NOMEAR Ruth Neves Gonçalves e Francisco Pereira de Souza.
Publicado no Diário da Assembléia nº 1.278
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o artigo 28 do Regimento Interno (Resolução n.º 201,
de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o artigo 3º da Resolução n.º 207, de 20 de abril de
1999,
RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR Ruth Neves Gonçalves e Francisco Pereira de Souza para em
comissão exercer o cargo de Secretário Legislativo no Gabinete da 1.ª Secretaria, Deputado Laurez
Moreira.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos...
NOMEAR:Edileusa Martins Teixeira, Carmélia Dias Sampaio, Danilo Coêlho Palazzo, José Nivaldo dos Santos, Maria Borges da Silva, Maria Hilda Vieira Viana, Paulo César Rodrigues Costa, Maria dos Anjos Pinheiro de Souza.
Publicado no Diário da Assembléia nº 1.278
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o artigo 28 do Regimento Interno (Resolução n.º 201,
de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o artigo 3º da Resolução n.º 207, de 20 de abril de
1999,
RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR para em comissão exercer os cargos abaixo especificados, no
Gabinete do Deputado Laurez Moreira:
Edileusa Martins Teixeira
Carmélia Dias Sampaio
Danilo Coêlho Palazzo
José Nivaldo dos Santos
Maria Borges da Silva
Maria Hilda Vieira Viana
Paulo César...
Publicado no Diário da Assembléia nº 1.278
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o artigo 28 do Regimento Interno (Resolução n.º 201,
de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o artigo 3º da Resolução n.º 207, de 20 de abril de
1999,
RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR Valter Rocha Paes para em comissão exercer o cargo de Secretário
Legislativo no Gabinete da 2.º Vice-Líder do Bloco Consolidação do Tocantins, Deputado Eduardo do
Dertins.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus...
LOTAR no Gabinete do Deputado Angelo Agnolin a servidora Maria Vanilse Noleto da Silva,
Publicado no Diário da Assembléia nº 1.367
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade
com o artigo 28 do Regimento Interno (Resolução nº 201, de 18 de
setembro de 1997) e em consonância com o artigo 3º da Resolução nº 207,
de 20 de abril de 1999,
RESOLVE:
Art. 1º. LOTAR no Gabinete do Deputado Angelo Agnolin a
servidora Maria Vanilse Noleto da Silva, matrícula nº 292, pertencente ao
quadro efetivo deste Poder.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos ao 1º dia do mês...
LOTAR no Gabinete do Deputado Valuar Barros a servidora Dalvina Ribeiro Zumba,
Publicado no Diário da Assembléia nº 1.367
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade
com o artigo 28 do Regimento Interno (Resolução nº 201, de 18 de
setembro de 1997) e em consonância com Resolução nº 220 de 27 de
dezembro de 2001.
RESOLVE:
Art. 1º. LOTAR no Gabinete do Deputado Valuar Barros a
servidora Dalvina Ribeiro Zumba, matrícula nº 13, pertencente ao quadro
efetivo deste Poder.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
surtindo seus efeitos aos 05 dias do mês de abril de 2004.
Publique-se....
LOTAR no Gabinete do Deputado Júnior Coimbra a servidora Maria Lindalva Gomes Miranda,
Publicado no Diário da Assembléia nº 1.367
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade
com o artigo 28 do Regimento Interno (Resolução nº 201, de 18 de
setembro de 1997) e em consonância com Resolução nº 220 de 27 de
dezembro de 2001.
RESOLVE:
Art. 1º. LOTAR no Gabinete do Deputado Júnior Coimbra a
servidora Maria Lindalva Gomes Miranda, matrícula nº 367, pertencente
ao quadro efetivo deste Poder.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
surtindo seus efeitos aos 05 dias do mês de abril de...
INEXIGIR a licitação com fulcro no artigo 25, caput, da Lei Federal, nº 8.666, de 21 de junho de 1993, contratando a empresa WS 2 Comunicação Ltda., CNPJ nº 05.784.496.0001-55, para veiculação de matéria institucional no jornal ?O Jornal das ARNOS?,
Publicado no Diário da Assembléia nº 1.367
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade
com o artigo 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de
setembro de 1997), e em consonância com a Resolução nº 220, de 27 de
dezembro de 2001,
Considerando a manifestação do Presidente da CPL em folha
21, sugerindo a inexigibilidade de Licitação à luz do artigo 25, caput, da
Lei nº 8.666/93;
Considerando o Parecer nº 067/04 da Diretoria Jurídica desta
Casa de Leis, às folhas 22 à 25 do processo nº 0148/2004;
Considerando...
INEXIGIR a licitação com fulcro no artigo 25, caput, da Lei Federal, nº 8.666, de 21 de junho de 1993, contratando a empresa Girassol Publicidade, Gráfica e Editora Ltda-ME, CNPJ nº 03.597.728.0001-30, para veiculação de matéria institucional no jornal ?O Girassol?,
Publicado no Diário da Assembléia nº 1.367
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade
com o artigo 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de
setembro de 1997), e em consonância com a Resolução nº 220, de 27 de
dezembro de 2001,
Considerando a manifestação do Presidente da CPL em folha
20, sugerindo a inexigibilidade de Licitação à luz do artigo 25, caput, da
Lei nº 8.666/93;
Considerando o Parecer nº 066/04 da Diretoria Jurídica desta
Casa de Leis, às folhas 21 à 24 do processo nº 0120/2004;
Considerando...
INEXIGIR a licitação com fulcro no artigo 25, caput, da Lei Federal, nº 8.666, de 21 de junho de 1993, contratando a firma individual Otávio Barros da Silva, CNPJ nº 03.875.234.0001-70, para veiculação de matéria institucional no jornal ?O Estado do Tocantins?,
Publicado no Diário da Assembléia nº 1.367
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade
com o artigo 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de
setembro de 1997), e em consonância com a Resolução nº 220, de 27 de
dezembro de 2001,
Considerando a manifestação do Presidente da CPL em folha
16, sugerindo a inexigibilidade de Licitação à luz do artigo 25, caput, da
Lei nº 8.666/93;
Considerando o Parecer nº 066/04 da Diretoria Jurídica desta
Casa de Leis, às folhas 17 à 20 do processo nº 0125/2004;
Considerando...
INEXIGIR a licitação com fulcro no artigo 25, caput, da Lei Federal, nº 8.666, de 21 de junho de 1993, contratando a firma individual Waldir Azecedo Braga, CNPJ nº 01.973.731/0001-86, para veiculação de matéria institucional no Jornal ?Folha do Maranhão do Sul?,
Publicado no Diário da Assembléia nº 1.373
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade
com o artigo 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de
setembro de 1997), e em consonância com a Resolução nº 220, de 27 de
dezembro de 2001,
Considerando a manifestação do Presidente da CPL em folha
16, sugerindo a inexigibilidade de Licitação à luz do artigo 25, caput, da
Lei nº 8.666/93;
Considerando o Parecer nº 065/04 da Diretoria Jurídica desta
Casa de Leis, às folhas 17 a 20 do processo nº 00112/2004;
Considerando...
INEXIGIR a licitação com fulcro no artigo 25, caput, da Lei Federal, nº 8.666, de 21 de junho de 1993, contratando a empresa Cidade Comunicação Ltda., CNPJ nº 33.202.565.0001-00, para veiculação de matéria institucional no jornal ?Folha da Cidade?, pelo período de 9 (nove) meses, tendo início em 01 de abril e término em 31 de dezembro de 2004, no valor mensal de R$ 1.000,00 (hum mil reais).
Publicado no Diário da Assembléia nº 1.367
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade
com o artigo 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de
setembro de 1997), e em consonância com a Resolução nº 220, de 27 de
dezembro de 2001,
Considerando a manifestação do Presidente da CPL em folha
24, sugerindo a inexigibilidade de Licitação à luz do artigo 25, caput, da
Lei nº 8.666/93;
Considerando o Parecer nº 047/04 da Diretoria Jurídica desta
Casa de Leis, às folhas 25 à 28 do processo nº 0115/2004;
Considerando...
INEXIGIR a licitação com fulcro no artigo 25, caput, da Lei Federal, nº 8.666, de 21 de junho de 1993, contratando a firma individual Varmes Miranda de Carvalho, CNPJ nº 04.427.214.0001-08, para veiculação de matéria institucional no jornal ?Folha do Jalapão?,
Publicado no Diário da Assembléia nº 1.367
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade
com o artigo 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de
setembro de 1997), e em consonância com a Resolução nº 220, de 27 de
dezembro de 2001,
Considerando a manifestação do Presidente da CPL em folha
17, sugerindo a inexigibilidade de Licitação à luz do artigo 25, caput, da
Lei nº 8.666/93;
Considerando o Parecer nº 049/04 da Diretoria Jurídica desta
Casa de Leis, às folhas 18 à 21 do processo nº 0116/2004;
Considerando...
INEXIGIR a licitação com fulcro no artigo 25, caput, da Lei Federal, nº 8.666, de 21 de junho de 1993, contratando a ADJORI - Agência de Jornais do Interior do Tocantins Ltda., CNPJ nº 01.761.879.0001-57, para veiculação de matéria institucional no jornal ?Mira Jornal?,
Publicado no Diário da Assembléia nº 1.367
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade
com o artigo 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de
setembro de 1997), e em consonância com a Resolução nº 220, de 27 de
dezembro de 2001,
Considerando a manifestação do Presidente da CPL em folha
20, sugerindo a inexigibilidade de Licitação à luz do artigo 25, caput, da
Lei nº 8.666/93;
Considerando o Parecer nº 050/04 da Diretoria Jurídica desta
Casa de Leis, às folhas 21 à 24 do processo nº 0117/2004;
Considerando...
INEXIGIR a licitação com fulcro no artigo 25, caput, da Lei Federal, nº 8.666, de 21 de junho de 1993, contratando a firma individual Jorge Montel Neto, CNPJ nº 01.706.275.0001-08, para veiculação de matéria institucional no jornal ?Gazeta Araguaia?,
Publicado no Diário da Assembléia nº 1.367
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade
com o artigo 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de
setembro de 1997), e em consonância com a Resolução nº 220, de 27 de
dezembro de 2001,
Considerando a manifestação do Presidente da CPL em folha
16, sugerindo a inexigibilidade de Licitação à luz do artigo 25, caput, da
Lei nº 8.666/93;
Considerando o Parecer nº 051/04 da Diretoria Jurídica desta
Casa de Leis, às folhas 17 à 20 do processo nº 0118/2004;
Considerando...
INEXIGIR a licitação com fulcro no artigo 25, caput, da Lei Federal, nº 8.666, de 21 de junho de 1993, contratando a firma individual Jauro José Studart Gurgel, CNPJ nº 00.473.154.0001-09, para veiculação de matéria institucional no jornal ?O Progresso?,
Publicado no Diário da Assembléia nº 1.367
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade
com o artigo 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de
setembro de 1997), e em consonância com a Resolução nº 220, de 27 de
dezembro de 2001,
Considerando a manifestação do Presidente da CPL em folha
13, sugerindo a inexigibilidade de Licitação à luz do artigo 25, caput, da
Lei nº 8.666/93;
Considerando o Parecer nº 052/04 da Diretoria Jurídica desta
Casa de Leis, às folhas 14 à 17 do processo nº 0123/2004;
Considerando...
INEXIGIR a licitação com fulcro no artigo 25, caput, da Lei Federal, nº 8.666, de 21 de junho de 1993, contratando a empresa Edivaldo de Souza Rodrigues, CNPJ nº 00.867.429.0001-80, para veiculação de matéria institucional no jornal ?O Paralelo 13?,
Publicado no Diário da Assembléia nº 1.367
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade
com o artigo 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de
setembro de 1997), e em consonância com a Resolução nº 220, de 27 de
dezembro de 2001,
Considerando a manifestação do Presidente da CPL em folha
16, sugerindo a inexigibilidade de Licitação à luz do artigo 25, caput, da
Lei nº 8.666/93;
Considerando o Parecer nº 053/04 da Diretoria Jurídica desta
Casa de Leis, às folhas 17 à 20 do processo nº 0124/2004;
Considerando...
INEXIGIR a licitação com fulcro no artigo 25, caput, da Lei Federal, nº 8.666, de 21 de junho de 1993, contratando a Associação Comunitária Beneficente Santo Antonio, CNPJ nº 03.730.877.0001-26, para veiculação de programa institucional na ?Rádio Comunitária Ciclone FM?,
Publicado no Diário da Assembléia nº 1.367
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade
com o artigo 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de
setembro de 1997), e em consonância com a Resolução nº 220, de 27 de
dezembro de 2001,
Considerando a manifestação do Presidente da CPL em folha
21, sugerindo a inexigibilidade de Licitação à luz do artigo 25, caput, da
Lei nº 8.666/93;
Considerando o Parecer nº 056/04 da Diretoria Jurídica desta
Casa de Leis, às folhas 23 à 26 do processo nº 0119/2004;
Considerando...
INEXIGIR a licitação com fulcro no artigo 25, caput, da Lei Federal, nº 8.666, de 21 de junho de 1993, contratando a empresa Maluba Promoções e Propaganda Ltda., CNPJ nº 35.159.128.0001-87, para veiculação de programa institucional na ?Rádio Mirante FM?,
Publicado no Diário da Assembléia nº 1.367
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade
com o artigo 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de
setembro de 1997), e em consonância com a Resolução nº 220, de 27 de
dezembro de 2001,
Considerando a manifestação do Presidente da CPL em folha
22, sugerindo a inexigibilidade de Licitação à luz do artigo 25, caput, da
Lei nº 8.666/93;
Considerando o Parecer nº 054/04 da Diretoria Jurídica desta
Casa de Leis, às folhas 23 à 26 do processo nº 0110/2004;
Considerando...
INEXIGIR a licitação com fulcro no artigo 25, caput, da Lei Federal, nº 8.666, de 21 de junho de 1993, contratando a empresa Radio Som Gurupi Ltda., CNPJ nº 01.064.278.0001-95, para veiculação de programa institucional na ?Rádio FM Som de Gurupi?,
Publicado no Diário da Assembléia nº 1.367
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade
com o artigo 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de
setembro de 1997), e em consonância com a Resolução nº 220, de 27 de
dezembro de 2001,
Considerando a manifestação do Presidente da CPL em folha
18, sugerindo a inexigibilidade de Licitação à luz do artigo 25, caput, da
Lei nº 8.666/93;
Considerando o Parecer nº 057/04 da Diretoria Jurídica desta
Casa de Leis, às folhas 19 à 22 do processo nº 0150/2004;
Considerando...
INEXIGIR a licitação com fulcro no artigo 25, caput, da Lei Federal, nº 8.666, de 21 de junho de 1993, contratando a empresa ALPHA ? T Informática Comunicação e Marketing Ltda ? ME,
Publicado no Diário da Assembléia nº 1.367
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade
com o artigo 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de
setembro de 1997), e em consonância com a Resolução nº 220, de 27 de
dezembro de 2001,
Considerando a manifestação do Presidente da CPL em folha
21, sugerindo a inexigibilidade de Licitação à luz do artigo 25, caput, da
Lei nº 8.666/93;
Considerando o Parecer nº 048/04 da Diretoria Jurídica desta
Casa de Leis, às folhas 22 à 25 do processo nº 00114/2004;
Considerando...