LOTAR a servidora Lauane Alves Caetano, Agente de Polícia, matrícula n.º 844589-3, integrante do quadro de pessoal da Secretaria de Segurança Pública, colocada a disposição deste Poder Legislativo, através do Ato n.º 4.541 - CSS, de 21 de novembro de 2008, no período de 16 de outubro de 2008 a 31 de dezembro de 2008, no Gabinete da Presidência, com ônus para o requisitante.
PORTARIA N.º 165 – P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1664
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o art. 3º da Resolução n.º
220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR a servidora Lauane Alves Caetano, Agente de Polícia, matrícula
n.º 844589-3, integrante do quadro de pessoal da Secretaria de Segurança Pública, colocada a
disposição deste Poder Legislativo, através do Ato n.º 4.541 - CSS, de 21...
DISPENSAR licitação com fulcro no inciso IV do artigo 24, da Lei Federal, nº 8.666, de 21 de junho de 1993, contratando a empresa Rdiass Com. E Serv. De Refrigeração Ltda., CNPJ nº 03.753.725/0001-49, para a aquisição de módulo processador (PSIO) do sistema de condicionador de ar desta Casa de Leis, no valor total de R$ 16.455,65 (dezesseis mil quatrocentos e cinqüenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos)
PORTARIA N.º 164 – P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1660
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com a Resolução n.º 220, de
27 de dezembro de 2001,
Considerando a manifestação do Presidente da CPL em folhas 8, sugerindo a
dispensa de Licitação à luz do inciso IV do artigo 24, da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho 1993;
Considerando o Parecer n.º 141/08 da Diretoria Jurídica desta Casa de Leis, às
folhas 9 a 14...
REVOGAR a Portaria n.º 180 ? P, de 10 de setembro de 2007, que lotou no Gabinete do Deputado Carlos Henrique Gaguim o servidor Cleiton Pereira dos Santos, matrícula n.º 149, pertencente ao quadro efetivo deste Poder, a partir desta data.
PORTARIA N.º 163 – P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1660
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o art. 3.º da Resolução
n.º 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR a Portaria n.º 180 – P, de 10 de setembro de 2007, que lotou
no Gabinete do Deputado Carlos Henrique Gaguim o servidor Cleiton Pereira dos Santos,
matrícula n.º 149, pertencente ao quadro efetivo deste Poder, a partir desta...
LOTAR o servidor Arsênio Gomes Bucar Sobrinho, Analista Técnico-Jurídico, matrícula n.º 258552-1, integrante do quadro de pessoal do Departamento Estadual de Trânsito ? DETRAN/TO, colocado a disposição deste Poder Legislativo, através do Ato n.º 4.272 - CSS, de 11 de novembro de 2008, no período de 16 de novembro de 2008 a 31 de dezembro de 2009, no Gabinete do Deputado Stalin Bucar, com ônus para a origem.
PORTARIA N.º 162 – P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1658
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o art. 3º da Resolução n.º
220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR o servidor Arsênio Gomes Bucar Sobrinho, Analista TécnicoJurídico, matrícula n.º 258552-1, integrante do quadro de pessoal do Departamento Estadual de
Trânsito – DETRAN/TO, colocado a disposição deste Poder Legislativo, através...
REVOGAR a partir de 21 de setembro de 2008, a Portaria n.º 083-P, de 6 de março de 2007, que lotou o servidor Alexandre Tadeu de Moraes Rodrigues, Inspetor de Recursos Naturais , Nível I-B, matrícula n.º 686069-9, integrante do quadro de pessoal do Instituto Natureza do Tocantins - NATURATINS, no Gabinete do Deputado Marcello Lelis
PORTARIA N.º 161 – P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1658
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o art. 3º da Resolução n.º
220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR a partir de 21 de setembro de 2008, a Portaria n.º 083-P, de 6
de março de 2007, que lotou o servidor Alexandre Tadeu de Moraes Rodrigues, Inspetor de
Recursos Naturais , Nível I-B, matrícula n.º 686069-9, integrante do quadro...
LOTAR no Gabinete do Deputado César Halum o servidor Evandro Gomes Sobrinho, matrícula n.º 296, pertencente ao quadro efetivo deste Poder, a partir de 1º de dezembro de 2008.
PORTARIA N.º 160 – P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1660
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o art. 3º da Resolução
n.º 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR no Gabinete do Deputado César Halum o servidor Evandro
Gomes Sobrinho, matrícula n.º 296, pertencente ao quadro efetivo deste Poder, a partir de 1º
de dezembro de 2008.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete da Presidência...
REVOGAR a partir desta data, a Portaria n.º 070-P, de 27 de fevereiro de 2007, que lotou a servidora Fernanda Ribeiro Barbosa, Assistente de Serviços de Saúde, Nível I-A, matrícula n.º 860069-4, integrante do quadro de pessoal da Secretaria da Saúde, no Gabinete da Deputada Luana Ribeiro
PORTARIA N.º 158 – P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1658
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o art. 3º da Resolução n.º
220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR a partir desta data, a Portaria n.º 070-P, de 27 de fevereiro de
2007, que lotou a servidora Fernanda Ribeiro Barbosa, Assistente de Serviços de Saúde, Nível
I-A, matrícula n.º 860069-4, integrante do quadro de pessoal da Secretaria...
ONCEDR Bolsa de Estudo, a título de Auxílio Financeiro aos servidores abaixo relacionados, devidamente matriculados no Curso de VII Ciclo de Estudos de Política e Estratégia Brasileira e Pós-Graduação, ministrado pela Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra ? ADESG, CNPJ N.º 97.437.040/0001-37
PORTARIA N.º 157 – P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1658
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade, Resolução n.º 201, de 18 de setembro de
1997, e em consonância com o art. 3º da Resolução n.º 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDR Bolsa de Estudo, a título de Auxílio Financeiro aos servidores
abaixo relacionados, devidamente matriculados no Curso de VII Ciclo de Estudos de Política e
Estratégia Brasileira e Pós-Graduação, ministrado pela Associação dos Diplomados da Escola
Superior de Guerra...
Considerando a necessidade de regulamentar a aplicação das disposições da Súmula Vinculante nº 13, editada pelo Supremo Tribunal Federal;
PORTARIA N.º 154 – P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1655
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso das suas
atribuições constitucionais de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno (Resolução n.º
201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com a Resolução n.º 220, de 27 de dezembro
de 2001;
Considerando a necessidade de regulamentar a aplicação das disposições da Súmula
Vinculante nº 13, editada pelo Supremo Tribunal Federal;
RESOLVE:
Art. 1º Estabelecer normas para a admissão dos cargos de provimento em comissão
da Estrutura Administrativa da Assembléia...
CONCEDER ?Licença à Gestante? à servidora Djane Quintiliano Ledux, matrícula n.º 6856, no período de 3 de setembro a 31 de dezembro de 2008, de conformidade com o Processo Administrativo n.º 00642/2008.
PORTARIA N.º 153 – P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1655
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), em consonância com a Resolução n.º 220, de
27 de dezembro de 2001, e com o disposto no art. 88, da Lei n.º 1.818, de 23 de agosto de
2007,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER “Licença à Gestante” à servidora Djane Quintiliano
Ledux, matrícula n.º 6856, no período de 3 de setembro a 31 de dezembro de 2008, de
conformidade com o Processo Administrativo...
REVOGAR a partir desta data a Portaria n.º 145, de 9 de outubro de 2008, que designou para responder cumulativamente pela Diretoria de Área Administrativa o servidor Roberto Mauro Miranda Maracaípe.
PORTARIA N.º 152 – P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1655
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), em consonância com a Resolução n.º 220, de
27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR a partir desta data a Portaria n.º 145, de 9 de outubro de
2008, que designou para responder cumulativamente pela Diretoria de Área Administrativa o
servidor Roberto Mauro Miranda Maracaípe.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete...
Considerando que a servidora Patrícia Ferreira Sampaio de Souza, matrícula n.º 595, Diretora de Comunicação Social, encontrar-se afastada por motivo de férias,
PORTARIA N.º 151 – P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1655
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com a Resolução n.º 220,
de 27 de dezembro de 2001,
Considerando que a servidora Patrícia Ferreira Sampaio de Souza,
matrícula n.º 595, Diretora de Comunicação Social, encontrar-se afastada por motivo de
férias,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR para responder pela referida função a servidora Henriette
Motta Arantes,...
CONCEDER Licença para Tratamento de Saúde à servidora Maria Aparecida Dias Rosário, matrícula n.º 311, no período de 16 de setembro a 15 de outubro de 2008, de conformidade com o Processo Administrativo n.º 00628/2008
PORTARIA N.º 150 – P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1654
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Estado do Tocantins,
no uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 88, inciso I, da Lei
n.º 1818/07, de 23 de agosto de 2007,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER Licença para Tratamento de Saúde à servidora Maria
Aparecida Dias Rosário, matrícula n.º 311, no período de 16 de setembro a 15 de outubro de
2008, de conformidade com o Processo Administrativo n.º 00628/2008.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado...
ONCEDER Licença para Tratamento de Saúde à servidora Luciene Fialho de Souza, matrícula n.º 314, no período de 24 de setembro a 13 de outubro de 2008, de conformidade com o Processo Administrativo n.º 00825/1999
PORTARIA N.º 149 – P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1654
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Estado do Tocantins,
no uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 88, inciso I, da Lei
n.º 1818/07, de 23 de agosto de 2007,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER Licença para Tratamento de Saúde à servidora Luciene
Fialho de Souza, matrícula n.º 314, no período de 24 de setembro a 13 de outubro de 2008,
de conformidade com o Processo Administrativo n.º 00825/1999.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado...
Fica declarado ponto facultativo, no âmbito da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, o dia 27 de outubro de 2008, segunda-feira, em comemoração ao Dia do Servidor Público
PORTARIA N.º 148 – P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1653
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno (Resolução n.º
201, de 18 de setembro de 1997),
RESOLVE:
Art. 1º Fica declarado ponto facultativo, no âmbito da Assembléia Legislativa do
Estado do Tocantins, o dia 27 de outubro de 2008, segunda-feira, em comemoração ao Dia do
Servidor Público.
Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica aos servidores que, por sua
natureza, exijam plantão permanente.
Gabinete da...
Publicado no Diário da Assembléia nº 1.265
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o artigo 28 do Regimento Interno
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o artigo 3º da
Resolução nº 207, de 20 de abril de 1999,
RESOLVE:
Art. 1. EXONERAR Cesarino Augusto César Pereira Sobrinho do cargo
em comissão de Diretor-Geral da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins,
nomeado pelo Decreto Administrativo nº 140, de 27 de abril de 2001.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de...
Publicado no Diário da Assembléia nº 1.265
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o artigo 28 do Regimento Interno
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o artigo 3º da
Resolução nº 207, de 20 de abril de 1999,
RESOLVE:
Art. 1º. EXONERAR Wande Mary Almeida de Oliveira Santos, do cargo
em comissão de Secretário Legislativo de Gabinete de Deputado, nomeada pelo Decreto
Administrativo nº 022, de 02 de fevereiro de 2001, no Gabinete da Deputada Josi
Nunes.
Art. 2º. Este decreto entra...
NOMEIA para compor Comissão Especial, os Senhores Deputados Estaduais:
LEIDE PEREIRA, JOÃO OLIVEIRA, JUAREZ GIOVANETTI, IZIDÓRIO OLIVEIRA e JOSI NUNES.
Publicado no Diário da Assembléia nº 1.265
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o artigo 204 do Regimento
Interno e Processo nº 577/2002, e ainda na conformidade das indicações dos Blocos
Parlamentares com assento nesta Casa, NOMEIA para compor Comissão Especial, ops
Senhores Deputados Estaduais:
LEIDE PEREIRA, JOÃO OLIVEIRA, JUIAREZ GIOVANETTI,
IZIDÓRIO OLIVEIRA e JOSI NUNES.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins,...
EXONERAR Luzia Medeiros Diniz, ao mesmo tempo NOMEAR Ezequiel Fontes de Novais.
Publicado no Diário da Assembléia nº 1.265
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o artigo 28 do Regimento
Interno (Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o artigo
3º da Resolução n.º 207, de 20 de abril de 1999,
RESOLVE:
Art. 1º. EXONERAR Luzia Medeiros Diniz do cargo em comissão de
Oficial de Gabinete de Deputado, nomeada pelo Decreto Administrativo nº 166, de 30
de maio de 2001. Ao mesmo tempo, NOMEAR Ezequiel Fontes de Novais para, em
comissão, exercer o cargo acima, no Gabinete...
EXONERAR Maria Rosa Borges de Oliveira, ao mesmo tempo NOMEAR Sebastião Borges dos Reis.
Publicado no Diário da Assembléia nº 1.265
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o artigo 28 do Regimento
Interno (Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o artigo
3º da Resolução n.º 207, de 20 de abril de 1999,
RESOLVE:
Art. 1º. EXONERAR Maria Rosa Borges de Oliveira do cargo em
comissão de Auxiliar Administrativo de Gabinete de Deputado, nomeada pelo Decreto
Administrativo nº 167, de 30 de maio de 2001. Ao mesmo tempo, NOMEAR Sebastião
Borges dos Reis para, em comissão, exercer...