Pesquisa Geral

Idosos e motoristas podem receber benefícios

Categoria: Notícias | Data: 03/04/2008

Os idosos e os motoristas-servidores do Estado e dos municípios tocantinenses podem ser contemplados em dois projetos de lei de autoria da deputada Solange Duailibe (PT), encaminhados à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) nesta quinta-feira, dia 3. Em uma das matérias, Solange propõe que pessoas com idade igual ou maior que 65 anos recebam prioridade em processos administrativos. A deputada também quer isenção de cobrança de taxa para renovar a habilitação dos servidores que são motoristas profissionais, nas categorias C, D e E. O projeto de lei que estabelece a preferência aos idosos...

Locadoras podem ter que licenciar seus veículos no Tocantins

Categoria: Notícias | Data: 03/04/2008

Foram encaminhados para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), na manhã desta quinta-feira, dia 3, dois projetos de lei de autoria do deputado Eli Borges (PMDB). As matérias tratam das regulamentações do emplacamento de veículos locados no Tocantins e da pesca subaquática. Eli Borges explica que algumas empresas locadoras que operam no Estado licenciam seus veículos em outras unidades da Federação. Esta prática, afirma ele, causa perda de receitas fiscais, como o IPVA, que não é recolhido no Tocantins e prejudica não só o Tesouro Estadual, mas também os municípios que têm direito...

Folia do Divino Espírito Santo visita Assembléia

Categoria: Notícias | Data: 03/04/2008

A deputada Luana Ribeiro (PR), representando o presidente do Legislativo, deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB), e o deputado Manoel Queiroz (PT), recepcionaram a Folia do Divino Espírito Santo do Principado de Monte do Carmo, em visita a Assembléia Legislativa nesta quarta-feira, dia 2. Luana, em nome de todos os parlamentares, agradeceu e se disse honrada com a presença dos foliões na Casa. “Vocês são motivo de orgulho para todo o Estado tanto pela belíssima festa religiosa que celebram quanto pela promoção e preservação histórica e cultural”, declarou a deputada. O prefeito da cidade de Monte...

Governo propõe doações de terreno para militares e trabalhadores

Categoria: Notícias | Data: 03/04/2008

As autorizações para que o Governo do Estado possa doar terrenos urbanos para o Ministério do Exército e para a Associação Trabalha Brasil são o conteúdo de dois projetos de lei, encaminhados à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), na manhã desta quinta-feira, dia 3. Segundo o governo, as matérias têm o intuito de promover melhorias na qualidade de vida de militares, além de proporcionar a inserção de pessoas desempregadas no mercado de trabalho. De acordo com a mensagem do Executivo, os lotes doados à União em favor do Ministério do Exército serão utilizados para aumentar o número...

PMDB altera membros nas comissões do Parlamento

Categoria: Notícias | Data: 02/04/2008

Os integrantes do PMDB em quatro comissões permanentes da Assembléia Legislativa foram alterados na manhã desta quarta-feira, dia 2. No expediente da sessão ordinária, o terceiro-secretário Manoel Queiroz (PT) leu os ofícios que comunicam as indicações feitas pelo líder peemedebista na Casa, deputado Eli Borges. Para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), o líder do PMDB anunciou o deputado Júnior Coimbra como membro efetivo, em substituição à deputada Josi Nunes que, a partir de agora, ocupará a função de suplente na mesma comissão. Para a Comissão de Acompanhamento e Estudos de...

Questionado resultado do prêmio Sebrae

Categoria: Notícias | Data: 02/04/2008

O resultado da 5ª edição do Prêmio Prefeito Empreendedor, anunciado na última segunda-feira, dia 31, pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micros e Pequenas Empresas – Sebrae/TO -, foi questionado pelo deputado Stalin Bucar (PSDB). Ele encaminhou um requerimento à Mesa Diretora, na sessão desta quarta-feira, dia 2, solicitando à direção da instituição mais informações sobre os critérios usados para classificar um prefeito como empreendedor. O deputado comentou que tem conhecimento de prefeituras que se encontram inadimplentes, sem realizar obras significativas no ano de 2007, com parte do décimo...

Autorizada a concessão da barragem do Rio Manuel Alves

Categoria: Notícias | Data: 01/04/2008

A permissão para que o Governo do Estado possa conceder o direito de exploração da barragem do Rio Manuel Alves para a geração de energia elétrica e a declaração de utilidade pública de uma entidade do município de Monte do Carmo são as propostas de dois projetos de lei, aprovados em duas sessões extraordinárias, realizadas na manhã desta terça-feira, dia 1º. As matérias receberam parecer favorável de seus relatores, deputados Fábio Martins (PDT) e Cacildo Vasconcelos (PP), respectivamente. Pouco antes da votação, a oposição apresentou um recurso, solicitando que a concorrência pública para a concessão...

Carlos Gaguim solicita benefícios para todas as regiões do Estado

Categoria: Notícias | Data: 01/04/2008

Um total de 321 requerimentos foi aprovado nesta terça-feira, dia 1º, sendo que 197 deles são de autoria do presidente da Casa, deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB). Os pedidos do presidente são para diversos municípios de todas as regiões do Estado, com destaque para os serviços de saúde. Carlos Gaguim solicitou convênios entre o Executivo Estadual e a Prefeitura de Porto Nacional para a aquisição de equipamentos hospitalares e a destinação de ambulância, a fim de atender à população no Disque-Denúncia. Para Miracema, ele sugeriu a ampliação de Hospital Regional e, para Taguatinga e Lagoa do...

Parceria vai possibilitar qualificação dos servidores do Legislativo

Categoria: Notícias | Data: 01/04/2008

Os servidores legislativos receberam uma boa notícia na manhã desta quinta-feira, dia 27. Foi anunciado pelo presidente da Casa, deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB), que a Assembléia vai oferecer aos funcionários cursos telepresenciais de graduação em Administração e Ciências Contábeis. A iniciativa ocorre em função de uma parceria entre o Parlamento, a Associação dos Servidores da Assembléia Legislativa do Tocantins (Asleto) e a Universidade para o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal (Uniderp). Os deputados Paulo Roberto (DEM), Eli Borges (PDMB) e o líder do governo, Júnior Coimbra...

Josi Nunes diz que candidatura está garantida

Categoria: Notícias | Data: 01/04/2008

Com uma certidão de quitação, emitida pela Justiça Eleitoral, a deputada Josi Nunes (PMDB) demonstrou, na sessão desta terça-feira, dia 1º, que está apta a concorrer às próximas eleições municipais deste ano. A intenção foi rebater uma reportagem, veiculada na imprensa local, de que suas pretensões como pré-candidata à Prefeitura de Gurupi estariam ameaçadas. A deputada explicou que apesar de suas contas referentes ao pleito 2006 serem rejeitadas pelo Tribunal Regional Eleitoral, isto não implica em inelegibilidade. “Não me enquadro na questão, porque fiz a prestação de contas. A certidão de quitação,...

Campanha contra corrupção eleitoral é lançada na OAB

Categoria: Notícias | Data: 28/03/2008

O parlamentar Eli Borges (PMDB), representando o presidente do Legislativo, deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB), prestigiou a solenidade do lançamento regional da Campanha de Combate à Corrupção Eleitoral, promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-TO) e pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). O evento foi realizado no auditório da OAB-TO nesta quinta-feira, dia 27. Eli Borges alertou que a corrupção eleitoral é praticada tanto pelos políticos quanto pelos eleitores, e, para sanar esta impunidade, deve ser cobrado um papel mais ativo da sociedade, dos políticos e do Poder...

Delegacias da Mulher podem funcionar em tempo integral

Categoria: Notícias | Data: 28/03/2008

Dentre os 126 requerimentos aprovados na Ordem do Dia desta quinta-feira, dia 27, três são de autoria da deputada Luana Ribeiro (PR). Um deles tramitou em regime de urgência e sugere ao governo estadual medidas para manter as Delegacias da Mulher e Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher no Tocantins abertas em tempo integral. A parlamentar justifica que a violência contra a mulher provocada pelo homem é fato histórico e que a manutenção das delegacias abertas em turno integral facilitará a apresentação de denúncias pelas vítimas. Luana lembra que a Organização Mundial da Saúde apregoa...

Deputados debatem prorrogação da CPI do TCE

Categoria: Notícias | Data: 27/03/2008

A prorrogação, por 90 dias, da Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI - que investiga supostas irregularidades no Tribunal de Contas do Estado - TCE – ainda não foi autorizada pelo Plenário da Assembléia. O caso mereceu amplo debate na sessão desta quinta-feira, dia 27, quando os deputados oposicionistas questionaram a legalidade da proposta de prorrogação, alegando perda de prazo regulamentar. O deputado Raimundo Moreira (PSDB) argumentou que a prorrogação da CPI fere o Regimento Interno da Casa. Ele se refere à suspensão dos trabalhos da comissão durante o recesso do mês de janeiro de 2008....

Matérias de Stalin e Agnolin são encaminhadas à CCJ

Categoria: Notícias | Data: 27/03/2008

Foram encaminhados dois projetos de lei à Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembléia nesta quinta-feira, dia 27. Um de autoria do deputado Stalin Bucar (PSDB) torna obrigatória a inclusão do número do telefone do Procon nos rodapés dos cupons e notas fiscais emitidas por todos os estabelecimentos comerciais com registro na Junta Comercial do Estado do Tocantins (Jucetins). De acordo com Stalin, “informar aos consumidores onde buscar seus direitos e como reparar danos morais e patrimoniais é ajudar o exercício da plena cidadania”, declara. Já o teor da proposição do democrata Angelo...

Assembléia comemora aniversário de servidores e deputados

Categoria: Notícias | Data: 27/03/2008

Mais uma vez, a Assembléia Legislativa comemora o aniversário dos servidores e parlamentares. Neste mês de março, o presidente da Casa, deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB), prestigiou mais esta edição do evento, ocorrido na manhã desta quinta-feira, dia 27. Os deputados César Halum (DEM), Iderval Silva (PMDB), Júnior Coimbra (PMDB) e Fábio Martins (PDT) também celebraram mais um ano de vida neste mês. Acompanhado de sua esposa, Rose Amorim, o presidente Carlos Gaguim desejou paz, saúde e tranqüilidade aos presentes. “Que a cada dia possamos ajudar mais uns aos outros, pois o País e o mundo precisam...

Executivo pretende que Rio Manuel Alves gere energia elétrica

Categoria: Notícias | Data: 27/03/2008

A permissão para que o Governo do Estado possa conceder o direito de exploração da barragem do Rio Manuel Alves para geração de energia elétrica é a proposta de um projeto de lei de autoria do Executivo, encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação nesta quinta-feira, dia 27. Segundo o governo, a barragem, localizada nos municípios de Dianópolis e Porto Alegre do Tocantins, possui potencial para diversos usos que podem contribuir para o desenvolvimento da região. Dentre as utilidades citadas está o abastecimento público de água, irrigação agrícola, conservação do curso do rio, além...

Carlos Gaguim solicita IML para Porto Nacional

Categoria: Notícias | Data: 26/03/2008

Noventa e cinco matérias foram aprovadas na ordem do dia da tarde desta quarta-feira, dia 26, sendo 63 do presidente da Casa, deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB). Ele solicita que o canteiro de obras da eclusa de Lajedo não seja desativado, a construção de uma ponte no rio Araguaia, ligando Xambiá a São Geraldo, o envio de convite para que mais 60 empresas conheçam ‘in loco’ as potencialidades do Tocantins e a implantação de uma unidade do IML em Porto Nacional. O presidente justificou que Porto Nacional é uma das cinco maiores cidades do Estado e que a agilidade no atendimento legista para...

CPI do TCE deve ser prorrogada por mais 90 dias

Categoria: Notícias | Data: 26/03/2008

A Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI - que investiga supostas irregularidades no Tribunal de Contas do Estado - TCE - deve ser prorrogada por mais 90 dias. Um requerimento de autoria dos deputados César Halum (DEM), Júnior Coimbra (PMDB) e Fábio Martins (PDT) foi aprovado em reunião extraordinária no plenarinho da Casa, nesta quarta-feira, dia 26, com voto contrário do deputado Stalin Bucar (PSDB). De acordo com o Regimento Interno, a prorrogação ainda deve ser apreciada pelo plenário. O objetivo da extensão do prazo de investigação da CPI, segundo o requerimento, é garantir que o TCE envie...

Stalin reitera críticas ao preço da energia no Tocantins

Categoria: Notícias | Data: 26/03/2008

Após a aprovação do requerimento em regime de urgência na sessão ordinária desta quarta-feira, dia 26, que pede esclarecimentos à Celtins sobre como é determinado o valor da energia elétrica no Estado, o deputado Stalin Bucar (PSDB) utilizou a tribuna para discutir o assunto. Ele reiterou que o Tocantins tem a segunda taxa mais cara do Brasil, perdendo apenas para o Mato Grosso do Sul. “Com seu potencial hídrico, o Estado não deveria estar pagando tanto, já que o Tocantins vende energia mais barata para outras unidades da federação do que para os consumidores locais.” Outro ponto citado por Stalin...

Paulo Roberto sugere parcelamento de multas de trânsito

Categoria: Notícias | Data: 26/03/2008

O deputado Paulo Roberto (DEM) apresentou à Mesa Diretora na sessão vespertina desta quarta-feira, dia 27, um requerimento encaminhando um anteprojeto de lei ao governo do Estado. A matéria versa sobre o parcelamento em até seis vezes iguais das multas de trânsito em todo o Tocantins. O parlamentar argumentou que é necessário oferecer oportunidade para os motoristas saldarem seus débitos. “Há certos casos em que a taxa do acúmulo de infrações chegam próximo do valor do veículo”. De acordo com o requerimento, somente as penalidades cometidas pelos veículos com registro do Estado serão parceladas,...