EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores do Gabinete do Deputado Osires Damaso, retroativo a 1º de abril de 2013:
Rizia Danielen Silva Rocha AP-19
Valéria Virginia Resende AP-19
Publicado no Diario da Assembleia nº 2.012
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 306, de 04 de julho de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores
do Gabinete do Deputado Osires Damaso, retroativo a 1º de abril de 2013:
Rizia Danielen Silva Rocha
Valéria Virginia Resende
AP-19
AP-19
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa...
CONCEDER Abono de Permanência à servidora efetiva Leusa Maria da Silva Borges
Publicado no Diario da Assembleia nº 2.012
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da
Resolução n.º 306, de 4 de julho de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER Abono de Permanência à servidora efetiva Leusa
Maria da Silva Borges, Consultor Legislativo – Revisor, matrícula 180, a partir de 27 de
maio de 2012, até a data em que se der sua aposentadoria, em valor equivalente à sua
contribuição previdenciária,...
CONCEDER Abono de Permanência à servidora efetiva Maria Lindalva Gomes Miranda
Publicado no Diario da Assembleia nº 2.012
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da
Resolução n.º 306, de 4 de julho de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER Abono de Permanência à servidora efetiva Maria
Lindalva Gomes Miranda, Assistente Legislativo – Administrativo, matrícula 367, a
partir de 7 de março de 2012, até a data em que se der sua aposentadoria, em valor
equivalente à sua contribuição previdenciária,...
CONCEDER Abono de Permanência à servidora efetiva Maria do Amparo Lustosa Lima Dias
Publicado no Diario da Assembleia nº 2.012
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da
Resolução n.º 306, de 4 de julho de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER Abono de Permanência à servidora efetiva Maria do
Amparo Lustosa Lima Dias, Consultor Legislativo – Revisor, matrícula 187, a partir de
18 de novembro de 2007, até a data em que se der sua aposentadoria, em valor equivalente
à sua contribuição previdenciária,...
TORNAR SEM EFEITO o Decreto Administrativo nº 104, de 31 de janeiro de 2013, que exonerou Luiz Alberto Soares Marques
Publicado no Diario da Assembleia nº 2.010
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 306, de 04 de julho de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º TORNAR SEM EFEITO o Decreto Administrativo nº 104, de 31 de
janeiro de 2013, que exonerou Luiz Alberto Soares Marques, do cargo em comissão de
Assessor Parlamentar AP-19, do Gabinete do Deputado Stalin Bucar, a partir de 31 de
janeiro de 2013.
Gabinete da...
publicado no Diario da Assembleia nº 2.011
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da
Resolução nº 306, de 04 de julho de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Lindomberg Vieira da Silva, do cargo em comissão de
Assessor Parlamentar AP-19, do Gabinete do Deputado Marcello Lelis, retroativo a 25 de
março de 2013.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do
Tocantins, aos 26 dias do mês...
NOMEAR Luiz Antonio da Silva Ferreira, para o cargo em comissão de Diretor Geral da Fundação Rádio e Televisão da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, retroativo a 1º de março de 2013.
Publicado no Diario da Assembleia nº 2.011
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 306, de 04 de julho de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Luiz Antonio da Silva Ferreira, para o cargo em comissão de
Diretor Geral da Fundação Rádio e Televisão da Assembleia Legislativa do Estado do
Tocantins, retroativo a 1º de março de 2013.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado...
Publicado no Diário da Assembléia nº 1.530
*Revogado pelo Decreto Administrativo nº 525, de 18/04/2013.
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997, e em consonância com o art. 3º da Resolução n.º
220, de 27 de dezembro de 2001,
DECRETA:
CAPÍTULO I
DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIROS
Art. 1º As despesas de pessoal e encargos sociais, outras despesas correntes,
investimentos e inversões financeiras do Poder Legislativo / Assembléia Legislativa...
ALTERAR o Decreto Administrativo n.º 461, de 18 de maio de 2009, na parte que nomeou Maria Dalva Marcelino Brito Lima, para considerá-la nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-20; o Decreto Administrativo n.º 516, de 17 de junho de 2009, na parte que nomeou Maria de Jesus Vieira da Silva, para considerá-la nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-02; o Decreto Administrativo n.º 514, de 17 de novembro de 2008, na parte que nomeou José da Mota Correia, para considerá-lo nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-01, todos no Gabinete do Deputado Sandoval Cardoso, a partir de 1º de março de 2010.
Publicado no Diário da Assembleia nº 1.772
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
n.º 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR o Decreto Administrativo n.º 461, de 18 de maio de 2009, na
parte que nomeou Maria Dalva Marcelino Brito Lima, para considerá-la nomeada para exercer
o cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-20; o Decreto Administrativo n.º 516, de 17
de...
Art. 1º Homologar os resultados das Avaliações de Desempenho no Estágio Probatório do servidor:
Nome Matricula Média
4ª 5ª 6ª
Cosmo Alves de Sousa e Silva 810 97,00 97,00 97,00
PORTARIA N.º 080 – DG, DE 08 DE ABRIL DE 2013.
Publicada no Diário da Assembléia nº 2010
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições legais e em consonância com o disposto no art. 62 da Resolução nº 289, de 12
de maio de 2011, com base na Resolução n.º 244, de 21 de dezembro de 2005 e em
consonância com a Portaria n.º 213 - P, de 27 de dezembro de 2010,
RESOLVE:
Art. 1º Homologar os resultados das Avaliações de Desempenho no Estágio
Probatório do servidor:
Nome
4ª
Média
5ª
6ª
97,00
97,00
97,00
Matricula
Cosmo Alves de Sousa e Silva
810
Publique-se....
Art. 1º SUSPENDER, por necessidade do serviço, as férias legais do servidor Antônio Lopes Braga Júnior, matrícula nº 142, Assistente Legislativo Especializado - TC, referente ao período aquisitivo de 01/04/2012 a 31/03/2013, de 01/04/2013 a 30/04/2013, assegurando-lhe o direito de fruí-las em data oportuna e não prejudicial ao serviço público e ao servidor.
PORTARIA N.º 079 – DG, DE 08 DE ABRIL DE 2013.
Publicada no Diário da Assembléia nº 2010
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições legais, e em consonância com o disposto no art. 61, da Resolução n.º 306,
de 4 de julho de 2012 e com fundamento no disposto no art. 83, da Lei nº 1818, de 23 de
agosto de 2007, combinado com o art. 6º da Portaria nº 183-P, de 12 de maio de 2011,
RESOLVE:
Art. 1º SUSPENDER, por necessidade do serviço, as férias legais do servidor
Antônio Lopes Braga Júnior, matrícula nº 142, Assistente Legislativo Especializado -...
Art. 1º CONCEDER o pagamento de 50% do décimo terceiro salário a título de adiantamento à servidora Clélia Maria Braga do Carmo, matrícula n.º 276, Procurador Jurídico, por ocasião do aniversário no mês de junho de 2013.
PORTARIA Nº 078 – DG, DE 04 DE ABRIL DE 2013.
Publicada no Diário da Assembléia nº 2010
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições legais, e em consonância com o disposto no art. 62, IX, da Resolução n.º 289,
de 12 de maio 2011, com base no Art. 2º, do Decreto Administrativo n.º 087, de 20 de março
de 2006,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER o pagamento de 50% do décimo terceiro salário a título de
adiantamento à servidora Clélia Maria Braga do Carmo, matrícula n.º 276, Procurador
Jurídico, por ocasião do aniversário no mês de junho de 2013.
Publique-se....
Art. 1º CONCEDER o pagamento de 50% do décimo terceiro salário a título de adiantamento à servidora Marina Silva de Morais, matrícula n.º 6449, Assessor Parlamentar, por ocasião do aniversário no mês de maio de 2013.
PORTARIA Nº 077 – DG, DE 04 DE ABRIL DE 2013.
Publicada no Diário da Assembléia nº 2010
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições legais, e em consonância com o disposto no art. 62, IX, da Resolução n.º 289,
de 12 de maio 2011, com base no Art. 2º, do Decreto Administrativo n.º 087, de 20 de março
de 2006,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER o pagamento de 50% do décimo terceiro salário a título de
adiantamento à servidora Marina Silva de Morais, matrícula n.º 6449, Assessor Parlamentar,
por ocasião do aniversário no mês de maio de 2013.
Publique-se....
Art. 1º CONCEDER o pagamento de 50% do décimo terceiro salário a título de adiantamento à servidora Rosilda Reis da Silva, matrícula n.º 253, Assistente Legislativo ? Telefonia, por ocasião do aniversário no mês de maio de 2013.
PORTARIA Nº 076 – DG, DE 04 DE ABRIL DE 2013.
Publicada no Diário da Assembléia nº 2010
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições legais, e em consonância com o disposto no art. 62, IX, da Resolução n.º 289,
de 12 de maio 2011, com base no Art. 2º, do Decreto Administrativo n.º 087, de 20 de março
de 2006,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER o pagamento de 50% do décimo terceiro salário a título de
adiantamento à servidora Rosilda Reis da Silva, matrícula n.º 253, Assistente Legislativo –
Telefonia, por ocasião do aniversário no mês de maio de 2013.
Publique-se....
Art. 1º ALTERAR as férias legais do servidor Samuel Henrique Gonçalves Silveira, matrícula nº 757, Assistente Legislativo Especializado - AE, referente ao período aquisitivo de 20/02/2012 a 19/02/2013, de 01/03/2013 a 30/03/2013, para gozá-la no período de 06/03/2013 a 04/04/2013.
PORTARIA N.º 075 – DG, DE 04 DE ABRIL DE 2013.
Publicada no Diário da Assembléia nº 2010
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições legais, e em consonância com o disposto no art. 61, da Resolução n.º 306,
de 4 de julho de 2012 e com fundamento no disposto no art. 83, da Lei nº 1818, de 23 de
agosto de 2007, combinado com o art. 6º da Portaria nº 183-P, de 12 de maio de 2011,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR as férias legais do servidor Samuel Henrique Gonçalves
Silveira, matrícula nº 757, Assistente Legislativo Especializado - AE, referente ao período
aquisitivo...
Art. 1º ALTERAR as férias legais da servidora, Vânia Nascimento Moura Cruz, matrícula nº 281, Auxiliar Legislativo - Administrativo, referente ao período aquisitivo de 01/04/2012 a 31/03/2013, de 03/06/2013 a 02/07/2013, para gozá-la no período de 06/05/2013 a 04/06/2013.
PORTARIA N.º 074 – DG, DE 03 DE ABRIL DE 2013.
Publicada no Diário da Assembléia nº 2010
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições legais, e em consonância com o disposto no art. 61, da Resolução n.º 306,
de 4 de julho de 2012 e com fundamento no disposto no art. 83, da Lei nº 1818, de 23 de
agosto de 2007, combinado com o art. 6º da Portaria nº 183-P, de 12 de maio de 2011,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR as férias legais da servidora, Vânia Nascimento Moura
Cruz, matrícula nº 281, Auxiliar Legislativo - Administrativo, referente ao período aquisitivo
de...
Art. 1º CONCEDER o pagamento de 50% do décimo terceiro salário a título de adiantamento ao servidor Hênio Moreira Gomes, matrícula n.º 182, Assistente Legislativo - Administrativo, por ocasião do aniversário no mês de maio de 2013.
PORTARIA Nº 072 – DG, DE 02 DE ABRIL DE 2013.
Publicada no Diário da Assembléia nº 2010
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições legais, e em consonância com o disposto no art. 62, IX, da Resolução n.º 289,
de 12 de maio 2011, com base no Art. 2º, do Decreto Administrativo n.º 087, de 20 de março
de 2006,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER o pagamento de 50% do décimo terceiro salário a título de
adiantamento ao servidor Hênio Moreira Gomes, matrícula n.º 182, Assistente Legislativo Administrativo, por ocasião do aniversário no mês de maio de 2013.
Publique-se....
Art. 1º CONCEDER o pagamento de 50% do décimo terceiro salário a título de adiantamento ao servidor Alcides Carneiro Lopes, matrícula n.º 355, Auxiliar Legislativo - Segurança, por ocasião do aniversário no mês de maio de 2013.
PORTARIA Nº 071 – DG, DE 02 DE ABRIL DE 2013.
Publicada no Diário da Assembléia nº 2010
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições legais, e em consonância com o disposto no art. 62, IX, da Resolução n.º 289,
de 12 de maio 2011, com base no Art. 2º, do Decreto Administrativo n.º 087, de 20 de março
de 2006,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER o pagamento de 50% do décimo terceiro salário a título de
adiantamento ao servidor Alcides Carneiro Lopes, matrícula n.º 355, Auxiliar Legislativo Segurança, por ocasião do aniversário no mês de maio de 2013.
Publique-se....
Art. 1º CONCEDER o pagamento de 50% do décimo terceiro salário a título de adiantamento à servidora Normanda Cortez da Silva, matrícula n.º 9834, Assessor Parlamentar, por ocasião do aniversário no mês de abril de 2013.
PORTARIA Nº 070 – DG, DE 02 DE ABRIL DE 2013.
Publicada no Diário da Assembléia nº 2010
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições legais, e em consonância com o disposto no art. 62, IX, da Resolução n.º 289,
de 12 de maio 2011, com base no Art. 2º, do Decreto Administrativo n.º 087, de 20 de março
de 2006,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER o pagamento de 50% do décimo terceiro salário a título de
adiantamento à servidora Normanda Cortez da Silva, matrícula n.º 9834, Assessor
Parlamentar, por ocasião do aniversário no mês de abril de 2013.
Publique-se....
Art. 1º CONCEDER o pagamento de 50% do décimo terceiro salário a título de adiantamento ao servidor David Siffert Torres, matrícula n.º 184, Consultor Legislativo - Economia, por ocasião do aniversário no mês de maio de 2013.
PORTARIA Nº 069 – DG, DE 02 DE ABRIL DE 2013.
Publicada no Diário da Assembléia nº 2010
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições legais, e em consonância com o disposto no art. 62, IX, da Resolução n.º 289,
de 12 de maio 2011, com base no Art. 2º, do Decreto Administrativo n.º 087, de 20 de março
de 2006,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER o pagamento de 50% do décimo terceiro salário a título de
adiantamento ao servidor David Siffert Torres, matrícula n.º 184, Consultor Legislativo Economia, por ocasião do aniversário no mês de maio de 2013.
Publique-se....