Art. 1º CONCEDER, a partir de 8 de maio de 2009, Progressão Vertical a servidora do Quadro de Provimento Efetivo da Assembléia Legislativa, detentora do cargo de Assistente Legislativo Especializado ? TE, Classe ?A?, Padrão 1, para Classe ?A?, Padrão 2, abaixo relacionada: Simone Lopes
Publicado no Diário da Assembleia nº 1.734
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução n.º
201, de 18 de setembro de 1997), em consonância com o art. 3º da Resolução n.º 220, de 27 de
dezembro de 2001, e com fulcro na Lei n.º 1.647, 29 de dezembro de 2005, e na Lei 1.818, de 23 de
agosto de 2007,
Considerando que a servidora Simone Lopes, foi aprovada no Estágio Probatório,
homologado através da Portaria n.º 216, de 14 de setembro de 2009,
Considerando o disposto no art....
EXONERAR a pedido Sebastião Feitosa de Carvalho, do cargo em comissão de Coordenador da Coordenadoria Orçamentária da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, a partir de 13 de novembro de 2009.
Publicado no Diário da Assembleia nº 1.734
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
n.º 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR a pedido Sebastião Feitosa de Carvalho, do cargo em
comissão de Coordenador da Coordenadoria Orçamentária da Assembleia Legislativa do Estado
do Tocantins, a partir de 13 de novembro de 2009.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa...
Altera a Resolução nº 244, de 21 de dezembro de 2005, e adota outras providências.
Publicado no Suplemento do Diário da Assembleia nº 1.734
*Revogada pela Resolução nº 344, de 8/5/2019.
Altera a Resolução nº 244, de 21 de dezembro de 2005, e
adota outras providências.
A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, nos termos do Regimento
Interno, aprova e eu promulgo a presente Resolução:
Art. 1º O anexo I da Resolução nº 244, de 21 de dezembro de 2005, passa a
vigorar conforme anexo único desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 18 dias do mês de novembro
de 2009; 188º da Independência,...
Art. 1º SUSPENDER o segundo período das férias legais da servidora Alessandra Lima Dias Mascarenhas, matrícula n.º 793, referente ao período aquisitivo 22/3/2008-21/3/2009, de 11 a 25/1/2010, assegurando-lhe o direito de usufruí-la em data oportuna.
PORTARIA N.º 257 – SG
Publicada no Diário da Assembléia nº 1732
O Secretário Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições legais, e em consoante o disposto no art. 12, da Resolução n.º 220, de
27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º SUSPENDER o segundo período das férias legais da servidora
Alessandra Lima Dias Mascarenhas, matrícula n.º 793, referente ao período aquisitivo
22/3/2008-21/3/2009, de 11 a 25/1/2010, assegurando-lhe o direito de usufruí-la em data
oportuna.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do Secretário-Geral da Assembleia Legislativa...
Art. 1º CONCEDER as férias legais do servidor José da Mota Correia, matrícula n.º 7393, lotado no Gabinete do Deputado Sandoval Cardoso, referente ao período aquisitivo 1º/11/2008-31/10/2009, para 1º à 30/12/2009.
PORTARIA N.º 256 – SG
Publicada no Diário da Assembléia nº 1732
O Secretário-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 66, IX, da Resolução n.º 220, de 27
de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER as férias legais do servidor José da Mota Correia, matrícula n.º
7393, lotado no Gabinete do Deputado Sandoval Cardoso, referente ao período aquisitivo
1º/11/2008-31/10/2009, para 1º à 30/12/2009.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do Secretário-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins,
aos...
Art. 1º CONCEDER as férias legais da servidora Marly Carvalho da Silva Correia, matrícula n.º 7405, lotada no Gabinete do Deputado Sandoval Cardoso, referente ao período aquisitivo 1º/11/2008-31/10/2009, para 3/11 à 2/12/2009.
PORTARIA N.º 255 – SG
Publicada no Diário da Assembléia nº 1732
O Secretário-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 66, IX, da Resolução n.º 220, de 27
de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER as férias legais da servidora Marly Carvalho da Silva Correia,
matrícula n.º 7405, lotada no Gabinete do Deputado Sandoval Cardoso, referente ao período
aquisitivo 1º/11/2008-31/10/2009, para 3/11 à 2/12/2009.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do Secretário-Geral da Assembleia Legislativa do Estado...
Art. 1º CONCEDER o segundo período das férias legais da servidora Henriette Motta Arantes, matrícula n.º 79, referente ao período aquisitivo 1º/7/2007-30/6/2008, para 10 à 24/11/2009.
PORTARIA N.º 254 – SG
Publicada no Diário da Assembléia nº 1732
O Secretário-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 66, IX, da Resolução n.º 220, de 27
de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER o segundo período das férias legais da servidora Henriette Motta
Arantes, matrícula n.º 79, referente ao período aquisitivo 1º/7/2007-30/6/2008, para 10 à
24/11/2009.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do Secretário-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins,
aos 3 dias do mês de novembro...
Art. 1º ALTERAR as férias legais do servidor Januário Sousa Lima Filho, matrícula n.º 323, referente ao período aquisitivo 21/8/2008-20/8/2009, de 16/11 à 15/12/2009, para 16/10 à 15/11/2010.
PORTARIA N.º 253 – SG
Publicada no Diário da Assembléia nº 1732
O Secretário-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 66, IX, da Resolução n.º 220, de 27
de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR as férias legais do servidor Januário Sousa Lima Filho, matrícula
n.º 323, referente ao período aquisitivo 21/8/2008-20/8/2009, de 16/11 à 15/12/2009, para 16/10 à
15/11/2010.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do Secretário-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins,
aos 3 dias do mês...
Art. 1º ALTERAR as férias legais da servidora Lívia Sousa Lima, matrícula n.º 748, referente ao período aquisitivo 9/2/2008-8/2/2009, de 1º à 30/12/2009, para 18/1 à 16/2/2010.
PORTARIA N.º 252 – SG
Publicada no Diário da Assembléia nº 1732
O Secretário-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 66, IX, da Resolução n.º 220, de 27
de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR as férias legais da servidora Lívia Sousa Lima, matrícula n.º 748,
referente ao período aquisitivo 9/2/2008-8/2/2009, de 1º à 30/12/2009, para 18/1 à 16/2/2010.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do Secretário-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins,
aos 30 dias do mês de outubro de...
Art. 1º LOTAR na Coordenadoria Técnica de Áudio - COTEA, o servidor Nício Soares de Miranda, matrícula n.º 809, a partir de 25 de setembro de 2009.
PORTARIA N.º 251– SG
Publicada no Diário da Assembléia nº 1732
O Secretário-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições legais, e em consonância com o disposto no art. 12, da Resolução n.º 220, de 27 de
dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR na Coordenadoria Técnica de Áudio - COTEA, o servidor Nício
Soares de Miranda, matrícula n.º 809, a partir de 25 de setembro de 2009.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do Secretário-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins,
aos 30 dias do mês de outubro de 2009.
Donizeth A. Silva
Secretário-Geral
...
Art. 1º LOTAR na Coordenadoria de Transporte - COTRA, o servidor Bento Alves dos Santos, matrícula n.º 83, a partir de 1º de novembro de 2009.
PORTARIA N.º 250– SG
Publicada no Diário da Assembléia nº 1732
O Secretário-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições legais, e em consonância com o disposto no art. 12, da Resolução n.º 220, de 27 de
dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR na Coordenadoria de Transporte - COTRA, o servidor Bento Alves
dos Santos, matrícula n.º 83, a partir de 1º de novembro de 2009.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do Secretário-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins,
aos 30 dias do mês de outubro de 2009.
Donizeth A. Silva
Secretário-Geral
...
Art. 1º ALTERAR a lotação da servidora Walesca Girardi de Oliveira, matrícula n.º 397, da Diretoria de Área Administrativa - DIRAD, para a Diretoria de Área de Comunicação Social ? DICOM, a partir de 23 de outubro de 2009.
PORTARIA N.º 249 – SG
Publicada no Diário da Assembléia nº 1732
O Secretário-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições legais, e em consonância com o disposto no art. 12, da Resolução n.º 220, de 27 de
dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR a lotação da servidora Walesca Girardi de Oliveira, matrícula n.º
397, da Diretoria de Área Administrativa - DIRAD, para a Diretoria de Área de Comunicação
Social – DICOM, a partir de 23 de outubro de 2009.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do Secretário-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do...
Art. 1º Fica constituída comissão integrada pelos servidores Joaquim Vieira Campos, matrícula n.º 7788, Elionardo Batista Costa, matrícula n.º 638, lrinaldo Alves Pereira, matrícula n.º 148, sob presidência do primeiro, para apreciar, no prazo de três dias úteis, a relação dos bens inservíveis elaborada pela Coordenação de Patrimônio ? COPAT e manifestar-se sobre sua exação à luz de vistoria prévia dos referidos bens.
PORTARIA N.º 248 – SG
Publicada no Diário da Assembléia nº 1732
O Secretário-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 66, IX, da Resolução n.º 220, de 27
de dezembro de 2001,
Considerando que há na Casa expressiva quantidade de bens inservíveis conforme
levantamento prestado pelo setor de Patrimônio da Casa;
Considerando o fato de a guarda dos referidos bens ser onerosa para a Casa, além de
absorver espaço físico considerável;
Considerando ainda que várias instituições civis, sem fins lucrativos, pleiteiam...
Art. 1º LOTAR na Coordenadoria de Almoxarifado e Controle de Estoque - COACE, o servidor Arlindo Silvério de Almeida, matrícula n.º 321, a partir de 1º de outubro de 2009.
PORTARIA N.º 247– SG
Publicada no Diário da Assembléia nº 1732
O Secretário-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições legais, e em consonância com o disposto no art. 12, da Resolução n.º 220, de 27 de
dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR na Coordenadoria de Almoxarifado e Controle de Estoque COACE, o servidor Arlindo Silvério de Almeida, matrícula n.º 321, a partir de 1º de outubro de
2009.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do Secretário-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins,
aos 22 dias do mês de outubro de 2009.
Donizeth...
Art. 1º CONCEDER as férias legais da servidora Luciene Dias Pereira da Costa, matrícula n.º 39, referente ao período aquisitivo 1º/2/2005-31/1/2006, para 20/11 à 19/12/2009
PORTARIA N.º 246 – SG
Publicada no Diário da Assembléia nº 1730
O Secretário-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 66, IX, da Resolução n.º 220, de 27
de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER as férias legais da servidora Luciene Dias Pereira da Costa,
matrícula n.º 39, referente ao período aquisitivo 1º/2/2005-31/1/2006, para 20/11 à 19/12/2009.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do Secretário-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins,
aos 21 dias do mês de outubro de 2009.
Donizeth...
Art. 1º CONCEDER as férias legais da servidora Luciene Dias Pereira da Costa, matrícula n.º 39, referente ao período aquisitivo 1º/2/2004-31/1/2005, para 21/10 à 19/11/2009.
PORTARIA N.º 245 – SG
Publicada no Diário da Assembléia nº 1730
O Secretário-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 66, IX, da Resolução n.º 220, de 27
de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER as férias legais da servidora Luciene Dias Pereira da Costa,
matrícula n.º 39, referente ao período aquisitivo 1º/2/2004-31/1/2005, para 21/10 à 19/11/2009.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do Secretário-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins,
aos 21 dias do mês de outubro de 2009.
Donizeth...
Art. 1º CONCEDER o segundo período das férias legais do servidor Benedito dos Santos Gonçalves, matrícula n.º 340, referente ao período aquisitivo 21/8/2008-20/8/2009, para 1º à 15/12/2009.
PORTARIA N.º 244 – SG
Publicada no Diário da Assembléia nº 1730
O Secretário-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 66, IX, da Resolução n.º 220, de 27
de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER o segundo período das férias legais do servidor Benedito dos
Santos Gonçalves, matrícula n.º 340, referente ao período aquisitivo 21/8/2008-20/8/2009, para 1º
à 15/12/2009.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do Secretário-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins,
aos 21 dias do mês...
Art. 1º ALTERAR as férias legais da servidora Letícia Sauyri Umino, matrícula n.º 7368, referente ao período aquisitivo 1º/11/2008-31/10/2009, de 9/11 à 18/12/2009, para 17/12/2009 à 15/1/2010.
PORTARIA N.º 243 – SG
Publicada no Diário da Assembléia nº 1730
O Secretário-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 66, IX, da Resolução n.º 220, de 27
de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR as férias legais da servidora Letícia Sauyri Umino, matrícula n.º
7368, referente ao período aquisitivo 1º/11/2008-31/10/2009, de 9/11 à 18/12/2009, para
17/12/2009 à 15/1/2010.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do Secretário-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins,
aos 21 dias do...
Art. 1º ALTERAR as férias legais do servidor Adão Nilson Alves Gomes, matrícula n.º 1, referente ao período aquisitivo 17/5/2008-16/5/2009, de 13 à 27/10/2009, para 4 à 19/1/2010.
PORTARIA N.º 242 – SG
Publicada no Diário da Assembléia nº 1730
O Secretário-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 66, IX, da Resolução n.º 220, de 27
de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR as férias legais do servidor Adão Nilson Alves Gomes, matrícula n.º
1, referente ao período aquisitivo 17/5/2008-16/5/2009, de 13 à 27/10/2009, para 4 à 19/1/2010.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do Secretário-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins,
aos 21 dias do mês de outubro...
TORNAR SEM EFEITO, o Decreto Administrativo n.º 590, de 10 de agosto de 2009, na parte que nomeou, para cargo de provimento efetivo, Jales Honorato Campos, inscrição n.º 020000081, RG n.º 798616 SSP/GO, Class. 1, por não ter entrado em exercício para o desempenho de suas atribuições no prazo legal.
Publicado no Diário da Assembleia nº 1.732
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), em consonância com o artigo 3º da Resolução
n.º 220, de 27 de dezembro de 2001, e com base no Art. 14 § 5º, da Lei n.º 1.818, de 23 de
agosto de 2007,
RESOLVE:
Art. 1º TORNAR SEM EFEITO, o Decreto Administrativo n.º 590, de 10 de agosto
de 2009, na parte que nomeou, para cargo de provimento efetivo, Jales Honorato Campos,
inscrição n.º 020000081,...