas cidades com população acima de 20 mil habitantes. Aragão justifica o pedido, afirmando que “o Estado está carente de mão-de-obra especializada”, o que, segundo ele, pode inviabilizar a abertura de novas indústrias no Tocantins. O parlamentar explica que a escola deve ter a mesma grade curricular da Escola Técnica Federal, porém adaptada à realidade local. Outro ponto destacado pelo deputado Aragão é que os cursos oferecidos sejam implantados...

Deputados se manifestam sobre a verticalização

Categoria: Notícias | Data: 23/03/2006

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, ontem, que a emenda constitucional que derruba a verticalização, sancionada pelo Congresso, não terá vigência imediata. Com a decisão, a regra que proíbe alianças nos estados que contrariem as nacionais vale para as eleições deste ano. A liberdade para os partidos fazerem coligações eleitorais, independente da chapa formada para disputar a Presidência da República, só valerá na disputa de 2010. A verticalização implica também em uma alteração no número de candidatos que podem ser lançados por um determinado partido durante as eleições. O deputado Eli Borges...

Gerente da Investco deve prestar esclarecimentos na Assembléia

Categoria: Notícias | Data: 23/03/2006

O gerente regional da Investco, Adélcio Santiago Pereira, pode vir à Assembléia Legislativa prestar esclarecimentos sobre o descumprimento dos danos ambientais e socioeconômicos relativos à construção da Usina Hidrelétrica Luís Eduardo Magalhães. A urgência de um requerimento neste sentido foi aprovada em plenário, nesta manhã do dia 23. A matéria é de autoria da deputada Solange Duailibe (PT) e deve ser votada ainda hoje, durante a sessão ordinária vespertina. A preocupação da parlamentar é que os impactos ambientais, provocados pela implantação e pela operação da usina, atinjam cada vez mais...

CPI inicia rastreamento da rota da droga

Categoria: Notícias | Data: 21/03/2006

O rastreamento dos processos relacionados a Misilvan Chavier dos Santos, o Parceirinho, e ao tráfico de entorpecentes no Estado já foi iniciado pela Comissão Parlamentar de Inquérito do Narcotráfico, na manhã desta terça-feira, dia 21, com a realização de sua primeira reunião deliberativa pública. Estiveram presentes quatro de seus membros, presididos pelo deputado José Santana (PT). Foram aprovados nove requerimentos que solicitam documentos e informações aos órgãos públicos visitados nos últimos dias. Grande parte dos processos virá de Goiás, onde Parceirinho está preso, como o que foi solicitado...

Recesso parlamentar é reduzido

Categoria: Notícias | Data: 21/03/2006

O período de recesso parlamentar dos deputados da Assembléia Legislativa será reduzido de 75 para 55 dias, seguindo o curso iniciado pelo Congresso Nacional. O projeto de resolução que altera o Regimento Interno da Casa foi aprovado, com relatoria do deputado Valuar Barros (PFL), em duas fases de discussão e votação, durante as sessões extraordinárias desta terça-feira, dia 21. O período de trabalho da Casa ia de 1º de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro. Agora, ele vai de 1º de fevereiro a 15 de julho e de 1º de agosto a 20 de dezembro. Remanejamento de recursos também é...

Josi solicita apoio para aprovar PEC

Categoria: Notícias | Data: 21/03/2006

Um dos 36 requerimentos, aprovados na sessão ordinária de hoje, dia 21, é de autoria da deputada Josi Nunes (PMDB) e solicita apoio à Câmara dos Deputados para a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 150/03. A matéria trata sobre a destinação de cerca de 2% da receita tributária dos recursos do orçamento geral da União para a cultura. Segundo a deputada, os recursos devem ser destinados à preservação do patrimônio cultural brasileiro e à produção e difusão cultural. “É uma forma de garantir a preservação do passado”, comenta. Os outros nove pedidos de Josi Nunes variam da reforma...