Alterar o art. 1º da Portaria nº 240 ? P, de 16 de dezembro de 1999, para prorrogar seus efeitos até o dia 14 de janeiro de 2000
PORTARIA Nº 002/00 - P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1092
O Deputado Marcelo Miranda, Presidente da Assembléia Legislativa
do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º. Alterar o art. 1º da Portaria nº 240 – P, de 16 de dezembro de
1999, para prorrogar seus efeitos até o dia 14 de janeiro de 2000.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se
Gabinete da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, aos 13 dias do mês de janeiro de 2000.
Deputado MARCELO MIRANDA
Presidente
ALTERAR o Decreto Administrativo n.º 540, de 2 de julho de 2009, na parte que nomeou Francisco das Chagas e Silva, o Decreto Administrativo n.º 201, de 19 de maio de 2008, na parte que nomeou Zuleica Gonzaga Benevides
Publicado no Diário da Assembleia nº 1.712
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
n.º 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR o Decreto Administrativo n.º 540, de 2 de julho de 2009, na parte
que nomeou Francisco das Chagas e Silva, para considerá-lo nomeado para exercer o cargo em
comissão de Assessor Parlamentar AP-07; o Decreto Administrativo n.º 201, de 19 de maio...
TORNAR SEM EFEITO, o Decreto Administrativo n.º 491, de 5 de junho de 2009, que nomeou, para cargo de provimento efetivo, Simone Pinto Vasconcellos
Publicado no Diário da Assembleia nº 1.711
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), em consonância com o artigo 3º da Resolução
n.º 220, de 27 de dezembro de 2001, e com base no Art. 14 § 5º, da Lei n.º 1.818, de 23 de
agosto de 2007,
RESOLVE:
Art. 1º TORNAR SEM EFEITO, o Decreto Administrativo n.º 491, de 5 de junho de
2009, que nomeou, para cargo de provimento efetivo, Simone Pinto Vasconcellos, inscrição n.º
030000700, RG n.º...
ALTERAR o Decreto Administrativo n.º 378, de 13 de abril de 2009, que nomeou José Silva Neves, matrícula n.º 158, para considerá-lo nomeado para em comissão exercer o cargo de Coordenador da Coordenadoria de Cartografia da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, a partir de 11 de agosto de 2009.
Publicado no Diário da Assembleia nº 1.711
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
n.º 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR o Decreto Administrativo n.º 378, de 13 de abril de 2009, que
nomeou José Silva Neves, matrícula n.º 158, para considerá-lo nomeado para em comissão
exercer o cargo de Coordenador da Coordenadoria de Cartografia da Assembleia Legislativa do
Estado...
ALTERAR o Decreto Administrativo n.º 377, de 13 de abril de 2009, que nomeou Lucilene Montelo Maranhão Monteiro, matrícula n.º 325, para considerá-la nomeada para em comissão exercer o cargo de Diretora da Diretoria de Área Legislativa da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, a partir de 11 de agosto de 2009.
Publicado no Diário da Assembleia nº 1.711
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
n.º 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR o Decreto Administrativo n.º 377, de 13 de abril de 2009, que
nomeou Lucilene Montelo Maranhão Monteiro, matrícula n.º 325, para considerá-la nomeada
para em comissão exercer o cargo de Diretora da Diretoria de Área Legislativa da Assembleia
Legislativa...
NOMEAR, para exercer o cargo efetivo na habilitação adiante indicada, em virtude de aprovação em concurso público a que se submeteu na forma da Lei, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins:
Assistente Legislativo Especializado ? Assistência Técnica Segurança do Trabalho:
Jales Honorato Campos Assistente Legislativo Especializado ? Cinegrafia: Elmer Eugenio Graff
Publicado no Diário da Assembleia nº 1.711
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), em consonância com o art. 3.º da Resolução n.º
220, de 27 de dezembro de 2001, e Decretos Administrativos n.º 508, de 21 de novembro de
2005,
Considerando a homologação do concurso público para provimento de cargos do
quadro de pessoal da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, prorrogado através do
Decreto Administrativo n.º 534, de 1º de novembro...
REVOGAR a partir de 1º de setembro de 2009, o Decreto Administrativo n.º 325, de 31 de março de 2009, que designou o servidor Marlon Brando Pereira Feitosa, matrícula n.º 304, para exercer o cargo de Coordenador da Coordenadoria de Taquigrafia, Digitação e Revisão da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins.
Publicado no Diário da Assembleia nº 1.711
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
n.º 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR a partir de 1º de setembro de 2009, o Decreto Administrativo n.º
325, de 31 de março de 2009, que designou o servidor Marlon Brando Pereira Feitosa,
matrícula n.º 304, para exercer o cargo de Coordenador da Coordenadoria de Taquigrafia,
Digitação...
DESIGNAR a servidora Ana Cláudia Pereira de Sousa Turibio, matrícula n.º 345, para em comissão, exercer o cargo de Secretária da Secretaria da Diretoria de Área Administrativa da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, a partir de 1º de agosto de 2009.
Publicado no Diário da Assembleia nº 1.711
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno (Resolução n.º
201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com a Resolução n.º 220, de 27 de dezembro
de 2001.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a servidora Ana Cláudia Pereira de Sousa Turibio, matrícula
n.º 345, para em comissão, exercer o cargo de Secretária da Secretaria da Diretoria de Área
Administrativa da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, a partir de 1º de agosto de
2009.
Gabinete...
NOMEAR, para exercer o cargo efetivo na habilitação adiante indicada, em virtude de aprovação em concurso público a que se submeteu na forma da lei, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins:
Assistente Legislativo Especializado ? Operador de Computador: Raphael Gomes Lobão da Silva
Assistente Legislativo ? Manutenção de Informática Aline Zavarize Oliosi
Publicado no Diário da Assembleia nº 1.711
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), em consonância com o art. 3.º da Resolução n.º
220, de 27 de dezembro de 2001, e Decreto Administrativo n.º 508, de 21 de novembro de 2005,
Considerando a homologação do concurso público para provimento de cargos do
quadro de pessoal da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, prorrogado através do
Decreto Administrativo n.º 534, de 1º de novembro...
EXONERAR a pedido Carlos Eduardo Coelho de Sousa, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar de Gabinete, do Gabinete do Deputado Raimundo Palito, a partir de 1º de agosto de 2009.
Publicado no Diário da Assembleia nº 1.711
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
n.º 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR a pedido Carlos Eduardo Coelho de Sousa, do cargo em
comissão de Assessor Parlamentar de Gabinete, do Gabinete do Deputado Raimundo Palito, a
partir de 1º de agosto de 2009.
Gabinete da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins,...
APROVEITAR o resultado do concurso público para provimento dos cargos adiante especificados:
I - Assistente Legislativo Especializado ? Operador de Computador;
II - Assistente Legislativo Especializado ? Manutenção de Informática;
Publicado no Diário da Assembleia nº 1.711
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), em consonância com o art. 3.º da Resolução n.º
220, de 27 de dezembro de 2001, e Decreto Administrativo n.º 508, de 21 de novembro de 2005,
Considerando a homologação do concurso público para provimento de cargos do
quadro de pessoal da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, prorrogado através do
Decreto Administrativo n.º 534, de 1º de novembro...
DESIGNAR a servidora Cynara Amorim Guimarães, matrícula n.º 291, para em comissão, exercer o cargo de Coordenadora da Coordenadoria de Comunicação Administrativa da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no período de 1º de agosto de 2009 a 31 de janeiro de 2010.
Publicado no Diário da Assembleia nº 1.711
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno (Resolução n.º
201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com a Resolução n.º 220, de 27 de dezembro
de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a servidora Cynara Amorim Guimarães, matrícula n.º 291,
para em comissão, exercer o cargo de Coordenadora da Coordenadoria de Comunicação
Administrativa da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no período de 1º de agosto de
2009 a 31 de janeiro de...
EXONERAR a pedido a servidora Maria Helena Valadares de Souza, do cargo em comissão de Secretária da Diretoria de Área Administrativa da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, a partir de 1º de agosto de 2009.
Publicado no Diário da Assembleia nº 1.711
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
n.º 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR a pedido a servidora Maria Helena Valadares de Souza, do
cargo em comissão de Secretária da Diretoria de Área Administrativa da Assembleia Legislativa
do Estado do Tocantins, a partir de 1º de agosto de 2009.
Gabinete da Presidência da Assembleia...
EXONERAR a pedido José Fábio Alcântara Silva, do cargo em comissão de Diretor da Diretoria de Área Legislativa da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, a partir do dia 9 de agosto de 2009.
Publicado no Diário da Assembleia nº 1.711
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
n.º 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR a pedido José Fábio Alcântara Silva, do cargo em comissão
de Diretor da Diretoria de Área Legislativa da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, a
partir do dia 9 de agosto de 2009.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do...
NOMEAR, para exercer o cargo efetivo na habilitação adiante indicada, em virtude de classificação em concurso público a que se submeteu na forma da Lei, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins:
Consultor Legislativo ? Área de Psicologia
Greyce Ferreira Andrade
Publicado no Diário da Assembleia nº 1.711
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), em consonância com o art. 3.º da Resolução n.º
220, de 27 de dezembro de 2001, e Decreto Administrativo n.º 508, de 21 de novembro de 2005,
Considerando que a candidata aprovada e nomeada para o cargo de Consultor
Legislativo – Área de Psicologia, não tomou posse no cargo que foi nomeado, e, ante a
necessidade da administração no preenchimento da vaga...
ALTERAR o Decreto Administrativo n.º 219, de 18 de março de 2009, que nomeou Rosangela Maria Neves Santos, o Decreto Administrativo n.º 124, de 14 de fevereiro de 2007, na parte que nomeou Erony Gonçalves Magalhães
Publicado no Diário da Assembleia nº 1.711
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
n.º 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR o Decreto Administrativo n.º 219, de 18 de março de 2009, que
nomeou Rosangela Maria Neves Santos, para considerá-la nomeada para exercer o cargo em
comissão de Assessor Parlamentar AP-04; o Decreto Administrativo n.º 124, de 14 de fevereiro
de...
ALTERAR o Decreto Administrativo n.º 417, de 5 de maio de 2009, na parte que nomeou Raimundo Dias Pereira
Publicado no Diário da Assembleia nº 1.711
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
n.º 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR o Decreto Administrativo n.º 417, de 5 de maio de 2009, na parte
que nomeou Raimundo Dias Pereira, para considerá-lo nomeado para exercer o cargo em
comissão de Assessor Parlamentar AP-09, no Gabinete do Deputado Stalin Bucar, a partir de 1º
de...
ALTERAR o Decreto Administrativo n.º 150, de 13 de março de 2009, na parte que nomeou Sandra Maria Lustosa Pinheiro de Oliveira, o Decreto Administrativo n.º 152, de 13 de março de 2009, que nomeou Shirley da Silva Vieira
Publicado no Diário da Assembleia nº 1.711
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
n.º 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR o Decreto Administrativo n.º 150, de 13 de março de 2009, na
parte que nomeou Sandra Maria Lustosa Pinheiro de Oliveira, para considerá-la nomeada
para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-01; o Decreto Administrativo n.º
152,...
ALTERAR o Decreto Administrativo nº 334, de 11 de maio de 2007, na parte que nomeou Maurício Boaventura de Souza
Publicado no Diário da Assembleia nº 1.711
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
n.º 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR o Decreto Administrativo nº 334, de 11 de maio de 2007, na
parte que nomeou Maurício Boaventura de Souza, para considerá-lo nomeado para exercer o
cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-01, no Gabinete do Deputado Ângelo Agnolin,
a partir...
Publicado no Diário da Assembleia nº 1.711
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
n.º 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Breno Augusto Soares Boaventura, do cargo em comissão de
Assessor Parlamentar AP-01, do Gabinete do Deputado Ângelo Agnolin, a partir de 1º de agosto
de 2009.
Gabinete da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aos
4 dias...