ALTERAR os Decretos Administrativos abaixo, para considerar os respectivos assessores nomeados para os cargos em comissão, no Gabinete do Deputado Eduardo do Dertins:
Decreto Adm. nº 230, de 24/02/2011 Gilvan Borges Pinto AP-18
Decreto Adm. nº 230, de 24/02/2011 Lenir Martins Teixeira da Silva AP-08
Decreto Adm. nº 230, de 24/02/2011 Maria Santina Pinto da Costa AP-11
Decreto Adm. nº 230, de 24/02/2011 Maria Edilza Lima da Silva AP-12
Publicado no Diário da Assembleia nº 1.858
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 289, de 12 de maio de 2011,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR os Decretos Administrativos abaixo, para considerar os
respectivos assessores nomeados para os cargos em comissão, no Gabinete do Deputado
Eduardo do Dertins, a partir de 1º de junho de 2011, conforme relação abaixo:
Decreto Adm. nº 230, de 24/02/2011
Decreto...
TORNAR SEM EFEITO o Decreto Administrativo n.º 84, de 28 de janeiro de 2011, na parte que exonerou Luisa Pereira de Carvalho Marques, matrícula n.º 7651, por tratar-se de gestante.
Publicado no Diário da Assembleia nº 1.858
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº
289, de 12 de maio de 2011,
RESOLVE:
Art. 1º TORNAR SEM EFEITO o Decreto Administrativo n.º 84, de 28 de janeiro
de 2011, na parte que exonerou Luisa Pereira de Carvalho Marques, matrícula n.º 7651, por
tratar-se de gestante.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos
17...
TORNAR SEM EFEITO o Decreto Administrativo n.º 80, de 25 de janeiro de 2011, na parte que exonerou Suelly Sena Guimarães, matrícula n.º 4158, por tratar-se de gestante.
Publicado no Diário da Assembleia nº 1.858
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº
289, de 12 de maio de 2011,
RESOLVE:
Art. 1º TORNAR SEM EFEITO o Decreto Administrativo n.º 80, de 25 de janeiro
de 2011, na parte que exonerou Suelly Sena Guimarães, matrícula n.º 4158, por tratar-se de
gestante.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos
17 dias do...
TORNAR SEM EFEITO o Decreto Administrativo n.º 85, de 28 de janeiro de 2011, na parte que exonerou Rhayza Rodrigues Godinho, matrícula n.º 6514, por tratar-se de gestante.
Publicado no Diário da Assembleia nº 1.858
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº
289, de 12 de maio de 2011,
RESOLVE:
Art. 1º TORNAR SEM EFEITO o Decreto Administrativo n.º 85, de 28 de janeiro
de 2011, na parte que exonerou Rhayza Rodrigues Godinho, matrícula n.º 6514, por tratar-se
de gestante.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos
17 dias...
Publicado no Diário da Assembleia nº 1.858
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº
289, de 12 de maio de 2011,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Ruth Borges de Lima Gomes, para exercer o cargo em comissão
de Assessor Parlamentar AP-04, no Gabinete do Deputado Eli Borges, a partir de 1º de maio de
2011.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos
16 dias do mês...
NOMEAR para exercerem os cargos em comissão de Assessor Parlamentar, no Gabinete do Deputado Eli Borges:
Miriam Silva Rocha dos Santos Nascimento AP-15
Iracema da Silva Oliveira do Carmo AP-19
Vanda Maria Pereira Lima da Silva AP-19
Adelmário Pereira Cruz AP-17
Anemésio Araújo Santana AP-19
Klésio Lopes Vasconcelos AP-19
Meirivan Ferreira Lima AP-19
Wenyson Barbosa Nascimento AP-19
Odileth Lino Pereira AP-18
Publicado no Diário da Assembleia nº 1.858
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da
Resolução nº 289, de 12 de maio de 2011,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR para exercerem os cargos em comissão de Assessor
Parlamentar, no Gabinete do Deputado Eli Borges, a partir de 1º de junho de 2011,
conforme relação abaixo:
Miriam Silva Rocha dos Santos Nascimento
Iracema da Silva Oliveira do Carmo
Vanda Maria Pereira...
ALTERAR os Decretos Administrativos abaixo, para considerar os respectivos assessores nomeados para os cargos em comissão, no Gabinete do Deputado Eli Borges:
Decreto Adm. nº 431, de 26/04/2011 Maria Aparecida Arruda Farias AP-06
Decreto Adm. nº 354, de 21/03/2011 Vanusa Tavares Brito Pedroza AP-07
Decreto Adm. nº 432, de 26/04/2011 Osmício Bispo do Bonfim AP-09
Decreto Adm. nº 226, de 24/02/2011 Marciongley Neres da Silva AP-12
Decreto Adm. nº 226, de 24/02/2011 Ilton Pereira Lima AP-12
Decreto Adm. nº 432, de 26/04/2011 Lourival Vieira de Souza AP-14
Decreto Adm. nº 511, de 20/05/2011 Ari dos Santos AP-14
Decreto Adm. nº 431, de 26/04/2011 Manoel Marques Filho AP-15
Publicado no Diário da Assembleia nº 1.858
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 289, de 12 de maio de 2011,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR os Decretos Administrativos abaixo, para considerar os
respectivos assessores nomeados para os cargos em comissão, no Gabinete do Deputado Eli
Borges, a partir de 1º de junho de 2011, conforme relação abaixo:
Decreto Adm. nº 431, de 26/04/2011
Decreto...
Publicado no Diário da Assembleia nº 1.858
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 289, de 12 de maio de 2011,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Iamar Ferreira Rezende, do cargo em comissão de
Assessor Parlamentar AP-19, do Gabinete do Deputado Eli Borges, a partir de 1º de junho de
2011.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins,
aos 16 dias do mês de junho...
Publicado no Diário da Assembleia nº 1.858
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 289, de 12 de maio de 2011,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Antonio Reis Oliveira da Silva, do cargo em comissão de
Assessor Parlamentar AP-17, do Gabinete do Deputado Eli Borges, a partir de 1º de junho de
2011.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins,
aos 16 dias do mês de...
NOMEAR para exercerem os cargos em Comissão de Assessor Parlamentar, no Gabinete do Deputado Toinho Andrade:
Cilemar Sebastião da Silva AP-19
Juliana Gomes do Nascimento AP-19
Publicado no Diário da Assembleia nº 1.858
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da
Resolução nº 289, de 12 de maio de 2011,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR para exercerem os cargos em Comissão de Assessor
Parlamentar, no Gabinete do Deputado Toinho Andrade, a partir de 1º de junho de 2011,
conforme relação abaixo:
Cilemar Sebastião da Silva
Juliana Gomes do Nascimento
AP-19
AP-19
Gabinete da Presidência...
ALTERAR os Decretos Administrativos abaixo, para considerar os respectivos assessores nomeados para os cargos em comissão, no Gabinete do Deputado Toinho Andrade:
Decreto Adm. nº 263, de 25/02/2011 Gersoni Gomes dos Santos AP-19
Decreto Adm. nº 315, de 17/03/2011 Nilson Gomes Aires AP-19
Publicado no Diário da Assembleia nº 1.858
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 289, de 12 de maio de 2011,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR os Decretos Administrativos abaixo, para considerar os
respectivos assessores nomeados para os cargos em comissão, no Gabinete do Deputado
Toinho Andrade, a partir de 1º de junho de 2011, conforme relação abaixo:
Decreto Adm. nº 263, de 25/02/2011
Decreto...
NOMEAR para exercerem os cargos em Comissão de Assessor Parlamentar, no Gabinete do Deputado Amélio Cayres:
Francisco Marcioney Barros Monteiro AP-19
Valdecy Ferreira dos Santos AP-19
Heeveline Keully Lopes de Souza AP-19
Publicado no Diário da Assembleia nº 1.858
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da
Resolução nº 289, de 12 de maio de 2011,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR para exercerem os cargos em Comissão de Assessor
Parlamentar, no Gabinete do Deputado Amélio Cayres, a partir de 1º de junho de 2011,
conforme relação abaixo:
Francisco Marcioney Barros Monteiro
Valdecy Ferreira dos Santos
Heeveline Keully Lopes de Souza
AP-19
AP-19
AP-19
Gabinete...
ALTERAR o Decreto Administrativo nº 493, de 18 de maio de 2011, na parte em que nomeou Marinalva Alves da Silva
Publicado no Diário da Assembleia nº 1.858
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 289, de 12 de maio de 2011,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR o Decreto Administrativo nº 493, de 18 de maio de 2011, na
parte em que nomeou Marinalva Alves da Silva, para considerá-la nomeada para o cargo em
comissão de Assessor Parlamentar AP-12, no Gabinete do Deputado Vilmar do Detran, a
partir de 1º de abril...
ALTERAR o Decreto Administrativo nº 206, de 23 de fevereiro de 2011, em que nomeou Valdivan Castanheira da Cunha para exercer o cargo em comissão de Diretor da Diretoria Orçamentária e Financeira da Assembleia Legislativa, para considerá-lo nomeado para exercer o cargo em comissão de Coordenador da Coordenadoria Orçamentária e Financeira da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, a partir de 1º de maio de 2011.
Publicado no Diário da Assembleia nº 1.856
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 289, de 12 de maio de 2011,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR o Decreto Administrativo nº 206, de 23 de fevereiro de 2011, em que
nomeou Valdivan Castanheira da Cunha para exercer o cargo em comissão de Diretor da
Diretoria Orçamentária e Financeira da Assembleia Legislativa, para considerá-lo nomeado
para exercer...
ALTERAR o decreto Administrativo nº 177, de 21 de fevereiro de 2011, em que nomeou Giovana Neves da Cruz
Publicado no Diário da Assembleia nº 1.859
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
n.º 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR o decreto Administrativo nº 177, de 21 de fevereiro de 2011, em
que nomeou Giovana Neves da Cruz, para considerá-la nomeada para exercer o cargo em
comissão de Assessor Parlamentar AP-18, no Gabinete da Deputada Amália Santana, a partir de
1º...
Publicado no Diário da Assembleia nº 1.858
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da
Resolução n.º 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Igor Raoni Aristides de Moura, para exercer o cargo em
Comissão de Assessor Parlamentar AP-18, no Gabinete da Deputada Solange Duailibe, a
partir de 1º de maio de 2011.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do
Tocantins,...
Publicado no Diário da Assembleia nº 1.859
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
n.º 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Roberto Ribeiro Rodrigues, do cargo em comissão de
Assessor Parlamentar AP-08, do Gabinete do Deputado Zé Roberto, a partir de 1º de maio de
2011.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins,
aos 3 dias do mês de...
Cria a Frente Parlamentar de Apoio a Micro e Pequena Empresa no Estado do Tocantins.
RESOLUÇÃO Nº 297, DE 6 DE JULHO DE 2011.
Publicada no Diário da Assembléia nº 1.860
Cria a Frente Parlamentar de Apoio a Micro e Pequena
Empresa no Estado do Tocantins.
Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, seu Presidente, promulgo
a seguinte Resolução:
Art 1º. Fica criada a Frente Parlamentar de Apoio a Micro e Pequena Empresa do
Estado do Tocantins.
Art 2º. Compete à Frente Parlamentar de Apoio a Micro e Pequena Empresa do Estado
do Tocantins realizar estudos, debates e providências no sentido de:
I - estabelecer critérios de análise da carga tributária que atinge diretamente...
Dispõe sobre a criação, no âmbito da Assembléia Legislativa, do serviço denominado "Ligue Cidadão" e adota outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 296, DE 6 DE JULHO DE 2011.
Publicada no Diário da Assembléia nº 1.860
Dispõe sobre a criação, no âmbito da Assembléia
Legislativa, do serviço denominado "Ligue Cidadão" e
adota outras providências.
Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, seu Presidente, promulgo
a seguinte Resolução:
Art.1º É criado no, âmbito da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, o serviço
Ligue Cidadão.
Art. 2º O serviço a que alude o artigo 1º, servirá para a recepção de sugestões e
denúncias através de uma linha telefônica 0800 e deverá promover ampla divulgação do
número do telefone...
Altera a Resolução nº 244, de 21 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreira dos Servidores da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins.
RESOLUÇÃO Nº 295, DE 5 DE JULHO DE 2011.
Publicada no Diário da Assembleia nº 1.860
*Revogada pela Resolução nº 344,de 8/5/2019.
Altera a Resolução nº 244, de 21 de dezembro de 2005, que
dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreira dos Servidores
da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins.
Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, seu Presidente, promulgo
a seguinte Resolução:
Art. 1º Os inciso V e VI, do art. 5º da Resolução nº 244, de 21 de dezembro de 2005,
passa a vigorar com a seguinte alteração:
“Art.5º .................................................................................................................................
.............................................................................................................................................
V...