Publicado no Diario da Assembleia nº 2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da
Resolução nº 306, de 04 de julho de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Kediney Matias Pirett, para exercer o cargo em comissão
de Assessor Parlamentar AP-18, no Gabinete do Deputado Sargento Aragão, a partir de 1º
de maio de 2013.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do
Tocantins, aos 10 dias do mês...
ALTERAR os Decretos Administrativos abaixo, para considerar os respectivos assessores nomeados para os cargos em comissão, no Gabinete do Deputado Sargento Aragão, retroativo a 1º de maio de 2013:
Decreto Adm. nº 720, de 12/08/2011 Hugo Diniz Galindo AP-18
Decreto Adm. nº 712, de 12/08/2011 Maria José Diniz Cavalcante Galindo AP-18
Publicado no Diario da Assembleia nº 2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 306, de 04 de julho de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR os Decretos Administrativos abaixo, para considerar os
respectivos assessores nomeados para os cargos em comissão, no Gabinete do Deputado
Sargento Aragão, retroativo a 1º de maio de 2013:
Decreto Adm. nº 720, de 12/08/2011
Decreto Adm. nº 712, de 12/08/2011
Hugo...
ALTERAR o Decreto Administrativo nº 200, de 19 de fevereiro de 2013, para considerar Elcimar Alves de Oliveira
Publicado no Diario da Assembleia nº 2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 306, de 04 de julho de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR o Decreto Administrativo nº 200, de 19 de fevereiro de 2013,
para considerar Elcimar Alves de Oliveira, nomeado para o cargo em comissão de Assessor
Parlamentar AP-14, no Gabinete do Deputado Stalin Bucar, retroativo a 1ª de maio de 2013.
Gabinete da...
Publicado no Diario da Assembleia nº 2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da
Resolução nº 306, de 04 de julho de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Sebastião Figueira Neto, para exercer o cargo em
comissão de Assessor Parlamentar AP-19, no Gabinete do Deputado Stalin Bucar, a partir
de 1º de maio de 2013.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do
Tocantins, aos 10 dias do mês...
Publicado no Diario da Assembleia nº 2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da
Resolução nº 306, de 04 de julho de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Elisvan de Souza Alves, para exercer o cargo em comissão
de Assessor Parlamentar AP-19, no Gabinete do Deputado Amélio Cayres, a partir de 1º
de maio de 2013.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do
Tocantins, aos 9 dias do mês...
Publicado no Diario da Assembleia nº 2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 306, de 04 de julho de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR José Rodrigues Alves, do cargo em comissão de Assessor
Parlamentar AP-19, do Gabinete do Deputado Amélio Cayres, retroativo a 1º de maio de
2013:
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins,
aos 9 dias do mês de maio de...
NOMEAR para exercerem os cargos em comissão, no Gabinete da Presidência, retroativo a 1º de maio de 2013:
Damilla Maria Montina Negreiros Assessor Especial do Gabinete da Presidência
Danilo Parente Barros Assessor Parlamentar de Gabinete da Presidência
publicado no Diario da Assembleia nº 2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da
Resolução nº 306, de 04 de julho de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR para exercerem os cargos em comissão, no Gabinete da
Presidência, retroativo a 1º de maio de 2013:
Damilla Maria Montina
Negreiros
Danilo Parente Barros
Assessor Especial do Gabinete da Presidência
Assessor Parlamentar de Gabinete da Presidência
Gabinete...
NOMEAR para exercerem os cargos em comissão, no Gabinete da Presidência, retroativo a 1º de maio de 2013:
Ary de Siqueira Assessor Parlamentar de Gabinete da Presidência
José de Siqueira Assessor Parlamentar de Gabinete da Presidência
publicado no Diario da Assembleia nº 2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da
Resolução nº 306, de 04 de julho de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR para exercerem os cargos em comissão, no Gabinete da
Presidência, retroativo a 1º de maio de 2013:
Ary de Siqueira
José de Siqueira
Assessor Parlamentar de Gabinete da Presidência
Assessor Parlamentar de Gabinete da Presidência
Gabinete da Presidência...
NOMEAR Januario da Sousa Lima Filho, para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Segurança do Legislativo, no período de 1º de maio de 2013 a 31 de julho de 2013.
publicado no Diario da Assembleia nº 2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da
Resolução nº 306, de 04 de julho de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Januario da Sousa Lima Filho, para exercer o cargo em
comissão de Coordenador de Segurança do Legislativo, no período de 1º de maio de 2013
a 31 de julho de 2013.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do
Tocantins, aos 6 dias do...
Art. 1º REVOGAR a Portaria n.º 007?P, de 28 de janeiro de 2013, na parte que manteve lotado no Gabinete do Deputado José Roberto, o servidor Pedro Martins de Sousa, matrícula n.º 833023-9, integrante do quadro de pessoal da Infra-Estrutura, mantido a disposição para este Poder Legislativo, através do Decreto nº 4.713, de 31 de dezembro de 2012, publicado no Diário Oficial nº 3.786, com ônus para o órgão de origem, a fim de que o mesmo retorne às suas funções de origem, a partir do dia 1º de julho de 2013.
publicado no Diário Oficial nº 3.786, com ônus para o órgão de origem, a fim de que o
mesmo retorne às suas funções de origem, a partir do dia 1º de julho de 2013.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do
Tocantins, aos 03 dias do mês de junho de 2013.
Deputado SANDOVAL CARDOSO
Presidente
Art. 1º ALTERAR a lotação da servidora Luciane Miranda, matrícula n.º 867505-8, integrante do Quadro de Servidores da Secretaria da Saúde, cedida a este Poder Legislativo através do Decreto nº 4.713, de 31 de dezembro de 2012, publicado no Diário Oficial nº 3.786, com ônus para o órgão de origem, para considerá-la lotada na Coordenadoria de Medicina e Segurança do Trabalho, a partir do dia 1º de maio de 2013.
publicado no Diário
Oficial nº 3.786, com ônus para o órgão de origem, para considerá-la lotada na Coordenadoria
de Medicina e Segurança do Trabalho, a partir do dia 1º de maio de 2013.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do
Tocantins, aos 22 dias do mês de maio de 2013.
Deputado SANDOVAL CARDOSO
Presidente
Art. 1º CONCEDER Licença para Tratamento de Saúde ao servidor José Raimundo Teixeira César, matrícula n.º 112, pelo prazo de 60 (sessenta) dias consecutivos, no período de 03/04/2013 a 01/06/2013, com base no Despacho nº 4784/2013 da JMOE e de conformidade com o Processo Administrativo n.º 00282/2013.
PORTARIA N.º 110– P, DE 21 DE MAIO DE 2013.
Publicada no Diário da Assembléia nº 2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Estado do Tocantins,
no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento
Interno (Resolução n° 201, de 18 de setembro de 1997), em consonância com o art. 3º da
Resolução n° 306, de 4 de julho de 2012, e com o disposto no art. 89, da Lei n.º 1.818, de 23
de agosto de 2007,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER Licença para Tratamento de Saúde ao servidor José
Raimundo Teixeira César, matrícula n.º 112, pelo prazo de 60 (sessenta) dias...
Art. 1º DELEGAR competência ao servidor Luiz Antônio da Silva Ferreira, matrícula n.º 9875, para fiscalizar a execução do Contrato nº 006/2013, relativo ao Processo nº 0103/2013, que trata da contratação de empresa para o fornecimento de um conjunto de rádio-enlace em micro-ondas digital, padrão ISDBT, para interconexão do sinal de vídeo e áudio da TV Assembleia, conforme especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência, Anexo I, do Edital Pregão Presencial nº 002/2013.
PORTARIA Nº 109 – P, DE 17 DE MAIO DE 2013.
Publicada no Diário da Assembléia nº 2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 3º da Resolução n.º 306, de 04
de julho de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º DELEGAR competência ao servidor Luiz Antônio da Silva Ferreira,
matrícula n.º 9875, para fiscalizar a execução do Contrato nº 006/2013, relativo ao Processo
nº 0103/2013, que trata da contratação de empresa para o fornecimento de um conjunto de
rádio-enlace em micro-ondas digital, padrão ISDBT, para interconexão...
Art. 1º CONCEDER Licença para Tratamento de Saúde ao servidor Severino Pereira da Silva, matrícula n.º 4347, pelo prazo de 15 (quinze) dias consecutivos, no período de 26/04/2013 a 10/05/2013, com base no Despacho nº 5362/2013 da JMOE e de conformidade com o Processo Administrativo n.º 00273/2012.
PORTARIA N.º 108– P, DE 17 DE MAIO DE 2013.
Publicada no Diário da Assembléia nº 2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Estado do Tocantins,
no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento
Interno (Resolução n° 201, de 18 de setembro de 1997), em consonância com o art. 3º da
Resolução n° 306, de 4 de julho de 2012, e com o disposto no art. 89, da Lei n.º 1.818, de 23
de agosto de 2007,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER Licença para Tratamento de Saúde ao servidor Severino
Pereira da Silva, matrícula n.º 4347, pelo prazo de 15 (quinze) dias consecutivos,...
Art. 1º REVOGAR a Portaria n.º 007?P, de 28 de janeiro de 2013, na parte que manteve lotada no Gabinete do Deputado Amélio Cayres, a servidora Lacinélia Moraes Barreto, matrícula n.º 840176-4, integrante do quadro de pessoal da Secretaria da Educação, mantida a disposição para este Poder Legislativo, através do Decreto nº 4.713, de 31 de dezembro de 2012, publicado no Diário Oficial nº 3.786, com ônus para o órgão de origem, a fim de que a mesma retorne às suas funções de origem, a partir do dia 1º de junho de 2013.
publicado no Diário Oficial nº 3.786, com ônus para o órgão de
origem, a fim de que a mesma retorne às suas funções de origem, a partir do dia 1º de junho
de 2013.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins,
aos 17 dias do mês de maio de 2013.
Deputado SANDOVAL CARDOSO
Presidente
Art. 1º CONCEDER Licença por motivo de doença em pessoa da família à servidora Maria Lindalva Gomes Miranda, matrícula n.º 367, Assistente Legislativo ? Administrativo, pelo prazo de 90 (noventa) dias consecutivos, no período de 17/02/2013 a 17/05/2013, com base no Despacho n.º 5364/2013 da JMOE e de conformidade com o Processo Administrativo n.º 00581/2011.
PORTARIA N.º 106 – P, DE 16 DE MAIO DE 2013.
Publicada no Diário da Assembléia nº 2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Estado do Tocantins,
no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento
Interno (Resolução n° 201, de 18 de setembro de 1997), em consonância com o art. 3º da
Resolução n° 306, de 4 de julho de 2012, e com o disposto no art. 88, da Lei n.º 1.818, de 23
de agosto de 2007,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER Licença por motivo de doença em pessoa da família
servidora Maria Lindalva Gomes Miranda, matrícula n.º 367, Assistente Legislativo
Administrativo,...
Art. 1º DESIGNAR para responder pela referida função a servidora Isaureth Nunes Parente, matrícula n.º 211, Assistente Legislativo ? Administrativo, no período de 03/06/2013 a 02/07/2013.
PORTARIA N.º 105-P, DE 10 DE MAIO DE 2013.
Publicada no Diário da Assembléia nº 2018
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), em consonância com o art. 3º da Resolução
n.º 306, de 4 de julho de 2012 e Art. 37, da Lei 1.818, de 23 de agosto de 2007,
Considerando que a servidora Jussânia Soares da Silva Duarte, matrícula n.º
9192, Assessora de Gabinete da Diretoria-Geral - DIREG, encontrou-se afastada por motivo
de férias,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR para responder pela referida função a servidora Isaureth
Nunes Parente,...
Art. 1º LOTAR na Coordenadoria de Medicina e Odontologia, a servidora Celijane Abreu Pereira Ferreira, matrícula nº 827481-9, Auxiliar de Enfermagem, integrante do quadro de Pessoal da Secretaria da Saúde, cedida para este Poder Legislativo, através do Ato nº 662 ? CSS, de 05 de abril de 2013, no período de 1º de março a 31 de dezembro de 2013, com ônus para o órgão de origem.
PORTARIA N.º 074 – P, DE 09 DE ABRIL DE 2013.
Re-Publicada no Diário da Assembléia nº 2019
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o art. 3º da Resolução
n.º 306, de 4 de julho de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR na Coordenadoria de Medicina e Odontologia, a servidora
Celijane Abreu Pereira Ferreira, matrícula nº 827481-9, Auxiliar de Enfermagem,
integrante do quadro de Pessoal da Secretaria da Saúde, cedida para...
Art. 1º Fica aprovado o Relatório de Gestão Fiscal do terceiro quadrimestre de 2012, composto dos anexos I, V, VI e VII, regulamentados pela Portaria STN/MF n.º 407/2011e Instrução Normativa n.º 06/2002, de 18 de dezembro de 2002, do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.
PORTARIA N.º 002 – P, DE 23 DE JANEIRO DE 2013.
Publicada no Diário da Assembléia nº 2008
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, e tendo em vista o que dispõe a lei Complementar n.º 101, de
04 de maio de 2000, especialmente no art. 55, inciso I, alínea “a”, RESOLVE, ad referendum
da Mesa:
Art. 1º Fica aprovado o Relatório de Gestão Fiscal do terceiro quadrimestre
de 2012, composto dos anexos I, V, VI e VII, regulamentados pela Portaria STN/MF n.º
407/2011e Instrução Normativa n.º 06/2002, de 18 de dezembro de 2002, do Tribunal...
Art. 1º CONCEDER o pagamento de 50% do décimo terceiro salário a título de adiantamento ao servidor João Pedro Alves de Brito, matrícula n.º 156, Assistente Legislativo Especializado - TC, por ocasião do aniversário no mês de junho de 2013.
PORTARIA Nº 102 – DG, DE 06 DE MAIO DE 2013.
Re-Publicada no Diário da Assembléia nº 2016
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições legais, e em consonância com o disposto no art. 62, IX, da Resolução n.º 289,
de 12 de maio 2011, com base no Art. 2º, do Decreto Administrativo n.º 087, de 20 de março
de 2006,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER o pagamento de 50% do décimo terceiro salário a título de
adiantamento ao servidor João Pedro Alves de Brito, matrícula n.º 156, Assistente
Legislativo Especializado - TC, por ocasião do aniversário no mês de junho...