NOMEAR os Senhores Deputados: João Renildo, Antônio Jorge, Otoniel Andrade, Condorcet Cavalcante e Tadeu Gonçalves para comporem COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO.
Publicado no Diário da Assembléia Nº 77
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA
LEGISLAIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições
constitucionais e legais, e ainda nos termos do Regimento Interno, resolve
nomear os Senhores Deputados: João Renildo, Antônio Jorge, Otoniel
Andrade, Condorcet Cavalcante e Tadeu Gonçalves para comporem
COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO, com o objetivo de promover inspeção no
Palácio Araguaia e Secretarias de Estado do Tocantins e em cumprimento ao
requerimento de número 123 de autoria do Senhor Deputado JOÃO Renildo,
aprovado em 11 de abril de 1991, a qual terá duração de...
Publicado no Diário da Assembléia Nº 68
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA
LEGISLAIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições
constitucionais e legais, e ainda nos termos do Artigo 23 do Regimento Interno,
combinado com o Artigo 68 da Resolução nº 33/90, resolve EXONERAR:
ADRIANO GOMES DE MELO OLIVEIRA, Secretário Legislativo, nomeado
pelo Decreto Administrativo de 04 de março de 1991, e nomear o mesmo para
exercer, em comissão, a função de Chefe de Gabinete da Primeira Secretaria,
constante do Anexo 4 da Resolução nº 32/90, no Gabinete do Deputado Nezinho
Alencar. Este Decreto entrará em vigor...
CONCEDER as férias legais da servidora Jerônima Dias Lopes Ribeiro, matrícula nº 632, referente ao período aquisitivo 2001-2002, segundo período, para 14/02/05 a 28/02/05.
PORTARIA Nº 127/04 – DG
Publicada no Diário da Assembléia nº 1404
O Diretor Geral da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins no uso de suas atribuições legais e em consonância com o disposto
no art. 63, IX, da Resolução nº 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER as férias legais da servidora Jerônima Dias
Lopes Ribeiro, matrícula nº 632, referente ao período aquisitivo 2001-2002,
segundo período, para 14/02/05 a 28/02/05.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do Diretor-Geral da Assembléia Legislativa do Estado
do Tocantins, aos 30 dias do mês de dezembro de...
CONCEDER as férias legais do servidor Júlio César Alves da Silva, matrícula nº 238, referente ao período aquisitivo 2003-2004, para 01/02/05 a 02/03/05.
PORTARIA Nº 126/04 – DG
Publicada no Diário da Assembléia nº 1404
O Diretor Geral da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins no uso de suas atribuições legais e em consonância com o disposto
no art. 63, IX, da Resolução nº 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER as férias legais do servidor Júlio César Alves
da Silva, matrícula nº 238, referente ao período aquisitivo 2003-2004, para
01/02/05 a 02/03/05.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do Diretor-Geral da Assembléia Legislativa do Estado
do Tocantins, aos 30 dias do mês de dezembro de 2004.
Antônio Lopes...
SUSPENDER as férias legais do servidor Angelino Ribeiro Neto, matrícula nº 159, do período aquisitivo 2003-2004, a partir de 01 de dezembro de 2004, assegurando-lhe o direito de fruí-las em data oportuna.
PORTARIA N.º 125/04 – DG
Publicada no Diário da Assembléia nº 1398
O Diretor Geral da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins no uso de suas atribuições legais e em consonância com o disposto
no art. 63, IX, da Resolução nº 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º. SUSPENDER as férias legais do servidor Angelino Ribeiro
Neto, matrícula nº 159, do período aquisitivo 2003-2004, a partir de 01 de
dezembro de 2004, assegurando-lhe o direito de fruí-las em data oportuna.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do Diretor-Geral da Assembléia Legislativa do Estado
do Tocantins,...
O período das férias legais do servidor Ronan Elias Barbosa, Assistente Legislativo, matrícula nº 59, ficando o segundo período em aberto.
PORTARIA N.º 124/04 – DG
Publicada no Diário da Assembléia nº 1398
O Diretor Geral da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins no uso de suas atribuições e em consoante o disposto no art. 12, da
Resolução 220, de 27 de dezembro de 2001,
ALTERAR:
Art. 1º. O período das férias legais do servidor Ronan Elias Barbosa,
Assistente Legislativo, matrícula nº 59, ficando o segundo período em
aberto.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do Diretor-Geral da Assembléia Legislativa do Estado
do Tocantins, ao 1º dia do mês de dezembro de 2004.
Antônio Lopes Braga Júnior
Diretor-Geral
O período das férias legais da servidora Wandeir Miranda de Carvalho, Coordenadoria de Relações Públicas e Cerimonial, matrícula nº 171, do período de 01.12.04 a 30.12.04 para 01.01.05 a 30.01.05.
PORTARIA N.º 123/04 – DG
Publicada no Diário da Assembléia nº 1398
O Diretor Geral da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins no uso de suas atribuições e em consoante o disposto no art. 12, da
Resolução 220, de 27 de dezembro de 2001,
ALTERAR:
Art. 1º. O período das férias legais da servidora Wandeir Miranda de
Carvalho, Coordenadoria de Relações Públicas e Cerimonial, matrícula nº
171, do período de 01.12.04 a 30.12.04 para 01.01.05 a 30.01.05.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do Diretor-Geral da Assembléia Legislativa do Estado
do Tocantins, ao 1º dia do mês de dezembro...
Aprovar a escala de férias constante do anexo único desta Portaria, a fim de que seja cumprida no decurso do ano de 2005 pelos setores que compõem a estrutura organizacional da Assembléia Legislativa.
PORTARIA Nº 122/04 – DG.
Publicada no Diário da Assembléia nº 1397
O Diretor Geral da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins no uso de suas atribuições legais e em consonância com o disposto
no art. 63, IX, da Resolução nº 220, de 27 de dezembro de 2001 no art. 81, da
Lei nº 1050/99, e na Portaria nº 067, de 18 de outubro de 1995,
RESOLVE:
Art. 1º. Aprovar a escala de férias constante do anexo único desta
Portaria, a fim de que seja cumprida no decurso do ano de 2005 pelos setores
que compõem a estrutura organizacional da Assembléia Legislativa.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete...
CONCEDER o segundo período das férias legais da servidora Rose Mary Alves Cerqueira Barbosa, matrícula nº 60, referente ao período aquisitivo 2003-2004, para 17/01/05 a 31/01/05.
PORTARIA Nº 121/04 – DG
Publicada no Diário da Assembléia nº 1397
O Diretor Geral da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins no uso de suas atribuições legais e em consonância com o disposto
no art. 63, IX, da Resolução nº 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER o segundo período das férias legais da servidora
Rose Mary Alves Cerqueira Barbosa, matrícula nº 60, referente ao período
aquisitivo 2003-2004, para 17/01/05 a 31/01/05.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do Diretor-Geral da Assembléia Legislativa do Estado
do Tocantins, aos 24 dias do mês de novembro...
O período das férias legais do servidor Alex Santos Neres, Diretor de Área de Informática, matrícula nº 346, do período de 01.12.04 a 30.12.04 para 27.12.04 a 25.01.05.
PORTARIA N.º 120/04 – DG
Publicada no Diário da Assembléia nº 1397
O Diretor Geral da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins no uso de suas atribuições e em consoante o disposto no art. 12, da
Resolução 220, de 27 de dezembro de 2001,
ALTERAR:
Art. 1º. O período das férias legais do servidor Alex Santos Neres, Diretor de
Área de Informática, matrícula nº 346, do período de 01.12.04 a 30.12.04
para 27.12.04 a 25.01.05.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do Diretor-Geral da Assembléia Legislativa do Estado
do Tocantins, aos 10 dias do mês de novembro de 2004.
Antônio Lopes...
SUSPENDER a primeira quinzena, das férias legais da servidora Cleida Alves dos Santos, matrícula nº 282, referente ao período aquisitivo 2003-2004, previstas para o período de 10/11/04 a 24/12/04, assegurando-lhe o direito de fruí-las em data oportuna.
PORTARIA N.º 119/04 – DG
Publicada no Diário da Assembléia nº 1395
O Diretor Geral da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins no uso de suas atribuições legais e em consonância com o disposto
no art. 63, IX, da Resolução nº 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º. SUSPENDER a primeira quinzena, das férias legais da
servidora Cleida Alves dos Santos, matrícula nº 282, referente ao período
aquisitivo 2003-2004, previstas para o período de 10/11/04 a 24/12/04,
assegurando-lhe o direito de fruí-las em data oportuna.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do Diretor-Geral...
ALTERAR a lotação da servidora Rose Mary Alves Cerqueira Barbosa, matrícula nº 60 da Coordenadoria de Administração de Pessoal ? CODAP para a Coordenadoria de Assistência Social, Direitos e Deveres Funcionais ? COASD
PORTARIA N.º 118/04 – DG
Publicada no Diário da Assembléia nº 1395
O Diretor-Geral da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições legais e em consonância com o disposto
no art. 66, da Resolução nº 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º. ALTERAR a lotação da servidora Rose Mary Alves
Cerqueira Barbosa, matrícula nº 60 da Coordenadoria de Administração de
Pessoal – CODAP para a Coordenadoria de Assistência Social, Direitos e
Deveres Funcionais – COASD.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do Diretor-Geral da Assembléia Legislativa do Estado
do...
ALTERAR a lotação do servidor Antônio Ferreira Filho, matrícula nº 333 da Coordenadoria de Administração de Pessoal ? CODAP para a Coordenadoria de Comunicação Administrativa ? COCOA.
PORTARIA N.º 117/04 – DG
Publicada no Diário da Assembléia nº 1395
O Diretor-Geral da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições legais e em consonância com o disposto
no art. 66, da Resolução nº 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º. ALTERAR a lotação do servidor Antônio Ferreira Filho,
matrícula nº 333 da Coordenadoria de Administração de Pessoal – CODAP para
a Coordenadoria de Comunicação Administrativa – COCOA.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do Diretor-Geral da Assembléia Legislativa do Estado
do Tocantins, aos 05 dias do mês de novembro...
O período das férias legais do servidor Juda Tadeu Timoteo dos Santos, Auxiliar Legislativo Segurança, matrícula nº 96, do período de 01.12.04 a 30.12.04 para 01.11.04 a 30.11.04.
PORTARIA N.º 115/04 – DG
Publicada no Diário da Assembléia nº 1392
O Diretor Geral da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins no uso de suas atribuições e em consoante o disposto no art. 12, da
Resolução 220, de 27 de dezembro de 2001,
ALTERAR:
Art. 1º. O período das férias legais do servidor Juda Tadeu Timoteo dos
Santos, Auxiliar Legislativo Segurança, matrícula nº 96, do período de
01.12.04 a 30.12.04 para 01.11.04 a 30.11.04.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do Diretor-Geral da Assembléia Legislativa do Estado
do Tocantins, aos 14 dias do mês de outubro de 2004.
Antônio...
ALTERAR a lotação do servidor David Costa dos Santos, matrícula nº 695 da Diretoria de Serviços Gerais e Com. Adm. ? DISEG, para a Coordenadoria de Reprografia e Montagem ? COREM
PORTARIA N.º 114/04 – DG
Publicada no Diário da Assembléia nº 1392
O Diretor Geral da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins no uso de suas atribuições legais e em consonância com o disposto
no art. 12, da Resolução nº 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º. ALTERAR a lotação do servidor David Costa dos Santos,
matrícula nº 695 da Diretoria de Serviços Gerais e Com. Adm. – DISEG, para a
Coordenadoria de Reprografia e Montagem – COREM.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do Diretor-Geral da Assembléia Legislativa do Estado
do Tocantins, aos 14 dias do mês de outubro...
ALTERAR a lotação da servidora Eliane Barbosa Mascarenhas, matrícula nº 19 da Coordenadoria de Reprografia e Montagem ? COREM, para a Diretoria Geral ? DIREG.
PORTARIA N.º 113/04 – DG
Publicada no Diário da Assembléia nº 1392
O Diretor Geral da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins no uso de suas atribuições legais e em consonância com o disposto
no art. 12, da Resolução nº 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º. ALTERAR a lotação da servidora Eliane Barbosa
Mascarenhas, matrícula nº 19 da Coordenadoria de Reprografia e Montagem –
COREM, para a Diretoria Geral – DIREG.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do Diretor-Geral da Assembléia Legislativa do Estado
do Tocantins, aos 14 dias do mês de outubro de 2004.
Antônio Lopes...
ALTERAR a lotação do servidor Rogério Galvão Florentino Porto, matrícula nº 691 da Diretoria de Serviços Gerais e Com. Adm.? DISEG, para a Gabinete da Presidência ? GABINP.
PORTARIA N.º 112/04 – DG
Publicada no Diário da Assembléia nº 1392
O Diretor Geral da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins no uso de suas atribuições legais e em consonância com o disposto
no art. 12, da Resolução nº 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º. ALTERAR a lotação do servidor Rogério Galvão
Florentino Porto, matrícula nº 691 da Diretoria de Serviços Gerais e Com.
Adm.– DISEG, para a Gabinete da Presidência – GABINP.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do Diretor-Geral da Assembléia Legislativa do Estado
do Tocantins, aos 14 dias do mês de outubro de 2004.
Antônio...
ALTERAR a lotação do servidor Rinaldo de França Manduca, matrícula nº 696 da Coordenadoria de Transporte ? COTRA, para a Diretoria de Medicina e Odontologia ? DIMEO.
PORTARIA N.º 111/04 – DG
Publicada no Diário da Assembléia nº 1392
O Diretor Geral da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins no uso de suas atribuições legais e em consonância com o disposto
no art. 12, da Resolução nº 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º. ALTERAR a lotação do servidor Rinaldo de França
Manduca, matrícula nº 696 da Coordenadoria de Transporte – COTRA, para a
Diretoria de Medicina e Odontologia – DIMEO.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do Diretor-Geral da Assembléia Legislativa do Estado
do Tocantins, aos 14 dias do mês de outubro de 2004.
Antônio...
ALTERAR a lotação da servidora Umbelina Costa Neta, matrícula nº 655 da Coordenadoria Relações Públicas e Cerimonial ? COREP, para a Secretaria da Diretoria Legislativa ? DIRLEG.
PORTARIA N.º 110/04 – DG
Publicada no Diário da Assembléia nº 1392
O Diretor Geral da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins no uso de suas atribuições legais e em consonância com o disposto
no art. 12, da Resolução nº 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º. ALTERAR a lotação da servidora Umbelina Costa Neta,
matrícula nº 655 da Coordenadoria Relações Públicas e Cerimonial – COREP,
para a Secretaria da Diretoria Legislativa – DIRLEG.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do Diretor-Geral da Assembléia Legislativa do Estado
do Tocantins, aos 14 dias do mês de outubro...
O período das férias legais do servidor José Egídio da Silva, Diretor de Área Orçamentária e Financeira, matrícula nº 330, do período de 04.10.04 a 17.10.04 para 18.10.04 a 02.11.04, o primeiro período e o segundo fica em aberto.
PORTARIA N.º 109/04 – DG
Publicada no Diário da Assembléia nº 1391
O Diretor Geral da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins no uso de suas atribuições e em consoante o disposto no art. 12, da
Resolução 220, de 27 de dezembro de 2001,
ALTERAR:
Art. 1º. O período das férias legais do servidor José Egídio da Silva, Diretor
de Área Orçamentária e Financeira, matrícula nº 330, do período de
04.10.04 a 17.10.04 para 18.10.04 a 02.11.04, o primeiro período e o segundo
fica em aberto.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do Diretor-Geral da Assembléia Legislativa do Estado
do Tocantins,...