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Decreto Administrativo nº 365 de 2009

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 30/04/2009

EXONERAR Klaus Krishna Martins Costa

Publicado no Diário da Assembléia nº 1.690 O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução n.º 220, de 27 de dezembro de 2001, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR Klaus Krishna Martins Costa, do cargo em comissão de Assessor Especial de Gabinete de Secretário, da 2ª Secretaria, do Gabinete do Deputado Stalin Bucar, a partir de 1º de abril de 2009. Gabinete da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado...

Decreto Administrativo nº 363 de 2009

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 30/04/2009

EXONERAR Eliza Mateus Borges

Publicado no Diário da Assembléia nº 1.690 O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução n.º 220, de 27 de dezembro de 2001, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR Eliza Mateus Borges, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-03, do Gabinete do Deputado César Halum, a partir de 1º de abril de 2009. Gabinete da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 7 dias do mês de abril...

Decreto Administrativo nº 362 de 2009

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 30/04/2009

ALTERAR o Decreto Administrativo n.º 288, de 23 de março de 2009, que nomeou Renata Pereira Barbosa

Publicado no Diário da Assembléia nº 1.690 O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução n.º 220, de 27 de dezembro de 2001, RESOLVE: Art. 1º ALTERAR o Decreto Administrativo n.º 288, de 23 de março de 2009, que nomeou Renata Pereira Barbosa, para considerá-la nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar de Gabinete, no Gabinete do Deputado Carlos Henrique Gaguim, a partir...

Decreto Administrativo nº 361 de 2009

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 30/04/2009

ALTERAR o Decreto Administrativo n.º 277, de 20 de março de 2009, que nomeou Alzira Francisca dos Santos Faria

Publicado no Diário da Assembléia nº 1.690 O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução n.º 220, de 27 de dezembro de 2001, RESOLVE: Art. 1º ALTERAR o Decreto Administrativo n.º 277, de 20 de março de 2009, que nomeou Alzira Francisca dos Santos Faria, para considerá-la nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial do Gabinete da Presidência, no Gabinete da Presidência, a partir...

Decreto Administrativo nº 355 de 2009

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 30/04/2009

NOMEAR Suely Santos de Sousa Aguiar

Publicado no Diário da Assembléia nº 1.690 O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução n.º 220, de 27 de dezembro de 2001, RESOLVE: Art. 1º NOMEAR Suely Santos de Sousa Aguiar, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-06, no Gabinete do Deputado Angelo Agnolin, a partir de 1º de março de 2009. Gabinete da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 31...

Decreto Administrativo nº 354 de 2009

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 30/04/2009

TORNAR SEM EFEITO o Decreto Administrativo nº 151, de 13 de março 2009, na parte que nomeou Meignan Cristina de Sousa Vasconcelos

Publicado no Diário da Assembléia nº 1.690 O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução n.º 220, de 27 de dezembro de 2001, RESOLVE: Art. 1º TORNAR SEM EFEITO o Decreto Administrativo nº 151, de 13 de março 2009, na parte que nomeou Meignan Cristina de Sousa Vasconcelos, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-06, no Gabinete do Deputado Angelo Agnolin, a partir de 1º de...

Decreto Administrativo nº 332 de 2009

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 30/04/2009

NOMEAR Linda Wilcilder de Almeida

Publicado no Diário da Assembléia nº 1.690 O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução n.º 220, de 27 de dezembro de 2001, RESOLVE: Art. 1º NOMEAR Linda Wilcilder de Almeida, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial do Gabinete da Presidência, no Gabinete da Presidência, a partir de 1º de abril de 2009. Gabinete da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins,...

Decreto Administrativo nº 322 de 2009

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 30/04/2009

ALTERAR o Decreto Administrativo nº 183, de 17 de março de 2009, na parte que nomeou Tereza Cristina Martins Araújo, o Decreto Administrativo nº 159, de 13 de março de 2009, na parte que nomeou Paulo Henrique Soares Siqueira EXONERAR Luciana Mendonça da Silva

Publicado no Diário da Assembléia nº 1.690 O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução n.º 220, de 27 de dezembro de 2001, RESOLVE: Art. 1º ALTERAR o Decreto Administrativo nº 183, de 17 de março de 2009, na parte que nomeou Tereza Cristina Martins Araújo, para considerá-la nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-02; o Decreto Administrativo nº 159, de 13 de março...

Decreto Administrativo nº 320 de 2009

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 30/04/2009

EXONERAR Kalínquia Pereira da Silva, e NOMEAR Lucas Loureiro Pereira dos Reis

Publicado no Diário da Assembléia nº 1.690 O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução n.º 220, de 27 de dezembro de 2001, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR Kalínquia Pereira da Silva, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-20, e NOMEAR Lucas Loureiro Pereira dos Reis, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-20, ambos no Gabinete do Deputado Paulo Roberto, a partir de...

Decreto Administrativo nº 319 de 2009

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 30/04/2009

ALTERAR o Decreto Administrativo nº 463, de 20 de outubro de 2008, na parte que nomeou Palmira Gonçalves de Oliveira

Publicado no Diário da Assembléia nº 1.690 O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução n.º 220, de 27 de dezembro de 2001, RESOLVE: Art. 1º ALTERAR o Decreto Administrativo nº 463, de 20 de outubro de 2008, na parte que nomeou Palmira Gonçalves de Oliveira, para considerá-la nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial de Liderança, na Liderança do PR/PV, no Gabinete do Deputado...

Decreto Administrativo nº 318 de 2009

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 30/04/2009

ALTERAR o Decreto Administrativo nº 109, de 20 de fevereiro de 2009, na parte que nomeou Brenda Andrade Rego

Publicado no Diário da Assembléia nº 1.690 O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução n.º 220, de 27 de dezembro de 2001, RESOLVE: Art. 1º ALTERAR o Decreto Administrativo nº 109, de 20 de fevereiro de 2009, na parte que nomeou Brenda Andrade Rego, para considerá-la nomeada para exercer o cargo em comissão de Secretário Legislativo, no Gabinete da Presidência, a partir de 1º de março de...

Decreto Administrativo nº 317 de 2009

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 30/04/2009

ALTERAR o Decreto Administrativo nº 110, de 20 de fevereiro de 2008, na parte que nomeou Elizete Carmo da Silva

Publicado no Diário da Assembléia nº 1.690 O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução n.º 220, de 27 de dezembro de 2001, RESOLVE: Art. 1º ALTERAR o Decreto Administrativo nº 110, de 20 de fevereiro de 2008, na parte que nomeou Elizete Carmo da Silva, para considerá-la nomeada para exercer o cargo em comissão de Secretario Legislativo, no Gabinete da Presidência, a partir de 1º de março de...

Decreto Administrativo nº 316 de 2009

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 30/04/2009

ALTERAR o Decreto Administrativo nº 126, de 20 de fevereiro de 2008, na parte que nomeou Coraline Cardozo Moreira

Publicado no Diário da Assembléia nº 1.690 O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução n.º 220, de 27 de dezembro de 2001, RESOLVE: Art. 1º ALTERAR o Decreto Administrativo nº 126, de 20 de fevereiro de 2008, na parte que nomeou Coraline Cardozo Moreira, para considerá-la nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessor Legislativo da Mesa Diretora, no Gabinete do Deputado Carlos Henrique...

Decreto Administrativo nº 315 de 2009

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 30/04/2009

ALTERAR o Decreto Administrativo nº 232, de 18 de junho de 2008, na parte que nomeou Adriano de Cantuario Almeida

Publicado no Diário da Assembléia nº 1.690 O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução n.º 220, de 27 de dezembro de 2001, RESOLVE: Art. 1º ALTERAR o Decreto Administrativo nº 232, de 18 de junho de 2008, na parte que nomeou Adriano de Cantuario Almeida, para considerá-lo nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-16, no Gabinete do Deputado Paulo Roberto, a partir...

Decreto Administrativo nº 314 de 2009

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 30/04/2009

EXONERAR Urana Matos da Silva

Publicado no Diário da Assembléia nº 1.690 O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução n.º 220, de 27 de dezembro de 2001, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR Urana Matos da Silva, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar, do Gabinete da Presidência, a partir de 1º de março de 2009. Gabinete da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 25 dias do mês de março de 2009. Deputado...

Decreto Administrativo nº 313 de 2009

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 30/04/2009

ALTERAR o Decreto Administrativo n.º 478, de 28 de outubro de 2008, na parte que nomeou Rosilda Rodrigues dos Santos, e NOMEAR Vaiton Abreu Pereira

Publicado no Diário da Assembléia nº 1.690 O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução n.º 220, de 27 de dezembro de 2001, RESOLVE: Art. 1º ALTERAR o Decreto Administrativo n.º 478, de 28 de outubro de 2008, na parte que nomeou Rosilda Rodrigues dos Santos, para considerá-la nomeada no Cargo em comissão de Assessor Parlamentar de Gabinete, e NOMEAR Vaiton Abreu Pereira, para exercer o cargo...

Decreto Administrativo nº 312 de 2009

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 30/04/2009

ALTERAR o Decreto Administrativo nº 126, de 20 de fevereiro de 2008, na parte que nomeou Elma Rocha Martins

Publicado no Diário da Assembléia nº 1.690 O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução n.º 220, de 27 de dezembro de 2001, RESOLVE: Art. 1º ALTERAR o Decreto Administrativo nº 126, de 20 de fevereiro de 2008, na parte que nomeou Elma Rocha Martins, para considerá-la nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente da Presidência, no Gabinete da Presidência, a partir de 1º de março de...

Decreto Administrativo nº 311 de 2009

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 30/04/2009

ALTERAR o Decreto Administrativo n.º 261, de 9 de abril de 2007, na parte que nomeou Sônia Maria Serconek NOMEAR Arianny da Silva Rodrigues

Publicado no Diário da Assembléia nº 1.690 O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução n.º 220, de 27 de dezembro de 2001, RESOLVE: Art. 1º ALTERAR o Decreto Administrativo n.º 261, de 9 de abril de 2007, na parte que nomeou Sônia Maria Serconek, para considerá-la nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial de Gabinete de Secretario; NOMEAR Arianny da Silva Rodrigues, para...

Decreto Administrativo nº 310 de 2009

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 30/04/2009

ALTERAR o Decreto Administrativo nº 105, de 20 de fevereiro de 2009, o Decreto Administrativo nº 094, de 10 de março de 2008, o Decreto Administrativo nº 145, de 16 de fevereiro de 2007.

Publicado no Diário da Assembléia nº 1.690 O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução n.º 220, de 27 de dezembro de 2001, RESOLVE: Art. 1º ALTERAR o Decreto Administrativo nº 105, de 20 de fevereiro de 2009, na parte que nomeou Rosa Maria Pereira da Silva, para considerá-la nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar de Gabinete; o Decreto Administrativo nº 094, de 10...

Decreto Administrativo nº 309 de 2009

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 30/04/2009

ALTERAR o Decreto Administrativo nº 130, de 20 de fevereiro de 2008, na parte que nomeou Diego Bandeira Lima Soares

Publicado no Diário da Assembléia nº 1.690 O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução n.º 220, de 27 de dezembro de 2001, RESOLVE: Art. 1º ALTERAR o Decreto Administrativo nº 130, de 20 de fevereiro de 2008, na parte que nomeou Diego Bandeira Lima Soares, para considerá-lo nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor Legislativo do Gabinete da Mesa Diretora, no Gabinete do Deputado...