Altera a Resolução nº 220, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa e Cargos em Comissão da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, estabelece as atividades e competências dos órgãos que a compõem, e a Resolução 244, de 21 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreira dos Servidores da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins e dá outras providências.
*Revogada pela Resolução nº 289, de 12/05/2011.
Publicado no Diário da Assembléia nº 1.744
*Revogada pela Resolução nº 289, de 12/05/2011.
Altera a Resolução nº 220, de 27 de dezembro de 2001, que
dispõe sobre a Estrutura Administrativa e Cargos em
Comissão da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, estabelece as atividades e competências dos
órgãos que a compõem, e a Resolução 244, de 21 de
dezembro de 2005, que dispõe sobre o Plano de Cargos e
Carreira dos Servidores da Assembléia Legislativa do
Estado do Tocantins e dá outras providências.
A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, nos termos do Regimento Interno,
aprova e eu...
Regulamenta o § 2º do artigo 55 da Constituição Estadual.
Publicado no Diário da Assembleia nº 1742, de 15 de dezembro de 2009
(Revogada pela Lei nº 4.208, de 11/08/2023).
Regulamenta o § 2º do artigo 55 da Constituição Estadual.
A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no termos do Regimento Interno,
aprova e eu promulgo a presente Resolução:
TÍTULO I
Da Competência e da Estrutura
da Procuradoria Jurídica
CAPÍTULO I
Da Competência
Art. 1º Esta Resolução regulamenta o § 2º do artigo 55 da Constituição Estadual,
organiza a Procuradoria Jurídica da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, dispõe sobre o
plano de carreira e de vencimentos...
NOMEAR Wildercio Leonival de Almeida, para em comissão, exercer o cargo de Secretário da Secretaria da Diretoria de Área Orçamentária e Financeira da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, a partir de 27 de novembro de 2009.
Publicado no Diário da Assembleia nº 1.738
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno (Resolução n.º
201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com a Resolução n.º 220, de 27 de dezembro
de 2001.
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Wildercio Leonival de Almeida, para em comissão, exercer o
cargo de Secretário da Secretaria da Diretoria de Área Orçamentária e Financeira da Assembleia
Legislativa do Estado do Tocantins, a partir de 27 de novembro de 2009.
Gabinete da Presidência da Assembleia...
EXONERAR a pedido a servidora Marizeth Meireles Alves, matrícula n.º 322, do cargo em comissão de Secretária da Secretaria da Diretoria de Área Orçamentária e Financeira da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, a partir de 27 de novembro de 2009.
Publicado no Diário da Assembleia nº 1.738
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno (Resolução n.º
201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com a Resolução n.º 220, de 27 de dezembro
de 2001.
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR a pedido a servidora Marizeth Meireles Alves, matrícula n.º
322, do cargo em comissão de Secretária da Secretaria da Diretoria de Área Orçamentária e
Financeira da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, a partir de 27 de novembro de
2009.
Gabinete...
Publicado no Diário da Assembleia nº 1.738
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
n.º 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Flávio Oliveira Moreira Júnior, para exercer o cargo em
comissão de Coordenador da Coordenadoria de Patrimônio da Assembleia Legislativa do Estado
do Tocantins, a partir de 1º de dezembro de 2009.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa...
EXONERAR a pedido Flávio Oliveira Moreira, do cargo em comissão de Coordenador da Coordenadoria de Patrimônio da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, a partir de 1º de dezembro de 2009.
Publicado no Diário da Assembleia nº 1.738
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
n.º 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR a pedido Flávio Oliveira Moreira, do cargo em comissão de
Coordenador da Coordenadoria de Patrimônio da Assembleia Legislativa do Estado do
Tocantins, a partir de 1º de dezembro de 2009.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado...
Publicado no Diário da Assembleia nº 1.738
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
n.º 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Antonio Francisco da Silva, do cargo em comissão de
Assessor Parlamentar AP-18, do Gabinete do Deputado Iderval Silva, a partir de 1º de
novembro de 2009.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos
25 dias...
ALTERAR o Decreto Administrativo nº 841, de 12 de novembro de 2009, que nomeou Maria das Graças Bilio Faria
Publicado no Diário da Assembleia nº 1.738
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
n.º 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR o Decreto Administrativo nº 841, de 12 de novembro de 2009,
que nomeou Maria das Graças Bilio Faria, para considerá-la nomeada para exercer o cargo em
comissão de Assessor de Gabinete de Líder de Bloco Parlamentar, no Gabinete do Deputado
Iderval...
ALTERAR o Decreto Administrativo nº 183, de 17 de março de 2009, que nomeou Maria Ildenê Batista Pinheiro
Publicado no Diário da Assembleia nº 1.738
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
n.º 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR o Decreto Administrativo nº 183, de 17 de março de 2009, que
nomeou Maria Ildenê Batista Pinheiro, para considerá-la nomeada para exercer o cargo em
comissão de Assessor Parlamentar AP-01, no Gabinete do Deputado Iderval Silva, a partir de 18
de...
Publicado no Diário da Assembleia nº 1.738
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
n.º 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR José Flavio Doria Monteiro, para exercer o cargo em comissão,
de Assessor Legislativo de Gabinete de Deputado, no Gabinete do Deputado Paulo Roberto, a
partir de 1º de novembro de 2009.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado...
ALTERAR o Decreto Administrativo n.º 193, de 17 de março de 2009, na parte que nomeou Salete Barbosa Melo
Publicado no Diário da Assembleia nº 1.738
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
n.º 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR o Decreto Administrativo n.º 193, de 17 de março de 2009, na
parte que nomeou Salete Barbosa Melo, para considerá-la nomeada para exercer o cargo em
comissão de Assessor Parlamentar AP-13, no Gabinete do Deputado Raimundo Palito, a partir
de 1º...
NOMEAR Ohara Rezende Ramos e Maria Fabiana Laurentino Brito Santos
Publicado no Diário da Assembleia nº 1.738
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
n.º 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Ohara Rezende Ramos, para exercer o cargo em comissão, de
Assessor Parlamentar AP-19 e Maria Fabiana Laurentino Brito Santos, para exercer o cargo
em comissão, de Assessor Parlamentar AP-18, ambos no Gabinete do Deputado Raimundo
Palito, a partir...
Publicado no Diário da Assembleia nº 1.738
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
n.º 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Durisclei Ribeiro da Silva, do cargo em comissão de Assessor
Parlamentar AP-17, no Gabinete do Deputado Raimundo Palito, a partir de 1º de novembro de
2009.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos
20 dias...
Publicado no Diário da Assembleia nº 1.738
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
n.º 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Virgina Pradexes de Araújo, do cargo em comissão de
Assessor Parlamentar AP-16, no Gabinete do Deputado Paulo Roberto, a partir de 1º de
novembro de 2009.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos
20 dias...
Publicado no Diário da Assembleia nº 1.738
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
n.º 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Sarah Praxedes de Araujo, para exercer o cargo em comissão,
de Assessor Parlamentar AP-16, no Gabinete do Deputado Paulo Roberto, a partir de 1º de
novembro de 2009.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos
20...
ALTERAR o Decreto Administrativo n.º 787, de 22 de outubro de 2009, na parte que nomeou Wanderléia Batista Rodrigues
Publicado no Diário da Assembleia nº 1.738
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
n.º 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR o Decreto Administrativo n.º 787, de 22 de outubro de 2009, na
parte que nomeou Wanderléia Batista Rodrigues, para considerá-la nomeada para exercer o
cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-05, no Gabinete do Deputado Eduardo do
Dertins,...
ALTERAR o Decreto Administrativo n.º 788, de 22 de outubro de 2009, na parte que nomeou Walkíria Cristina Ribeiro
Publicado no Diário da Assembleia nº 1.738
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
n.º 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR o Decreto Administrativo n.º 788, de 22 de outubro de 2009, na
parte que nomeou Walkíria Cristina Ribeiro, para considerá-la nomeada para exercer o cargo
em comissão de Assessor Parlamentar AP-12, no Gabinete do Deputado Eduardo do Dertins, a
partir...
Publicado no Diário da Assembleia nº 1.738
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
n.º 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Antonio Milhomem Marinho, para exercer o cargo em
comissão, de Assessor Parlamentar AP-19, no Gabinete do Deputado Eduardo do Dertins, a
partir de 1º de novembro de 2009.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins,...
ALTERAR o Decreto Administrativo nº 754, de 20 de outubro de 2009, que nomeou Beatriz Dias Marinho
Publicado no Diário da Assembleia nº 1.738
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
n.º 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR o Decreto Administrativo nº 754, de 20 de outubro de 2009, que
nomeou Beatriz Dias Marinho, para considerá-la nomeada para exercer o cargo em comissão
de Assessor Parlamentar AP-03, no Gabinete do Deputado José Geraldo, a partir de 1º de
novembro...
Publicado no Diário da Assembleia nº 1.738
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
n.º 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Eliane Nunes dos Santos, para exercer o cargo em comissão de
Assessor Parlamentar AP-20, no Gabinete do Deputado José Geraldo, a partir de 1º de
novembro de 2009.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos
19...